A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu esta terça-feira, com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega, recomendar à câmara que reforce o compromisso do município no combate à homofobia, bifobia e transfobia, através da promoção de políticas públicas inclusivas.
Proposta pelo grupo municipal do Livre, a recomendação “Lisboa Cidade Inclusiva com Orgulho” foi votada por pontos, tendo a maioria sido viabilizada com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega, e a abstenção da IL, nomeadamente para que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), sob liderança de PSD/CDS-PP/IL, mantenha o apoio às iniciativas e eventos de promoção dos direitos LGBTQIA+, inclusive a Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Lisboa e o Arraial Pride.
Outro dos pontos aprovados é para que a CML “empreenda ações de sensibilização e formação para trabalhadores municipais sobre igualdade, diversidade e combate à discriminação”.
Com os votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega, dois dos pontos da recomendação do Livre foram rejeitados, designadamente para que o executivo camarário “promova a utilização de linguagem inclusiva nos serviços municipais e no atendimento ao público”, bem como para que “mantenha o hastear da bandeira LGBTQIA+ nos Paços do Concelho”.
Justificando o voto contra da IL nestes dois pontos, o deputado Pedro Bugarin reforçou que o partido liberal condena todas as formas de homofobia, bifobia e transfobia, mas defendeu que o combate a este tipo de discriminação “não deve ser confundido com a imposição de determinadas opções linguísticas nos serviços municipais” e realçou o respeito institucional pela Assembleia da República que irá apreciar o diploma vetado pelo Presidente da República quanto ao hastear de bandeiras.
Nesta reunião, os deputados municipais aprovaram ainda, com os votos contra de PSD e CDS-PP, uma recomendação do PCP pela integração das redes Carris e Carris Metropolitana em Lisboa e adequação às necessidades atuais de transporte público na capital.
Por unanimidade, foi viabilizada uma recomendação do CDS-PP para que a CML promova ações regulares de recolha de sangue em equipamentos municipais e em articulação com as juntas de freguesia, em cooperação com o IPST e com as associações de dadores, considerando “a diminuição continuada do número de dadores e de dádivas”.
Com os votos contra de PSD, IL e Chega, a assembleia aprovou também uma proposta do PAN que recomenda a implementação de um Guia Municipal de Proteção de Fauna Urbana e Colónias de Gatos em Obras Urbanas, assim como a obrigatoriedade de uma vistoria de bem-estar animal antes da emissão de licenças ou autorizações para demolições, alterações de coberturas, fecho de caves ou reabilitações profundas de fachadas, para garantir que “não se destroem ninhos de andorinhões, abrigos de morcegos ou que não se emparedam colónias de gatos ou outros animais”.
No âmbito da apreciação de uma petição pela recuperação do Lavadouro Público do Alto do Pina e a sua Integração no Jardim Bulhão Pato, foi decidido, com a abstenção de IL e Livre, recomendar à CML que assegure, em articulação com a Junta de Freguesia da Penha de França, os moradores e os peticionários, a definição de soluções artísticas, informativas ou evocativas no local, que assinalem a memória do antigo lavadouro e valorizem a identidade histórica do lugar.
Por requerimento da IL, anuído pela CML, o projeto final de alteração do Regulamento do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência desceu à apreciação da 6.ª Comissão de Direitos Humanos e Sociais e de Inovação, sem votação.
Dirigindo-se ao Governo de PSD/CDS-PP, a assembleia aprovou, com os votos contra de PSD e Chega, uma moção do PCP pela manutenção do Museu Nacional do Traje no Lumiar e pela defesa do seu património e dos direitos dos seus trabalhadores, e uma moção do PSD por uma estratégia integrada para o envelhecimento digno e o apoio às famílias cuidadoras, viabilizada com os votos contra do PCP.
