Dois homens foram condenados pelo Tribunal Central Criminal, em Londres, por estarem envolvidos num caso de espionagem para a China, a coberto de uma instituição oficial de promoção das relações com Hong Kong. Em causa estava a realização de operações secretas de vigilância, recolha de informação e perseguição a dissidentes ou pessoas na mira do Governo chinês em território britânico, com o tribunal a considerar inclusivamente que se tratava de uma ameaça à “soberania do Estado”.

De acordo com a imprensa britânica, Bill Yuen, de 66 anos, e Peter Wai, de 41 anos, foram punidos com penas de prisão de oito e dez anos, respetivamente, por terem ajudado um serviço de informações estrangeiro no Reino Unido e, no caso de Wai, também por abuso de poder no exercício das suas funções enquanto agente da Força de Fronteiras do Reino Unido. As penas foram aplicadas pelo tribunal — conhecido localmente como Old Bailey — ao abrigo da Lei de Segurança Nacional de 2023.

No centro deste caso está o Gabinete Económico e Comercial de Hong Kong (HKETO, na sigla em inglês), uma instituição criada originalmente em 1946 para articular a relação entre Londres e Hong Kong, então sob administração britânica. Todavia, segundo o tribunal, esta instituição terá agora sido usada por Pequim como base para conduzir operações paralelas de segurança, num caso similar às esquadras chinesas cuja existência foi denunciada em relatórios internacionais nos últimos anos.

A atividade do HKETO já foi criticada e há vozes a defenderem mesmo o seu encerramento, devido às mudanças ocorridas na autonomia de Hong Kong face a Pequim.

“Se o governo chinês pretende ter representação em Londres, deve fazê-lo através da sua embaixada, e não de uma relíquia estranha de uma era passada. Foi desmascarado como um centro de espionagem — deve, sem dúvida, ser encerrado”, afirmou Luke de Pulford, diretor executivo da Aliança Interparlamentar sobre a China, reputando a manutenção da instituição como anacrónica: “Já não existe uma distinção significativa entre Hong Kong e a China”.

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Por sua vez, a China criticou a decisão do tribunal londrino, com um porta-voz da embaixada chinesa em Londres a descrever o caso como uma “manobra política” para acicatar sentimentos de rejeição em relação à China e aos seus cidadãos. “O seu único objetivo é encorajar os elementos antichineses que se escondem no Reino Unido e que estão empenhados em desestabilizar Hong Kong, bem como difamar o governo chinês e o governo da RAE [Região Administrativa Especial] de Hong Kong”, referiu.

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Apesar dos protestos e dos alertas sobre interferências chinesas em solo britânico, de acordo com o jornal The Telegraph, não é expectável que o Governo trabalhista de Keir Starmer revogue nesta fase o estatuto especial e o regime de imunidade diplomática para elementos desta instituição. Porém, a ministra da Segurança, Angela Eagle, vincou, após a decisão do tribunal, que o Executivo “não tolerará” infrações às leis britânicas e que “comprometa a segurança para ajudar um Estado estrangeiro”.

Juíza justificou “punição severa” numa decisão transmitida em direto na televisão

Na leitura da decisão, que foi transmitida em direto por algumas televisões, como a Sky News, a juíza Cheema-Grubb clarificou que os dois arguidos agiram de forma “deliberada e concertada” para “prestar assistência concreta”, mediante a realização de operações policiais clandestinas, a um serviço de informações de outro país e em nome da promoção de “interesses alheios aos do Reino Unido”.

“Aqueles que traem a segurança ou os interesses deste país, ou que se colocam ao serviço dos objetivos de uma potência estrangeira, devem contar com uma punição severa”, disse a magistrada do Tribunal Central Criminal, continuando: “Esse tipo de conduta ameaça não só as vítimas individuais, mas também a soberania do Estado e a confiança pública”.

Para a juíza Cheema-Grubb, Bill Yuen e Peter Wai não mostraram qualquer sinal de arrependimento pelas suas condutas ao longo de cerca de dois meses de julgamento e notou até no caso de Wai que o depoimento do polícia ficou “marcado por um certo grau de arrogância”. A magistrada assinalou que as ações dos dois acusados alimentaram o “medo, a insegurança e a angústia” dos seus alvos.

“O crime pelo qual foram condenados é grave. O Parlamento aprovou a Lei da Segurança Nacional em resposta à realidade cada vez mais premente de que o Reino Unido enfrenta atualmente uma interferência persistente, ativa e, muitas vezes, clandestina por parte de atores estatais estrangeiros. A atividade moderna de inteligência estrangeira não se limita à espionagem tradicional e pode assumir a forma de vigilância e recolha de informações sobre dissidentes”, explicou a juíza, citada também pelo The Guardian.

Em declarações à Sky News, Christopher Mung, um dissidente de Hong Kong que tem a ‘cabeça a prémio’ pelo valor de 100 mil libras e era um dos alvos da atuação de Yuen e Wai, defendeu que o Reino Unido deve agir de imediato para fazer cessar os direitos especiais dos elementos associados ao HKETO. “Enquanto o HKETO continuar a funcionar na sua forma atual, continuará a ser motivo de preocupação para as comunidades de Hong Kong que vivem no Reino Unido”, sublinhou.

O julgamento revelou que os dois elementos davam cumprimento à “Operação Caça à Raposa”, de Xi Jinping e que visa forçar alvos de Pequim para um repatriamento forçado, quando estão em causa suspeitas de subversão ou fraude, a troco de dinheiro. A defesa de Yuen e Wai procurou refutar as acusações, com o advogado deste antigo superintendente da polícia de Hong Kong a alegar que a atividade efetuada era apenas administrativa. Paralelamente, o tribunal deu como provado que Wai usava o seu acesso aos registos policiais e às bases de dados do Ministério da Administração Interna para obter informações sobre os seus alvos.

Contudo, não houve consenso no tribunal sobre uma acusação separada no âmbito da Lei de Segurança Nacional sobre eventual “interferência estrangeira” e as autoridades decidiram também não prosseguir com um pedido de novo julgamento com base nessas suspeitas.