O presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, recusou o pedido feito pela Iniciativa Liberal para adiar o debate do Estado da Nação para 22 ou 23 de julho, por forma a permitir ao ministro da Educação prestar esclarecimentos antes do grande debate que encerra o ano parlamentar. Aguiar-Branco invoca várias razões formais para este pedido não poder ser aceite.
No despacho a que o Observador teve acesso, e que foi distribuído esta manhã aos partidos com assento parlamentar, Aguiar-Branco começa por explicar que este debate é fixado por “acordo entre o próprio presidente da Assembleia da República e o Governo”, ao contrário de outros formatos que são pedidos ou marcados pelos partidos.
Além disso, o calendário parlamentar está fixado até 15 de junho, tendo sido prolongado por maioria dos deputados até 24 de julho, mas estabelecendo que a última reunião plenária pode decorrer até 17 de julho. Ou seja: qualquer alteração teria também que ser submetida à votação de todos os deputados e não pode ser decidida apenas em Conferência de Líderes.
O presidente da Assembleia defende assim que “não se vê como possível” uma alteração do calendário dos trabalhos, tendo em conta que os dias sugeridos pela Iniciativa Liberal ultrapassam “o limite temporal” definido para a realização de reuniões plenárias para além de “implicar uma reabertura do acordo institucional” entre o Parlamento e o Governo para encontrar uma nova data.
Apesar desta decisão de Aguiar-Branco, a Iniciativa Liberal pode sempre recorrer da decisão para plenário forçando uma votação de todos os deputados a este pedido, por forma a tentar alterar a data do debate do Estado da Nação.
Os liberais alegam que, com dois pedidos de debate de urgência com o ministro da Educação para o dia 17 de julho — o dia a seguir ao Estado da Nação –, o Parlamento deve adiar o debate de encerramento do ano parlamentar por forma a manter o simbolismo do Estado da Nação.
