O programa da União Europeia para financiar projetos que promovam a igualdade e cidadania tem candidaturas abertas até pelo menos 15 de setembro, num valor global de 53 milhões de euros, informou esta segunda-feira o Ministério da Justiça.
Segundo a tutela, o orçamento está distribuído por três procedimentos em curso do programa comunitário Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV, na sigla oficial), direcionados para áreas distintas.
Do financiamento total, 26 milhões de euros estão alocados ao Charter, destinado a “apoiar projetos que reforcem a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, “protejam defensores dos direitos humanos e denunciantes” e “combatam o discurso e os crimes de ódio”, cujas candidaturas decorrem até 15 de setembro.
Cerca de uma semana mais tarde, a 23 de setembro, encerram as candidaturas ao Town Twinning, com um orçamento de seis milhões de euros e direcionado para “projetos de geminação de cidades que promovam o intercâmbio entre cidadãos de diferentes Estados-membros”.
Os restantes 21 milhões de euros são para o Daphne, que, até 3 de novembro, acolhe propostas de projetos de combate à violência doméstica, de género e contra crianças, bem como de “apoio e proteção às vítimas”.
Os procedimentos são abertos a entidades públicas, como autarquias, e organizações da sociedade civil e não governamentais (ONG), entre outras.
O CERV foi lançado em 2021 com a duração de sete anos e tem um orçamento total de 1,55 mil milhões de euros.
