Acompanhe o nosso artigo em direto sobre a atualidade política
O movimento de professores MetaProf apresentou uma queixa formal à Provedoria de Justiça contra o Ministério da Educação na sequência das falhas ao longo do processo de classificação digital dos exames nacionais.
Em comunicado, o movimento explica que “o que está em causa não são apenas falhas técnicas, mas a ausência de mecanismos que garantam a igualdade de tratamento e a responsabilização” no processo.
Pela primeira vez este ano, quase 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas, obrigando ao adiamento por alguns dias da divulgação das notas.
Na sequência dos problemas identificados — alguns ainda por resolver, com alunos que continuam sem acesso aos respetivos exames — o MetaProf recorreu à Provedora de Justiça para exigir respostas.
Numa queixa que visa o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Júri Nacional de Exames (JNE) e o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), os professores contestam a falta de informação prestada pela tutela.
Em concreto, referem um conjunto de perguntas remetidas ao EduQA a propósito do funcionamento da plataforma utilizada para classificar as provas e às quais nunca obtiveram resposta.
O movimento aponta ainda a “assimetria no direito de consulta de prova” entre os alunos do ensino secundário, aos quais foi dado o acesso à digitalização dos respetivos exames classificados, e os alunos do 3.º ciclo, sem essa opção.
Dirigindo-se à Provedoria de Justiça, o MetaProf questiona se essa assimetria viola o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa e sugere que Luísa Neto pondere “suscitar a fiscalização da constitucionalidade da norma em causa”.
Os professores referem também a ausência de mecanismos de auditoria no processo de digitalização e classificação eletrónica dos exames, recordando casos de reatribuição de provas sem exclusividade e encerramento de sinalizações de erro sem registo de auditoria.
O movimento defende a criação de um mecanismo que seja acessível a professores classificadores, alunos e encarregados de educação, bem como a “adoção de comunicação institucional consistente sobre a natureza e a extensão das falhas identificadas”.
O ministro da Educação, que será esta segunda-feira novamente ouvido no parlamento pela Comissão Permanente, tem reconhecido os problemas, mas garante que nenhum aluno será prejudicado.
A tutela decidiu adiar a divulgação dos resultados da 1.ª fase para 17 de julho, mas as notas só foram afixadas nas escolas à noite e muitos alunos tiveram de esperar mais alguns dias para saber os resultados.
Também a 2.ª fase dos exames nacionais começou mais tarde, tendo decorrido entre 21 e 24 de julho.
Apesar destes atrasos, o Ministério manteve os calendários de candidatura da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que termina a 6 de agosto, e criou uma época especial de exames, que irá decorrer entre 3 e 8 de setembro.
