Cinco dos sete sindicatos da PSP rejeitaram esta terça-feira a proposta do Governo sobre a atribuição de um suplemento aos polícias que trabalham no controlo de fronteiras, mantendo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia os vários protestos previstos.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, apresentou aos sindicatos da PSP a proposta final sobre a atribuição de um suplemento aos polícias que trabalham no controlo de fronteiras, tendo o acordo sido assinado com o Sindicato dos Polícias Portugueses (SPP) e o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP).

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e a Associação Sindical Autónoma de Polícia (ASAPOL) não aceitaram o acordo por discordarem dos valores, enquanto o Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP) e o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP alegam que não vão assinar um documento sem saber o que está lá, aguardando por isso o envio do articulado.

Numa nota, o Ministério da Administração Interna refere que os polícias da UNEF e os militares da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR vão passar a receber mensalmente um suplemento de 160 euros em 2026, com efeitos retroativos a 1 de julho, valor que vai subir para 230 euros em 2027.

Segundo o ministério, este suplemento será atualizado a partir de 2028 “nos termos das valorizações remuneratórias da administração pública”.

O presidente da ASPP, Paulo Santos, comunicou à Lusa que não assinou o acordo com o Governo por considerar o valor “muito abaixo daquilo que é a especialização” da UNEF, defendendo que este suplemento deveria ser criado no âmbito da discussão de revisão dos restantes suplementos atribuídos aos polícias.

O presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública avançou que a ASPP vai manter os vários protestos que tem agendados para várias cidades, tendo em conta que esta terça-feira “não foi apresentada qualquer proposta”.

“Não existe uma proposta concreta para que os polícias tenham uma valorização salarial em 2027”, afirmou, lamentando que o Ministério da Administração Interna tenha enviado um comunicado sobre a criação do suplemento quando estavam a começar a reunião.

O presidente do SNOP, Bruno Pereira, afirmou à Lusa que vai esperar pelo articulado, mas questionou a atribuição deste suplemento apenas aos 1.600 polícias da UNEF, considerando que “só vai alavancar ainda mais as diferenças que existem na PSP ao deixar todos os outros de fora”.

Bruno Pereira sublinhou que o Governo “impôs este novo suplemento” e criticou o facto de o MAI ter publicado um comunicado “enquanto ainda estava a negociar”, tendo dado “o facto como consumado”.

“Mostra que a negociação serviu apenas para um teatro”, precisou.

Na nota divulgada após a primeira de três reuniões com sindicatos da PSP e associações da GNR, o MAI considera que “a proposta alcançada representa um avanço significativo na valorização das funções de controlo de fronteiras e contribui para fixar profissionais qualificados”.

O ministério refere ainda que analisou as propostas dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR, tendo sido “possível acolher, na proposta do Governo, três aspetos centrais defendidos pelas estruturas sindicais mais representativas”.

Nas rondas de negociações desta terça-feira esteve em agenda a revisão dos estatutos e da tabela remuneratória, incluindo suplementos.

[Annie está de volta a Havana. Apesar das relações privilegiadas com altas figuras do regime, quer viver como os cubanos, divertir-se como os cubanos e… sofrer como os cubanos. Mas continua a ser filha do diretor da PIDE. E Fernando Silva Pais e Armanda Palhota não estão dispostos a deixá-la passar tão facilmente para o lado do inimigo. Já pode ouvir o terceiro episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]