O juiz Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, confirmou esta quarta-feira a análise sobre soltura de Jair Bolsonaro (PL) após o resultado da segunda volta das eleições gerais.
O magistrado informou, em nota, que não vai analisar antes da segunda volta o pedido de revisão criminal do ex-presidente, preso por golpe de Estado, “por considerar que isso pode interferir no processo eleitoral”.
“Isso deve ser avaliado somente após a segunda volta, o que não significa imediatamente depois, é preciso aguardar o processo estar concluso“, informa o comunicado.
Nunes Marques destacou ainda que o caso continua pendente de parecer da Procuradoria-Geral da República, mas, quando estiver pronto para julgamento, o juiz irá levar o processo de revisão para análise do plenário.
Além de juiz do STF brasileiro, Nunes Marques é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A segunda volta para saber quem comandará o Palácio do Planalto nos próximos quatro anos ocorre no próximo dia 25, entre Flávio Bolsonaro, do PL, que teve cerca de 2,2 milhões de votos a mais que o atual presidente brasileiro, Lula da Silva.
O posicionamento do magistrado ocorre após o jornal Folha de S. Paulo revelar que ele avaliava libertar o ex-presidente com uma decisão liminar após a segunda volta, ou até mesmo levar o tema para análise de todos os juízes do tribunal.
Nunes Marques, que alcançou o cargo no STF em 2020 por indicação de Jair Bolsonaro, é relator do processo de revisão criminal protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro em 25 de setembro para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do ex-presidente brasileiro alegaram ter encontrado “provas novas” e voltaram a pedir a suspensão da execução da pena.
A defesa referiu que o juiz Alexandre de Moraes, do STF brasileiro, não poderia ter “agido de ofício”, ou seja, não deveria ter iniciado o ato processual do plano golpista por vontade própria sem ter sido demandado ou provocado.
Para sustentar o argumento, a defesa de Bolsonaro apontou a postura de Moraes e da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante uma sessão tensa e polémica do STF brasileiro, no passado dia 15 de setembro.
Naquela ocasião, o Supremo reuniu-se para discutir se Moraes deveria ser investigado no escândalo do Banco Master, após vir a público a sua relação de proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso por fraude no sistema financeiro.
A defesa de Bolsonaro também destacou que, naquele dia, os juízes argumentaram, inclusive Moraes, ser necessário ter tempo e acesso à íntegra dos dados recolhidos no curso de uma investigação ao Master para analisar todo o material extraído do telemóvel de Vorcaro.
Os advogados argumentaram no pedido que essas mesmas regras não foram aplicadas a Bolsonaro no curso do julgamento da chamada trama golpista, uma vez que a defesa pediu, mais de uma vez antes da condenação, acesso à íntegra dos materiais, mas teve os pedidos negados.
O facto da defesa de Jair Bolsonaro ter acionado Nunes Marques diretamente fez o presidente do STF brasileiro, Edson Fachin, na última sexta-feira, criar regras administrativas para impedir o direcionamento proposital de petições a juízes específicos da Suprema Corte.
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