O deputado do Livre Paulo Muacho apresentou queixa formal contra o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, por alegada violação do código de conduta, estando acusado de gritar a palavra “assassinos” durante a intervenção de outro deputado.
Esta queixa, à qual a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso, foi já admitida na Comissão Parlamentar de Transparência na terça-feira, e é a segunda que visa Paulo Núncio em consequência de um debate travado em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais relativo à revisão da lei sobre autodeterminação da identidade e expressão de género.
A socialista Isabel Moreira apresentou uma primeira queixa contra Paulo Núncio e também contra o deputado do PSD Bruno Vitorino por violação do código de conduta dos deputados. Por sua vez, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS também apresentou uma queixa contra a deputada do PS, igualmente por violação do Estatuto dos Deputados.
Em relação a esta nova queixa contra Paulo Núncio, o deputado do Livre Paulo Muacho considera que o ambiente da reunião da qual resultaram todos estes casos, em 22 de setembro, “foi tão hostil que levou a uma avaliação de risco pelos serviços de segurança da Assembleia da República”.
Os serviços do Parlamento, adianta, “passaram a acompanhar as restantes sessões da audição pública”.
Nessa sessão do passado dia 22, Paulo Muacho diz que usou da palavra fazendo referência ao facto de uma das entidades oradoras, autointitulando-se “juventude em (des)transição” – e que “alegadamente representa jovens que terão decidido encetar um processo de reversão de uma transição de género” -, não se ter feito representar por “nenhum/a jovem nessas circunstâncias”.
Durante essa intervenção, de acordo com Paulo Muacho, Paulo Núncio “interrompeu diversas vezes” e “gritou” num primeiro momento “irresponsáveis” e, logo de seguida, por duas vezes, “assassinos”.
O deputado do Livre realça, depois, que “os apartes são audíveis no registo audiovisual da sessão (ARTV)”, do qual diz ter juntado “excerto em anexo devidamente legendado”.
Perante este episódio, Paulo Muacho assinala que o código de conduta “impõe que os deputados exerçam as suas funções com respeito pelos demais deputados e pelos cidadãos e que intervenham nos trabalhos parlamentares com urbanidade e lealdade institucional, abstendo-se de comportamentos que não prestigiem a instituição parlamentar”.
“Gritar assassinos durante a intervenção de outro deputado não é crítica política, por mais veemente que esta seja: é uma imputação gravíssima, sem qualquer base, que visa perturbar e desqualificar quem fala. A gravidade é acrescida por ocorrer numa audição pública, destinada a ouvir cidadãos e entidades, perante pessoas de uma minoria particularmente exposta a discriminação e que presenciaram essa imputação”, acrescenta o deputado do Livre.
Segundo fonte da Comissão Parlamentar de Transparência, esta queixa contra o líder parlamentar do CDS terá como relator o ex-líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que também é o relator da anterior queixa de Isabel Moreira contra Paulo Núncio.
Por sua vez, Paulo Núncio tem uma queixa contra a socialista Isabel Moreira igualmente apresentada na sequência da mesma audição pública de 22 de setembro.
Paulo Núncio afirma que, dois dias depois desta audição, a deputada do PS divulgou na sua conta pessoal, na rede social Instagram, um vídeo contendo excertos da intervenção que proferira enquanto deputado do CDS. Isabel Moreira acrescentou, designadamente, a expressão “Este discurso pode matar. Porque a mentira mata (…)”.
Paulo Núncio considera que, através dessa publicação, lhe é imputado um propósito contrário ao que afirma ter orientado a sua intervenção, entendendo tratar-se de uma acusação grave dirigida à sua honra e probidade enquanto deputado.
Já Isabel Moreira, na participação que apresentou, sustenta estarem em causa não divergências de natureza política, mas comportamentos de Paulo Núncio e de Bruno Vitorino que, no seu entender, terão contribuído para a “criação de um ambiente intimidatório e hostil para cidadãos, associações e especialistas participantes nas referidas audições públicas”.
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