Renata Cambra desistiu da providência cautelar que tinha anunciado para suspender os efeitos da decisão de Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, de instalar o Mercado de Natal no Rossio a partir desta semana. Isso mesmo foi confirmado ao Observador pela advogada Leonor Caldeira.
“Uma vez que os manifestantes saíram do Rossio voluntariamente, apresentámos desistência da instância. Pela razão de que a mesma, que era um processo urgente, perdeu utilidade”, afirmou a representante de Renata Cambra ao Observador.
A providência cautelar de Renata Cambra visava suspender os efeitos de uma decisão de Carlos Moedas de ali instalar o Mercado de Natal que tinha sido tomada a 6 de novembro. Ora, como a acampada do Rossio decidiu esta segunda-feira (dia 9 de novembro) retirar as tendas daquela praça lisboeta, a ação judicial (que é urgente por natureza) perdeu sentido.
Leonor Caldeira faz questão de enfatizar, contudo, que esta desistência “não prejudica que, a curto prazo, venhamos a interpor nova providência cautelar para acautelar futuros direitos”.
A decisão de Carlos Moedas e a reação de Renata Cambra
Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, decidiu por despacho datado do dia 6 de novembro que Renata Cambra e os restantes manifestantes que se associaram à sua manifestação na chamada acampada tinham de “deslocar-se” para o Largo de S. Domingos, a Praça Martim Moniz ou os Restauradores. Essas três localizações alternativas já tinham sido propostas pela autarquia aos manifestantes em diversas reuniões após a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de proteger o direito à manifestação de Renata Cambra.
No despacho assinado por Moedas, ao qual o Observador teve acesso, é possível ler que a Polícia Municipal já tinha comunicado a 28 de outubro a Renata Cambra que o espaço da Praça D. Pedro IV (nome oficial do Rossio) estaria “ocupado a partir de 3 de novembro, com as montagens do tradicional Mercado de Natal”, razão pela qual a manifestação não poderia ocorrer a partir daquele dia.
Renata Cambra reagiu de duas formas:
- Apresentou um requerimento no processo de intimação de proteção do direito à manifestação, dirigido à juíza Ana de Campos;
- E abriu uma nova frente de batalha legal com a apresentação de uma providência cautelar que irá dar lugar a um novo processo no Tribunal Administrativo de Lisboa. O objetivo dessa providência era suspender o efeito da decisão de Carlos Moedas.
Com a desistência desta providência cautelar, essa frente de batalha encerra-se.
No processo de intimação, no qual Renata Cambra conseguiu convencer a juíza Ana de Campos a proteger o seu direito à manifestação, ainda está a ser tramitado o recurso do Ministério Público para o Tribunal Constitucional que, recorde-se, tem efeitos suspensivos sobre a decisão tomada pela magistrada.
[A polícia brasileira investiga o passado do principal suspeito da morte de Rosalina Ribeiro. E descobre que, em Portugal, Domingos Duarte Lima é um homem muito poderoso. Com o perfil traçado, as autoridades brasileiras tentam interrogar Duarte Lima no caso da morte da herdeira milionária, mas o advogado não vai facilitar-lhes a tarefa. Já pode ouvir o quarto episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
