Uma tarde de impasse nas votações na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2027 terminou com um pedido dirigido ao presidente da Assembleia da República, João Pedro Aguiar-Branco, para que o plenário em que vai decorrer a votação final global do orçamento, na próxima terça-feira, passe da manhã para a tarde. Isto para acomodar as votações que ficam em falta com o encurtamento dos trabalhos desta sexta-feira, com o Chega a pedir o adiamento potestativo devido ao arranque da sua VII Convenção, no Entroncamento.

Em declarações aos jornalistas, Rui Afonso, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), disse no final das votações que um email será dirigido à presidência do Parlamento com um pedido para alterar o calendário dos trabalhos parlamentares de segunda-feira, para que o plenário arranque uma hora mais cedo, às 9h00 da manhã, para que também as votações possam, nessa sequência, arrancar mais cedo no período da tarde. Pretende-se que as votações comecem 45 minutos depois de acabar a discussão no plenário.

O segundo pedido mexe até com o próprio calendário do Governo e de Luís Montenegro. A ideia é que a manhã de terça-feira sirva ainda para votações na especialidade, com o plenário a passar para a tarde desse dia. Com a alteração a ser aprovada, os membros do Executivo vão estar presentes na discussão final global do OE num horário diferente daquele que estava previsto. Hugo Carneiro, deputado do PSD, indica que Montenegro terá disponibilidade para esta adaptação do calendário.

Rui Afonso diz que as cerca de “três a quatro horas” que ficam em falta de votações desta sexta-feira, graças à interrupção pedida pelo Chega, vão ser “redistribuídas entre segunda-feira e terça-feira”.

Às 18h18 desta sexta-feira, o Chega pediu, através do deputado Pedro Pinto, o adiamento potestativo da votação do resto do guião das votações.

Na discussão na Comissão de Orçamento e Finanças antes de Rui Afonso anunciar a proposta que dirige ao presidente da Assembleia da República, os deputados dos vários partidos concordaram que ainda falta muito guião para votar, e foi isso que levou a que se optasse pela proposta de estender os trabalhos na segunda e na terça-feira.

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, já tinha alertado, na quinta-feira, para o número de horas que ainda era necessário para votar o resto das propostas. Na sexta-feira e ao fim de três horas de votação, os trabalhos foram interrompidos, a pedido do Chega.

O PS contabiliza em 17 horas o tempo ainda necessário para as votações que restam, o que levou o PS a sugerir a extensão dos trabalhos nos dois dias. O que foi corroborado pelas várias bancadas. Paulo Núncio concordou, até porque, diz, deve manter-se o dia 25 de novembro com a sessão solene.

Pedro Pinto defendeu a suspensão dos trabalhos, dizendo que, “pela primeira vez em 52 anos de democracia, há um congresso de um partido a uma sexta-feira em que há trabalhos parlamentares”. “Todos os partidos que estão aqui foram contra a alteração do calendário orçamental”, acusou ainda o deputado do Chega, justificando o desfecho dos trabalhos nas votações do OE para 2027.