O Governo conta arrecadar mais 1,2 mil milhões de euros em receitas com impostos, dos quais 974 milhões de euros são receita com IVA, para cumprir a meta do défice 4% deste ano, de acordo com o segundo Orçamento Retificativo do ano entregue hoje no Parlamento.
No relatório que acompanha a proposta de lei, o Governo, que já tinha dito que a receita fiscal iria dar uma grande ajuda às contas, explica que só em impostos o subsetor Estado vai receber mais 1.161,1 milhões de euros face ao que previa no orçamento inicial.
Destes, a maior fatia da diferença é na receita com IVA que deve arrecadar mais 973,8 milhões de euros que o esperado no documento entregue na AR a 15 de outubro de 2013.
O segundo maior aumento é no IRS, cuja diferença é de 305,1 milhões a mais que o esperado no orçamento inicial. O imposto sobre veículos também vem dar uma ajuda, com uma receita esperada superior em 106,4 milhões ao previsto em outubro do ano passado.
Já o IRC deve render menos 93,5 milhões de euros ao Estado, que o previsto em outubro.
O Governo explica esta diferença com a melhoria da atividade económica, do mercado trabalho e também do combate à fraude e evasão fiscal.
Uma parte desta receita dirá respeito também, naturalmente, à melhoria dos salários dos funcionários públicos (ainda que apenas parcial) depois do Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais os cortes salariais incluídos no Orçamento do Estado para 2014.
O Governo recuperou os cortes salariais que estavam em vigor o ano passado, menores que os aplicados no início deste ano, entre 3,5% e 10% a partir dos 1.500 euros.
Os cortes aplicados com o orçamento eram de 2,5% a 12%, mas a partir dos 675 euros.
