A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas anunciou uma greve nacional da administração central para 29 de janeiro, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.
“O que está aprovado na Federação é uma greve nacional da administração central para o dia 29 de janeiro caso as propostas das 35 horas não sejam aprovadas no dia 15 [de janeiro] e se o PS não retirar a sua proposta que prevê a entrada em vigor [das 35 horas] em julho”, disse à Lusa a coordenadora da Federação, Ana Avoila.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas entregou hoje, no parlamento, um abaixo-assinado pela reposição das 35 horas de trabalho semanais na administração pública que contou com mais de 40 mil assinaturas, segundo Ana Avoila.
O abaixo-assinado, que foi entregue na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, tem como objetivo “garantir que os trabalhadores da administração pública voltem a ter uma duração semanal de trabalho de 35 horas”.
Já no passado dia 23 de dezembro, a Federação, afeta à CGTP, entregou no parlamento pareceres favoráveis aos projetos de lei do PCP e do PEV sobre a reposição das 35 horas semanais de trabalho, tendo o BE e o PS entregue também projetos de lei sobre a matéria.
A diferença entre as propostas reside na sua entrada em vigor, uma vez que o objetivo é o mesmo: a reposição das 35 horas.
O BE e o PEV propõem a entrada em vigor da medida cinco dias após a sua publicação, enquanto o PCP propõe 30 dias após a sua publicação. Já a proposta do PS propõe a reposição das 35 horas a 01 de julho deste ano, o que a Federação contesta.
O programa do novo Governo prevê a eliminação das restrições à contratação na administração pública e o regresso às 35 horas semanais de trabalho, desde que as medidas não impliquem “aumento dos custos globais com pessoal”.
A promessa do executivo de António Costa permitirá que toda a administração pública regresse às 35 horas, já adotadas por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP) ter sido obrigado a publicar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.
