Foi arquivada a queixa por difamação do ex-ministro-adjunto de Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas, contra a ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, por declarações na SICN em que esta acusava o social-democrata de a ter pressionado a contratar a empresa Tecnoforma, a que Passos tinha ligações, quando era bastonária da Ordem dos Arquitetos.
Roseta foi notificada dia 26 de junho deste ano do arquivamento do processo “por carência de indícios”. Ao Observador, disse ter ficado “satisfeita” pois era o desfecho “desejado” e pôs fim “à constituição de arguida”.
Os factos remontam a 21 de junho de 2012. Nesse dia à noite, a ex-vereadora disse na SICN que Miguel Relvas tentou favorecer uma empresa em que trabalhava Pedro Passos Coelho quando foi secretário de Estado da Administração Local, entre 2002 e 2004. “O senhor secretário de Estado chamou-me porque havia a possibilidade de Portugal se candidatar a um programa comunitário de formação para arquitetos municipais, mas a única condição era que fosse a empresa do dr. Passos Coelho a dar a essa mesma formação”, disse, referindo-se ao programa Foral.
Relvas decide então processar Roseta por difamação, segundo notícia do jornal i a 17 de julho. Não foi possível obter por parte do ex-ministro-adjunto de Passos e ex-secretário de Estado de Durão Barroso qualquer comentário sobre o agora arquivamento.
O despacho de arquivamento considera que a conversa havida entre Relvas e Roseta não teve testemunhas e que seria impossível chegar-se a uma conclusão, acrescentando ainda que decorre no Ministério Público uma investigação relacionada com a empresa Tecnoforma e o programa Foral.
Pedro Passos Coelho foi presidente do Centro Português para a Cooperação, uma organização não-governamental financiada pela Tecnoforma, e, depois de ter abandonado o lugar de deputado à Assembleia da República, em 1999, gestor desta empresa. Segundo o próprio disse ao Público em 2012, foi gestor “durante um período não muito longo” entre 2003 e 2004, admitindo ao mesmo jornal que ainda o era em 2007. Em agosto de 2012, havia ainda em vigor uma procuração dos donos da Tecnoforma que lhe permitia administrá-la. Confrontado pelo Público com essa informação, Passos lamentou e pediu de seguida que fosse revogada, o que aconteceu.
