Os partidos da esquerda e da direita não chegaram a acordo em relação ao voto contra as eventuais sanções de Bruxelas a Portugal por défice excessivo. As bancadas parlamentares estão de acordo em relação ao princípio — as sanções são “infundadas, injustas, incompreensíveis e contraproducentes” –, mas não conseguiram chegar a um texto conjunto: PSD e CDS insistiam em fazer referência aos esforços para a redução do défice, mas os partidos da aliança parlamentar rejeitaram essa formulação.
Em causa está a frase: “A mera possibilidade de impor sanções ao país (…) é infundada e injusta face aos esforços e resultados de consolidação nominal e estrutural alcançados pelo país e à grave crise económica e social que afetou Portugal”, que é incluída no voto do PSD e CDS. O texto da esquerda diz apenas que “a mera possibilidade de impor sanções ao país (…) é infundada e injusta face à grave crise económica e social que afetou Portugal”. Ou seja, sem referir os esforços de consolidação orçamental, que são vistos como elogiosos da ação do governo anterior.
Esta quinta-feira serão assim votados dois textos. Um voto de condenação do PS, que tem o apoio do PCP, BE, PEV e PAN, e um voto (a figura regimental escolhida foi apenas “voto” e não “voto de condenação”) de PSD e CDS.
Além da referência ao caráter infundado das sanções devido aos resultados alcançados por Portugal ao longo dos últimos anos, ambos os textos vão “no sentido de considerar infundada, injusta, incompreensível e contraproducente uma eventual decisão da Comissão Europeia de propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.
As negociações decorriam desde ontem entre os gabinetes do grupo parlamentar do PS e do grupo parlamentar do PSD, na sequência de um último apelo feito pelo Presidente da Assembleia da República na conferência de líderes. Ferro Rodrigues tinha pedido aos partidos para que chegassem a um texto único que desse um sinal claro de que o Parlamento português, como um todo, condenava a aplicação de sanções das instituições europeias por défice excessivo.
Esta manhã, o presidente da Assembleia da República fez uma última tentativa de aproximação entre esquerda e direita, procurando redigir um texto que servisse ambas as partes, mas a frase da discórdia que separa os dois textos manteve-se.
