A presidente do IGCP, Cristina Casalinho, afirmou esta sexta-feira no parlamento que “há alguma margem de manobra” na execução do seu plano de financiamento e que há 2,6 mil milhões que se planeia emitir com o objetivo de reembolsar antecipadamente o FMI que, se o governo assim entender, podem ser utilizados com “outros objetivos“, nomeadamente cobrir uma eventual derrapagem orçamental.

Se o Estado português acabar por ter necessidades de financiamento mais elevadas, em 2016, do que se previa, isso não significa que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) tenha de ir aos mercados emitir mais dívida.

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Cristina Casalinho lembrou que o plano definido em abril pelo governo, transmitido ao IGCP, passa pelo reembolso de 6,6 mil milhões de euros ao FMI. Desses, 2,6 mil milhões caberia ao IGCP ir buscar ao mercado — ou seja, é um valor que está integrado nos planos de emissão comunicados aos investidores.

Os restantes quatro mil milhões seriam obtidos com a venda do Novo Banco, com venda de ativos da Oitante (o fundo que resultou da resolução do Banif) e com reembolsos dos empréstimos que o Estado fez a alguns bancos na forma de obrigações de capital contingente (CoCo’s). O que o IGCP diz é que, conforme aquela que seja a decisão do governo e o resultado da execução orçamental, “há alguma margem de manobra” este ano na execução do programa de financiamento.

Se não houver a venda do Novo Banco ou dos outros ativos, “a não materialização desse fluxo de receitas implicará que esses quatro mil milhões não sejam refinanciados e, portanto, nós vamos ficar 2,6 mil milhões desses 6,6 mil milhões que podem alocados a outros objetivos. Objetivos que podem ser todos aqueles que os senhores podem pensar”, afirmou Cristina Casalinho, dirigindo-se aos deputados.

A responsável pela gestão da dívida pública portuguesa dá um exemplo: “Não vemos derrapagem orçamental — como sabem, este ano é difícil de antecipar pelas características do orçamento — mas se isso se materializar”, existem estes 2,6 mil milhões já previstos no plano de financiamento e que podem, no fundo, ser emitidos sem causar perturbação nos mercados.

Credibilidade tem de ser assegurada

O facto de existir a almofada de liquidez (cerca de 13 mil milhões em junho) e esta “margem de manobra” adicional é importante, explicou Cristina Casalinho, porque “os investidores não gostam de ser surpreendidos com montantes de emissão mais elevados”.

Regra geral, as agências de gestão da dívida devem emitir dentro dos montantes previstos — e que, neste momento, os investidores confrontam com os montantes que o BCE tem vindo a comprar. Ao mesmo tempo, do ponto de vista da perceção externa, “a credibilidade é fortemente valorizada pelos investidores”, lembrou Cristina Casalinho, sublinhando que Portugal “não tem muitos investidores. É bom que aqueles que existem nos olhem de uma forma credível”.

Cristina Casalinho explica que alguns investidores no passado estiveram a comprar dívida portuguesa na expectativa de que houvesse uma subida do rating. Neste momento, houve “algum retrocesso” nessa possibilidade de compra por parte dos investidores e “não se prevê que num horizonte inferior a 12 meses possa haver subidas de rating, até porque os outlooks das agências estão em situação estável“.