A legalidade da prisão de José Sócrates é apreciada hoje pelo Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de um pedido de ‘habeas corpus’ para libertar o ex-primeiro-ministro, intentado pelo jurista Miguel Mota Cardoso.
O pedido de libertação urgente de Sócrates, que está em prisão preventiva por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, terá sido feito à revelia do ex-líder socialista e do seu advogado de defesa, João Araújo, que já se pronunciou contra a iniciativa, numa altura em que se prepara para entregar esta semana um recurso na Relação de Lisboa a contestar a medida de coação aplicada ao antigo chefe do governo.
O pedido de ‘habeas corpus’ será analisado pelos juízes conselheiros João Dias Miguel (relator), Pereira Madeira e Armindo Monteiro, em audiência marcada para as 10h30, disse à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.
O Ministério Público far-se-á representar pelo procurador Paulo Sousa.
O requerente Miguel Mota Cardoso só poderá falar na audiência de hoje, no Supremo Tribunal de Justiça, caso se faça representar por advogado.
Contactado pela Lusa, João Araújo, advogado de defesa de Sócrates, manifestou a intenção de falar, na eventualidade de lhe ser concedida a palavra.
Sócrates esteve sob escuta e a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por suspeitas de crimes económicos relacionados com a ocultação ilícita de património, num caso que alegadamente envolve o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, entre outros arguidos.
