O Governo discute esta terça-feira, em reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, as medidas que é preciso tomar para tornar mais eficaz o combate ao terrorismo. Este trabalho já estava a ser preparado desde o verão, por causa da ameaça do Estado Islâmico, e acelerou com os recentes ataques em Paris.
A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, admitiu no Parlamento que as medidas que o Governo está a ponderar são mais na ótica do “ajustamento” do Código Penal e no “reforço do diálogo entre as forças de segurança”, do que ao nível de grandes mudanças operacionais.
- Aumento das penas – esta alteração é feita no Código Penal e pode contemplar elevação de penas para o crime de terrorismo e de atos preparatórios do terrorismo que atualmente são punidos com prisão de 1 a 8 anos.
- O que é um crime de terrorismo, criminalidade organizada e atos preparatórios – Portugal está atento àquilo que os outros países europeus estão a discutir e a França, por exemplo, está a ponderar precisamente agilizar a prova em atos terroristas praticados por uma única pessoa quando estão em causa crimes em nome da jihad islâmica.
- Reforço da deteção – o Governo quer acrescentar mais um pilar à abordagem do terrorismo. Os outros são a prevenção, proteção, resposta e perseguição.
- Acerto na lei de segurança interna – obrigar a maior articulação e partilha de dados entre forças de segurança e Ministério Público.
- Apologia do terrorismo – fazer propaganda a organizações terroristas pode vir a ser criminalizado.
- Escutas pelos serviços de informação – os sociais-democratas são favoráveis a esta possibilidade e poderia ajudar os serviços de informações na deteção de atos terroristas, mas o Governo não quer propor esta alteração até porque nunca teria o apoio do PS.
- Nacionalidade – a eventual perda de nacionalidade de cidadãos (por exemplo, lusodescendentes com duas nacionalidades) que sejam condenados por atos terroristas já foi debatida e, segundo o Público, houve unanimidade dos ministros em recusar uma medida deste tipo por considerar que é contrária à Constituição.
- Apreensão de passaportes – esta é uma medida que alguns países, como o Reino Unido, querem. A polícia poderia confiscar temporariamente o passaporte de quem suspeite que vai deixar o país para se juntar aos jihadistas. Este tipo de medidas, a ser usadas, deve ser sempre ponderada no espaço Schenguen, a que Portugal pertence.
O Governo discutiu em Conselho de Ministros a atualização da estratégia de luta contra o terrorismo e a ministra da Administração Interna já começou com reuniões de trabalho bilaterais com o PS para haver um amplo consenso em algumas das alterações legislativas que irão em frente em breve, para além das audiências formais com os partidos no Parlamento.
O Conselho Superior de Segurança Interna é um órgão consultivo do primeiro-ministro, onde têm assento alguns ministros, bem como os responsáveis das forças de segurança e serviços de informação. Depois desta reunião, o Governo vai consensualizar ainda com o PS algumas mudanças e aprová-las em Conselho de Ministros.
