Beneficiar fiscalmente as empresas, nomeadamente através de uma baixa do IRC, sem ser acompanhada de uma baixa do IRS, não está no topo das prioridades do PS para aumentar o crescimento económico e atrair investimento. “Preferimos atrair investimento porque as nossas empresas são boas e qualificadas e não porque são baratinhas”, disse na sexta-feira o deputado João Galamba na SIC Notícias, rejeitando a via da redução dos custos laborais. A aposta, como sublinhou António Costa, vai ser na “recuperação dos rendimentos das famílias” e na reposição dos salários. Quanto aos cofres vazios da Segurança Social, Costa quer “outras formas de financiamento” que passem pelo “capital”.
O PS apresenta esta terça-feira as medidas propostas pelo grupo de economistas escolhido por António Costa, que vão ser servir de base ao programa eleitoral, mas já é liquido que a prioridade do PS para fazer crescer o país não passa pelo benefício fiscal sobre as empresas.
“É incrível que se olhe para um país e se diga que é preciso reduzir os custos laborais para ter investimento”, afirmou João Galamba durante o debate semanal no programa Expresso da Meia Noite, acusando o Governo de que querer atrair capital para as empresas “descapitalizando o capital humano” e “desinvestindo na qualificação, ciência e inovação”. Para o deputado socialista, que integra o grupo de 14 economistas que tem estado a trabalhar no programa macroeconómico, o que o Governo quer fazer com a reforma do IRC é dizer “‘queremos atrair capital descapitalizando tudo e pondo o país em saldos’. Depois de embaratecerem o trabalho então sim, querem investimento”, disse.
A reforma do IRC é, de resto, uma reivindicação transversal às empresas e o Governo chegou mesmo a estabelecer um acordo com o PS de António José Seguro no sentido de reduzir gradualmente o IRC dos 25% para uma meta de 17%. O PS, no entanto, demarcou-se do acordo, já com António Costa na liderança, por alegar que o Governo desceu o imposto de rendimento coletivo duas vezes consecutivas, em 2014 e 2015, sem no entanto acompanhar essa descida com uma redução simultânea do IRS. E acusou o Governo de violar o acordo, apesar de no texto inicial não estarem previstos valores para a descida da sobretaxa nem um reescalonamento do IRS.
No Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas, que saiu da mesa do Conselho de Ministros na última quinta-feira e que vai estar na quarta-feira em discussão no Parlamento, o Governo já fez saber que a ideia é diminuir o IRC (que hoje é taxado a 21%) em um ponto percentual ao ano até ao objetivo final de 17% em 2019 – para cumprir o acordo assinado com os parceiros sociais. Já a proposta de redução da Taxa Social Única para a entidade empregadora (de 23% para 18%) acabou por não ser inscrita como proposta oficial nos documentos a apresentar em Bruxelas, mas Passos Coelho falou dela várias vezes nos últimos dias, antevendo que deverá constar do programa eleitoral do PSD que será apresentado no verão.
Financiar Segurança Social através do “capital”
A prioridade do PS, segundo sublinhou o líder socialista na sexta-feira, numa conferência sobre crescimento promovida pelo Jornal de Negócios, é a “recuperação dos rendimentos das famílias”, nomeadamente através da subida dos salários e das pensões e da “progressão do salário mínimo e desbloqueamento da contratação coletiva”. António Costa reconheceu nessa altura que a Segurança Social tinha um problema de sustentabilidade, mas rejeitou o caminho escolhido pelo Governo de cortar nas pensões anunciando, em contrapartida, que o PS queria “encontrar outras formas de financiamento para a Segurança Social” que passassem pelo alargamento da base de incidência através do “fator capital”. Mas não concretizou.
Questionado pelo Observador, o presidente da Confederação Industrial Portuguesa, António Saraiva, admitiu que “ninguém percebeu bem” o que quis o líder do PS dizer com o aumento do fator capital, mas não se mostrou preocupado com a ideia de sobrecarregar as empresas. Para António Saraiva a ideia de fazer acompanhar a reforma do IRC de uma descida do IRS para “estimular o consumo dando mais dinheiro às famílias” é “meritória”, mas “temos de ver como isso se concretiza no sentido de conciliar o equilíbrio das contas públicas com o crescimento económico”. “Porque não se fazem milagres”, disse.
Para o líder da CIP, o acordo sobre a reforma do IRC, que teve o apoio do PS, ainda está em vigor e, na sequência de algumas cedências e chumbos do Tribunal Constitucional, “ficou desequilibrado para a parte patronal”. Nessa lógica, o líder da confederação patronal afirma que o Governo deve às empresas uma descida gradual da TSU, sobretudo para as empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis, mais expostas à concorrência.
