A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou que houve alguns avanços na reunião com a tutela em matéria de salários e progressão na carreira, mas a ministra mantêm-se inflexível nos horários de trabalho e férias.

A ASPP foi o primeiro sindicato da PSP a ser recebido na quinta-feira pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, no âmbito da terceira ronda negocial de alteração ao estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do maior sindicato da PSP, Paulo Rodrigues, afirmou que “houve três questões que ficaram aquém” das propostas apresentadas pelos sindicatos, designadamente a passagem automática à pré-reforma, as férias e os horários de trabalho.

Paulo Rodrigues contou que o Ministério da Administração Interna (MAI) aceita a passagem automática à pré-aposentação, mas exige que sejam reunidas duas condições: 55 anos de idade e 36 anos de serviço, quando os sindicatos propõem “uma coisa ou outra”.

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Relativamente ao horário de trabalho, o MAI continua a manter a posição de que só aceita as 36 horas de trabalho para os elementos que estão em serviços operacionais. E “nós consideramos que as 36 horas devem ser aplicadas a todos os profissionais da polícia”, declarou.

Quanto aos dias de férias, o MAI mantém também a posição de reduzir para os 22 dias, adiantou o sindicalista.

Paulo Rodrigues salientou o facto de ter havido uma “melhoria da tabela remuneratória praticamente em todos os postos”, considerando que irá permitir “melhorar a remuneração, sobretudo nos postos mais baixos, e resolver os problemas das posições intermédias”.

Também houve avanços importantes na definição dos “critérios de ponderação para a promoção entre postos” e na progressão na carreira, que “vem trazer alguma justiça e melhorar o vencimento base dos profissionais de política ainda que residual”, disse Paulo Rodrigues.

O presidente da associação disse acreditar que, até ao final do processo, “o ministério ainda consiga disponibilizar-se a resolver as três questões que estão em cima da mesa e que não têm merecido aceitação por parte do MAI”.

Na quinta-feira, os sindicatos da PSP estiveram reunidos para fazer um balanço das negociações com a ministra, tendo exigido “uma mudança de atitude” de Anabela Rodrigues e ameaçado com “uma luta acérrima e de caráter permanente” caso não sejam aceites as reivindicações dos polícias.

Os sindicatos, que assumem estarem juntos pela “defesa dos polícias, da PSP e da segurança em Portugal”, adiantam que vão procurar junto da tutela, “até ao último momento, a aprovação de um estatuto digno”.

“Não podemos, contudo, deixar de afirmar publicamente que a não aprovação de um estatuto digno por parte do Governo não tem outro responsável que não seja o próprio Governo. Da mesma forma, que a aprovação de um estatuto nada dignificante para os polícias irá ter por parte dos sindicatos uma luta acérrima e de caráter permanente”, sublinha o comunicado dos 10 sindicatos da PSP.