O Bloco de Esquerda considerou este sábado que está em marcha “um grave acordo de regime”, entre PSD/CDS e PS, para permitir aos agentes das “secretas” acederem a registos de faturação telefónica e de localização de cidadãos.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pela deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, depois de o Governo ter aprovado um diploma para a alteração da lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) – proposta que o dirigente socialista Jorge Lacão assumiu esta semana, no parlamento, ter genericamente o acordo do PS.
“A proposta do Governo suscita sérias dúvidas de constitucionalidade, porque atenta contra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, sustentou Cecília Honório, que representa o Bloco de Esquerda na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Cecília Honório advertiu que “está em marcha um perigoso acordo de regime, envolvendo a maioria PSD/CDS e o PS, em torno de uma matéria da maior gravidade”.
“A pretexto do combate ao terrorismo, PSD, PS e CDS pretendem abrir a porta a medidas que violam a privacidade dos cidadãos, permitindo que agentes de serviços de informações acedam a meta dados, como registos de localização e de faturação detalhada de telefones. Abre-se-lhes também a porta ao acesso a dados fiscais”, declarou.
A deputada do Bloco de Esquerda deixou depois uma questão sobre as consequências de um eventual aumento de poderes a conceder aos serviços de informações, numa alusão ao que se passou no período em que Jorge Silva Carvalho exerceu as funções de diretor dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED): “Se sem quadro legal já foi uma rebaldaria, o que se passará se tiverem um quadro legal a suportarem as suas atividades?”, perguntou.
Cecília Honório criticou também o diploma do Governo por “dar mais um pequeno passo” para a fusão dos diferentes serviços das “secretas”, prevendo, designadamente, a criação do cargo de secretário-geral adjunto do SIRP, com poderes operacionais.
“Somos radicalmente contra essa fusão, porque entendemos que o SIED e o SIS (Serviço de Informações de Segurança) têm natureza diferente. Até no plano orçamental se verifica essa política de passinhos para a fusão de serviços”, acrescentou.
