O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o recurso apresentado pela defesa de José Sócrates, que contestava a declaração de especial complexidade do processo judicial, foi esta quarta-feira divulgado pelo juiz presidente do TRL.
A decisão do tribunal superior foi tomada por maioria, tendo votado vencido o juiz relator José Reis, que no seu voto considerou que não se verifica a especial complexidade do processo de José Sócrates.
Caso o entendimento do relator tivesse vingado, isso teria como efeito a libertação de José Sócrates, preso preventivamente desde novembro de 2014, por ultrapassagem dos prazos processuais.
A declaração de especial complexidade de um processo judicial tem implicações nos prazos de inquérito/investigação e estes relacionam-se com a duração máxima da medida de coação de prisão preventiva.
O TRL indeferiu também as nulidades evocadas pelos advogados no mesmo recurso.
A recusa de aceitar o recurso foi tomada pelas desembargadoras Laura Maurício e Teresa Féria, tendo José Reis votado vencido apenas na questão da especial complexidade do processo.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva no âmbito da “Operação Marquês”.
Esta tarde é apreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça o sétimo ‘habeas corpus’, que pede a libertação imediata de José Sócrates.
