A polémica no Governo estourou em maio quando, na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), a ministra das Finanças anunciou que o Governo estava a estudar uma nova taxa sobre bebidas açucaradas e produtos com excesso de sal, a par ou em substituição de um agravamento dos impostos especiais sobre álcool e tabaco. Logo nos dias seguintes, dois ministros do CDS vieram bloquear a medida. Assunção Cristas disse no Parlamento não acreditar que a taxa “melhore os hábitos dos portugueses”; Pires de Lima foi mais longe e falou de “uma ficção, um fantasma que nunca foi discutido em Conselho de Ministros e cuja especulação só prejudica o funcionamento da economia”.
No meio das duas declarações, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, escreveu no Público um artigo a justificar a medida — e a responder diretamente ao CDS: “Sem boa saúde não há boa economia e as desigualdades acentuam-se”, escreveu o secretário de Estado, acrescentando que cada governante, independentemente da pasta que ocupa, é “responsável pela saúde da população”.
Agora, mais de um mês depois, o ministro da Saúde e Leal da Costa vêm deixar claro que não mudaram de ideias e que a taxa não caiu. “Para 2015, o que o DEO previa era haver uma receita adicional para a Saúde que devia vir da indústria farmacêutica e de uma taxação de produtos nocivos – é isso que foi decidido e é isto que terá que ser ver como se especifica, a seu tempo”, diz em entrevista ao Observador Paulo Macedo.
Também este domingo, numa entrevista ao Público, o secretário de Estado mantém o dossiê aberto: “O que aconteceu foi que mostrámos uma intenção de estudar esse assunto e mantemos a mesma intenção”, afirma Leal da Costa.
Das entrelinhas desta entrevista surge uma hipótese b, cujo sucesso depende porém de uma margem orçamental que dificilmente o governo terá na elaboração do próximo Orçamento. “Há alguma evidência de que, em países como o nosso, em que o valor do IVA é mais alto, é mais eficaz desagravar a fiscalidade sobre os produtos menos saudáveis do que agravar a sobre os produtos menos saudáveis”, explica ainda o governante, acrescentando mesmo assim que “é fundamental olhar para o preço como fator de modelação de comportamento, apesar de não ser o único”.
O Ministério da Saúde considera que a ideia de taxar produtos nocivos para a saúde deve ser encarada mais como uma política para melhorar o estado de saúde da população do que como uma medida orçamental.
“Não gostaríamos que estas medidas fossem olhadas apenas numa perspectiva orçamental. O nosso primeiro objectivo com este tipo de políticas é melhorar o estado de saúde da população”, afirmou o secretário de Estado adjunto da Saúde em declarações à agência Lusa.
Na terça-feira, a ministra das Finanças admitiu, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que o Governo pode vir a aplicar taxas a produtos com efeitos nocivos para a saúde.
O ministro da Saúde explicou hoje que esta pode ser uma das vias para ajudar a resolver a acumulação de dívidas dos hospitais em termos estruturais.
“No Orçamento do Estado para 2015 há uma necessidade de resolvermos as dívidas que se vão acumulando ao longo dos tempos por parte dos hospitais. Entendemos que há também lugar a que haja receitas que possam estar ligadas à saúde que devam contribuir para este esforço”, afirmou Paulo Macedo.
Como exemplos, citou a reavaliação do imposto sobre o tabaco e bebidas alcoólicas, bem como o estudo da tributação de alimentos ou bebidas com excesso de açúcar ou sal.
