O ex-líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu, na reunião do Conselho de Estado na quinta-feira, a antecipação para junho das eleições legislativas que no calendário normal terão lugar em outubro do próximo ano.
O professor de Direito não usou nenhum argumento de instabilidade política, mas antes a necessidade de o calendário eleitoral não chocar com a elaboração do Orçamento do Estado para o ano seguinte, soube o Observador. Se as eleições forem em outubro, o novo Governo só poderá tomar posse previsivelmente em novembro e o orçamento a cargo do novo governo nunca poderia ser aprovado nos calendários normais (dar entrada no Parlamento a 15 de outubro). Isto significa que nunca entraria em vigor a 1 de janeiro, como é normal.
Durante a reunião do Conselho de Estado, no Palácio de Belém, nenhum dos outros conselheiros defendeu a antecipação de eleições, como Marcelo.
Para que haja antecipação das eleições legislativas, seria preciso que o Governo se demita ou que o Presidente dissolva o Parlamento. Há ainda a possibilidade (mais teórica) de os partidos aprovarem uma alteração à lei eleitoral da Assembleia da República (onde está escrito que as legislativas devem ocorrer entre 14 de setembro e 14 de outubro).
Os partidos da maioria, contudo, têm insistido que este irá ser o primeiro Governo de coligação PSD-CDS a ir até ao fim e não terão vontade em ajudar a provocar eleições antecipadas.
Por outro lado, se as eleições legislativas ocorrerem em outubro como está previsto, isso aconteceria nos últimos meses de mandato do Presidente – que termina em março de 2016. E nesse período, o chefe de Estado não está na posse de todos os seus poderes: nos últimos seis meses não pode dissolver o Parlamento. Seria um Presidente ‘enfraquecido’ que estaria a impor condições aos partidos para lhe apresentarem uma solução estável, ou seja, de maioria absoluta, a que desse posse.
Cavaco sempre foi defensor de governos de maioria absoluta e não deverá aceitar dar posse a um governo minoritário, obrigando a alianças entre os partidos. Os seus esforços no sentido de propor consensos entre partidos do Governo e o PS no pós-troika têm também isso em mente.
O secretário-geral do PS, António José Seguro, porém, não vê a hipótese de antecipação das legislativas com maus olhos. A direção de Seguro deseja eleições o quanto antes. Resta esperar pelas primárias de setembro para se saber quem será o candidato a primeiro-ministro, se Seguro ou se António Costa.
