Depois da alteração às regras da cobertura jornalística das campanhas, o Parlamento tem ainda em mãos as propostas do PS e do PSD para encurtar os prazos do processo eleitoral, que vai desde a convocação pelo Presidente da República à tomada de posse do novo Governo. Mas o calendário aperta e, sendo expectável que Cavaco Silva anuncie ainda este mês a data das eleições, tanto socialistas como sociais-democratas assumem fortes dúvidas de que a medida vá para a frente. Se Cavaco avançar primeiro, a alteração à lei fica “comprometida”, admitem.
É que há ainda pelo menos dois passos a dar em contrarrelógio com a agenda do Presidente: primeiro, PS e maioria ainda têm de se entender em torno dos seus projetos de lei (cada um tem um) para que cheguem a um consenso sobre o tema. E isso tem de ser feito até à próxima reunião da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, agendada para terça-feira à tarde, onde os projetos serão discutidos e votados na especialidade para que cheguem ao plenário a tempo do último dia de votações finais: dia 22. Depois, há ainda outra variável. Mesmo que seja aprovado o documento, a bola passa para as mãos de Cavaco Silva, que tem de promulgar (ou vetar) a lei.
Ou seja, um processo que ainda pode demorar e que, por isso, poderá apenas ficar fechado já depois de o Presidente da República ter agendado a data do sufrágio.
Uma coisa é certa, se Cavaco convocar eleições antes de a alteração à lei estar aprovada e promulgada, então nada feito. Nisso, tanto o deputado socialista Luís Pita Ameixa como o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim estão de acordo: “não vai haver mudança de regras a meio do jogo”. “A lei que estiver em vigor à data da convocação das eleições é a lei que vai vigorar durante todo o processo”, esclarece Pita Ameixa ao Observador. “O processo legislativo fica comprometido se as eleições forem marcadas entretanto”, confirma Carlos Abreu Amorim.
Sem consenso alargado, PR pode não promulgar
Mas primeiro, o entendimento parlamentar. Carlos Abreu Amorim lembra ao Observador que os dois partidos não se conseguiram entender a tempo de os diplomas serem votados na sexta-feira passada, altura em que houve maratona de votações em plenário, por isso agora a prioridade são as “negociações com o PS” no sentido de chegarem a um acordo a tempo do deadline de 22 de julho. Depois disso, o Parlamento fecha para férias.
Em causa está a divergência sobre a contagem dos votos dos emigrantes, que o PS quer limitar a um período fixo de oito dias (atualmente é ilimitado), o que faz com que os votos que cheguem a Lisboa depois desse prazo não sejam contabilizados, e que o PSD/CDS considera ser uma forma de deixar votantes de fora. Por outro lado, PSD e CDS querem que os emigrantes passem a poder entregar o seu voto nos mais de 250 consulados existentes no estrangeiro, em vez de terem a obrigatoriedade de remeter o voto por via postal. Para o PS, no entanto, isso é uma “verdadeira chapelada” já que não deverá ser possível fiscalizar devidamente a votação em todos os consulados.
Em tudo o resto, à exceção dos emigrantes, isto é, na redução global dos prazos entre convocação de eleições e a publicação dos resultados, que encurta o calendário de 80 para 50 dias, os dois estão de acordo. Aliás, nesse ponto o projeto de lei socialista é mesmo uma réplica de um projeto anterior do CDS, que chegou a ser aprovado na reta final da anterior legislatura mas que caducou com a queda do Governo de Sócrates.
Segundo o Observador apurou, o esforço vai ser no sentido de as duas bancadas encontrarem um ponto de equilíbrio, porque o objetivo é haver consenso alargado sobre a matéria. Caso contrário, se o projeto de lei for aprovado só por um dos lados, o deputado socialista Pita Ameixa admite que será mais difícil para o Presidente da República de se decidir pela promulgação da lei. “Se houver um amplo consenso, o Presidente da República terá mais motivação para promulgar a tempo”, diz. Se iniciativa for coxa, nem por isso.
Em todo o caso, não reina o otimismo. Mas há ainda um outro cenário que pode ser equacionado, com pouca probabilidade: o de a lei ser aprovada mas entrar em vigor só no próximo sufrágio, não contando para estas eleições. Uma opção que, em todo o caso, os socialistas não consideram muito “viável”.
Até porque PCP e BE, no debate na generalidade, já deram provas de que não querem fazer essa discussão agora, nas vésperas das eleições, ainda que os bloquistas se tenham mostrado favoráveis ao princípio geral da aceleração dos prazos.
