O PS quer encurtar em 30 dias os prazos eleitorais de forma a tornar mais rápido o processo desde a marcação das eleições à tomada de posse do novo Governo, nomeadamente, nas situações em que há dissolução da Assembleia e obrigatoriedade de eleições antecipadas. O projeto de lei socialista foi apresentado esta tarde no Parlamento, com os socialistas a proporem reduzir em 15 dias a antecedência obrigatória para o Presidente da República convocar eleições e em seis dias o prazo para o apuramento dos resultados.
Ao todo, o PS quer que o prazo eleitoral passe dos atuais 80 para 50 dias, retirando assim a todo o processo um total de 30 dias. Ou seja, o período que vai desde a convocação de eleições até à tomada de posse do Governo passará a ser, de acordo com a proposta socialista, um mês mais rápido do que tem sido até aqui com a lei eleitoral da Assembleia da República, de 1979, em vigor.
Em causa está o facto de os prazos atuais serem “longos”, segundo se lê no preâmbulo da proposta de alteração legislativa, que fixa num máximo de 45 dias o prazo para o Presidente convocar eleições quer sejam antecipadas ou não – atualmente, a lei prevê um máximo de 60 dias para as eleições legislativas normais e um de 55 para as antecipadas.
“Esta é uma questão do maior interesse. Sempre se falou dela e ninguém a propôs”, disse em conferência de imprensa o socialista Luís Pita Ameixa, apelando a um consenso com os restantes partidos, pois uma alteração à lei eleitoral para a Assembleia da República exige uma maioria absoluta de votos.
Tal como o Observador noticiou na sexta-feira, o projeto socialista vai ao encontro de um outro apresentado em março de 2011, pelo CDS, que chegou a ser aprovado na generalidade com votos a favor do PS, PSD, CDS e BE, e a abstenção do PCP e Verdes. Também os centristas propunham, na altura, tirar um mês aos prazos eleitorais, passando dos 80 para os 50 dias o limite para o processo ficar concluído. Este projeto não chegou a ser aprovado em votação final uma vez que o Governo caiu.
Entre as propostas dos socialistas está, por exemplo, uma redução de oito dias para o prazo da apresentação das candidaturas, que atualmente tem de ser feito até ao 41.º dia antes das eleições, e que passa agora para o 33.º dia.
Também o prazo da verificação das candidaturas, que de acordo com a lei em vigor pode ser feito nos dois dias seguintes ao final do prazo para a entrega, sofre uma ligeira uma redução, com os socialistas a proporem que a verificação tenha de ser feita logo no dia seguinte. O mesmo acontece com o prazo para a retificação nas listas, que em vez de ter 48 horas, passa a ter apenas 24.
Mais significativo ainda é o prazo dado à conclusão do apuramento geral dos resultados das eleições, que até agora tem de ser feito até ao 10.º dia depois da eleição e que o PS quer que passe a ser feito logo quatro dias após o sufrágio. A atualização dos cadernos eleitorais passará a ser possível até 15 dias antes da data das eleições.
