No dia em que formalizou a candidatura à liderança do PSD, Luís Montenegro não deixou as coisas por menos: na moção estratégica que vai levar a votos, o candidato à sucessão de Rui Rio propõe-se a ganhar todas as eleições a que for a votos — até aquelas que implicam ganhar as duas próximas eleições internas para continuar à frente do partido.

O sinal dado por Montenegro não é de somenos importância: nos bastidores do PSD, há muitos que apostam que qualquer figura que venha a suceder a Rui Rio será sempre um líder a prazo. Em condições normais, o senhor que se segue terá de renovar por duas vezes o mandato para ser candidato às eleições legislativas; até lá, há duas eleições — europeias (2024) e autárquicas (2025) de elevado grau de dificuldade — que podem ditar a queda do líder. Sobretudo as europeias.

Ora, no documento estratégico que leva a votos, Montenegro garante que quer vencer as europeias, promete continuar a governar a Madeira (eleições em 2023) e os Açores (2024), ganhar as autárquicas (o que implica recuperar uma diferença de 35 câmaras) e ainda derrotar o PS nas legislativas em 2026. A bitola está alta — e, se vencer a corrida contra Moreira da Silva, a exigência dos seus opositores também será alta.

A incógnita Chega e a crítica a Rio

Para conseguir governar, e a menos que consiga uma maioria absoluta, Montenegro terá de fazer alianças. Com o tema Chega a marcar a corrida a dois, o antigo líder parlamentar mantém nesta moção estratégica latitude suficiente para fazer acordos com o partido de André Ventura.

Apesar de escrever claramente que “não há, como nunca houve, espaço para racismo, xenofobia, discriminações, nacionalismo ou o extremismo, nem para ódios de classe, ditaduras do politicamente correto, nem agendas ideológicas totalitárias de esquerda ou de direita”, de garantir que o PSD, com ele, nunca ultrapassará “as linhas nucleares” dos “valores e princípios” do partido e que não fará o “frete” a António Costa de “distrair o PSD com discussões estéreis a propósito de um imaginário e extemporâneo diálogo com partidos como o Chega”, Montenegro não deixa de acrescentar um “mas“:

“O PSD não se vai descaraterizar, mas também não será cúmplice da perpetuação do PS no poder”, escreve o antigo líder parlamentar. Isto pode ser lido como uma hipótese, pelo menos teórica, de governar com um entendimento com o Chega se existir uma maioria de direita no Parlamento — maioria que, olhando para o cenário atual, precisaria sempre do partido de André Ventura.

Ou seja, Montenegro garante que discutir alianças é “extemporâneo” e um frete a António Costa, mas ao mesmo tempo sugere que não contribuirá nunca para a “perpetuação do PS no poder”, o que mantém qualquer entendimento à direita, e em particular com o Chega, como um caminho possível.

Ainda sobre política de alianças, Montenegro não deixa de recuperar uma crítica que fez muitas vezes a Rui Rio — a excessiva colagem ao PS –, ainda que não nomeie o homem a que quer suceder. Escreve o candidato: “O país tem muito mais a ganhar com um PSD que seja oposição efetiva e alternativa construtiva, do que uma qualquer muleta que perpetue o imobilismo socialista com o pequeno ganho de mitigar alguns dos erros daquela governação”. Para bom entendedor.

O estado crítico, os concorrentes e o regresso da marca PPD

De resto, Montenegro reconhece que o momento da vida do partido é sensível. “O PSD tem vindo a perder eleitorado, tem hoje um afastamento de grupos demográficos (designadamente os eleitores mais velhos, os de mais baixas qualificações e os funcionários públicos, mas também o eleitorado mais urbano, apesar de mitigado com algum reforço no eleitorado mais jovem e com melhores qualificações, que queremos igualmente fazer crescer), perdeu parte da capacidade de envolver os mais dinâmicos e reconhecidos quadros da nossa sociedade”, argumenta.

Além disso, continua, “enfrenta uma mudança essencial nas condições de concorrência à sua direita”. “No lugar de um outro partido (o CDS) de vocação compromissória, emergiram partidos de ofertas especializadas e populistas que procuram fazer caminho num tempo histórico de excessiva competição e de indisponibilidade para compromissos moderados”, nota, numa crítica indireta a Iniciativa Liberal e Chega.

Por isso, entre medidas concretas, Montenegro propõe também um mudança simbólica: o regresso do espírito PPD/PSD, o “grande partido popular”. Para responder “aos jovens que após tanto estudo só encontram empregos precários e mal pagos”; aos “mais idosos com pensões baixas”; aos “empresários esmagados por impostos e pela burocracia do Estado”; aos “trabalhadores condenados a um país de baixos salários; aos “contribuintes frustrados por pagarem ao Estado a maior carga de impostos de sempre”; aos “milhões de portugueses que nascem e morrem pobres ou em permanente risco de pobreza”; e a “todos os que vivem frustrados por não conseguirem subir na vida e observarem como mais de duas décadas de socialismo atiraram Portugal cada vez mais para a cauda da Europa”.

Arrumar a casa, ter programa eleitoral já em 2024 e abrir o partido

Antes de tentar convencer os portugueses a votarem no PSD, Luís Montenegro propõe-se a reorganizar o próprio partido. O antigo líder parlamentar quer avançar com uma reforma “estatutária e regulamentar do PSD, ponderando questões como a abertura do universo eleitoral a todos os militantes” do partido — hoje, só os militantes com quotas pagas podem votar em diretas.

Além disso, Montenegro quer ainda lançar o “Movimento Acreditar”, que durante os próximos dois anos preparará, em colaboração com o Conselho Estratégico Nacional (CEN) e as restantes estruturas, um programa eleitoral que permitirá ao PSD, entre 2024 e 2026, fazer uma divulgação e esclarecimento aprofundado das nossas propostas eleitorais, sem deixar de o atualizar a novas circunstâncias”. “Este Movimento segue o modelo de ‘Estados Gerais‘ como forma de enriquecer o projeto político do PSD 2026″, acrescenta.

O próprio CEN sofreria uma refundação: os gabinetes de estudo que já existem, o Instituto Sá Carneiro e a estrutura do CEN seriam fundidos para se transformarem no “grande “think tank” do espaço não-socialista”.

Aumentar salários e baixar impostos

Na parte mais programática da moção estratégica, Luís Montenegro dá grande destaque à reconfiguração da economia portuguesa e das finanças públicas, em especial à reforma “estrutural do sistema fiscal”.

O candidato à sucessão de Rui Rio propõe-se a “criar um sistema fiscal simples, com menos impostos e taxas, que tenha baixos custos de cumprimento das obrigações, que seja estável, cuja litigação fiscal seja célere e eficiente, e que reduza a carga fiscal sobre as famílias e as empresas, atraindo trabalhadores qualificados para Portugal, mais investimento e criando incentivos para mais e melhor emprego”.

Além de propor uma descida generalizada dos impostos, Montenegro quer dar já um sinal aos mais jovens e propõe, desde logo, uma taxa máxima de IRS de 15% até aos 35 anos. Concretizada tal como está descrita, todos os jovens até aos 35 pagariam ‘apenas’ 15% de IRS.

Para os trabalhadores que estão em situação ou no limiar de pobreza, Montenegro admite uma “subida sustentada do salário mínimo”, ou equacionar “a introdução de um IRS negativo que permita compensar estes trabalhadores quando não for possível uma subida mais elevada do salário mínimo”.

Piscar o olho a profissionais de saúde e professores

Luís Montenegro mantém a linha tradicional do PSD, apostando uma visão colaborativa — e não competitiva — entre os setores público, privado e social em áreas nevrálgicas como a Saúde e a Educação.

Na primeira, o antigo líder parlamentar compromete-se, entre outras coisas, a dar um médico de família a cada Português” e “prestar especial atenção aos profissionais de saúde e às suas carreiras, garantido que o ingresso no SNS e fazer carreira no mesmo, continua a ser algo desejado pelos atuais e novos profissionais”.

Na Educação, Montenegro não esquece também o papel dos professores, argumentando que é “essencial valorizar a profissão do professor, ao nível de toda a sua carreira. Recompensar os bons professores, atrair talento para a profissão, encorajar a aprendizagem e desenvolvimento do corpo docente”.

Investir nas Forças Armadas e Segurança

O mesmo serve para as Forças Armadas. “[Devemos] melhorar substancialmente as condições remuneratórias e de contratação, sobretudo ao nível de praças, bem como a modernização dos equipamentos militares”, escreve o social-democrata.

Além disso, o candidato à liderança do PSD quer também “apostar num plano de investimento efetivo nas áreas de soberania para dotar as nossas forças de segurança e de proteção civil dos meios adequados para desempenhar a sua missão”.

Reformar a Justiça e combater a corrupção

Num longo capítulo dedicado à reforma das instituições, onde se propõe, por exemplo, a reforma dos sistema político e da Administração Pública, tal como um reforço do papel dos reguladores e da qualidade e da independência das estruturas do Estado, “protegendo-o dos extremismos de direita e de esquerda, e “salvaguardando-o do partidarismo e captura por alguns privilegiados”, Montenegro acaba por dar especial atenção a dois aspetos: a reforma da Justiça e o combate à corrupção.

“A Justiça é um imperativo constitucional não apenas como forma de garantir o Estado Social de Direito e os direitos individuais de cada um dos cidadãos, mas também como forma de assegurar riqueza e garantir a quem investe em Portugal, estrangeiro ou nacional, que os direitos que a lei lhes atribui, são respeitados e efetivos”, escreve o candidato à presidência social-democrata.

“Na corrupção”, continua Montenegro, o “caminho passa por colocar como primeira prioridade a dotação, às polícias e aos tribunais, de meios e de instrumentos capazes de aplicar as leis já existentes, de agilizar os procedimentos imprescindíveis nessa luta, de eliminar os obstáculos burocráticos e financeiros”.

“O combate à corrupção deve ser uma prioridade, nomeadamente refletida na criação de uma agência anticorrupção altamente especializada e com poderes efetivos de investigação e coordenação, prossecução criminal e sensibilização, dando um sinal visível de combate à criminalidade de colarinho branco em Portugal”, remata.

Ultrapassar Moreira da Silva em terreno alheio

Tendo do outro lado um adversário cuja área de especialização é precisamente o Ambiente, Luís Montenegro não esqueceu a questão e dedicou várias páginas à questão. Desde logo, o líder parlamentar definiu um objetivo ambicioso: atingir a neutralidade carbónica antes do prazo que o país se comprometeu a cumprir (2050).

“Do ponto de vista ambiental, já existem sinais dos riscos que as alterações climáticas poderão produzir em Portugal, pelo que é urgente atuar de forma consistente e intensa na mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Se há tema onde é urgente encontrar soluções políticas que conferem estabilidade e previsibilidade às políticas públicas é a área do ambiente. É desejável antecipar a data prevista para atingirmos a neutralidade carbónica (2050). Quer através da redução das emissões de gases com efeito estufa quer através de um esforço alargado da capacidade de captura de carbono da atmosfera”, argumenta.

Flexibilizar imigração e investir na natalidade

O social-democrata fala ainda da necessidade de estancar a crise demográfica através do efeito conjugado de duas políticas: promoção da natalidade e atração de imigrantes. Na primeira dimensão, o candidato propõe, entre outras medidas, “benefícios fiscais para famílias com mais filhos, uma rede nacional gratuita de creches e benefícios fiscais para empresas que criem creches para os seus funcionários”.

No entanto, Montenegro reconhece que, apesar de necessárias, “as políticas de remoção dos obstáculos à natalidade desejada são indispensáveis, mas demoram gerações a produzir efeitos e são de resultado muito incerto” e, portanto, centra grande parte das suas fichas na imigração.

Para o social-democrata, o país deve apostar por isso, e desde já, em políticas amigas da imigração: através da criação de “uma Agência para as Migrações, essencialmente focada num Programa Nacional de atração e retenção de talento”; da aposta na “diplomacia migratória” para atrair, precisamente, mais talento.

Mais a mais, Montenegro quer o país a procurar “imigrantes com as competências e qualificações que a economia e a sociedade Portuguesa precisam”, desenvolvendo, por exemplo, “um programa de imigração temporária para setores com crónica falta de mão de obra sazonal”.

Além disso, propõe-se por fim a revisitar a lei de imigração para a tornar menos rígida” e a criar um “mecanismo mais eficaz e sofisticado de apoio ao regresso dos  portugueses no estrangeiro”.