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Advogados e bancos: quem são os facilitadores dos negócios de milhões?

José Luís Arnaut é influente nos bastidores, Marques Mendes faz a ponte entre investidores, Proença de Carvalho sabe chegar a quem interessa e António Vitorino marca presença numa dúzia de empresas.

Da autoria das jornalistas Anabela Campos e Isabel Vicente, Negócios da China é um retrato do Portugal financeiro e económico do pós-Troika e de como as instituições internacionais levaram à venda de importantes empresas nacionais. Ao mesmo tempo, o livro recupera a queda de bancos como o BES e o BPN. Quem foram os responsáveis, que agentes estiveram envolvidos nestes negócios, quem saiu a perder ou — em alguns casos — a ganhar.

Negócios da China está nas livrarias a 9 de novembro. Antes, o Observador faz a pré-publicação de um excerto que descreve como alguns advogados e políticos (ou ex-políticos) mediáticos estão entre os mais reeputados facilitadores de negócios que movimentam milhões.

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“Negócios da China”, de Anabela Campos e Isabel Vicente (Oficina do Livro)

“Jorram milhões sobre quem intermedeia os grandes negócios. Nem todos perdem quando o país está a vender o controlo das grandes empresas. Há quem enriqueça com isso e muito. Os bancos de investimento e os grandes escritórios de advogados, pejados de ex-ministros e deputados, prosperam à medida que Portugal vai vendo as suas empresas mudarem de mãos. Pagam-se comissões chorudas. As últimas fases da privatização da EDP e da REN, feitas durante a intervenção da Troika, custaram ao Estado 26,3 milhões de euros em consultores externos, avançou, em junho de 2015, uma auditoria do Tribunal de Contas. Quase três vezes o encaixe da privatização da TAP.

Quem mais ganha são os bancos de investimentos que cobram milhões pelos seus serviços, os escritórios de advogados ficam-se pelas centenas de milhares de euros. Há receitas, embora mais pequenas, também para as empresas de assessoria de comunicação. E depois há os casos que escapam a este universo e que raramente são tornados públicos: um deles, e de uma dimensão abissal, envolveu a venda da PT Portugal pela brasileira Oi à Altice. Hernâni Vaz Antunes, o empresário de Braga que se tornou o braço direito do acionista português da Altice, Armando Pereira, reclamou no tribunal, em junho de 2015, uma comissão de 69 milhões de euros aos brasileiros da Oi por alegadamente ter promovido o encontro que permitiu avançar com o negócio. O empresário bracarense conta que foi ele quem intermediou o primeiro encontro entre altos responsáveis da Altice e da Oi, em Paris, uma reunião onde, diz, a compra começou a ser negociada. A venda fez-se, mas a Oi recusou-se a pagar. O montante que pede, muito acima do que habitualmente é tornado público neste tipo de operações, põe a nu um modus operandi que se pensava que já tinha caído em desuso nos grandes negócios: o comissionismo. Nem sempre o dinheiro fica em Portugal. Tradicionalmente, são os grandes bancos de investimento estrangeiros, como a JP Morgan, o Barclays, o Citibank ou o Deutsche Bank, que ficam com a fatia de leão na assessoria dos grandes negócios.

Os bancos de investimento portugueses também ganham, mas normalmente menos. Os responsáveis pela captação dos investidores no estrangeiro costumam ficar com a conta mais recheada. A Caixa-Banco de Investimento (banco de investimento do Estado) e o BES Investimento também estiveram envolvidos na maioria das operações de venda, mas a estrela das privatizações na era Passos Coelho foi a Perella Weinberg, onde está o discretíssimo português Paulo Cartuxo Pereira. A Caixa e a Perella assessoraram o Estado, o BESI os vencedores de uma parte das privatizações, nomeadamente as que foram ganhas pelos chineses.

Ainda hoje está por explicar por que razão o banco de investimento do Estado se viu obrigado a subcontratar a Perella e quem fez pressão para que assim fosse. Certo é que a Perella, apesar de não ter nenhum escritório em Lisboa, não se tem dado mal com os negócios em Portugal. Foi, por exemplo, um dos intermediários financeiros contratados pela francesa Altice na compra da PT Portugal à Oi.

Trazida para Portugal por António Borges, com a anuência do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a anglo-saxónica Perella foi quem mais ganhou nas privatizações da EDP e a REN, onde esteve a assessorar o Estado: 10,4 milhões de euros. A contratação da empresa de Cartuxo Pereira foi, aliás, alvo de reparos pelo Tribunal de Contas, por ter sido feita à margem da lei, o que nas palavras de Guilherme Oliveira Martins merece «censura pública». É que a Perella não fazia parte da lista de intermediários financeiros previamente aprovados para prestar serviços ao Estado. José Maria Ricciardi, presidente do BESI, descontente pelo facto do seu banco não ter sido escolhido pelo Estado para as duas primeiras grandes privatizações, denunciou o caso e criou algum embaraço às Finanças. Nada que não se resolvesse. Para contornar a situação, a empresa de Cartuxo Pereira acabou por ser contratada pelo Caixa-BI.

O banco estatal salvou o governo da trapalhada, mas não o livrou de um puxão de orelhas do Tribunal de Contas. Ainda hoje está por explicar por que razão o banco de investimento do Estado se viu obrigado a subcontratar a Perella e quem fez pressão para que assim fosse. Certo é que a Perella, apesar de não ter nenhum escritório em Lisboa, não se tem dado mal com os negócios em Portugal. Foi, por exemplo, um dos intermediários financeiros contratados pela francesa Altice na compra da PT Portugal à Oi. Os franceses já sabiam que Paulo Cartuxo Pereira era um trunfo. E não se enganaram. Porque é que a Perella ganhou tanto poder é outra questão. Cartuxo Pereira vive há anos fora de Portugal, país que olha cada vez mais como um local para fazer negócios, diz quem o conhece.

E o que fazem os intermediários financeiros e jurídicos? Preparam os dossiês, estudam o enquadramento jurídico, fazem os contratos, arranjam compradores. Abrem portas, facilitam encontros, criam boa vontade, fazem lobby junto do poder político e, por vezes, no caso dos intermediários financeiros, até emprestam dinheiro a quem compra. Jogos complexos, teias de interesse que se cruzam e onde os conflitos de interesse são (demasiadas vezes) evidentes. Advogados, assessores financeiros e de comunicação, portadores de informação altamente sensível, saltam muitas vezes de uns dossiês para os outros e, não tão raramente quanto isso, estão em mais do que um processo ao mesmo tempo. Não há «Muralha da China» que resista.

Entre os advogados, facilitadores de negócios, há um que ocupa há anos um lugar de destaque: Daniel Proença de Carvalho. Homem central em vários dos maiores negócios que se fizeram em Portugal nos últimos anos, advogado dos poderosos, voz influente junto dos mais relevantes representantes do bloco central da política e economia portuguesa. Nos anos quentes da crise, Proença de Carvalho foi uma figura chave na entrada dos brasileiros da Camargo Corrêa na Cimpor, da qual se tornou presidente do conselho de administração. Foi assessor da Altice na compra da PT Portugal, membro do núcleo duro angolano no BCP e pivô nos negócios de media de António Mosquito, novo grande acionista angolano da Controlinveste (27,5 por cento). Estas são apenas algumas das operações em que foi, nos últimos anos, parte ativa.

Proença de Carvalho, nascido em 1941, ex-ministro da Comunicação Social, é um fenómeno. Tem tido as ligações certas. Sabe fazer lobby e chegar a quem interessa para fazer negócio. Está quase sempre do lado vencedor. Domina os bastidores dos negócios e da política, mantém-se há décadas em sintonia com o poder. Ganha milhões.

Proença de Carvalho foi também advogado de algumas das figuras mais mediáticas do país: Ricardo Salgado, José Sócrates, Manuel Dias Loureiro. Hoje, são os três arguidos. É sócio de um dos maiores escritórios do país: Uría Menéndez-Proença de Carvalho. Ganhou visibilidade quando esteve envolvido no famoso caso da Herança Sommer, disputada por António Champalimaud, e tem estado sempre ligado a casos polémicos. Ex-inspetor da Polícia Judiciária e magistrado do Ministério Público, Proença foi advogado do antigo governador de Macau, Carlos Melancia, quando, em 1991, este foi acusado de corrupção. Mais tarde, em 1995, defendeu Leonor Beleza, quando pendia sobre esta uma acusação de homicídio por negligência, por causa de sangue contaminado que vitimou hemofílicos. Beleza era ministra da Saúde. Proença de Carvalho já foi membro de órgãos sociais de 27 empresas e chegou a acumular a presidência do conselho de administração da Cimpor com a da ZON. Agora, acumula a administração da cimenteira com a da Controlinveste.

O advogado foi membro da comissão de vencimentos do BES e, nos últimos dias de Ricardo Salgado na liderança do banco, foi um companheiro dos momentos difíceis. Acompanhou o banqueiro numa visita a Luanda, onde Salgado ia à procura de apoio de José Eduardo dos Santos para encontrar uma solução para a capitalização do BES Angola, no intuito de salvar o BES. Proença de Carvalho, nascido em 1941, ex-ministro da Comunicação Social, é um fenómeno. Tem tido as ligações certas. Sabe fazer lobby e chegar a quem interessa para fazer negócio. Está quase sempre do lado vencedor. Domina os bastidores dos negócios e da política, mantém-se há décadas em sintonia com o poder. Ganha milhões.

Há mais advogados ex-políticos a prestar este tipo de serviços e com cargos em administração de empresas. São vários, uns mais mediáticos do que outros. O socialista António Vitorino, da sociedade de advogados Cuatrecasas, é um deles. Deu nas vistas na privatização da TAP, onde fez lobby por David Neelman e pelo consórcio vencedor. A Gateway tinha como assessor jurídico a Cuatrecasas; Vitorino, uma presença regular na SIC Notícias onde integra o painel de comentadores, fez campanha por eles. Marca presença em várias empresas, uma dúzia delas. O ex-ministro da Defesa está nos órgãos sociais da Brisa, da Siemens, do Santander Totta, da Finpro SGPS e da Novabase e foi nomeado, em março de 2014, para o conselho de administração dos CTT.

Protagonizou um dos casos mais polémicos envolvendo advogados e negócios, em 2005, quando era deputado e o escritório onde trabalhava foi contratado para assessorar a reestruturação da Galp Energia. O PCP questionou a escolha do ex-ministro de António Guterres e a Comissão de Ética, chamada a avaliar a questão, ilibou-o do potencial conflito de interesse. «É um facilitador de negócios. É o Proença de Carvalho do PS», dizia Alfredo Barroso, em março de 2015, a propósito da possível candidatura do ex-comissário europeu à presidência da República. A influência de Vitorino nos negócios estende-se às ex-colónias africanas. O ex-ministro é visita regular do Palácio da Ponta Vermelha, em Maputo, e é membro da assembleia geral do BCI, banco detido em parceria pela Caixa e o BPI. Cargo igual ao que ocupa no Banco Caixa Geral Totta Angola.

Fora dos ecrãs, [Marques Mendes] presta serviços de assessoria, ou seja, faz a ponte entre investidores internacionais e oportunidades de negócios em Portugal. É, por isso, uma peça preciosa da Abreu Advogados, onde trabalha desde 2012 como intermediário de grandes negócios e com clientes de empresas nacionais e internacionais.

O social-democrata Luís Marques Mendes também se movimenta bem nestas lides. O advogado com funções governativas entre 1985 e 2004 e porta-voz nos governos de Cavaco Silva é um especialista na arte de comunicar. À advocacia e à política, o ex-ministro de vários governos do PSD junta também a função de empresário e comentador televisivo. Enquanto comentador, primeiro na TVI, atualmente na SIC, Marques Mendes fala de tudo e mostra conhecer os temas mais quentes do momento, desde a política aos grandes negócios, nada lhe escapa. Tem informação privilegiada e acerta normalmente no desfecho de dossiês políticos que estão na ordem do dia. A isso não será certamente alheio o facto de, algumas das vezes, ter conhecimento dos ditos processos por estar de um dos lados da barricada.

Fora dos ecrãs, presta serviços de assessoria, ou seja, faz a ponte entre investidores internacionais e oportunidades de negócios em Portugal. É, por isso, uma peça preciosa da Abreu Advogados, onde trabalha desde 2012 como intermediário de grandes negócios e com clientes de empresas nacionais e internacionais. Num pequeno currículo visível na sociedade de advogados, pode ler- se que Marques Mendes é presidente de assembleias gerais e administrador executivo de quatro empresas, ora como gestor, ora como presidente de órgãos sociais. Na realidade, já foi de muitas mais, quase 20.

Na área da energia, já passou pela Biobeiraner, NRW energias, Euroeventos Atlantic, Eneraatlantica Energias, entre um rol de empresas que detêm outras, que por sua vez são detidas por outras tantas, através de participações em cascata. A energia é um setor a que está profundamente ligado, esteve aliás na Associação dos Produtores de Energia e Biomassa. Outras instituições em que tem marcado presença são a Efacec, a Universidade Atlântica, a Nutron Energia e a Sartorial. Foi sócio de Joaquim Coimbra, um dos maiores acionistas do BPN, na Isohidra-Sistemas de Energia Renovável, um negócio que já lhe deu algumas dores de cabeça, já que esteve sob investigação por alegada fuga ao fisco num valor superior a 700 mil euros.

Mais recentemente, descobriu -se que era administrador, juntamente com José Maria Ricciardi, de uma empresa imobiliária, a Corpogest, participada por uma sociedade de capital de risco do antigo BES e pelo próprio BES Investimento (hoje Haitong). Nesta onda de vendas, a Abreu esteve a assessorar a compra dos hospitais da CGD pelos brasileiros da Amil – e teve grande influência na sua vitória – e a Oferta Pública de Venda (OPV) dos CTT. Nem sempre sai ganhador, mas Marques Mendes abre portas, faz lobby. O último grande negócio público em que se envolveu foi a privatização da TAP, esteve do lado de Gérman Efromovich, saiu perdedor desta corrida. Luís Marques Mendes foi conselheiro de Estado de 2005 a 2007 e retomou esta função em 2011, com Cavaco Silva. Manteve- se como conselheiro de Estado com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Um cargo que lhe dá prestígio e poder de influência. E o ex-ministro usa-a.

Deu polémica o facto de, no final de junho de 2014, um mês antes do colapso do banco da família Espírito Santo, [José Luis] Arnaut ter elogiado a gestão de Salgado. O ex-deputado comentava, na Antena 1, a saída de Ricardo Salgado do BES e assegurava que este tinha «deixado um banco robusto, com capital e credibilidade».

José Luís Arnaut, outro destacado membro do PSD, também tem «cadastro» neste mundo da assessoria de negócios. É advogado e sócio-fundador do escritório CSM Rui Pena e Arnaut. E tem estado muito ativo nos últimos anos, ora nos bastidores, ora de forma mais visível – o convite para trabalhar na Goldman Sachs deu nas vistas. Foi deputado pelo PSD durante 12 anos e ministro-adjunto de José Manuel Durão Barroso, entre 2002 e 2004. E gosta de puxar dos galões na sua relação com o ex-Presidente da Comissão Europeia. Mais tarde, em 2016, percebeu- se que os laços deste triângulo eram fortes. A Goldman Sachs convidou Durão Barroso, que então já tinha deixado a Comissão Europeia, para seu consultor. Um assunto que tem feito correr muita tinta na imprensa internacional.

E já teve consequências. Barroso, ao contrário do que é tradição, será recebido apenas como lobista na Comissão e não como ex-presidente. Arnaut foi o assessor da Vinci, a empresa francesa que venceu a privatização da ANA. Era na mesma altura também advogado da TAP. Hoje, é presidente da mesa da assembleia geral da gestora dos aeroportos portugueses. Assessorou a empresa que hoje o ajuda a melhorar o rendimento. Bastante visível nos últimos anos, até pela sua proximidade ao ex-Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, Arnaut surpreendeu quando, no início de 2014, foi nomeado para o comité de aconselhamento internacional da Goldman Sachs, um banco que tradicionalmente investe em ações e já foi acionista de referência de grandes empresas portuguesas.

Mais tarde, veio a perceber-se melhor porquê. O poderoso banco de investimento Goldman Sachs tinha feito um empréstimo de 835 milhões de dólares, em 2014, ao BES, através de um veículo (Oak Finance). Era dinheiro para o banco financiar um projeto na Venezuela. O caso deu para o torto e a Goldman Sachs colocou o BES em tribunal. Além de emprestar milhões ao banco de Ricardo Salgado, a Goldman tornou-se acionista de referência no último aumento de capital. Deu polémica o facto de, no final de junho de 2014, um mês antes do colapso do banco da família Espírito Santo, Arnaut ter elogiado a gestão de Salgado. O ex-deputado comentava, na Antena 1, a saída de Ricardo Salgado do BES e assegurava que este tinha «deixado um banco robusto, com capital e credibilidade». Não podia ser menos verdade, mas Arnaut não podia dizer outra coisa: a Goldman Sachs estava enterrada no BES até aos ossos.

Miguel Relvas também faz parte da lista de ex -ministros laranja associados às grandes operações dos últimos anos. É- lhe atribuída uma ligação forte aos negócios no Brasil e, na primeira fase de privatizações, admitiu-se que terá tido um papel relevante na captação de potenciais investidores para as privatizações. Relvas era unha com carne com Pedro Passos Coelho, foi essencial na sua eleição dentro do PSD e pelo país. E foi seu parceiro de negócios na polémica Tecnoforma, a empresa que criaram para captar fundos comunitários destinados à formação. Deixou de ser ministro a meio do processo das privatizações e acabou por perder visibilidade.

Miguel Relvas, conhecido dentro do PSD como doer (fazedor), era, na altura, uma espécie de facilitador de grandes negócios entre Portugal, o Brasil e a África de língua portuguesa. Saiu do governo em abril de 2013 e tornou-se empresário e consultor.

Miguel Relvas, conhecido dentro do PSD como doer (fazedor), era, na altura, uma espécie de facilitador de grandes negócios entre Portugal, o Brasil e a África de língua portuguesa. Saiu do governo em abril de 2013 e tornou-se empresário e consultor. No final de junho de 2015, em entrevista ao Expresso, Miguel Relvas contava que tinha empresas em Portugal, Moçambique e no Brasil, trabalha com um fundo financeiro, mas não esclareceu com quem faz ne gócios. Conselheiro da Roland Berger, Relvas exalava prosperidade. Dizia, então, aos jornalistas que «não tem pés nem cabeça» ser conhecido em Luanda como «o Sr. Quatro Por Cento». Assegurava também que não tem qualquer ligação à construtora brasileira Andrade Gutierrez, um dos grandes acionistas da operadora brasileira Oi, empresa com quem a PT se fundiu. É voz corrente dizer-se o contrário. Relvas, porém, não esconde a amizade com Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, preso no Brasil em meados de 2015 por causa do caso de corrupção Lava Jato.

O ex-ministro nega também qualquer relação de negócios com José Dirceu, um dos homens fortes de Lula da Silva, preso por causa do caso Mensalão, cujas ramificações atingem a Portugal Telecom, na altura em que era presidente Miguel Horta e Costa. Certo é que os nomes de Dirceu e Relvas aparecem, por vezes, associados e uma delas foi no processo de privatização da TAP, em 2012, quando Efromovich saiu vencedor, mas acabou por ser afastado por incapacidade de pagamento. Relvas afirma que não recebeu qualquer comissão de Efromovich, conheceu- o apenas en quan to membro do governo. Os exemplos de ex -políticos advogados facilitadores de negócios não se esgotam nestas linhas, que apenas ilustram como e por que razão o poder e a economia andam tantas vezes de mãos dadas.”

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