“Seria uma ideia louca deixar entrar toda a gente”. Esta terça-feira, a ministra da Administração Interna tentou encerrar o debate do tema que motivou mais questões dos deputados durante a audição parlamentar — a gestão das fronteiras aéreas no período das festas — com a recusa de suspender os controlos e abrir as portas do país. Na primeira vez em que foi ouvida nesta comissão desde que assumiu funções, Maria Lúcia Amaral chegou mesmo a levantar o tom para falar da possibilidade de suspender o controlo de fronteiras dos aeroportos durante o período crítico do Natal.
“Claro que nunca esteve em causa” suspender totalmente o controlo de passageiros, garantiu a ministra. “É uma coisa louca, não me passou pela cabeça. O que é admissível é o recurso excecional ao controlo simplificado, que implica a suspensão da possibilidade da recolha de todos os dados”, justificou.
Antes, perante uma sala onde escasseavam lugares sentados, tinha adiado um esclarecimento sobre o assunto. “Não tenho uma resposta fechada sobre esse tema, não posso ter. Da parte que me toca, a minha posição seria de evitar [essa medida]. (…) A decisão não depende apenas de mim. (…) A minha posição é de evitar, até à ultima possibilidade, a adoção de um sistema como esse”.
Já na parte final, a ministra recordou que não tinha assumido “coisa nenhuma” e que, apesar de não concordar com a hipótese de levantar esse controlo, a decisão continua por tomar — “não me cabe a mim, sozinha, decidir”. A 6 de dezembro, o Sistema de Segurança Interna (SSI) admitiu à agência Lusa a possibilidade de suspender o Sistema de Entrada/Saída (EES) utilizado nos aeroportos portugueses e do espaço Schengen desde 12 de outubro. Esta solução, que já teria autorização da Comissão Europeia, poderá ser aplicada no período de Natal para evitar filas nos aeroportos.
Sistema de controlo de fronteiras poderá ser suspenso no Natal para evitar filas nos aeroportos
Tal como a questão específica do sistema EES, o Governo ainda não tem uma resposta para dar aos portugueses sobre a ativação de um plano de contingência para o período crítico que se avizinha com o aproximar do Natal. “Estamos a tratar e a pensar nesse plano de contingência”, admitiu Maria Lúcia Amaral.
A proximidade com esse período atribulado — a oito dias do Natal — levou o deputado Nuno Fazenda, do Partido Socialista, a lançar críticas. “Esse plano deveria estar pensado. A gestão aeroportuária não pode ser feita em cima do joelho”.
A presença de Maria Lúcia Amaral foi requerida pelo PS e pelo Chega, que apresentaram motivações diferentes, mas com pontos em comum. A 1 de outubro, o Chega pediu a “audição urgente” da ministra “no âmbito da operacionalização da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras”. No entender dos deputados, a unidade criada a 22 de julho está a falhar no objetivo de “assumir competências em matéria de controlo de fronteiras, fiscalização de permanência e expulsão, readmissão e retorno de cidadãos estrangeiros.”
Além disso, salientaram que mais de dois meses depois ainda não tinham sido nomeados e recrutados os responsáveis pelas várias unidades — o que acabou por acontecer no início de dezembro.
Unidade de estrangeiros e fronteiras da PSP concluída com quatro novos diretores
Por sua vez, o PS apontou falhas concretas nos aeroportos, que se traduzem em “longas filas no controlo de fronteiras” e impactam negativamente na “imagem externa de Portugal e no setor do Turismo”. O partido considera que as respostas do Governo sobre este tema foram insuficientes e que apesar da promessa de resolver os problemas, persistem “relatos de atrasos significativos”.
“Torna-se necessário que a senhora ministra da Administração Interna seja ouvida nesta comissão, com o objetivo de prestar os devidos esclarecimentos sobre a situação descrita, marcada por falhas, atrasos e dificuldades de implementação do novo sistema de controlo de entradas nos aeroportos”, lê-se no requerimento apresentado pelos socialistas a 2 de outubro. A pedido do PS, atendendo a “conexão material”, a audição foi realizada “em conjunto com a Comissão de Economia e Coesão Territorial”.
MIGUEL A. LOPES/LUSA
Ministra tem “confiança grande” na PSP e assume que faltam 34 agentes no Aeroporto de Lisboa
No mesmo dia em que representantes da Comissão Europeia visitaram o Aeroporto de Lisboa, a ministra prestou esclarecimentos sobre o funcionamento da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a nova unidade da PSP que entrou em funções em agosto. Maria Lúcia Amaral recusou-se a culpar exclusivamente os agentes pelos atrasos nas filas dos aeroportos, mas admitiu que, “pontualmente”, têm culpa.
“Recuso a entender que a turbulência vivida nos aeroportos, particularmente no Humberto Delgado, pudesse ser exclusivamente imputada à PSP”, tanto da Direção Nacional como dos agentes “todos os dias colocados em missão da UNEF”. Ainda nas respostas à primeira ronda de perguntas, a governante confessou que a aplicação do novo sistema nas fronteiras “correu mal” e que está a provocar “tempos de espera médios de três horas”, que chegam, em algumas ocasiões, “a seis horas”.
“Não nego nisto a responsabilidade da PSP e da UNEF, mas recuso-me a aceitar que seja responsabilidade exclusiva”, acrescentou, apontando para situações “bem mais complexas” que envolvem vários responsáveis, incluindo a ANA aeroportos. Contrariando a posição do Chega, inclusive no requerimento apresentado, a ministra esclareceu que a UNEF nunca funcionou sem “hierarquia” ou “diretor responsável”. “Assim que a lei entrou em vigor, a UNEF teve imediatamente um responsável máximo”.
Para Maria Lúcia Amaral, esta unidade aproveitou a “arquitetura” organizacional já em vigor na PSP na Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo de Fronteiras. “É uma arquitetura dual: de um lado a Direção Nacional — coadjuvada por quatro unidades orgânicas com quatro diretores-adjuntos; e, do outro lado, unidades policiais, que se espalham por todo o território nacional”.
No entanto, apesar do sucesso alegado pela ministra no funcionamento superior da unidade, continuam a estar em falta alguns agentes para cumprir serviços nos aeroportos, nomeadamente no sempre sensível e movimentado aeroporto de Lisboa, onde estão em falta 34 dos 270 agentes necessários para aquelas instalações. A ministra também revelou dados gerais sobre os polícias a nível nacional: já há 1300 — mais 100 do que quando entrou em vigor —, mas o objetivo é chegar aos 2000 em 2026, como já tinha anunciado.
FRANCISCO ROMÃO PEREIRA/OBSERVA
O único entrave nesta intenção, explicou na audição, é a coordenação necessária com os cursos obrigatórios da Frontex, sem os quais não pode haver agentes nas fronteiras. Assim, estão previstos “10 cursos de formação de guardas de fronteiras a realizar, progressivamente, em 2026”. Cada um destes cursos, com formação específica essencial de acordo com as regras do espaço Schengen, terá uma duração de sete semanas.
O tom voltou a subir na audição — sobretudo entre os deputados — quando o PS questionou a ministra sobre a operação realizada no centro comercial Babilónia, na Amadora, que resultou na identificação de duas pessoas com ordem de saída do espaço Schengen — e a detenção de outra por “injúrias e resistência e coação”. Os socialistas procuraram saber se, num período com muito movimento nas lojas, os portugueses poderiam esperar muitas operações deste género.
Outros deputados questionaram a pertinência do tema, atendendo ao assunto em debate na audição. Maria Lúcia Amaral admitiu que o assunto, efetivamente, dizia respeito ao funcionamento da UNEF. A antiga Provedora da Justiça lembrou o currículo para garantir que tem “uma vida” de conhecimento “em matéria de proporcionalidade”.
“Estarei atenta às desproporções. Mas também digo que, no meu cargo de MAI, não tenho a menor possibilidade de conduzir cada operação policial. Tenho, no entanto, uma confiança grande e profunda nas nossas forcas de segurança e tenho razões para o ter”. A ministra defendeu várias vezes as forças de segurança, em especial a PSP, atendendo à relevância na matéria aeroportuária, e remeteu para as negociações que decorrem com associações e sindicatos uma revisão dos vencimentos dos agentes afetos à UNEF.
Reforçou ainda que os constrangimentos acontecem quando se pede à PSP para realizar “funções” para a qual não está, originalmente, “habituada”. “Por isso é que a Frontex colabora connosco, por isso é que a polícia fala da necessidade da dupla capacitação”. A ministra volta a esclarecer que a PSP “pontualmente” tem “responsabilidades” nos atrasos nos aeroportos, apesar de não ter “responsabilidades exclusivas”, como já tinha dito anteriormente. Sobre se essas falhas pontuais podem resultar em ações disciplinares, Maria Lúcia Amaral afastou a hipótese: “Não posso tomar falhas como ilícitos disciplinares.”
Ministra quer resolver atrasos até abril de 2026. Servidor na Secretaria-Geral do MAI “pifou” e provocou enormes filas
Na audição, que também teve a participação de membros da Comissão de Economia e Coesão Territorial, a ministra admitiu um impacto económico sentido pelos momentos complicados nos aeroportos portugueses, sobretudo no Aeroporto de Lisboa, tendo em conta que “em Faro”, a “turbulência é sazonal”.
“Prejudica profundamente a muitos e variados títulos”, disse Maria Lúcia Amaral, que apontou efeitos em termos de reputação, economia e segurança. A ministra explicou que o sistema EES foi pensado num regulamento europeu e é “aplicável nas fronteiras externas da UE”. “Visa aplicar procedimentos uniformes que permitam facilitar não apenas o controlo de fronteiras, mas a identificação de quem entra”.
A aplicação deste sistema, nas palavras de Maria Lúcia Amaral, teve impacto nos meses seguintes. “A partir de maio, a consulta da base de dados intensifica-se, o que leva a primeiríssimas perturbações, que depois são tremendas”. Estas falhas também se sentiram noutros aeroportos fora de Portugal: “Eu não falei nisso porque penso sempre que ‘com o mal dos outros podemos nós bem’. As perturbações não são exclusivas do aeroporto de Lisboa, há muitos outros que têm tido grandes perturbações”.
A ministra repetiu que as “longas filas” nos aeroportos têm “impactos económicos”, como já teve conhecimento através de “queixas diretas” realizadas por “agentes privados”. Maria Lúcia Amaral disse que há “dois grandes servidores” que permitem o funcionamento dos sistemas de recolha de dados dos aeroportos: um instalado na AIMA e outro na Secretaria-Geral da Administração Interna. Este segundo sistema “pifou” por momentos durante a última madrugada, tendo originado grandes filas. “Isso bastou para perturbar tudo, hoje de manhã”, refere.
Problemas técnicos no controlo de fronteiras provocam horas de espera no aeroporto de Lisboa
Depois de ter começado a audição a dizer que os problemas nos aeroportos não se resolvem “amanhã”, a ministra projetou para abril um prazo máximo para solucionar os constrangimentos.
“A minha vontade, e a minha fundada esperança, é que se resolva nos primeiros meses de 2026 e que até ao primeiro semestre — o sistema deverá estar completamente executado em abril de 2026 — o nosso esforço conjunto tem que ser feito de tal ordem que quando chegar abril de 2026 os principais problemas de coordenação estejam resolvidos”. Para isso, reforçou, “é fundamental” que se consiga cumprir o plano de ter 2000 efetivos no próximo ano.
