“Poupo já as discussões: a culpa é toda minha porque seguramente foi o mensageiro que transmitiu mal a mensagem e, portanto, nada como corrigir a mensagem”. António Costa abriu logo o jogo na conferência de imprensa que deu ao final da tarde, depois de mais um Conselho de Ministros para rever as medidas do Estado de Emergência que vão vigorar nos próximos 15 dias. Houve “equívocos” sobre o que se pode ou não fazer nos fins de semana de recolher obrigatório, na sequência da comunicação feita no passado sábado, já depois da meia-noite, e, por isso, é preciso corrigir. Se as exceções eram muitas, agora são quase nenhumas: todo o comércio e restauração vai fechar a partir das 13h e até às 8h da manhã nos dois dias do fim de semana.

A regra agora é “simples”: “É mesmo para as pessoas ficarem em casa”, disse o primeiro-ministro, sublinhando que o Governo teve de pôr uma espécie de tampão nas exceções porque percebeu que as pessoas e as empresas estavam a tentar desvalorizar a regra concentrando-se nas exceções. “Houve criatividade quanto a horários, houve uma promoção agressiva de venda de bens não essenciais e apelos ao incumprimento das medidas por associações empresariais”, lamentou o primeiro-ministro.

E não pode ser por aí. Por isso, “fomos forçados a eliminar qualquer tipo de equívoco”.  É assim que o Governo responde às críticas, que foram para todos os gostos — ora as medidas era “tardias e insuficientes” ora eram “excessivas”. Agora não há meio termo: “As exceções são mesmo eliminadas, sobretudo aquelas que geraram tentativas de interpretação defeituosa das medidas que, com equilíbrio e com bom senso, procuramos encontrar”, disse António Costa, repetindo várias vezes a mesma ideia: uma regra é uma regra, uma exceção é apenas e só uma exceção.

Em todo o caso, a culpa dos equívocos é sempre do mensageiro. Agora sem equívocos, o que muda nos fins de semana de Estado de Emergência?

Ao fim de semana posso ir almoçar ou jantar fora?
Não. Os restaurantes, afinal, vão mesmo estar todos fechados a partir das 13h no sábado e no domingo. Só vão funcionar em regime “home delivery”, ou seja, entrega de refeições ao domicílio. Nem o ‘take away’ é permitido.

E se for buscar a comida e almoçar em casa?
Só se o fizer antes das 13h. Depois disso os restaurantes só vão poder funcionar através do sistema de entrega de comida em casa. O ‘take away’ fica proibido.

Posso ir ao supermercado a meio da tarde?
Sim, desde que não seja a uma grande superfície, já que só vai encontrar abertas a partir das 13 horas lojas que tenham até 200 metros quadrados e com porta direta para a rua. Mini-mercados ou mercearias, portanto.

E se me tiver esquecido de leite, por exemplo, e precisar mesmo?
Lá está, pode ir à mercearia comprar o pacote de leite já que vão poder estar abertas lojas que vendam produtos alimentares e também artigos de higiene pessoal (ou da casa) ou produtos dietéticos e farmácias. Desde que tenham uma dimensão inferior ao que explicámos na resposta anterior. Os estabelecimentos funerários também estarão abertos, assim como as bombas de gasolina. São as únicas exceções para lá das 13 horas.

Costumo ir comprar pão à padaria da minha rua logo de manhã, posso?
Pode. Apesar de o horário de fecho obrigatório do comércio e de recolher obrigatório ser das 13h às 8h da manhã do dia seguinte (tanto no sábado como no domingo), as padarias já costumavam abrir mais cedo do que as 8h e nisso o Governo não mexe.

Os centros comerciais vão estar todos fechados a partir das 13h no fim de semana, é isso?
Sim. Se antes as exceções eram latas, agora são apertadas. Todo o comércio terá de estar fechado a partir das 13h, exceto: farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua e com até 200m2 de área, e bombas de gasolina. Ou seja, os centros comerciais, os hipermercados e os supermercados com mais de 200 metros quadrados de área vão estar encerrados.

E as lojas de rua? Não posso mesmo fazer compras de Natal nestes dois fins de semana?
Pode, mas terá de ser entre as 8h e as 13h. António Costa reconheceu que vai ser duro para o comércio, ainda que já haja um conjunto de medidas gerais de apoio à atividade comercial, mas mesmo assim a quebra de atividade que as lojas vão ter não pode ser comparada à quebra que a restauração vai ter porque “o jantar de hoje não o posso comprar amanhã”. Em todo o caso, Costa diz que já há comércio que tem por norma fechar ao domingo.

Tenho casa no concelho de Lagoa, no Algarve, posso ir lá passar o fim de semana?
Na verdade, pode. O concelho de Lagoa não está na lista dos 191 concelhos de maior risco, e, mesmo que estivesse, o primeiro-ministro sublinhou que não há qualquer limitação à circulação entre concelhos. A única limitação que existe é em função dos horários. Ou seja, se estiver num concelho que não é o seu mas onde também vigoram as regras mais apertadas do Estado de Emergência, então continua a ter de estar em casa a partir das 13h porque está tudo fechado. Se for para Lagoa, neste caso, como está fora da lista de concelhos de maior risco, então não tem recolher obrigatório e os horários de funcionamento dos estabelecimentos são mais alargados.

Moro em Lisboa, mas a minha família é do Porto. Posso ir passar o fim de semana com eles?
Pode, porque não estão previstas limitações de circulação entre concelhos; mas não deve. A ideia é mesmo diminuir ao máximo os convívios familiares. Se for ao Porto, um concelho de risco, tem de cumprir na mesma o horário de recolher obrigatório: tudo vai estar fechado a partir das 13h durante o fim de semana, e a partir das 23h durante a semana.

E posso sair de casa para ir almoçar a casa de familiares noutro concelho?
Não deve, porque tem de estar em casa a partir das 13h. Não há limitação de circulação entre concelhos mas há limitação de circulação a partir das 13h, por isso, a essa hora tem de estar em casa e não sair. A ideia é mesmo não aproveitar as exceções para fugir à regra. Limitar os convívios familiares é o grande mote destas próximas duas semanas, sendo que António Costa apelou mesmo a um “esforço coletivo adicional” nestas duas semanas para não entupir o SNS, que já está muito pressionado. Quando pensar que está cansado desta situação, o primeiro-ministro pede que se lembre do cansaço dos profissionais de saúde e de todos os profissionais que estão na linha da frente a trabalhar sem parar.

Tenho um restaurante e isto não vai correr bem… o negócio corre muito bem aos almoços de sábado e de domingo. O que faço?
Tem apoios estatais e municipais (dependendo do município onde se localiza o estabelecimento). Na semana passada o Governo já tinha anunciado uma verba de 750 milhões de euros para subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas dos setores mais atingidos pela crise que teve origem na pandemia, sendo a restauração um desses setores. Para se candidatar, a sua empresa tem de ter registado quebras de pelo menos 25% nos primeiros 9 meses de 2020 (em comparação com 2019), além de ter fechado o ano passado com valores positivos e sem dívidas fiscais ou à segurança social. Mas atenção, para aderir a este programa, o Apoiar.pt, não pode despedir. Já esta quinta-feira, o Governo avançou com um outro apoio para a restauração, mas apenas focado nestes dois fins de semana que têm regras mais apertadas nos 191 concelhos em risco elevado: o Estado vai compensar em 20% a quebra de faturação registada naqueles dias, face à média de faturação registada nos 44 fins de semana a contar do início do ano até ao fim de outubro. Terá apenas de aceder ao portal Portugal 2020 a partir de 25 de novembro e comunicar a receita destes fins de semana de recolhimento, mas sob compromisso de honra.

Eu já conhecia esses apoios, mas o meu restaurante é em Lisboa e sei que a Câmara também dá qualquer coisa. Tenho de escolher o melhor?
É verdade, a Câmara de Lisboa foi uma das que apresentou um pacote de medidas para apoiar, entre outro setores afetados pela pandemia, o da setor da restauração. Trata-se de um pacote de 20 milhões de euros para serem atribuídos a fundo perdido a empresas do ramo que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro, quando comparada com o ano anterior. Mas não vai ter de optar, já que o primeiro-ministro fez saber que estes apoios são cumulativos.

Governo apoia “a fundo perdido” a perdas dos restaurantes, mas não diz quanto prevê gastar

Isto é assim no país todo? Quais são os concelhos que estão abrangidos por estas medidas?
Não, mas quase. Até agora eram 121 os concelhos abrangidos por estas regras, o que já correspondia a 70% da população do país, e agora a lista aumentou para 191. Só houve 7 concelhos que saíram da lista. Pode consultar a lista completa aqui. O critério continua a ser o critério adotado pelo Centro Europeu de Prevenção de Doenças: todos os concelhos que registem, no total dos últimos 14 dias, mais de 240 novos casos de Covid-19 por 100 mil habitantes entram na lista automaticamente. Mas o primeiro-ministro admitiu que a realidade não é uniforme mesmo entre estes concelhos considerados de alto risco. É que, em alguns, o valor está à volta dos 242 casos, mas noutros está acima dos 3 mil. “Temos concelhos que estão pouco acima dos 242, mas também temos um concelho, que é o que tem maior taxa de incidência, que tem 3,698 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”. Daí estar a prever medidas específicas para esses concelhos — que deverão entrar em vigor na fase seguinte, a partir de 24 de novembro.

O meu concelho não fazia parte da lista inicial. E agora?
Nos 77 novos concelhos que entram na lista, estas medidas só entram em vigor partir das zero horas de 16 de novembro. O objetivo, explicou Costa, é dar margem e tempo às pessoas e autarquias de se adaptarem à futura realidade.

Estas medidas são só para os próximos dois fins de semana? Depois volta tudo ao normal?
Dificilmente. Tudo indica que as medidas se vão prolongar no tempo. António Costa disse logo que “é impossível não pensar que, necessariamente, vamos ter um novo estado de emergência”. Este estado de emergência vigora desde o dia 9 de novembro até ao dia 23, mas Costa até já fala em novas medidas para o dia 24. O primeiro-ministro deixou claro que já pediu à ministra da Saúde para avaliar, junto da DGS, uma forma de “escalonamento” das medidas em função dos concelhos, para que, no próximo Conselho de Ministros, daqui a duas semanas, o Governo possa aplicar medidas mais duras nos concelhos de maior risco e medidas menos duras nos outros — mesmo que continuem na lista.

Então, isto pode durar até ao Natal?
Sim, pode. “Os dados estão aí”, disse Costa. Os efeitos das medidas tomadas agora só se conseguem medir umas semanas depois, por isso é preciso avaliar como correm estas duas semanas, para ver se a pressão nos hospitais diminui um pouco. Quanto ao Natal, Costa já não repetiu a formulação sobre “salvar o Natal” mas insistiu que o ideal é que seja “o mínimo possível afetado”. Mas há uma realidade inegável: as famílias vão ter de se “ajustar”. O próprio primeiro-ministro já disse que vai “repartir” a sua própria família na quadra natalícia. Isto porque “os dados” são claros: 68% da transmissão do vírus está a “ocorrer no convívio social e familiar”.

No meio disto tudo, acabei por não perceber: posso passear o cão?
Sim, isso não muda. Vai ser possível ir passear o cão e também fazer passeios higiénicos nas proximidades da habitação. Assim como sair para trabalhar ou prestar assistência à família. Eram as situações possíveis no tempo em que esteve em confinamento geral e que foram recuperadas na semana passada pelo Governo no último Conselho de Ministros, tal como pode reler aqui.