A Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo indicou ao Observador que os médicos dos hospitais da região se recusaram a reforçar a equipa de saúde que está a prestar cuidados de saúde aos utentes infetados com o novo coronavírus do lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz (distrito de Évora), cujo surto de Covid-19 já fez 14 vítimas mortais.

Covid-19. Número de mortes em Reguengos de Monsaraz sobe para 14 com mais dois óbitos

Num despacho que data de 1 julho, a que o Observador teve acesso, o Conselho Diretivo da ARS Alentejo determinou “a presença de profissionais de saúde do ACES [Agrupamento de Centros de Saúde] do Alentejo Central” para prestarem cuidados de saúde aos utentes deste lar infetados com o novo coronavírus.

O documento menciona a presença de um médico e quatro enfermeiros do ACES, todos os dias, entre as 8h e as 20h. O médico integraria uma “equipa com mais dois médicos hospitalares, sendo um deles da área da Medicina Interna”, enquanto os enfermeiros fariam parte de uma equipa com outros três enfermeiros hospitalares.

“Diariamente, no período da manhã, um médico da área da Medicina Interna do HESE [Hospital do Espírito Santo de Évora], em conjunto com a restante equipa, fará a apreciação dos casos para avaliação dos critérios de internamento na HESE”, lê-se ainda no despacho que teve efeito no próprio dia.

Questionado pelo Observador sobre o cumprimento deste documento, a ARS Alentejo informou que a equipa médica não está completa. Isto é, há um médico militar hospitalar — “preferencialmente na área da Medicina Interna” — durante 24 horas e um especialista em Medicina Geral e Familiar durante 12h, entre as 8h e as 20h. Mas falta ainda o terceiro médico previsto, também de Medicina Interna.

“A colaboração do terceiro elemento médico da equipa foi suspensa, por recusa dos profissionais das unidades hospitalares da região em que a ARS, embora seja tutela, não tem competência na gestão dos recursos humanos”, indicou a administração regional ao Observador, acrescentando que os hospitais asseguraram este elemento — “também preferencialmente da área da Medicina Interna” — até ao dia 3 de julho.

A ARS Alentejo adiantou ainda que os internistas do Hospital de Évora “vão esporadicamente fazer a avaliação dos doentes Covid positivo, sem indicação para internamento hospitalar”, quando despacho prevê que seja feita uma avaliação diária.

Quanto à equipa de enfermagem, segundo a ARS, há diariamente seis enfermeiros a prestarem cuidados ao utentes do lar, quatro do ACES do Alentejo Central, entre as 8h e as 20h, tal como previa o despacho, e dois enfermeiros militares hospitalares durante 24h — o documento falava em três enfermeiros hospitalares, mas a ARS não justificou a ausência deste elemento.

Recorde-se que as Forças Armadas estão, desde finais de junho, a dar apoio aos utentes infetados do lar de Reguengos de Monsaraz.

Em declarações à Rádio Observador, o presidente da ARS do Alentejo esclareceu que houve “alguma colaboração inicial” por parte das unidades hospitalares, mas que a partir de dia 4 de julho, ela “deixou de existir em termos médicos”. “Continuamos a ter algum apoio esporádico de enfermeiros também das unidades hospitalares.”

“Houve profissionais, particularmente nos cuidados de saúde primários, que tivemos de lhes pedir que colaborassem connosco neste processo, uma vez que precisávamos que se mantivesse a vigilância destes casos que estão no espaço novo” para se necessário, transferi-los para o Hospital de Évora, afirmou José Robalo à Rádio Observador, acrescentando que “houve alguns profissionais que pediram que se passasse uma declaração em como eles não teriam que cumprir os serviços para os quais tinham sido solicitados.”

Idosos infetados transportados de lar para pavilhão em Reguengos de Monsaraz

Logo no dia 1 de julho, o Sindicato Independente dos Médicos tinha indicado que os profissionais sindicalizados poderiam “mostrar-se indisponíveis para a prestação de todo e qualquer tipo de trabalho que não ocorra nas instalações estabelecimento contratualmente identificado onde se encontrem colocados ou em estabelecimento da mesma entidade empregadora pública situado no mesmo concelho”.

Sindicato dos médicos acusa ARS de “ilegalidade” em Reguengos de Monsaraz

O presidente da ARS Alentejo esclareceu ainda que o seu poder, enquanto responsável pela entidade que tutela os hospitais, tem limites, pelo que nada pode fazer em relação a esta situação. “Eu tenho o poder de tutela sobre as unidades hospitalares e esse poder foi exercido quando pedi às unidades que me cedessem profissionais. Agora não posso interferir com a gestão dos recursos humanos dos hospitais e, não podendo interferir, não pude tomar uma posição mais forte para que eles pudessem apoiar a nível do equipamento onde estão agora os utentes.”

Ao Observador, os hospitais lembram que também têm de responder às próprias necessidades.

ULS do Baixo Alentejo confirma recusa dos médicos

O Observador contactou as várias unidades hospitalares do Alentejo para perceber se houve efetivamente uma recusa por parte dos médicos e, caso tenha havido, se ela foi feita a nível dos profissionais ou pelo próprio hospital.

A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), à qual pertence o Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, confirmou que houve equipas médicas da unidade que se deslocaram ao lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, mas atualmente “tal colaboração está suspensa dada a recusa coletiva dos médicos“.

“O Conselho de Administração da ULSBA esclarece que os enfermeiros do Hospital José Joaquim Fernandes (Beja) estão a cumprir turnos de trabalho conforme determinado pela ARSA e de acordo com as necessidades de escala”, lê-se ainda numa nota enviada ao Observador.

Já a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano — da qual fazem parte o Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre, e Hospital Santa Luzia de Elvas — não confirmou qualquer recusa por parte dos profissionais de saúde.

“Que eu tenha conhecimento, não foi feita qualquer manifestação em sentido contrário ou que as pessoas tenham ido contrariadas relativamente ao que se pediu”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da unidade local de saúde ao Observador.

Joaquim Araújo adiantou que, no âmbito do despacho da ARS Alentejo, houve dois médicos que foram, na semana passada, para o lar de Reguengos, sendo que esta ida ocorreu “dentro da disponibilidade” da unidade local de saúde.

“Não podemos deixar de responder às nossas necessidades para responder a outras e pôr em causa a nossa resposta”, afirmou o responsável. “Havia uma escala definida, mas não tivemos possibilidade de cumprir um dos dias.”

Quanto à equipa de enfermagem, foi disponibilizado um enfermeiro, mas “em regime de voluntariado” e não no âmbito do despacho.

O Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), por sua vez, também não mencionou qualquer recusa por parte dos profissionais de saúde para a integração da equipa médica do lar, como também não falou sobre a ida de um internista, todos os dias, para avaliar os utentes infetados.

A unidade hospitalar esclareceu que, desde que foi solicitado o apoio do hospital aos profissionais de saúde que estavam a acompanhar os utentes do lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, foram “prontamente” mobilizados “os recursos necessários para o efeito”.

Indicou ainda que, desde o dia 24 de junho — quando foi feita a primeira solicitação ao Hospital — foi disponibilizada “uma linha telefónica direta dedicada 24/7, através de telemóvel entregue ao chefe de equipa do Serviço de Urgência” para uma apreciação dos casos que pudesse vir a precisar de cuidados hospitalares. Também a partir desse dia, foram feitas diversas deslocações ao lar tanto por parte de médicos, como de enfermeiros e de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

“Acresce ainda que sete médicos internos de formação geral do HESE foram destacados para colaborar a tempo inteiro com os médicos de Saúde Pública”, lê-se num esclarecimento enviado ao Observador.

O Hospital adiantou ainda que manteve sempre contactos com as várias entidades envolvidas na resposta a pandemia e que, entre 18 de junho — quando foi detetado o surto no lar de Reguengos de Monsaraz — e 6 de julho, foram internados 30 doentes, dos quais oito em Unidades de Cuidados Intensivos. Até esta terça-feira, houve 10 mortes na unidade hospitalar.

O Observador também contactou a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

“Os lares têm de ter funcionamento autónomo com capacidade de resposta”

Este despacho da ARS Alentejo tem sido criticado quer pelos sindicatos, quer pela Ordem dos Médicos desde o primeiro dia.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), no passado dia 5 de julho, falou numa “mobilização forçada de médicos” do ACES do Alentejo Central, do Hospital de Évora e da ULS do Norte Alentejano.

Covid-19. Sindicato denuncia mobilização forçada de médicos para Reguengos de Monsaraz

Ao Observador, o dirigente João Marques Proença afirmou que a ARS do Alentejo não pode obrigar os médicos a irem trabalhar. “Nós não somos militares, somos médicos civis, trabalhamos por conta de outrem, temos acordos de empresas que têm de ser respeitados.”

E destaca ainda a falta de médicos nesta região. “O Alentejo não tem médicos de Medicina Geral e Familiar, de Saúde Pública e hospitalares, porque a forma como motiva as pessoas para irem trabalhar nessa zona é nula”, disse ainda o dirigente sindical, que atribui responsabilidades à “política que tem sido seguida ao longo de 20 anos” para incentivar a ida de profissionais para esta região.

Esta terça-feira, o PCP alertou precisamente para a falta de médicos de Saúde Pública no Alentejo e atribuiu apontou o dedo ao Governo e à Administração Regional de Saúde (ARS).

PCP alerta para falta de médicos de saúde pública no Alentejo

O dirigente do SMZS considerou também que os lares “têm de ter um funcionamento autónomo com capacidade de resposta”: “O problema do lar tem de ser resolvido com os médicos e os enfermeiros privados que o lar vai ter de contratar. Não podem obrigar ninguém a trabalhar acima dos seus horários só porque existiu esta situação.”

“É uma prepotência e é inaceitável. E como tal, se quiserem, podem mandar médicos militares, mas não podem mandar mais ninguém, porque ninguém é obrigado a fazer isto”, acrescentou João Marques Proença, referindo que foi feita uma minuta que os médicos irão utilizar para não terem de ir prestar cuidados ao local onde se encontram os utentes infetados.

“Nós temos um contrato coletivo de trabalho, fizemos um concurso, temos horários para cumprir por semana e a partir de determinado item de horas extraordinárias por semana, recusamos a fazê-las. Basta assinar a minuta, ninguém pode ir trabalhar para um sítio para além do horário normal que tem de trabalho.”

Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou, logo no dia 1 de julho — quando foi divulgado o despacho, — que esta decisão era “ilegal”. Contudo, segundo o secretário regional do Alentejo do SIM, o responsável pela ARS Alentejo não vê a situação da mesma forma, porque considera que esta prestação de cuidados estaria a ser assumida “como consultas domiciliárias, uma vez que os idosos estariam no seu domicílio”.

Ao Observador, Armindo Sousa Ribeiro relatou que os médicos quando foram prestar cuidados aos utentes do lar verificaram que “os doentes estavam desidratados, desnutridos e com dificuldade em terem cuidados de higiene por falta de profissionais de saúde que não enfermeiros e médicos.

“Os Conselhos de Administração das unidades locais de saúde decidiram transmitir ao presidente da ARS Alentejo que não poderiam continuar a enviar profissionais, porque não há condições nenhumas para poderem exercer cuidados médicos aos utentes”, indicou Armindo Sousa Ribeiro, acrescentando que “houve alguns médicos que entregaram uma minuta a recusarem fazer parte de uma escala que é ilegal”.

Para o secretário regional, esta deliberação da ARS Alentejo “acarreta um custo para o Estado português” desnecessário, porque “há outras respostas que devieram ser equacionadas”, como enviar os utentes infetados para os hospitais. “Estes doentes seguramente têm toda a indicação para estarem em enfermarias.”

“Estão a ser utilizados recursos humanos escassos por si só nos centros de saúde e nos hospitais num lar. Existem muitas vagas de Covid em todos os hospitais do Alentejo e essas vagas não foram equacionadas para estes utentes.”

Segundo o secretário regional do Alentejo do SIM, a decisão de proibirem os profissionais de saúde de tirarem férias também é ilegal, uma vez que “o Governo não decretou qualquer tipo de alteração relativamente ao estado da localidade”.

Médicos e enfermeiros com férias suspensas devido a surto em Reguengos de Monsaraz

A presidente da sub-região de Évora da Ordem dos Médicos, por sua vez, também da opinião de que não devem ser os médicos do SNS a deslocar-se para entidade privada. “Se isto acontecer em vários lares no Alentejo, largamos os serviços e vamos todos para os lares?”, questionou Augusta Portas Pereira.

A médica sublinha ainda o facto de um médico especialista em Medicina Geral e Familiar não ter “conteúdo funcional” que sirva para prestar cuidados em doentes em internamento, considerando que se estes utentes precisam de cuidados permanentes, então precisam de estar “internados num hospital”.

“Aos sairmos dos nossos serviços, vamos deixar a nossa população sem domicílios de enfermagem, sem tratamento, sem possibilidade de fazer vigilância de doenças crónicas. Isto vai gerar uma fatura em problemas de saúde na população em geral”, afirmou Augusta Portas Pereira.

Relativamente ao despacho da ARS Alentejo, a presidente da sub-região de Évora da Ordem dos Médicos explicou que o Conselho Diretivo deu “uma ordem ao ACES do Alentejo Central”, que dá “cumprimentos ao despacho por dias do mês e por serviços”. Este ACES engloba 13 centros de saúde, pelo que cada centro de saúde fica responsável por determinados dias do mês.

Augusta Portas Pereira descreveu o documento como “muito impositivo” e adiantou que houve médicos de família que foram para o lar “receosos de intentarem contra eles procedimentos disciplinar”.

“Alguns colegas perguntarem por escrito ao Conselho Diretivo da ARS em que legislação se baseava tal imposição e o que foi dito foi que se reiterava ordem e que, caso não serem cumpridas as escalas, a ARS usaria o seu poder de direção para que fosse cumprido”.

O Observador questionou a ARS Alentejo sobre esta situação, que respondeu que “dentro do quadro legal vai continuar a garantir que os utentes da ERPI [Estrutura Residencial para Idosos] tenham os cuidados considerados necessários”.

Augusta Portas Pereira referiu que, nas primeiras semanas do surto, quem esteve “a cargo da situação” foram os médicos da Unidade de Saúde Familiar de Reguengos de Monsaraz e que “o volume de trabalho e de exaustão era tão grande” que a ARS fez este despacho. Entre sábado e esta terça-feira, indicou ainda, estiveram a prestar cuidados aos utentes infetados um médico de família, “que entra às 8h e sai quando puder”, juntamente com um militar “que pode ou não ser de Medicina Interna”

*Com João Alexandre