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A líder parlamentar do PS reivindica o “direito ao recato” do partido relativamente a um compromisso para viabilizar um eventual novo Governo do PSD. Apesar de não acreditar nesse cenário, Alexandra Leitão diz que seria “preciso ponderar bem” um novo executivo caso seja liderado por Luís Montenegro.
Apesar de recusar transformar estas legislativas num plebiscito ao primeiro-ministro — até porque, considera, “nenhuma eleição lava a ética” — Alexandra Leitão admite que “seria ingénuo” não falar da empresa Spinumviva. Para a líder da bancada do PS, não há nenhuma aposta na fragilização de um primeiro-ministro que “é o responsável pela crise política”.
A líder parlamentar, que está de saída da bancada para ser candidata à Câmara de Lisboa, avisa que uma “regra geral” que exclua os candidatos autárquicos das listas de deputados “pode ser injusta” e recusa ter existido falta de lealdade interna durante o último ano — muito menos de Fernando Medina.
[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Alexandra Leitão]
O secretário-geral do PS admitiu, numa entrevista à RTP, que o tema da Spinumviva não vai passar ao lado da campanha. Vamos estar até dia 18 de maio a falar desta empresa da família de Luís Montenegro?
A campanha tem que ser para discutir políticas públicas e para discutir o que é melhor para o país. Não é novidade para ninguém que o PS tem uma visão muito diferente sobre muitos assuntos da saúde à educação. E, também, passando pela economia, relativamente à qual o programa eleitoral do PS era muito claro, numa linha de orientação diferente, em matéria de fiscalidade. Esses assuntos terão que ser, obviamente, o cerne de uma campanha eleitoral. Agora, também seria ingénuo da nossa parte — de todos nós, chegados onde estamos, em que houve uma moção de confiança que foi rejeitada e por isso temos uma dissolução do Parlamento e do Governo por causa de uma questão de natureza ética e profissional do primeiro-ministro — pensar que pode passar ao lado da campanha. Mas uma coisa é não passar ao lado da campanha, outra é dominar a campanha. Não vai passar ao lado da campanha, mas também espero que não domine a campanha.
Corremos o risco de ser um plebiscito à ética de Luís Montenegro?
Não podemos correr esse risco. Nenhuma eleição serve para lavar questões de natureza ética e legal. Temos que fazer tudo, todos os partidos, a bem do regime democrático, para evitar que isto seja um plebiscito, seja a quem for e muito menos à ética do primeiro-ministro. Nem as eleições legislativas servem para isso nem se pode reduzir a isso. Também porque, apesar de achar que não vai acontecer, se o PSD voltasse a ganhar esta eleição não significaria que as questões éticas que estão em causa ficassem resolvidas. Portanto, nem de uma perspetiva nem de outra estas legislativas podem ser um plebiscito.
Não há respostas que Luís Montenegro podia dar ao PS e aos portugueses antes da campanha para evitar a contaminação e, no limite, que fizesse o PS recuar na intenção de avançar com uma comissão de inquérito depois das eleições?
O PS está há várias semanas a dizer que quer esclarecimentos e que os que existem não foram suficientes. Não foram suficientes os que foram prestados aos jornalistas, aquando dos dois debates parlamentares das duas moções de censura e depois, a partir do dia 1 de março, quando o primeiro-ministro pôs unilateralmente termo a dar mais esclarecimentos. Temos vindo a dizer que avançamos com uma Comissão Parlamentar de Inquérito para obter esses esclarecimentos. O primeiro-ministro é que terá que tomar essa decisão. Chegámos aqui porque Luís Montenegro preferiu pôr uma moção de confiança, cujo desfecho era mais do que evidente, mas preferiu fazê-lo e lançar o país numa situação de crise política. Vamos ver se agora vai prestar esses esclarecimentos na campanha eleitoral.
Que esclarecimentos falta Luís Montenegro dar sobre este tema?
Os que suscitam dúvidas são objeto, tanto quanto é público, de um processo de averiguações na Ordem dos Advogados e de um pré-processo na Procuradoria Geral da República. As questões que têm que ver com os efetivos pagamentos, a contratação, enfim, há vários assuntos. Neste momento já foi tudo muitas vezes escalpelizado, mas as respostas não estão ainda inteiramente dadas. O primeiro-ministro, caso queira, ainda pode prestar esclarecimentos.
PS aposta em primeiro-ministro fragilizado? “PS não aposta em nada. Foi o primeiro-ministro que quis eleições”
Pedro Nuno Santos disse também, nessa entrevista à RTP, que o programa com que o PS vai a votos é baseado no do ano passado com algumas atualizações. Luís Montenegro parte em vantagem por ter um ano de trabalho para apresentar aos portugueses?
É normal que o programa do PS tenha as atualizações que tenha que ter, mas é também verdade que grande parte dele continua muito atual. Até porque grande parte das coisas que lá estão, para não dizer na sua totalidade, não aconteceram. E se é verdade que o Governo tem um ano de trabalho, tem um ano em que em muitas áreas as coisas ou foram destruídas ou ficaram piores do que estavam. É evidente que vou falar da Saúde, já toda a gente previa. É verdade que desde sempre é uma área difícil, mas que neste momento está muito pior do que estava há um ano. Há mais urgências fechadas, ainda mais pessoas sem médico de família, a situação do INEM, que é um escândalo que não tenha tido consequências relativamente à própria ministra da Saúde. Na Educação, há neste momento mais alunos sem aulas, mesmo depois das trapalhadas todas com o número de alunos sem aulas, enfim, verifica-se que não está melhor. O Governo vai buscar contratos de associação porque também faz parte do ideário. Há várias áreas onde este ano de governação demonstrou às pessoas que se calhar há um ano atrás não sabiam isso e um ano depois sabem que não só não se resolveram problemas que havia, como alguns deles se agudizaram e é isso mesmo que vamos dizer em campanha.
A verdade é que, pese embora este diagnóstico que traça, até à polémica da Spinumviva, Luís Montenegro era o líder político com a maior popularidade, de acordo com os estudos de opinião. A aposta do PS é de que esta polémica seja suficiente para que o PS e Luís Montenegro saiam derrotados destas eleições?
Não é um problema da aposta do PS em que isto seja suficiente. Quem quis eleições foi a AD. Não foi o PS que quis eleições. O PS viabilizou um programa, um orçamento, rejeitou duas moções de censura e, naturalmente, não pôde aprovar uma moção de confiança, como sempre tinha dito. Ao colocar essa moção de confiança e, à última hora, numa barganha verdadeiramente pouco salutar em democracia, quem quis eleições foi o primeiro-ministro. Perguntar se o PS aposta que o primeiro-ministro vá ou não fragilizado a eleições? O PS não aposta em nada, aposta em querer transparência e uma melhor governação. O primeiro-ministro quis eleições, vamos a eleições, absolutamente convictos de que as vamos ganhar.
Sem ter tido tempo para avançar com os Estados-Gerais e o reposicionamento do partido, o que é que Pedro Nuno Santos tem para apresentar de novo aos portugueses, tirando essas atualizações ao programa do último ano?
O programa eleitoral do PS não foi executado porque o PS não foi governo. Tirando três ou quatro medidas que conseguimos aprovar no Parlamento, como por exemplo, a questão das portagens, a verdade é que o programa que foi executado não foi o do PS, o que faz com que continuemos a querer executar esse programa, sem prejuízo das necessárias atualizações, até por força da evolução do cenário internacional.
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A pergunta é mais sobre o líder. O que é que o líder Pedro Nuno Santos terá evoluído do último ano para este para justificar agora a confiança maioritária dos portugueses?
Em termos de evolução nas ideias, isso terá que perguntar ao secretário-geral. Mas há uma coisa que é verdade: há um ano, o PSD e o PS empataram, como é público, e o que fez diferença foi haver uma coligação pré-eleitoral com o CDS. Já na altura a diferença que houve foi muito pequena. Os portugueses ficaram divididos. O que o secretário-geral do PS tem a apresentar, além das suas ideias que estão no programa, da experiência que tem e que também ganhou neste ano, é exatamente ser uma alternativa a um primeiro-ministro que nos lançou numa crise política.
Declaração de voto de Fernando Medina. “Não houve dissonância no sentido de voto”
Foi surpreendida pela declaração de voto de Fernando Medina aquando da votação da moção de confiança?
Todos os deputados do PS têm o direito, e faz parte da liberdade do mandato, a apresentar as declarações de votos nos assuntos que entendam necessário, e aqui foi o caso. O Fernando Medina entendeu fazer esta declaração de voto e fez até a amabilidade de enviar a todos os colegas por e-mail. Foram as suas opiniões, foi a sua visão do assunto. Não tenho mais nada a comentar.
Não sentiu como um ato de deslealdade por não ter sido avisada previamente?
Não estou a confirmar nem a infirmar que fui ou não avisada previamente. Os líderes parlamentares são informados quando há uma dissonância relativamente ao sentido do voto. Neste caso, não houve uma dissonância relativamente ao sentido do voto.
Sentiu sempre lealdade por parte de todos os deputados nesta legislatura?
Sim, sempre. De um modo geral. Pode haver um ponto aqui ou um ponto ali, e não tem a ver com esta última situação do Fernando Medina, mas pode ter havido pontos em que gostava que as coisas pudessem ter sido ligeiramente diferentes, mas isso faz parte de um grupo grande. São 78 pessoas com as suas ideias, as suas vidas e não há nada assim de muito relevante que me fique na cabeça no fim deste ano, a não ser uma enorme honra e um gosto que foi desempenhar estas funções.
Este grupo parlamentar que lidera integrou praticamente todos os governantes do anterior executivo do PS. Os que estiverem interessados em continuar devem ter lugar garantido nas listas?
A elaboração das listas de deputados é com o secretário-geral e com as federações distritais. Todas as pessoas que trabalharam na minha direção, ex-governantes ou não, são pessoas que prestaram um excelente serviço ao grupo parlamentar e ao PS, e que, da minha perspetiva, só tenho o melhor a dizer. Mas quanto à composição das listas, não é a minha competência.
Acha que devem integrar essas listas mesmo aqueles deputados que foram mais críticos do secretário-geral ao longo do último ano?
Não vou comentar a composição das listas de deputados. Sou membro do Secretariado Nacional e é em sede própria que poderei falar, mas isso é, em parte, uma prerrogativa do secretário-geral, numa percentagem, e no resto das federações distritais. Há uma dimensão territorial na elaboração das listas que faz com que não seja a pessoa certa para comentar. Naturalmente que, se me for perguntado enquanto líder parlamentar, alguma coisa sobre o trabalho de A ou de B, direi o que considero desse trabalho. Mas as pessoas que me referiu, enfim, só posso dizer que foram muito importantes, designadamente, ex-governantes que estiveram na direção comigo e que foram absolutamente fundamentais na gestão do grupo e no trabalho do grupo parlamentar.
O secretário-geral pediu-lhe alguma sugestão sobre a pessoa que lhe poderia suceder na liderança da bancada?
Não.
Nem tinha nenhum nome para avançar, caso lhe fosse perguntado?
Isso fica comigo.
Deputados candidatos às autárquicas devem ser excluídos? “Regra geral pode ser injusta”
Já disse que com grande probabilidade não vai integrar as listas de candidatos a deputados. Manuel Pizarro já disse que está fora, Ana Abrunhosa também. A exclusão de candidatos autárquicos deve ser regra na formação das listas de candidatos a deputados?
Não quero pronunciar-me sobre se deve haver uma regra geral. Felizmente, não sou eu que tenho que tomar essa decisão. Há situações muito diferentes entre si e acho que, às vezes, uma regra geral pode ser injusta. No meio do que aparenta ser uma justiça, pode ser injusta. Cada um fará um juízo relativamente à sua própria manutenção nas listas. O secretário-geral terá também que fazer este juízo mas creio que as situações não são todas iguais.
Estas legislativas antecipadas podem prejudicar o seu caminho de afirmação na cidade de Lisboa? Por retirarem o foco mediático durante mais alguns meses?
É evidente que o foco serão as legislativas. E, se calhar, como aliás estavam a ser as Presidenciais antes, um bocadinho fora de tempo. É possível que tire um pouco o foco das autárquicas no imediato. Mas há muito trabalho a fazer e esse trabalho é de ir ao terreno, falar com as pessoas, reunir com as associações, conhecer os problemas, ir a todas as freguesias, a todos os bairros. Esse trabalho posso continuar e irei continuar a fazê-lo durante estes dois meses, portanto, não considero a minha candidatura prejudicada.
PS deve viabilizar um novo Governo liderado por Luís Montenegro? “É preciso ponderar bem”
O Partido Socialista já falou na questão da reciprocidade para viabilizar governos sem maiorias absolutas. A posição do PS é idêntica à de há um ano: caso perca viabiliza um governo liderado por Luís Montenegro?
O PS neste ano demonstrou responsabilidade e deixou governar quem, ainda que por muito pouco, ganhou. Fê-lo com o programa do Governo, com o presidente da Assembleia da República, com o Orçamento do Estado, com duas moções de censura. O PS tem o direito de esperar o mesmo do PSD, caso, como esperamos, ganhemos as eleições. É bom para o país que o PSD tenha a mesma atitude de responsabilidade que o PS teve neste ano que termina agora. Se porventura, coisa que acho difícil, for ao contrário, teremos que analisar, teremos que ver qual é a relação de forças, digamos assim. Essa é uma decisão, obviamente, do secretário-geral. Agora, há uma coisa que é verdade, também depende muito do programa do Governo e do que venha a ser a campanha, mas diria que alguma estabilidade inicial era bom que pudéssemos assegurar uns aos outros.
E a figura que vai liderar o próximo governo? Essa é também uma questão importante? E faço esta pergunta porque a sua camarada de partido, Marta Temido, já defendeu que deve ser viabilizado um Governo minoritário que vença as eleições legislativas mas admite que esse princípio possa não ser seguido caso o Governo do PSD venha a ser liderado novamente por Luís Montenegro. Que opinião tem?
Percebo as afirmações da Marta Temido porque chegámos a esta crise política por causa de uma situação pessoal do primeiro-ministro que preferiu mandar-nos a todos para as eleições em vez de prestar esclarecimentos. E é por isso que o PS já disse que seja qual for o resultado das eleições entrará novamente na próxima Assembleia da República com uma comissão parlamentar de inquérito. A circunstância de eventualmente o atual primeiro-ministro ganhar novamente umas eleições não tinha nenhum efeito sobre a questão ética e sobre a necessidade de esclarecimentos. Nesse sentido, pelo menos uma nova CPI teria que haver. Quanto à questão da viabilização de um Governo, se ele voltar a ser liderado por Luís Montenegro, pois acho que isso é algo que temos que ponderar bem. Aliás, há pouco diziam que esta campanha eleitoral também pode servir para alguns esclarecimentos. Vamos aguardar por eles e tomar então uma decisão consoante venham ou não.
E esse esclarecimento, é expectável que o PS o preste antes do ato eleitoral de 18 de maio?
O Partido Socialista não, o PSD.
O PS na perspetiva de dizer claramente se viabiliza ou não um Governo do PSD que venha a ser liderado por Luís Montenegro?
Durante toda a campanha anterior, que está a fazer agora um ano, essa pergunta foi feita a Luís Montenegro e nunca respondeu. Nunca. Continuamos sem saber, depois já do PS ter viabilizado durante um ano o Governo do PSD, qual é a posição do PSD sobre essa matéria, portanto, acho que o PS tem direito ao mesmo recato.