Ação, reação. No dia em que a Ucrânia utilizou pela primeira vez mísseis de longo alcance norte-americanos para atacar alvos em território russo, o Presidente da Rússia assinou o decreto que revê a doutrina nuclear do país, aumentando as possibilidades de Vladimir Putin carregar no botão e começar uma guerra nuclear. As medidas estavam a ser discutidas desde setembro deste ano, mas apenas foram oficializadas esta terça-feira.

Vladimir Putin não escolheu o timing ao acaso. Tal como fez desde o início da guerra na Ucrânia, o Presidente russo agita o papão do nuclear sempre que o Ocidente toma uma decisão que é desfavorável para as tropas russas que combatem na guerra da Ucrânia, que cumpre esta terça-feira mil dias. Desta vez, foi a decisão norte-americana em permitir que os militares ucranianos utilizem mísseis balísticos táticos ATACMS — que podem atingir alvos até 300 quilómetros de distância — que motivou a reação do Kremlin.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, explicou o principal ponto da revisão da doutrina. Assinalando que foi necessário “adaptar” os fundamentos da Rússia à “situação atual” geopolítica, o responsável da presidência russa avisou que a “Federação Russa se reserva ao direito de usar armas nucleares no caso de uma agressão através de armas convencionais contra o país ou contra a República da Bielorrússia”. Ou seja, os ataques com mísseis ATACMS — armas convencionais — podem levar a uma resposta nuclear de Moscovo.

No entender dos dirigentes russos, assistiu-se a uma “escalada” por parte dos Estados Unidos, a que é preciso dar resposta, numa espécie de demonstração de força. Contudo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, realçou, perante os membros do G20 no Rio de Janeiro num encontro esta terça-feira, que a Rússia está “a favor de fazer tudo para não permitir que ocorra uma guerra nuclear”. 

Esta não é a primeira vez que a Rússia faz este tipo de ameaças desde o dia 24 de fevereiro de 2022. Logo no início da invasão, Vladimir Putin lembrou a comunidade internacional do seu poderio nuclear, uma forma de dissuadir os adversários de apoiarem diretamente as forças ucranianas. Até agora, pelo menos nenhuma das doze ameaças de Vladimir Putin se concretizou. Será desta vez diferente?

Que ameaças nucleares fez Putin desde o discurso a 24 de fevereiro até à desta terça-feira?

• A primeira ameaça aconteceu a 24 de fevereiro de 2022, data do início do que Moscovo chama “operação militar especial”. No momento em que tropas russas entravam na Ucrânia, Vladimir Putin fazia questão de lembrar ao mundo as capacidades nucleares do país: “Na esfera militar, a Rússia moderna, mesmo depois do colapso da União Soviética e a perda de parte significativa de capacidade nuclear, é uma das potências nucleares mais poderosas no mundo e possui certas vantagens em novos tipos de armamento. Neste campo, ninguém deve ter quaisquer dúvidas que um ataque direto ao nosso país vai originar a derrota e consequências horríveis para qualquer possível agressor”.

• A segunda ameaça foi apenas três dias depois. Num gesto de apoio à Ucrânia, os países do Ocidente aplicaram sanções económicas contra a Rússia. Isso motivou a fúria do Kremlin, que criticava as decisões de “altos funcionários da NATO que permitem declarações agressivas” contra a Rússia. “Por isso, ordeno ao ministro da Defesa e ao chefe do Estado-Maior [das Forças Armadas Russas] que transfiram as forças de dissuasão do exército russo para um modo especial de dever de combate”, indicou Vladimir Putin, estando o armamento nuclear incluindo nas forças de dissuasão.
• A terceira ameaça surgiu a 21 de setembro de 2022, numa altura negativa para a Rússia no campo de batalha. Naquele mês, a Ucrânia foi reconquistando territórios e os soldados russos fugiam em debandada da região de Kharkiv. Para fazer face às perdas, Vladimir Putin fazia outro discurso à nação em que ordenava a mobilização parcial. E também deixava outra ameaça nuclear ao Ocidente: “Se a integridade territorial e a defesa da Rússia estiverem em perigo, utilizaremos todos os meios ao nosso alcance para resolver os problemas. Os russos podem ficar descansados: a nossa defesa e segurança serão garantidas. Garantiremos a integridade territorial da nossa terra-mãe, a nossa independência e a nossa liberdade, repito, com todos os meios de que dispomos. Isto não é bluff. Os líderes do Ocidente devem saber que o mal pode virar-se contra eles”.
• A quarta ameaça ocorreu a 9 de dezembro de 2022, numa altura em que a Ucrânia ainda ia consolidando ganhos no campo de batalha. Aos jornalistas, durante um evento no Quirguistão, Vladimir Putin salientou que as “armas hipersónicas avançadas garantem que a Rússia possa responder se estiver sob ataque”. “Qualquer país que se atreva a atacar a Rússia com armas nucleares será varrido da face da Terra.”

• A quinta ameaça deu-se a 21 de fevereiro de 2023, num discurso que falava sobre o primeiro ano desde o início da invasão. Vladimir Putin anunciava a suspensão da sua participação no acordo nuclear New START, assinado em 2010, que previa a redução em cerca de metade das armas nucleares estratégicas e que era o último grande acordo nuclear entre Rússia e EUA. E o Presidente russo deixava um aviso: “A Rússia deve estar preparada para testar armas nucleares. Se os EUA fizerem testes, ninguém deve ter dúvidas de que isso irá destruir a paridade existente”.
• A sexta ameaça foi a 25 de março de 2023 e envolveu a Bielorrússia, um dos principais aliados da Rússia na Europa. O chefe de Estado anunciou que colocaria armas nucleares no país vizinho, após um pedido do Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, que alegava que o Ocidente (nomeadamente a Lituânia e a Polónia) queriam atacar o país. Numa entrevista à televisão russa, Vladimir Putin explicou a decisão, voltando a atirar contra a NATO: “Estamos a fazer o que eles têm vindo a fazer há decadas, estacionando armas nucleares em certos países aliados. Vamos fazer a mesma coisa.”
• A sétima ameaça foi realizada a 5 de outubro de 2023. O Presidente russo anunciava que o país tinha testado com sucesso armas nucleares da última geração, em concreto o míssil cruzeiro Burevestnik e o míssil balístico intercontinental Sarmat, e deixava outro aviso: “Não há nenhuma situação hoje em dia que possa ameaçar o Estado russo e a existência do Estado russo. Não. Penso que nenhuma pessoa mentalmente sã e com todas as suas capacidades mentais pensaria usar armas nucleares contra a Rússia”.

• A oitava ameaça ocorreu a 29 de fevereiro de 2024, numa altura em que o Presidente francês, Emmanuel Macron, abriu a possibilidade de enviar tropas da NATO para lutarem na Ucrânia contra os russos. Vladimir Putin recordou conflitos passados — como a campanha de Napoleão Bonaparte na Rússia e as guerras mundiais — e disse que atualmente os riscos eram ainda maiores. “Lembremo-nos do destino daqueles que mandaram contingentes para o território do nosso país. As consequências para os possíveis intervenientes seriam agora muito mais trágicas. Devem entender que nós também temos armas que podem atingir alvos no seu território. Tudo isto realmente cria o risco de um conflito com o uso de armas nucleares e a destruição da civilização. Eles não entendem isso?”
• A nona ameaça deu-se a 13 de março de 2024, numa entrevista à agência de notícias RIA. Questionado sobre se a Rússia estava pronta para uma guerra nuclear, Vladimir Putin assegurou: “De um ponto de vista militar-técnico, nós estamos, claro, prontos. Não penso que tudo esteja a apontar para isso, mas estamos prontos para isso”.
• A décima ameaça aconteceu a 7 de junho de 2024. Três semanas antes, o Ministério da Defesa russo tinha ordenado exercícios nucleares perto da Ucrânia. Durante uma sessão no fórum em São Petersburgo, Vladimir Putin elevou o tom, já admitindo fazer alterações à doutrina militar. Salientou que a Rússia “tinha mais [armas nucleares] do que no continente europeu, mesmo que os Estados Unidos trouxessem todas as suas”. “A Europa não tem um sistema [de aviso]. Nesse sentido, eles estão mais ou menos indefesos.”

• A décima primeira ameaça chegou a 13 de setembro de 2024, numa altura em que a Ucrânia já tinha feito uma ofensiva surpreendente em Kursk. Comentando aos jornalistas sobre a possibilidade de os EUA darem luz verde a Kiev para atacar alvos a longa distância, Vladimir Putin alertava que isso significa que os países da NATO “entrariam em guerra com a Rússia”. “Nesse caso, tendo em conta a mudança da essência do conflito, faremos as decisões apropriadas em resposta às ameaças que nos serão feitas.”
• A décima segunda ameaça data de 25 de setembro de 2024 e foi oficializada esta terça-feira. Vladimir Putin assumiu que a doutrina militar seria alterada.

O que é a doutrina nuclear de Putin?

Desde que o Presidente russo chegou ao poder, em 2000, a doutrina nuclear russa já sofreu várias modificações. Vladimir Putin foi o primeiro a oficializá-la após a queda da União Soviética; antes disso, o antigo Presidente Boris Iéltsin já tinha assinado um documento sobre o assunto, mas nunca foi publicado. O atual chefe de Estado incluiu as condições em que se usaria armamento nuclear na doutrina militar da Rússia — um documento mais extenso e amplo do que há hoje em dia.

Essa doutrina militar foi atualizada em 2010 e em 2014. Mas foi há quatro anos que Vladimir Putin deu um passo ainda mais à frente. Como lembra a agência TASS, a 2 de junho de 2020, o Presidente russo publicou um documento sobre os Princípios Básicos da Política de Estado da Federação Russa sobre a Dissuasão Nuclear. O documento versava apenas sobre a doutrina nuclear e era o primeiro do género a revelar publicamente em que condições a Rússia usaria armamento daquele tipo.

Em 2023, por conta do envio para a Bielorrússia de armas nucleares russas, a doutrina foi atualizada. A maior modificação ocorreu esta terça-feira, com Vladimir Putin a assinar o decreto que colocava as alterações em vigor. Segundo a agência RIA, as principais alterações mais recentes consistem em:

1. A Rússia pode utilizar armas nucleares em caso de agressão contra o território do país ou contra a Bielorrússia, se existir uma ameaça crítica à integridade territorial;
2. A agressão de qualquer Estado de uma aliança militar contra a Rússia (ou os seus aliados) é considerada uma agressão desta coligação como um todo.
3. A agressão contra a Rússia ou dos seus aliados por um Estado não nuclear com o apoio de um Estado nuclear é considerada um ataque conjunto.
4. A Rússia reserva-se ao direito de usar armas nucleares em resposta à utilização de armas de destruição maciça contra o país ou contra os seus aliados;
5. A Rússia exerce a sua política de dissuasão nuclear contra um possível adversário, seja Estados, blocos ou alianças que consideram a Rússia como um adversário.
6. É possível uma resposta nuclear russa no caso de uma ameaça crítica à sua soberania, mesmo com armas convencionais, no caso de um ataque contra a Bielorrússia como membro da União [entre Rússia e Bielorrússia], ou no caso do lançamento massivo de aviões militares, mísseis de cruzeiro, drones ou outras aeronaves através da fronteira russa.

Estas alterações estão claramente destinadas a enviar um sinal à NATO, a principal organização militar que a Rússia vê como inimiga. E também à Ucrânia, devido ao apoio que praticamente todos os membros da Aliança fornecem ao esforço de guerra ucraniano. Colocando na doutrina nuclear a questão da armas convencionais, Vladimir Putin tenta ainda desincentivar o Ocidente a aumentar o apoio militar que permita a Kiev atacar alvos dentro de território russo, avisando que a retaliação pode ser nuclear, mesmo que sejam utilizadas armas convencionais em primeira instância.

Rússia vai mesmo utilizar armas nucleares? A dúvida que fica e os líderes que não estão “surpreendidos”

A possibilidade de a Rússia usar armamento nuclear não está fora de questão, ainda que seja uma medida extrema. Vários líderes reagiram sem grande surpresa ao sucedido. Por exemplo, o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, lembrou que “esta não é a primeira vez que Putin usa a chantagem nuclear” “A Rússia subscreveu o princípio que uma guerra nuclear não pode ser ganha e, por isso, nunca deve acontecer. Qualquer apelo para uma guerra nuclear é uma irresponsabilidade”, frisou.

O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Matthew Miller, referiu que também não está “surpreendido” com a revisão da doutrina, recordando que, nos últimos dois anos, Moscovo “coagiu e intimidou quer a Ucrânia, quer outros países em todo o mundo com o seu comportamento e a sua retórica irresponsável nuclear”. Para já, Washington rejeita “ajustar a postura nuclear”, mas vai continuar a criticar o Kremlin pela sua “retórica bélica e irresponsável”.

Alguns analistas também consideram improvável que a solução passe pelo nuclear. Em declarações à Associated Press, Jack Watling, membro do think tank britânico Royal United Services Institute, acredita que “certamente” a Rússia não vai utilizar armas nucleares por a Ucrânia utilizar mísseis de longo alcance. Porém, o especialista acredita que Moscovo pode encontrar outras formas de retaliar. Uma dessas maneiras pode ser ao cortar cabos submarinos, tal como o que está a acontecer com entre a Finlândia e a Alemanha.

Cabo submarino entre Finlândia e Alemanha cortado. Países investigam e alertam para “guerra híbrida”

Por sua vez, a cientista política russa Tatiana Stanovaya escreveu no X que existe uma “ameaça direta” que pode levar a Rússia a reagir com armas nucleares. “Esta pode ser a primeira vez que o Kremlin reconhece explicitamente que pode usar armas nucleares como resposta a ataques em território russo com mísseis de longo alcance. Em termos mais simples, Peskov admite que o Kremlin está a avaliar a possibilidade de um ataque nuclear”, clarificou.

A mesma especialista indica que uma “escalada” é “atrativa” para o Kremlin neste momento, recordando a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais. “Como Trump ainda não está em funções, essa movimentação não interferiria com qualquer iniciativa de paz, mas pode reforçar o argumento de Trump para dialogar diretamente com Putin. Simultaneamente, exporia Joe Biden a críticas, por o [atual Presidente] ser o responsável por uma escalada, desencorajando a Ucrânia de usar mísseis de longo alcance”, explicou Tatiana Stanovaya.

Vladimir Putin has signed Russia’s revised nuclear doctrine, which includes key amendments he personally presented in September. These changes lower the threshold for nuclear use and create more leeway for a Russian nuclear response to Ukrainian—or, as the Kremlin frames it,…

— Tatiana Stanovaya (@Stanovaya) November 19, 2024

Ao longo de mil dias de conflito, o Presidente russo recorreu por várias vezes à chantagem nuclear para tentar pressionar o Ocidente a não apoiar a Ucrânia e a impor linhas vermelhas. Ao autorizar que Kiev utilizasse os mísseis ATACMS, Joe Biden pisou claramente uma, desagradando o Kremlin. Até agora, Vladimir Putin tem-se ficado pela retórica e os líderes ocidentais não acreditam que vá passar à ação — mas o aviso foi dado.