António Filipe elogia a greve geral e diz que os distúrbios no final do protesto prejudicaram os sindicatos. Em entrevista a um Sob Escuta Especial Presidenciais, da Rádio Observador, o candidato apoiado pelo PCP diz que não conseguiu perceber nessas ações em frente ao Parlamento “onde é que acaba o disparate e começa a provocação”. Acusa André Ventura de “virar o bico ao prego” após sucesso da greve e diz que a “prova do algodão” sobre se é mesmo crítico do pacote laboral será no momento da votação na Assembleia da República.

Sobre os despedimentos ilícitos no próprio PCP, diz que um “partido não é igual a uma empresa”, que não representa o PCP e que desconhece o processo. Chega a dizer: “Não tenho nada a ver com isso”. Relativamente à Ucrânia, recua na parte de ter dito no debate com Catarina Martins que Putin e Zelensky eram exatamente iguais. “Ao ficar com essa frase solta, até lhe dei uma oportunidade de brilhar um pouco”.

António Filipe critica a atribuição do Nobel da Paz a Corina Machado e diz que “a Venezuela é um país muito boicotado”. E acrescenta: “Às vezes mandam-me para a Venezuela. Há 500 mil portugueses lá e querem ficar”.

[A entrevista a António Filipe na íntegra:]

Distúrbios na manifestação. “Não me dou com essa gente”

Ontem foi dia de greve geral. Segundo o Expresso, o consumo de eletricidade aproximou-se do normal em dias úteis e esteve muito acima do último fim de semana e feriado, o que pode indiciar que houve um funcionamento da economia em linha com o que acontece nnormalmente. Há um outro número que foi dado pelo Governo, segundo o qual as transações financeiras através da SIBS caíram apenas 7%. Isto pode indiciar que a greve geral teve um efeito limitado na economia?
Não necessariamente, porque há testemunhos diretos. Aliás, a comunicação social, apesar de alguns órgãos terem sido afetados pela greve, deu conta de paralisações muito significativas. Não me refiro só à Administração Pública, onde foi muito óbvio o encerramento de escolas, hospitais a funcionar em serviços mínimos, o Metro de Lisboa fechado. Mas quando uma empresa como a Autoeuropa pára a produção, isso significa que a greve não se limitou ao setor público, longe disso. Há setores que raramente param quando há greves, por exemplo os pequenos cafés, pequenos restaurantes. As pequenas empresas têm dificuldade porque têm um grau de precariedade muito grande. Mesmo em grandes empresas, em que há um grau de precariedade muito significativo, os trabalhadores não se sentem capazes de fazer greve, porque isso pode implicar a perda do posto de trabalho. Temos que compreender isso. Acho que esta greve teve um impacto muito significativo pelo facto de haver empresas que em outros momentos não pararam e desta vez pararam a produção. Esta greve teve um impacto incontornável. Aliás, viu-se isso até com a mudança de posicionamento de algumas personalidades relativamente à greve. Significa que teve um impacto que não é negligenciável.

Refere-se a André Ventura?
Também. Há umas semanas atrás, todo o seu discurso era contra as greves, a favor do pacote laboral e ontem, com o impacto que a greve teve, já virou o bico ao prego.

André Ventura, no debate de ontem com Jorge Pinto, criticou algumas medidas destas leis laborais, o da não reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente, o outsourcing…
Tudo isso. Aliás, os sindicatos desde a primeira hora têm incidido nesses pontos e foi a primeira vez que o ouvi falar disso. Significa que a greve impressionou muita gente e até candidatos, como é o caso.

Será possível trabalhar com o Chega para tentar provocar uma mudança nos objetivos do Governo na lei laboral?
Não tenho expectativa nas muitas posições do Chega. Ou seja, se a Assembleia da República rejeitar a proposta — e isso pode acontecer, por exemplo, se o Chega mudar de posição — acho que isso se deve à luta dos trabalhadores. Não se deve a nenhum mérito desse partido, que tem posições num determinado momento dão mais jeito à sua postura demagógica. Mas se mudarem de posição deve-se ao impacto que a greve geral teve, isso parece-me uma evidência.

Mas ontem ouviu André Ventura e concordou com o que ele disse? Pareceu-lhe bem?
Não. Digo isto há imenso tempo. Quando muito ele é que se terá aproximado de posições que eu tenho sempre defendido.

Ele é que concordou consigo?
Ele é que concordou comigo. Não sei se concordou, porque ele vai ter que votar. Não sou deputado, não vou votar este pacote laboral, mas se fosse deputado obviamente não tinha a mínima dúvida em votar contra. Ele vai ter que votar e vamos ver qual vai ser o seu posicionamento de voto. Aí estará à prova do algodão, saber se afinal está a favor ou contra.

No final da manifestação de ontem houve arremesso de garrafas, cartazes a arder em frente ao Parlamento, a polícia teve de intervir. Estes desacatos criam um problema político a quem organizou a manifestação?
Acho que o objetivo é esse. Não tenho condições de saber onde é que acaba o disparate e começa a provocação.

Eram provocadores?
Acho que objetivamente essas pessoas prejudicam os promotores da manifestação. Aliás, ocorre numa altura em que os promotores já não estavam, a manifestação já tinha terminado.

Sabe quem são?
Não faço a mínima ideia, porque eu não me dou com essa gente e nem estava lá. Estive na manifestação, mas há muito tempo que não estava lá. Vim a saber mais tarde que tinha havido desacatos e vi depois na televisão. É meia dúzia de provocadores.

Uma das novas medidas deste novo pacote laboral que criticou é a possibilidade de pagamento dos salários em 12 meses  e não em 14. Considerou que isso era “uma enormidade”.
Isto é o regresso aos duodécimos que foram ensaiados durante a troika. Acho que isto tem um objetivo último que é acabar com os subsídios. As pessoas passam a receber 12 meses em vez de 14.

Mas é o mesmo salário.
Exatamente. O que significa que quando houver aumentos salariais eles se refletem em 12 meses e não em 14 meses. Portanto, os trabalhadores, a prazo, serão prejudicados. Há um objetivo do patronato desde há muito que é acabar com os subsídios. Porque se a pessoa passar a negociar os aumentos salariais só recebendo 12 meses, e não 14, está a ser objetivamente prejudicado.

O salário anual é o mesmo, não é?
Não, deixa de ser. Enquanto agora, quando há aumento salarial, as pessoas sabem que vão receber aquele aumento salarial 14 vezes, se deixar de haver subsídios e passar a haver duodécimos, quando negociar o próximo aumento salarial, ele só se reflete em 12. Há ali uma perda, objetivamente. Até porque há nos orçamentos familiares essa ideia de haver dois meses em que as pessoas recebem mais do que recebem nos outros meses.

Mas tira-se a liberdade aos trabalhadores de preferirem receber em 12 meses.
As pessoas fazem uma gestão da sua vida também a contar com os 14 meses, porque têm as compras de Natal, ou, em setembro, o regresso às escolas. É evidente que se uma pessoa está apertada e se lhe disserem “agora passas a receber mais”, isso até pode ser atrativo para alguns, sobretudo se tiverem orçamentos mais apertados.

Não devem ter essa liberdade?
A questão fundamental é que isso significa uma perda, objetivamente.

Mas  devem ter essa liberdade? Isto só acontecerá se o trabalhador quiser, não é?
Sabe que isto, quando temos uma desigualdade económica numa relação contratual, a lei é que liberta e a liberdade oprime. Uma pessoa que está sob aperto tenderá a aceitar aquilo que no imediato resolva melhor a sua situação.

Não  devem ter essa liberdade?
As relações de trabalho devem ser reguladas. De um lado, temos  o patronato, as comissões empresariais que o representam e, do outro lado, devemos ter os trabalhadores coletivamente considerados. Daí a importância da contratação coletiva. A maior aquisição do direito ao trabalho foi a possibilidade de a contratação não ser feita individualmente com cada trabalhador, que está numa situação economicamente desfavorável, relativamente ao empregador, mas ser feita por via coletiva. Isso coloca as duas partes numa posição próxima, equivalente.

Os sindicatos é que decidirão se aquele trabalhador recebe 12 ou 14 meses?
Ao ser colocado individualmente perante o empregador, está numa situação desfavorável, o que condiciona muito a sua liberdade contratual. Creio que deve ser no plano das relações coletivas de trabalho que essas coisas devem ser dirimidas.

Outra das medidas que critica tem a ver com a não reintegração de funcionários despedidos ilegalmente. Foi um dos pontos que André Ventura levantou ontem no debate.
Sim, mas ele levantou mal.

Porquê?
Porque hoje em dia, no código do trabalho, numa pequena empresa, esse direito à reintegração já não existe. Ou seja, o código do trabalho é muito tortuoso e tem regras e muitas exceções às regras. Numa pequena empresa, mesmo que o despedimento seja reconhecidamente ilegal, não existe o direito à reintegração, porque se considera que o conflito que teve com a entidade patronal põe irremediavelmente em causa a continuidade da relação laboral. Só nas grandes empresas a questão da reintegração se coloca. O direito à reintegração é um direito fundamental do trabalhador. Numa empresa em que as pessoas nem conhecem o empregador, apenas conhecem os administradores, não há razão nenhuma para que não seja reintegrado. Até porque ele pode ter sido despedido porque é reivindicativo, porque se sindicalizou.

Despedimentos ilícitos no PCP. “Não tenho nada a ver com isso”

O PCP tem um caso em que houve uma situação parecida com essa. A do funcionário Miguel Casanova, em que o PCP perdeu no Tribunal do Trabalho, na Relação, viu ser negado um recurso para o STJ. A Justiça declarou o despedimento como ilícito. Isto cria um problema de coerência ao PCP?
Não. Quer dizer, para já, não falo pelo PCP, sou candidato a Presidente da República e nem conheço os meandros desse processo. A questão foi para o tribunal, não pertenço ao gabinete jurídico que tratou disso, não conheço as argumentações.

Não é gestor de recursos humanos, como disse aqui Catarina Martins, sobre as lactantes do Bloco?
Aí, não sei. Também não me pronuncio sobre isso do Bloco, longe de mim. No plano dos princípios, um partido político não pode ser considerado como uma empresa. Se tem um funcionário político, tem que ter grande confiança política nesse funcionário. Um funcionário político do partido que entre em rutura e até possa passar para outro partido (porque a Constituição lhe permite) continuaria a ficar funcionário daquele partido? Não faz sentido.

Mas a Lei dos Partidos Políticos diz que as relações laborais entre os partidos e os seus funcionários estão sujeitas às leis gerais do trabalho. E o tribunal lembrou isso ao PCP.
Sim, está bem. Não conheço esse processo, não posso pronunciar-me sobre ele. Os litígios a nível laboral são sempre desagradáveis, mas é um problema que é dirimido nos tribunais. Não tenho nada a ver nem com a do Bloco, nem com a do PCP, nem com relações de qualquer partido com os seus funcionários, isso está completamente fora da questão presidencial.

Mas era dirigente do PCP aquando dos factos, não?
Não tenho a mínima relação com esses factos. Não faço ideia nenhuma desse processo. Esse caso de facto do Miguel Casanova é antigo…

Mas no PCP é muito conhecido. Até pelo património que o nome tinha no próprio PCP.
É muito conhecido. Uma coisa é ser conhecido publicamente, porque é um apelido conhecido. Eu não conheço o processo, nunca o fui ver, não sei o que é que foi invocado no processo contra ele, nem como é que ele se defendeu, nem li as decisões. É verdade que sou dirigente do PCP, não estou aqui nessa qualidade. Provavelmente se quiserem discutir isso com o PCP, haverá alguém habilitado para o fazer, que tenha acompanhado o processo.

Há um outro caso de fevereiro deste ano. Uma antiga trabalhadora que acusou a JCP de lhe “pagar por baixo da mesa” e a CGTP de a ter despedido depois do prazo legal. Isto não é um incómodo para o PCP?
Sei lá se é um incómodo para o PCP. Como candidato a Presidente não tenho nada a ver com isso. Mas isso é uma pessoa que agora é eleita do PS, creio.

Não foi revelada, mas, se sabe, provavelmente é porque conhece o caso.
Sei que houve um problema qualquer aí. Ao longo de 50 anos de democracia, deve ter havido em todos os partidos litígios com funcionários. Deus me livre agora se eu fosse esmiuçar cada um desses conflitos. Imagino que haja em todos os partidos, pessoas que ficam desagradadas, que saem e tal. Trazer isso para a campanha à Presidência da República não faz grande sentido, a menos que eu tivesse tido alguma responsabilidade direta. Nesse caso, nem conheço pessoalmente a pessoa.

Supomos que representar o PCP é, para si, um orgulho e, por isso, também responder perante os atos do PCP.
Está bem, mas eu não represento o PCP nas eleições presidenciais. O PCP é que me apoia. O PCP tem os seus dirigentes, convidem alguém do gabinete jurídico do PCP para discutir esses processos judiciais.

“Se o senhor Putin é um presidente legítimo ou não, é um problema dos russos”

Em março de 2023, escreveu: “O que falta na nossa comunicação social é sentido de humor. Ninguém percebeu que o mandato de captura do Tribunal Penal Internacional contra Putin era uma anedota”. Se Putin viesse a Portugal, a justiça portuguesa deveria cumprir esse mandado de captura?
Devia. Agora, Netanyahu que também tem um mandado de captura pelo mesmo Tribunal Penal Internacional foi à Hungria e não aconteceu nada. As autoridades francesas já disseram que se ele fosse a França também não aconteceria nada. Sendo Portugal um Estado signatário do TPI, ou saía do TPI ou tinha que cumprir as decisões. Não é o caso de outros países da União Europeia, que têm dois pesos e duas medidas. Dizem que há um que tem o mandado e se viesse cá prendiam-no, mas há outro que pode vir à vontade. Apesar de eu ter discordado que Portugal tivesse ratificado o tratado do TPI, porque sabia precisamente o que é que isto ia dar. Acho que os tribunais internacionais, infelizmente, têm uma grande tendência para serem os tribunais dos vencedores. A partir do momento em que países como os Estados Unidos, a Rússia, a China, Israel, não reconhecem a jurisdição do TPI, ele está ferido  de morte. Têm sempre a tendência de ser um tribunal de poderosos contra os mais fracos.

O TPI esteve bem nos dois casos?
Eu não comento a decisão do TPI, reconheço-a. Ou seja, posso achar, por exemplo, que uma decisão judicial é errada, o Tribunal Constitucional toma a decisão e eu discordo dela, mas…

No caso de Netanyahu foi bem aplicado, no caso de Putin não. É isso que está a sugerir nas entrelinhas?
Não é isso que estou a dizer. Independentemente do juízo que façamos sobre a decisão do TPI, ela está tomada.

Mas qual é o juízo que o senhor faz?
Não me compete fazer esse juízo.

Porque é que não compete?
Ao candidato presidencial não lhe compete fazer esse juízo. Não sou eu que decido pelo TPI.

Com certeza, também não decide pelo Tribunal Constitucional e emite opiniões. Concorda ou não com a decisão do TPI nesses em relação a Netanyahu e a Putin?
Sim, admitamos que sim. A primeira questão é que acho que as decisões do TPI, sendo nós um Estado signatário, devem ser respeitadas. Não vi em pormenor. Estamos a falar, em todo o caso, de dois países e nenhum deles reconhece a jurisdição do TPI, o que, aliás,  coloca logo aqui um problema de credibilidade à sua própria decisão. Porém, admito essa decisão, não tenho objeções relativamente a ela.

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu Volodymyr Zelensky em Belém no ano passado. António Filipe convidaria Zelensky a vir a Portugal?
Não tomaria a iniciativa de convidar, mas recebê-lo-ia se o Governo o fizesse.

Em 2022 — creio que já não estava no Parlamento — os deputados do PCP não quiseram estar na sala.
Sim, mas eu não estou aqui pelo PCP. Imagino que quando estiver cá o António José Seguro, ou se já veio o Marque Mendes, não tenha ele que responder pelo Montenegro.

A pergunta era se a recusa do PCP em participar na sessão não era incoerente.
Eu creio que já não era deputado, mas, de qualquer maneira, teria saído também. Evidentemente que teria respeitado a decisão que foi tomada pelos deputados do PCP. É uma posição partidária parlamentar. Outra coisa é a representação do Estado. Se eu fosse Presidente da República e o Governo convidasse um chefe de Estado estrangeiro para vir a Portugal, eu não deixaria de receber, se isso me fosse solicitado pelo primeiro-ministro. O caso foi diferente, foi uma situação excecional no plano parlamentar, por haver um chefe de Estado de outro país à distância. Compreendo perfeitamente a decisão que foi tomada na altura pelo PCP. Aliás, no passado, o PCP abandonou a Assembleia exatamente quando Ronald Reagan o visitou.

Quando levaram uma pomba para o plenário.
Aí foram os Verdes.

Acho que se confunde um bocadinho ali as bancadas. Disse que entre Putin e Zelensky “venha o diabo e escolha”. Também receberia Putin?
Se o Governo português o convidasse para vir a Portugal e eu fosse Presidente da República, faria exatamente o mesmo que com Zelensky.

Mas consegue admitir que um não foi eleito em eleições livres e o outro foi?
Essa aí era uma história muito longa. Fui prejudicado pela dinâmica do debate e isso que acabou de citar é a minha escolha, mas iria continuar a explicar o que quis dizer e já não foi possível. Ao ficar com essa frase solta, até dei a Catarina Martins uma oportunidade de brilhar um pouco. Com isso eu quis demarcar-me das lideranças. Ao não ter alinhado na narrativa oficial da NATO e da União Europeia em 2022, fui acusado de estar a defender uma das partes, de ser putinista.

Acredita que uma das lideranças foi eleita democraticamente e a outra não?
Já lá vamos. Isto é a mesma coisa de quando foi a Guerra do Iraque. Quem foi contra era a favor do Saddam Hussein. Fui muito acusado por achar que a solução para o problema da Ucrânia não era insistir na guerra e numa vitória militar sobre a fação russa, porque não seria de todo possível, mas aproveitar todas as oportunidades para chegar à paz. Chamaram-me de putinista para cima, ou de putinista para baixo, chamaram-me tudo. Sou completamente indiferente a como eles foram eleitos ou deixaram de ser. Quero saber disso, mas isso é um problema dos próprios. Se o senhor Putin é um presidente legítimo ou não, é um problema dos russos. Se o senhor Zelensky é um presidente legítimo ou não, é um problema dos ucranianos. Eles é que têm que resolver esse problema. Independentemente da bondade ou maldade das lideranças é preciso diplomacia para chegar à paz o mais rapidamente possível. Não me pronuncio se um é mais democrático que o outro, não me diz respeito.

Mas, em relação a essa história longa: qual é a sua posição em relação a umas eleições e às outras?
Não tenho posição sobre essas eleições. É um problema que diz respeito aos próprios. Não faço juízos de valor sobre isso. Sei lá se a eleição do senhor Trump é mais legítima ou menos legítima.

Mas tivemos observadores internacionais que disseram que as eleições da Ucrânia foram livres e justas. Ao contrário do que aconteceu na Rússia nas eleições de 2024.
Nunca me pronunciei sobre as eleições ucranianas. Nunca. Não tenho de me pronunciar sobre isso. Isso é um problema que os ucranianos devem resolver e os russos também resolverão no seu país.

Mas isto não conta para si, o facto de haver organizações internacionais que num caso condenam e noutro não?
Neste aspecto, não contam. No plano da guerra e da paz, essa questão de quem são as lideranças, como é que foram eleitas, se são mais democráticas ou menos democráticas? Não conta. Porque o problema não é esse. Isto não pode ser entendido como uma guerra entre regimes. Ou seja, isto é uma guerra que não faz sentido. A Europa precisa de uma arquitetura de segurança. Conseguiu ter durante a Guerra Fria e deixou de ter. E, portanto, é preciso reconstruir uma arquitetura de segurança da Europa em que a segurança de uns não seja à conta da insegurança dos outros. Não conseguimos encontrar nenhuma solução de paz duradoura. Nós temos que que nos relacionar com os Estados no plano internacional, independentemente dos nossos estados de alma, relativamente à maior ou menor democraticidade dos dirigentes desses países. Isto tem que ser os povos deles resolverem, não somos nós.

Em relação à Rússia, o Partido Comunista da Federação Russa não só defendeu a invasão da Ucrânia…
Mas eu aqui não represento o Partido Comunista Português, muito menos o Partido Comunista da Federação Russa, como devem compreender, não é? Só me faltava agora…

Só porque este partido costuma ser convidado normalmente para os congressos do PCP.
Só me faltava agora ter que responder aqui pelo Partido Comunista Russo… Aliás, que é o partido da oposição, é o partido que mais se opõe…

Sim, mas é um dos poucos da oposição, outros foram proibidos…
Exatamente, eles têm muitas dificuldades. Pergunte lá aos comunistas da Federação Russa se acham que o Putin é democrático

Mas defenderam a intensificação da operação militar. Ao contrário dos comunistas portugueses que falam em paz, eles foram ao favor do agravar a guerra.
Mas isso é um problema deles. Eu condenei aqui o que se passou em 2022. O recrudescimento da guerra em 2022, que a guerra é mais antiga, como sabemos. Mas condenei. Por isso não tenho nada a ver, nesse aspeto, com a posição que os comunistas russos possam ter.

“Três fragatas parece-me manifestamente excessivo”

Numa entrevista, disse que temos as fileiras do Exército muitíssimo depauperadas, que temos dificuldades na Marinha, que as carreiras militares não são atrativas, e que a nossa vasta área marítima exige meios capazes na Marinha e na Força Aérea.
Isso é um facto. Olhe, a recente entrevista dada pelo chefe de Estado-Maior General Forças Armadas comprova isso tudo.

Mas isto quer dizer que entende que devemos gastar mais dinheiro na defesa?
Acho que devemos gastar bem. Devemos gastar relativamente ao que são os nossos interesses. Devemos ter o investimento que não ponha em causa outros investimentos públicos que são necessários. Entre o investimento na Defesa, na Saúde ou na Educação, a Educação e a Saúde, designadametnte, têm que estar primeiro. Para mim, não há dúvida nenhuma acerca disso.

Para 2026, o orçamento para a defesa vai ser de 3,7 mil milhões de euros…
Não sou daqueles que acham que o país não precisa de Forças Armadas para nada, eu acho que precisa. Um Estado soberano, um Estado independente, tem que ter Forças Armadas adequadas à sua própria defesa. Para já temos de ter um exército que seja minimamente relevante, e nós temos um número de efetivos no exército que nos pode conduzir à irrelevância. Não sou eu que o digo, são as próprias chefias militares.

Mas isto não obriga a mais investimento na Defesa?
Efetivamente, sim. O investimento deve ser o investimento adequado, e também, obviamente, temos uma vasta zona marítima sob a nossa responsabilidade, temos que assumir essa responsabilidade. E isso é a defesa nacional, de acordo com aquilo que eu entendo que é constitucionalmente devida. E o que implica? Um investimento em meios gerais, em meios aéreos, obviamente, e eu admito que seja necessário um reforço no investimento na defesa. Agora, o que eu acho é que os militares deveriam ser melhor pagos, porque é por eles serem mal pagos que nós não temos militares. Ou temos militares em número muito insuficiente. Agora, se o senhor Mark Rutte, para fazer boa figura junto com o senhor Donald Trump, nos quiser pôr a comprar armas aos Estados Unidos, que, no meu ponto de vista, podem não nos fazer falta nenhuma, aí não.

Mas o António Filipe classificou como “uma insanidade” o investimento de 5,8 mil milhões na defesa, que vai ser feito com o empréstimo da União Europeia, mas disse aqui também que defendia o investimento, por exemplo, em meios para a Marinha.
Sim, sim.

Desse dinheiro, há uma parte que vai ser utilizada para comprar três fragatas.
A Marinha não precisa desses meios. Três fragatas parece-me manifestamente excessivo. Ou seja, a fragata é uma coisa muito dispendiosa porque é um navio de projeção oceânica. O que nós precisamos mais é de navios de patrulha, designadamente como aqueles que foram feitos cá, em Viana do Castelo. São muito adequados àquilo que são as nossas necessidades. E, portanto, é um investimento muito inferior ao de uma fragata. Agora, eu acho que há aqui uma questão de princípio. Para já, aquilo que a União Europeia se propõe emprestar e que considera que não conta para o défice é uma operação meramente contabilística, porque aquilo tem que se pagar. Ou seja, aquilo não é de borla. Portanto, esse empréstimo vai ter que ser pago. Elas podem não ser consideradas para o défice, mas são consideradas relativamente àquilo que são os encargos da nossa dívida no futuro. E, portanto, a questão fundamental é esta: devemos fazer os investimentos que consideramos necessários, de acordo com o nosso próprio interesse, e não porque nos querem impor.

Falou da crise de efetivos nas Forças Armadas. Referiu que os salários podiam resolver isso. O regresso do Serviço Militar Obrigatório é uma possibilidade?
Não. Para mim, não é. Até porque surge por más razões. Isto é uma ironia do destino. Quando entrei para a Assembleia da República, por coincidência, a primeira comissão parlamentar em que participei foi a comissão eventual revisão constitucional de 1989. E fui lá defender que não se devia retirar o serviço militar obrigatório da Constituição. Foi há 35 anos. Embora eu fosse crítico, já na altura, da forma como funcionava o serviço militar obrigatório e como jovens eram tratados durante o cumprimento do serviço militar obrigatório.

E aquele modelo soviético de aprenderem na escola a disparar?
Epá, eu quero lá saber disso. A proliferação de armas, como existe nos Estados Unidos, é muito mau para as sociedades. E para a sociedade deles, em concreto. Ainda bem que isso não nos toca pela porta. Mas acho que, nessa altura, devia ter-se mantido o serviço militar obrigatório. Eu fiquei apto para o serviço militar. No meu tempo, ainda havia. Agora, todas as estruturas que existiam de suporte ao serviço militar obrigatório foram desmanteladas. Nós, hoje em dia, já não temos os quartéis que tínhamos. E, portanto, acho que, neste momento, não faz sentido estar a recolocar a questão do serviço militar obrigatório. Neste momento, o que faz sentido é que os contratos feitos com as Forças Armadas, o regime de contrato e voluntariado  sejam minimamente compensadores e, sobretudo, que tenham saídas. Porque o problema é que um jovem cumpre seis anos de regime de contrato e depois vem cá para fora, como se costuma dizer, com uma mão atrás e outra à frente, e perdeu seis anos na sua vida, e isso depois não o favorece como deveria para poder ingressar numa outra situação profissional.

Em relação à União Europeia e à “voz própria” que tem defendido que devemos ter, num dos debates falou-se sobre a utilização dos ativos russos, eventualmente, para reconstruir a Ucrânia. Ficámos sem perceber exatamente qual é a sua posição.
A Ucrânia vai ter que ser reconstruída. Obviamente, a guerra vai ter que acabar. Espero que acabe o mais rapidamente possível e depois, seja quem for que fique no poder na Ucrânia, o povo ucraniano precisará de apoio à reconstrução. Para mim é inequívoco. Agora, nessa questão da utilização de ativos, a União Europeia tem um problema jurídico. Há um imbróglio jurídico com isso, que, pelos vistos, ainda não se resolveu. Eu não sou contra nem a favor.

Disse que devíamos ter voz, então agora Portugal podia ter voz. Qual seria a posição de Portugal?
Portugal deve ver muito bem, de acordo com as regras da União Europeia, que possibilidades é que existem. Porque é evidente que os países onde esses ativos existem colocam objeções jurídicas de tal maneira que o problema nunca foi ultrapassado. Porque isso pode implicar retaliações que têm um efeito boomerang relativamente a interesses económicos da própria União Europeia. Isso já foi dito e está em cima da mesa. Não se pode tomar uma decisão dessas sem ponderar devidamente o que é que isso significa. Não domino esse dossiê ao ponto de poder dizer: sim, senhora, vamos embora.

Afirmou também que não é eurodependente e criticou as imposições dos exteriores referindo-se obviamente à União Europeia. Como presidente preferia algo para diminuir a dependência que Portugal tem das instituições europeias?
Os poderes do Presidente no plano prático e efetivo são limitados nessa matéria. Até porque o Presidente nem sequer intervém na questão dos dossiês comunitários.

Mas tentaria laços com outros países que eventualmente pudessem dar outro tipo de relações bilaterais?
Temos que ser realistas relativamente aos poderes do Presidente da República. A representação do Estado português na União Europeia é feita exclusivamente a nível governamental, salvo alguma participação parlamentar que aliás é muito irrelevante. Infelizmente. Mas é muito irrelevante mesmo em competências próprias dos Parlamentos. Os parlamentos vêem-se limitados a um mero parecer que depois ninguém liga.

E procuraria relações privilegiadas, por exemplo, com Cuba que ajudasse a trazer médicos portugueses?
Olhe já vieram médicos cubanos para o SNS.

Como era o seu modelo alternativo? Não era atlanticista, não se ia virar para os Estados Unidos…
Está a caricaturar. Olhe, eu fui com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a Cuba. Fui eu, foi o doutor Luís Montenegro.

Curiosamente, o PSD foi agora à China.
Está a ver, não é? E depois mandam-me a mim para a China.

Não estávamos a caricaturar. Estava a perguntar se ia utilizar essas relações privilegiadas que tem com Cuba. Ou seja: ao virar-se menos para a Europa, virar-se mais para outros pontos  geográficos.
No âmbito das Cimeiras Ibero-Americanas, Portugal tem relações com a Cuba. Fidel Castro esteve cá numa Cimeira Ibero-Americana e agora recentemente até o presidente atual de Cuba esteve cá numa visita de Estado. Agora, obviamente Portugal tem relações estabelecidas com vários países e nós temos a obrigação, tendo em conta o nosso posicionamento, de ter relações estabelecidas, por exemplo, com o continente africano. Nós, dos países europeus, somos porventura dos países que têm mais relações e mais responsabilidades no diálogo com a África, tendo em conta que vários países de língua portuguesa são países africanos. E, aliás, quando houve a presidência portuguesa na União Europeia e bem, patrocinou-se uma Cimeira União Europeia à África sobre a nossa presidência, acho que nós devemos estar muito atentos ao que se passa no mundo. Por exemplo, eu acho que muito bem que tenha havido uma delegação do PSD à China, porque Portugal tem relações históricas com a República Popular da China que deve, obviamente, manter. E a nível dos países ibero-americanos, também. Ou seja: é importante uma diversificação das nossas relações diplomáticas a nível mundial, que aliás tem existido. Eu acho que desta maneira tem existido. Não é por acaso que há um português que é secretário-geral das Nações Unidas. A diplomacia portuguesa até nos tem prestigiado por ter, precisamente, um relacionamento muito aberto com outros países. E por isso é que eu acho que esse caminho deve ser prosseguido. Acho que nós devemos estar muito atentos ao que se passa, por exemplo, à evolução dos BRICs, onde está também um grande país de língua portuguesa, que é o Brasil. E é um processo de rearrumação de forças a nível mundial, principalmente no plano económico, que deve ser visto com muita atenção. Agora, eu acho que o nosso relacionamento no âmbito da União Europeia deve ter uma voz própria nesse sentido. E não devemos afunilar, exclusivamente no âmbito da União Europeia ou da NATO, as nossas relações diplomáticas.

O problema dos BRICs neste momento é o R, porque as relações estão cortadas com a Rússia. Defenderia uma aceleração de preparação de Portugal para uma saída do euro?
Não, vamos lá ver. A questão da saída do euro chegou a ser equacionada. Quando foi da crise, em 2008, 2011, chegou a ser a questão de países como Portugal, Grécia, poderem, inclusivamente, sair do euro. Nós somos muito vulneráveis. Aliás, viu-se, quando foi a crise de 2011, a nossa vulnerabilidade perante um ataque especulativo ao euro. Economias como a portuguesa, a grega, a espanhola, foram muito penalizadas com isso. É sabido que o euro foi uma construção feita de acordo com o interesse alemão. Aliás, o euro era uma espécie de projeção do marco. As economias periféricas e as economias mais fracas foram prejudicadas com essa forma, com a arquitetura do euro. Isso é um dado que é objetivo e que toda a gente reconhecerá. Agora, é óbvio que não é possível, do meu ponto de vista, uma saída unilateral do euro. Nós vimos as dificuldades que o Reino Unido teve para a saída da União Europeia não estando no euro. Imaginemos as dificuldades que seria um país que quisesse unilateralmente decidir do euro. Defendo um processo conjunto com outros países. Um país soberano deve tomar soberanamente as suas decisões, mas não podemos abstrair da realidade e das dificuldades que estas decisões poderiam implicar. O que poderia ser vantajoso para a economia portuguesa era uma saída por acordo. Ou seja, considerar que economias muito diferentes, como por exemplo a alemã ou a portuguesa, estando sob a mesma moeda única, o que implica uma única política monetária, não é vantajosa para os dois.  Há alguém que fica a perder. E quem fica a perder somos nós. Encontrar uma solução negociada que permitisse salvaguardar melhor e manter-se a economia portuguesa seria vantajoso, seria positivo. Agora isso nunca pode ser uma decisão unilateral.

Justificou a sua candidatura com o facto de ter capacidade para fazer pontes entre as várias forças políticas, como fez durante o seu tempo como vice-presidente da Assembleia da República. Catarina Martins tem alguns apoios fora do Bloco de Esquerda, como Isabel Moreira, uma deputada do PS. O António Filipe tem algum apoio relevante dentro do PS?
Sei que tenho, mas não faço a indelicadeza de me substituir a essas pessoas. Ou seja: têm que ser essas pessoas, se quiserem, a manifestarem-se publicamente.

Acredita que tem mais força que Catarina Martins dentro do PS?
Não tenho nenhum instrumento que me permita fazer essa medição. Tenho apoio de pessoas que já me manifestaram e que não são pessoas do PCP, que são de outros partidos. Mas eu não vou cometer a indelicadeza de substituir essas pessoas e estar agora aqui a apontar a dedo e depois pedir que vão junto delas confirmar. Não faço isso. Quem quiser assumir o apoio à minha candidatura publicamente, fico muito contente que o faça. Fiquei muito contente, por exemplo, ter o apoio de militares de Abril, como o general Pezarat Correia, que manifestou o seu apoio à minha candidatura e foi proponente, inclusivamente, da candidatura, ou do almirante Martins Guerreiro. Agora não vou pedir a pessoas de outros partidos que manifestem publicamente o seu apoio. Se em privado algumas já me fizeram, não o vou revelar, porque é uma questão de lealdade para com essas pessoas. Se o quiserem fazer publicamente, ficarei muito contente com isso. Agora, independentemente disso, já dei provas de saber exercer de forma isenta cargos que exigem isenção. E apresentei-me com esse perfil. A mensagem está passada.

“Há uma fixação com o Chega. O Chega não é o único partido direita em Portugal”

Diz que o governo da AD é, na verdade, apoiado pelo Chega, não traçando uma grande distinção entre as duas forças políticas. Como Presidente tentaria impedir uma ida do Chega para o governo?
Tem havido uma grande fixação na questão do Chega. O Chega não é o único partido direita em Portugal.

Portanto, não faria diferença se o Chega entrasse no Executivo.
O que nós estamos a ver é que, por exemplo, em matéria das leis de imigração, a política do Chega não entrou pela porta, entrou pela janela. E a janela foi o Governo PSD-CDS. Olhamos o discurso do CDS, na Assembleia da República, e é um partido de governo, e vemos que ele pode distinguir-se [do Chega] na forma. Ou seja: não é um discurso tão tumultuoso como é o discurso do Chega, mas no plano dos conteúdos acaba por estar ali muito próximo. E, portanto, a questão deve ser colocada não em termos de se daria posse a um Governo que do Chega, da Iniciativa Liberal, do CDS ou do PSD, mas um Governo que considere quem move o país.

Como Presidente, iria promover uma aproximação do governo ao PS, ou, por outro lado, ao Chega?
O Presidente da República não tem que ter esse papel. Porque, no nosso sistema político, a responsabilidade política do governo é perante o Parlamento. Não é perante o Presidente da República, porque aí a revisão constitucional de 1982 foi muito clara. Portanto, a ideia de haver governos de iniciativa presidencial como houve de 1982, hoje em dia não tem cabimento em termos constitucionais.

Sim, mas podemos falar de questões como orçamentos, não é? Para aprovar orçamentos é preciso ter uma maioria no Parlamento que o governo não tem.
Aliás, eu acho que o atual Presidente da República fez muito mal em ter-se imiscuído em negociações orçamentais. Designadamente, quando fez aquela chantagem que foi dizer: se se não aprovarem o Orçamento, eu dissolvo o Parlamento. Que é uma coisa politica e constitucionalmente abstrusa.

E na dissolução após a demissão de Costa, esteve bem?
Aí esteve. Aliás, aconteceu isso há muitos anos quando a Aliança Democrática, a primeira AD, depois da queda do governo de Pinto Balsemão, quis avançar com o governo do professor Vítor Crespo e que Ramalho Eanes não aceitou, porque achavam que esse Governo não tinha solidez necessária. E acho que aqui também não teria. Ou seja: depois da demissão do primeiro-ministro António Costa, haveria legitimidade constitucional. Agora, política não. Eu não discordo da decisão. Agora, da primeira, a questão do orçamento de Estado, a rejeição na generalidade, eu acho que não fez sentido.

“A Venezuela é um partido muito boicotado”

Maria Corina Machado recebeu esta semana o Prémio Nobel da Paz, o que chamou a atenção para o impasse que se vive na Venezuela, um país com uma enorme comunidade portuguesa…
… a comunidade portuguesa, e bem, quer manter-se na Venezuela. Não vejo que o propósito dela seja sair de lá. E estou a dizer isto porque às vezes mandam-me para a Venezuela. E eu digo: bem, há lá 500 mil portugueses e pelos vistos não querem voltar.

O facto de Maria Corina Machado ter tido de sair da Venezuela disfarçada para receber o prémio não mostra que o país tem um problema político grave?
O país deve ter imensos problemas políticos, que eu espero que os resolva porque a minha preocupação é a comunidade portuguesa, de facto. Seria péssimo que houvesse alguma situação na Venezuela que nos obrigasse por exemplo a ter que ter alguma operação, alguma ponte aérea para retirar portugueses da Venezuela. Isso iria levar-nos a um problema gravíssimo. E portanto nós temos o maior interesse na estabilidade da Venezuela.

Na realidade, houve muitos portugueses a saírem da Venezuela, nomeadamente a irem para Madeira.
Há muitas dificuldades que os portugueses enfrentam na Venezuela hoje em dia. Até porque sabe-se que é um país muito boicotado. Agora, acho que há aqui um problema muito grave com a Venezuela, e também com a Colômbia, que é a atitude da administração Trump de querer voltar à doutrina Monroe: que é dizer que a América Latina é o nosso pátio das traseiras. Portanto, começaram por atacar a pretexto de que eram traficantes de droga e agora apreendem petroleiros. Já se percebeu, aliás, que isto está a causar um grande repúdio praticamente por toda a América Latina e acho que é muito preocupante. Haver um ataque militar norte-americano à Venezuela tem consequências imprevisíveis e a comunidade portuguesa obviamente correria riscos muito sérios com isso. E, portanto, isso é um motivo de enorme preocupação. De resto, relativamente à situação política na Venezuela é um problema que os venezuelanos terão de resolver espero que resolvam a bem, pelo diálogo, tanto quanto possível. Agora, se me falar do Prémio Nobel eu acho que o próprio Conselho da Paz da Noruega discordou e pela primeira vez não vai participar nas cerimónias. Uma senhora que os primeiros telefonemas que fez foi para o Donald Trump e Netanyahu, não é uma pessoa com quem eu me identifico.

Mas quem deu este Nobel da Paz foram as mesmas pessoas que no ano passado deram um prémio à associação de Sobreviventes das Bombas de Hiroshima e Nagasaki.
Nuns casos decidem bem, noutros casos acho que não. Mas isso é assim, é a opinião de cada um.