Tecnologias obsoletas. Grande deterioração do parque informático. Lentidão dos sistemas informáticos e falta de planos para o caso de falência ou paragem. Problemas permanentes e repetidas falhas que podem levar a perda de dados. Pior: sistemas dispersos com “impacto ao nível da eficiência da prestação de cuidados“, incluindo uma “maior carga de trabalho”, “desgaste dos profissionais” e “desumanização dos cuidados“, bem como “na gestão dos doentes e dos serviços”.

É este o diagnóstico cru — e muito pouco habitual — que o Governo faz às dificuldades de natureza digital com que o Serviço Nacional de Saúde se depara. A informação consta de um dos ficheiros que o executivo entregou à Comissão Europeia, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — e que só foram tornados públicos depois de ter sido noticiado pelo Expresso que os portugueses não conheciam todos os documentos da negociação com Bruxelas. A versão que foi apresentada em Portugal não inclui estas descrições, apenas refere – em termos muito mais brandos – a necessidade de fazer melhorias.

Apesar de sinalizar o “avanço significativo” feito na última década nestas matérias, o Governo não explica nem dá grandes exemplos do que correu bem. Pelo contrário, o diagnóstico centra-se em tudo o que vai mal e que justificará, na opinião do executivo, um investimento europeu de 300 milhões de euros para a “Transição Digital da Saúde”, que é detalhado neste documento.

O rol de problemas identificados é volumoso, de grande profundidade, e o executivo não se poupa nas palavras para descrever o estado a que chegou o mundo digital no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sistema lento, fragmentado e cada vez mais complexo

Para que não haja dúvidas — este é mesmo um documento do Governo, entregue a Bruxelas como anexo ao PRR (um dos mais de 50 que estavam omissos). Só que, embora refira aspetos positivos (em relação a esta e outras matérias do SNS), o executivo dedica pouco mais do que um parágrafo (em 131 páginas) ao que correu bem na digitalização da Saúde nos últimos anos.

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O Governo nota que “ao nível da transição digital, o país tem apostado, nos últimos 10 anos, no desenvolvimento da arquitetura das aplicações informáticas do Ministério da Saúde, muito centradas na disponibilização de novos canais aos profissionais e utentes para acesso a serviços de saúde; de novos canais de interoperabilidade internos e externos; e de soluções de prescrição eletrónica mais amplas e eficazes”, em que se poderiam incluir as receitas sem papel e outros mecanismos de desmaterialização.

Neste sentido, é referido o “avanço significativo, realizado há alguns anos, no sentido de todos os médicos poderem aceder à informação clínica dos seus doentes, independentemente do local onde a mesma foi registada”. E pouco mais.

A partir daqui, o documento aprofunda e adjetiva aspetos de uma realidade que só a espaços, e timidamente, tem sido referida e discutida na praça pública — o SNS tem um problema com os sistemas informáticos.

O executivo diz ser necessário melhorar as infraestruturas de rede e sistemas, bem como as aplicações que “suportam as atividades clínicas e administrativas nos cuidados de saúde primários, agudos e nos continuados”, e as que “facultam os dados de gestão e administração, nas entidades do Ministério da Saúde”. Trata-se, “em muitos casos, de tecnologias obsoletas, que dificultam o adequado desempenho e segurança dos dados dos utentes que aí se continuam a depositar”.

O Estado tem tentado resolver o problema, mas o Governo reconhece que tudo se tornou numa manta de retalhos. “De modo a colmatar a lentidão dos sistemas informáticos têm sido criadas múltiplas aplicações, que tentam minorar o problema, tornando o acompanhamento do sistema ainda mais complexo e espartilhado, bem como aumentando a necessidade de recursos e de operação”.

E as consequências são em bola de neve. A “atomização dos sistemas”, como lhe chama o executivo, “dificulta a implementação de políticas nacionais, assim como a monitorização e acompanhamento dessas mesmas medidas. Consequentemente, a não integração dos sistemas tem impacto ao nível da eficiência da prestação de cuidados (maior carga de trabalho e consequente desgaste dos profissionais, desumanização dos cuidados) e na gestão dos doentes e dos serviços”.

Desadequação tecnológica pode levar a perda de dados

Há, no entanto, situações que podem ser mais graves. Apesar de dar ainda uma outra nota positiva em relação às “diligências” e “excelentes progressos em planos de continuidade e contingência”, o documento deixa claro que “não existem planos transversais que permitam às instituições lidar com a falência dos sistemas de informação”. Ou seja, “atualmente, no caso de falência ou paragem dos sistemas informáticos, na maior parte das situações, não se consegue aceder a informação clínica ou a recuperação é morosa e complexa”. Tudo o que um médico não quer numa situação crítica.

A velhice do software dificulta ainda a tarefa do Estado na hora de contratar. “Os profissionais que têm as competências para acompanhamento, operação e desenvolvimento destas ferramentas são cada vez mais escassos, dada a antiguidade dos sistemas e tecnologias envolvidas, o que torna a sua contratação difícil e com um encargo elevado para as instituições”.

Estas são as dificuldades ao nível dos programas, mas falta tudo o resto, a começar pelo hardware. A atualização de sistemas de informação “leva a uma exigência de atualização do parque informático, de forma a garantir a usabilidade dos sistemas”, só que, para já, “existe ainda uma grande deterioração do parque informático disponível nas unidades de saúde”. Consequência? “A desadequação tecnológica do parque informático leva a problemas permanentes e a repetidas falhas dos sistemas com recorrentes paragens dos mesmos e eventuais perda de dados”.

Num caso que foi tornado público, em finais de 2018, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que gerem os aspetos tecnológicos do SNS, confirmaram que houve problemas nos sistemas de informação centrais do Ministério da Saúde, “que provocaram, em alguns momentos, instabilidade na utilização dos mesmos, condicionando o trabalho dos profissionais e das instituições de saúde sobretudo ao nível dos Cuidados de Saúde Primários”.

Os problemas, disse então a SPMS, existiram sobretudo na prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, porque houve um crescimento exponencial do projeto dos Exames Sem Papel, que naquela altura ascendiam já a mais de 91 mil exames diários prescritos de forma exclusivamente digital.

“Estes números exigem alterações e melhorias constantes nos sistemas de informação para garantir o crescimento sustentável deste projeto”, avisou a SPMS depois de a Ordem dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) terem alertado para “o caos” que a situação estaria a causar nos centros de saúde e nos hospitais do país.

Governo confirma problemas no sistema informático do SNS que está a tentar solucionar

“As redes locais com mais de 15 anos têm sido identificadas como as causas principais em muitos casos de reportes, falha de resposta e velocidade, em vários ‘softwares’, que em alguns casos sofrem com a existência de muitos postos trabalho ainda com versões Windows XP e Windows 7, sendo conveniente o upgrade das mesmas nas substituições dos Cuidados de Saúde Primários pelas Administrações Regionais de Saúde”, revelou ainda a SPMS.

Desde então, o assunto tem tido muito poucas referências em documentos oficiais, como veremos adiante, e sempre sem fazer o diagnóstico do que está mal.

Falta de confiança no sistema e resistência à mudança

Em relação às aplicações “que suportam a atividade dos profissionais clínicos”, o documento enviado para Bruxelas identifica “a existência de demasiados atos burocráticos e administrativos, que podem ser exercidos por outros profissionais, ou mesmo eliminados” e explica que “a rigidez dos sistemas dificulta a sua adaptação, interoperabilidade, e utilização a partir de diversas plataformas e locais, limitando a mobilidade dos profissionais”.

“A ausência de uma gestão única de identidades impõe a multiplicação de credenciais de acesso, com diferentes níveis de segurança, o que dificulta a atividade dos profissionais e suscita questões de segurança”, acrescenta o documento.

As consequências de todos estes problemas são estruturais, uma vez que a “perceção de falta de evolução dos sistemas sentida por muitos profissionais acaba por resultar em falta de confiança no sistema e resistência à mudança, que promove a criação de soluções alternativas, incoerentes e desarticuladas com as restantes peças do sistema”.

O documento nota ainda que “o cidadão, pelo seu lado, manifesta um desconhecimento profundo da oferta de serviços digitais, já hoje disponibilizados, muito em resultado da sua atomização, de dificuldades no acesso e da falta de comunicação eficaz, o que muitas vezes desincentiva o incremento de serviços disponibilizados por estas vias”. E deixa ainda um lamento sobre a qualidade dos dados, que “nem sempre é a melhor, o que dificulta o tratamento automatizado e a reutilização dos mesmos para outros fins, designadamente para antecipar as necessidades de informação que suporte a decisão dos profissionais, das organizações e dos cidadãos”.

Problemas que o Governo quer agora resolver a reboque da pandemia, dizendo ser “necessário aproveitar a oportunidade que o Plano de Recuperação e Resiliência representa para a evolução e uniformização dos sistemas, desenvolvendo novas soluções que apresentem, entre outras, melhoria na experiência de utilização, mais simples e intuitiva, no acesso aos dados em contexto, na identificação, autenticação e autorização comum e na mobilidade, tendo as entidades, os profissionais, mas também os cidadãos como beneficiários”.

Toda esta descrição sobre as insuficiências, falhas e erros fundamentais dos sistemas digitais do SNS choca com as palavras que a própria ministra da Saúde, Marta Temido, tem usado para descrever os avanços nesta mesma área.

Em finais de outubro do ano passado, a ministra salientou: “Estamos, pois, a acelerar um trabalho que já vinha a ser feito – de modernização e digitalização da saúde”, enaltecendo o reforço a nível tecnológico no Centro de Contacto SNS 24. Em causa, disse a ministra, estava “a implementação de um sistema de atendimento automático, a criação de um algoritmo de triagem específico para o despiste de situações compatíveis com Covid-19, validado pela Direção-Geral da Saúde”, e o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitem aos psicólogos e enfermeiros trabalhar remotamente, inclusivamente na prescrição de testes de diagnóstico para o novo coronavírus.

Temido também recordou, na mesma ocasião, “o investimento efetuado na nova Rede Informática na Saúde” que permite “uma maior rapidez nas comunicações” e novas possibilidades de serviços digitais, como a nova plataforma RSE LIVE para teleconsulta.

O que pagam 300 milhões de euros

A ideia de que é necessário investir na transição digital já estava presente no PRR, mas só agora se percebe, no anexo entregue à Comissão, porque é que os 300 milhões de euros previstos para este dossier são tão necessários. No documento de 346 páginas que foi apresentado inicialmente, havia apenas uma descrição dos investimentos pretendidos.

Por um lado, está em causa investimento na rede de dados, “numa ótica de melhoria da qualidade de serviço e resiliência dos sistemas informáticos disponíveis no SNS, garantindo maior segurança e auditabilidade sobre os dados da Saúde e a evolução ao nível tecnológico e de manutenção dos mesmos”.

Um segundo pilar é dedicado aos cidadãos, “numa ótica de simplificação, uniformização e digitalização dos canais de comunicação entre o Cidadão e as Unidades de Saúde”.

Há ainda medidas a pensar nos profissionais de saúde, “numa ótica de garantia da mobilidade e usabilidade dos Sistemas de Informação da Saúde, catalisando a modernização dos atuais processos de trabalho”.

E, finalmente, um quarto pilar para os registos nacionais, “numa ótica de uniformização e generalização de dados críticos para a rápida e correta identificação das entidades estruturais do sistema de informação, bem como numa ótica de realização de atividades de monitorização do correto comportamento do Sistema de Saúde português”.

Agora, no entanto, são conhecidos mais detalhes. No primeiro pilar, da rede de dados, o Governo pretende, até 2022, uma “substituição do parque informático ao serviço dos profissionais do SNS, por equipamentos e dispositivos atuais e que garantam a flexibilidade e mobilidade na prestação da sua atividade” e o “reforço ao nível da segurança de informação e cibersegurança, resultante da possibilidade de concentração de infraestruturas de redes e dados”. No verão passado, aliás, o Ministério da Saúde sofreu um ataque informático, com nomes e ‘passwords’ de funcionários do Ministério a acabarem divulgados em redes sociais.

Ministério da Saúde alvo de ataque informático

O executivo quer ainda um “repositório massivo de dados nativos” que seja “universal e transversal ao SNS, como forma de assegurar o futuro das necessidades de inteligência de dados e sistemas inteligentes de suporte à decisão para qualquer âmbito de informação e conhecimento”; e a “implementação e dinamização da Cloud Privada do SNS, permitindo a disponibilização mais ágil e sobre as mais recentes tecnologias de serviços escaláveis, redundantes e flexíveis às entidades do SNS”.

Relativamente aos cidadãos, o Governo quer, também até ao próximo ano, criar uma porta de entrada única, através de uma plataforma centrada nos pacientes. Pretende ainda desenvolver “comportamento preditivo e inteligente nos sistemas de informação”, que “antecipem as suas necessidades, reduzindo o número de contactos desnecessários”; reforçar a portabilidade e o controlo de acessos aos dados de saúde; disponibilizar sistemas e equipamentos necessários para que se recolha, de forma “tendencionalmente automatizada”, a informação necessária à atuação dos profissionais de saúde; e a “ampliação da oferta de ferramentas de telessaúde, permitindo reduzir os contactos presenciais ao estritamente necessário”.

Com esta última medida, o Governo espera reduzir em 10% as filas de espera e as deslocações dos cidadãos e em 5% o número de dias de internamento. Acredita ainda na diminuição absentismo (em 15%), entre outros benefícios.

No terceiro pilar, dos profissionais de Saúde, o executivo quer, até 2024, disponibilizar-lhes um sistema único e integrado” através de oito medidas. Além de um “sistema transversal, único e integrado dos Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados Continuados Integrados”, o Governo pretende a “substituição dos sistemas de informação”; o “reforço da portabilidade da informação e da integração entre sistemas de informação”; o “reforço da partilha e agregação de informação sobre o processo clínico do utente, em todos e de todos os planos de cuidados de saúde, permitindo uma visão verdadeiramente centralizada no utente”; e a “desburocratização de processos e atos administrativos”.

Finalmente, relativamente aos Registos Nacionais, o executivo pretende, até 2023, torná-los mais seguros, fiáveis e uniformizados, nomeadamente através de “cadastros basilares para o adequado funcionamento do Sistema de Informação de Saúde”; do “reforço da partilha de informação entre sistemas”; e do “reforço da desmaterialização de todas as áreas do medicamento, dispositivos médicos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica”.

O documento dá conta ainda da forma como será feito o investimento ao longo dos anos. Em 2021, estão já em causa 70 milhões de euros, ficando a maior fatia reservada para 2022 — 186 milhões de euros — e as sobras para 2023 (27 milhões) e 2024 (17 milhões). No total, são 299,99 milhões de euros ao longo de quatro anos.

Nem tudo será fácil executar, desde logo em ano de pandemia. Nos riscos identificados, o Governo admite que possa haver “incapacidade/indisponibilidade das instituições para obras de instalação devido a constrangimentos de saúde pública (Covid-19, outros…)” e a “continuidade de medidas de proteção de saúde e distanciamento social que limitem a normal execução física nas instalações das Instituições de Saúde”.

Além disso, o executivo avisa que pode haver “elevada dependência face às equipas locais das Instituições de Saúde para efeitos de renovação das redes”; face a “recursos adequados para desenvolver e implementar as ferramentas tecnológicas” e a “processos aquisitivos para aquisição de equipamentos, infraestruturas, serviços e outros, os quais tendem a ser processos morosos”.

Há ainda uma possível “dependência face aos níveis de literacia digital dos cidadãos” e “em relação aos prestadores de cuidados na implementação dos serviços desenvolvidos”. E admite que possa haver “morosidade e resistência à mudança” e “constrangimentos legais e de proteção de dados, que tardem a execução das ações propostas”.

Um diagnóstico pouco habitual

Com tantos problemas agora identificados no mundo digital do SNS, seria de esperar que o problema viesse detalhado em documentos oficiais anteriores disponibilizados pelo Governo. Mas não tem sido esse o caso.

O último Plano Nacional de Reformas, de 2020, que está disponível tanto no site do Parlamento como da Comissão Europeia, não tinha qualquer referência à digitalização na Saúde. Havia apenas algumas notas soltas sobre tecnologia no setor e ligadas apenas ao combate à pandemia.

Esse foi, no entanto, um plano menos detalhado do que o habitual, tal como o Programa de Estabilidade, tendo em conta o contexto do primeiro confinamento. Mas o que se dizia então no Plano Nacional de Reformas anterior, de 2019? Nada de novo. Não há qualquer referência aos problemas agora identificados nem à premência da digitalização na Saúde.

É verdade que no Programa de Governo para esta legislatura, apresentado no final de 2019, o executivo de António Costa reconhecia já o elevado potencial da digitalização na Saúde. Mas também aqui, apesar de avançar com algumas medidas sobre o que poderia ser melhorado, não fazia qualquer diagnóstico.

Portugal “foi o primeiro”, diz Costa. Plano de Recuperação e Resiliência já foi entregue em Bruxelas

Nesse documento (ao contrário deste polémico anexo), o Governo já dava alguns exemplos positivos, como a possibilidade de os utentes conhecerem o seu histórico de medicação, consultarem dados sobre as comparticipações a que tiveram acesso, o registo hospitalar, exames realizados e, entre outros, a marcação de consultas online.

E prometia dar continuidade a esse trabalho através de dez medidas, entre as quais “investir em serviços mais qualificados para os utentes, oferecendo aos profissionais de saúde os instrumentos que lhes permitam aceder a informação do utente, de forma simples e eficiente, quando e onde ela é necessária, de modo adequado e seguro”; “continuar a investir na qualificação da gestão dos serviços de saúde, promovendo o desenvolvimento de sistemas de apoio à gestão e de consolidação de dados, promovendo a necessária e desejável sustentabilidade dos sistemas e o fortalecimento do SNS”; e “garantir que o esforço para usar melhor as tecnologias e sistemas de informação, proporcionando melhores serviços de saúde, tenha também como reflexo o desenvolvimento da economia e a dinamização do setor das TIC em Saúde”. Ideias que não davam qualquer pista sobre os reais problemas dos sistemas de informação no SNS agora descritos.

No mesmo sentido, também o Programa de Estabilização Económica e Social, apresentado no verão do ano passado, deu indicações genéricas. O documento apontou então para a necessidade de ter investimento no “parque informático e em equipamentos para garantir a eficácia, a segurança e a resiliência das redes e sistemas de informação do Ministério da Saúde” de forma a “garantir o acesso universal aos meios tecnológicos adequados pelos estabelecimentos de saúde e doentes internados ou em domicílio, necessários à aplicação de mecanismos de telesaúde”. Mas só estavam em causa 6,8 milhões de euros, a serem financiados pelo Orçamento do Estado.

Finalmente, na Estratégia Portugal 2030, apresentada em novembro do ano passado, o Governo fez também uma breve referência às possibilidades da digitalização da saúde, sem aprofundar o assunto.