Cinco reuniões secretas ao mais alto nível, documentos que deviam ser destruídos após a leitura, um presidente e um diretor-geral do Tribunal de Contas (TdC) a negociarem com um Governo como ultrapassar uma decisão desse mesmo tribunal e quatro membros do Executivo de José Sócrates a confirmarem que o conselheiro José Tavares foi peça essencial para se encontrar uma solução que, segundo as perícias financeiras da Polícia Judiciárias (PJ) teve uma perda potencial de 3,5 mil milhões de euros para o Estado português no momento em que foram formalizadas as renegociações das concessões ex-SCUT (466 milhões de euros) e os acordos finais para as subconcessões (3,1 mil milhões de euros). Eis um resumo do que consta nos 14 volumes do inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) que o Observador consultou nos últimos dias.

O novo presidente do TdC confirmou nos autos em 2019 que participou em duas dessas cinco reuniões, que terão ocorrido na residência oficial de S. Bento então ocupada por José Sócrates, sendo que uma delas foi mesmo convocada por Guilherme Dray, então chefe de gabinete do primeiro-ministro. José Tavares garantiu ao Ministério Público “ter dito” aos governantes de Sócrates o “que sempre” disse a todo os titulares de instituições públicas que o contactaram em 25 anos como diretor-geral do Tribunal de Contas: “A única forma de superar as situações de recusa é afastar as ilegalidades apontadas nas decisões do Tribunal, nomeadamente quanto aos vícios de procedimentos e de outros.”

O problema é que o ex-ministro Mário Lino, o ex-secretário de Estado Carlos Costa Pina e Almerindo Marques, então presidente da concessionária pública Estradas de Portugal, desmentem o novo presidente do Tribunal nomeado esta semana por António Costa (com a aprovação de Marcelo Rebelo de Sousa), depois a não recondução de Vítor Caldeira (o primeiro líder não reconduzido).

Novo presidente do Tribunal de Contas referido no inquérito das PPP

O processo das PPP, que investiga crimes como corrupção, participação económica em negócio e outros ilícitos, já tem 12 arguidos constituídos, entre os quais Mário Lino (ex-ministro das Obras Públicas), Fernando Teixeira dos Santos (ex-ministro das Finanças), Paulo Campos (ex-secretário de Estado das Obras Públicas), Carlos Costa Pina (ex-secretário de Estado do Tesouro), Almerindo Marques (ex-presidente das Estradas de Portugal) e mais sete administradores e diretores da EP.

Reuniões secretas em São Bento, Finanças e Tribunal de Contas

Houve pelo menos cinco reuniões secretas ao mais alto nível em 2009 entre o Tribunal de Contas e diversos membros do Governo de José Sócrates para tentar contornar o chumbo do órgão fiscalizador financeiro aos contratos das PPP. E em quase todas participou José Tavares. Esse é o número a que se chega ao ler as inquirições de José Tavares, Mário Lino, Fernando Teixeira dos Santos, Carlos Costa Costa Pina e Almerindo Marques nos autos do caso das PPP.

E todos mencionam de forma clara o papel de José Tavares na forma como o Governo poderia contornar o chumbo do Tribuanal de Contas às PPP.

Inquirido em 21 de maio de 2013 pela Polícia Judiciária (PJ), Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro do Governo Sócrates, afirmou que José Tavares foi indicado por Guilherme Oliveira Martins, então presidente do Tribunal de Contas, como o “interlocutor preferencial” com “o objetivo de ajudar a EP a encontrar uma solução técnica que ultrapassasse o entrave que representava a recusa de visto.”

Já Mário Lino disse a 8 de maio de 2013 na PJ que, após o chumbo dos contratos das PPP em 2009, falou com Guilherme Oliveira Martins e José Tavares “indagando da possibilidade de agendarem uma reunião com os juízes envolvidos no processo, com o intuito de esclarecerem os motivos de recusa de visto.” Apesar de não referir em que local se realizou tal reunião, Lino esclareceu que Oliveira Martins recusou tal ideia, tendo o então presidente do TdC acrescentado que “depois de mandarem os contratos reformados, o José Tavares, que conhecia os critérios de avaliação deste tribunal, poderia opinar sobre se as alterações estariam conformes com as exigências dos juízes.”

Almerindo Marques foi quem foi mais longe. Em 2013, de acordo com declarações recuperadas pela SIC, afirmou na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP que quem fez os novos contratos que viriam a ser apresentados ao TdC para contornar o chumbo de 2009 foram os serviços da empresa que então liderava, mas o “sr. dr. Tavares dava indicações: ‘Olhe, a abordagem a fazer é isto'”. No mesmo ano acrescentou à PJ nos autos do caso das PPP que recebeu “instruções do secretário de Estado Paulo Campos ao modo como a EP deveria proceder”, sendo que lhe chegaram “às mãos vários textos orientadores, contendo as soluções técnicas que vieram a ser plasmadas nos contratos reformados, remetidos pelo TC, com expressas instruções de destruição após leitura.” Almerindo não disse à PJ quem tinha enviado os textos que tinha de destruir.

Paulo Campos afirmou à SIC na noite desta quinta-feira que foi na sequência dos contactos com o Tribunal de Contas que a EP abandonou as suas posições jurídicas e por instrução do TdC, na pessoa do conselheiro José Tavares, instruiu o processo com essas recomendações para que o problema tivesse solução. (…) José Tavares teve um papel importante [na procura da solução para o chumbo]”, afirmou ainda o ex-secretários de Estado das Obras Públicas.

Fernando Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, foi o mais sucinto no seu depoimento 15 de maio de 2013. Referiu apenas que houve uma reunião no Ministério das Finanças com Oliveira Martins, Mário Lino, Paulo Campos e Costa Pina, tendo o próprio Teixeira dos Santos assumido o “compromisso perante o presidente do TdC de que o Ministério das Obras Públicas” iria cumprir “todas as exigências deste tribunal” e encontrar uma solução que fosse aceite pelo TdC”.

Costa Pina: “Oliveira Martins disse que seria mais difícil se reuniões com o TdC fossem públicas”

Como explicou Carlos Costa Pina às inspetoras Nádia Couto e Ana Matias, o Governo acabou por seguir os conselhos do Tribunal de Contas e, em vez de interpor o recurso do chumbo para o próprio tribunal, optou pela “reforma do processo, uma solução que à semelhança da solução acima indicada, foi aventada pelo TdC na pessoa do conselheiro José Tavares.”

Isto é, a Estradas de Portugal, a entidade pública que tinha lançado os concursos enquanto concessionária pública, anulou alguns dos actos praticados durante cada um dos concursos, notificando os respetivos concorrentes para apresentarem novas propostas para a segunda fase, a chamada fase best and final offer. O que veio a acontecer com a particularidade de, ao mesmo tempo que os concorrentes baixavam as propostas anteriormente apresentadas, assinavam com a EP side letters para serem pagas compensações remuneratórias através do chamado mecanismo de pagamentos contigentes — documentos esses que nunca terão sido apresentadas aos juízes conselheiros do Tribunal de Contas.

Carlos Costa Pina recordou-se ainda de outro episódio relevante. “A determinada altura” recebeu “um telefonema do sr. presidente do Tribunal de Contas [Guilherme Oliveira Martins] dando conta de ser mais difícil para o TdC ajudar a resolver a situação de recusa de visto com a divulgação pública dos contactos estabelecidos entre o TdC, o Governo e a EP”, lê-se no auto de inquirição de Costa Pina.

O então secretário de Estado do Tesouro não hesitou e transmitiu de imediato essa “preocupação” de Oliveira Martins, ex-ministro das Finanças e da Educação de António Guterres, a Almerindo Marques e a Paulo Campos e “informou-os da necessidade de serem sensíveis a estas preocupações e advertiu-os para não hostilizarem o Tribunal de Contas na praça pública.”

José Tavares. “Disse que tinha de se superar as ilegalidades”

Ao contrário dos ex-membros do Governo de José Sócrates e de Almerindo Marques, José Tavares foi inquirido por escrito.

O novo presidente do Tribunal de Contas confirmou a presença em duas reuniões, ambas em datas que não soube recordar, que terão ocorrido no “Palácio de São Bento”. O cruzamento com os restantes depoimentos, contudo, permite perceber que Tavares se refere à residência oficial do primeiro-ministro.

Na primeira reunião estiveram 15 a 20 pessoas, convocada por Guilherme Dray, então chefe de gabinete de José Sócrates depois de ter ocupado o mesmo cargo no gabinete do ex-ministro Mário Lino entre 2005 e 2009. José Tavares diz que reconheceu Dray, o secretário de Estado Paulo Campos e Almerindo Marques. “Recorda-se de ter dito o que sempre diz: a única forma de superar as situações de recusa é afastar as ilegalidades apontas nas decisões do Tribunal, nomeadamente quanto aos vícios de procedimentos e de outros”, escreveu Tavares. Uma versão que não coincide com as declarações dos ex-membros do Governo Sócrates.

Apesar disso, José Tavares reteve na sua memória um episódio particular: “Mais se recorda do estado de exaltação do senhor dr. Almerindo Marques e de dizer que o Tribunal de Contas era um bloqueio à sua atividade, provocação a que não respondi”, lê-se no resposta escrita enviada para o DCIAP.

Na segunda reunião, que terá ocorrido igualmente na residência oficial do primeiro-ministro (que José Tavares continua a apelidar de “Palácio de São Bento” quando esta designação se aplica ao Parlamento), Tavares diz que apenas participaram Paulo Campos e Carlos Costa Pina, tendo estes governantes manifestado “a sua preocupação quanto aos pagamentos que poderiam ser feitos em face da recusa do visto.” O então diretor-geral do TdC diz que o “regime então em vigor permitia que os contratos começassem a ser executados sem o visto do Tribunal, exceto quanto a pagamentos. (…) Foi isto que explicitei nessa reunião”, garante.

Essas duas reuniões foram “informais e meramente informativas” nunca tendo sido “elaboradas atas” das mesmas, assegurou ainda José Tavares.

O juiz conselheiro enfatiza várias vezes nas suas respostas que nunca consultou os processos dos vistos prévios das PPP rodoviárias, nem falou com os conselheiros relatores dos respetivos processos e muito menos teve influência nas decisões que o TdC veio a tomar. O então diretor-geral do Tribunal de Contas limitava-se a dar nota da jurisprudência do tribunal sobre a respetiva matéria, sem adiantar, garante, qualquer solução concreta para contornar o problema. Nem na questão do chumbo dos contratos das PPP rodoviárias.

“Limito-me, como diretor-geral, a secretariar as sessões da seção de auditoria e a assinar parte da correspondência”, concluiu.

O erro de perceção mútuo de José Tavares

Numa resposta de 6 páginas que entrou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a 3 de dezembro de 2019, cerca de 15 dias depois das perguntas por escrito terem sido expedidas, José Tavares teve o cuidado de fazer um longo preâmbulo sobre o que a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas permite em termos de contactos institucionais e esclarecimentos. Tudo para concluir que o diretor-geral do Tribunal de Contas pode prestar esclarecimentos a todas as entidades públicas que estão sujeitas à fiscalização dos juízes conselheiros do tribunal que tem sede na Av. da Repúlica, em Lisboa.

O que, aliás, Tavares sempre fez ao longo dos seus 25 anos como diretor-geral do TdC, como fez questão de enfatizar, em “centenas de reuniões ou pedidos de informações solicitados”. Reuniões em que “os responsáveis públicos sempre agiram corretamente”. O agora novo líder do TdC apenas “lamenta” que “em duas ou três situações” alguns titulares de cargos políticos “tenham referido quando enviam processos para o Tribunal” expressões incorretas, como:

• “na sequência de reunião havia no TdC…”
• “ou declarações de responsáveis no sentido de que alteraram os contratos conforme indicações do TdC”

Ora, José Tavares considerou que tal era “incorreto” pois tais políticos “não entendem as informações prestadas como informações, mas sim como indicações.” Uma espécie de “erro de perceção mútuo” tal como caso de Mário Centeno e António Domingues num caso muito famoso de 2017 sobre a nomeação de Domingues para a liderança da Caixa Geral de Depósitos.

Texto alterado às 22h20. Clarificado o valor das perdas potenciais de 3,5 mil milhões de euros para o Estado português no momento em que foram formalizadas as renegociações das concessões ex-SCUT e os acordos finais para as subconcessões.

Nota: o Observador recebeu um direito de resposta relacionado com este artigo.

Direito de resposta: “As negociações secretas das PPP. As versões de José Tavares que são desmentidas por membros do Governo Sócrates”