A saída à rua de milhares de manifestantes — apoiantes de Jair Bolsonaro e opositores das decisões do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — acabou por agravar as condições de prisão domiciliária do ex-Presidente brasileiro de 70 anos esta segunda-feira.

Bolsonaro está agora impedido de sair da sua residência a qualquer hora do dia e foi reforçada a proibição de utilização de redes sociais. Foi através delas, e por intermédio de um dos filhos e de um deputado da sua família política, que participou à distância nos protestos deste domingo.

As duas videochamadas, transmitidas nas manifestações do Rio de Janeiro e São Paulo, valeram ao antigo chefe de Estado um bilhete permanente de recolhimento domiciliário. Agora, só deverá deixar a sua casa para o julgamento no Supremo brasileiro, que se espera arrancar entre o final de agosto e início de setembro.

O líder da extrema-direita no Brasil foi alvo das primeiras medidas cautelares, que antes só previam a monitorização através de pulseira eletrónica e prisão domiciliária durante o período noturno, após ter sido alvo de buscas por parte da Polícia Federal, no contexto da investigação do STF  sobre crimes de obstrução à justiça e coação no processo principal que corre contra Bolsonaro e mais sete arguidos pela alegada tentativa de golpe de Estado na invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

O que se sabe sobre a alteração das medidas de coação impostas a Bolsonaro? Como se chegou até aqui? E quais as reações dos seus apoiantes e opositores? Cinco questões sobre o caso.

O que mudou no estatuto das medidas de coação aplicada ao antigo Presidente do Brasil?

Após pouco mais de duas semanas das medidas de coação, que implicavam usar uma pulseira eletrónica, a proibição do acesso às redes sociais e de contactar com determinadas pessoas, Jair Bolsonaro viu esta segunda-feira o cerco apertar-se ainda mais em relação ao que pode, ou não pode fazer enquanto aguarda julgamento.

Deixou de estar sujeito a um conjunto de medidas cautelares que lhe davam alguma liberdade de movimento para ficar em regime de prisão domiciliária fechada. Assim, em vez do recolhimento domiciliar noturno, que cumpria das 19h00 às 6h00, o ex-Presidente está agora impedido de sair de casa a qualquer hora.

Continua proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, mas na nova decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Bolsonaro está também proibido de contactar com autoridades estrangeiras. Fica ainda proibido de receber visitas, incluindo dos seus filhos: Flávio, Eduardo e Renan.

Só quem mora com ele — a esposa Michelle Bolsonaro, a filha e uma enteada — e os seus advogados podem manter contacto com o ex-Chefe de Estado brasileiro, detalha a CNN Brasil. Outras visitas terão de ser a partir de agora autorizadas pelo tribunal.

Também o telemóvel de Jair Bolsonaro foi apreendido esta segunda-feira. Até agora podia utilizá-lo, mas estava proibido de usar as redes sociais direta ou indiretamente, ordem que violou por mais do que uma vez, de forma pública, este fim de semana.

Na decisão do Supremo brasileiro, informa-se que em caso de “incumprimento das regras da prisão domiciliária ou de qualquer uma das medidas cautelares” tal implicará a sua revogação e a decisão “imediata da prisão preventiva”. Ou seja, se Bolsonaro voltar a desobedecer espera-o a prisão preventiva numa cadeia.

Como justifica o Supremo brasileiro a ordem de prisão domiciliária dada a Bolsonaro?

Jair Bolsonaro ficou em prisão domiciliária, em regime fechado, depois de o juiz Alexandre de Moraes, considerar que o ex-Chefe de Estado desrespeitou as medidas de coação que lhe foram aplicadas anteriormente.

Antes disso, o antigo Presidente já tinha sido avisado. Uma semana depois de lhe serem aplicadas as medidas cautelares menos gravosas, a 21 de julho, participou, dentro do horário em que lhe era permitido sair de casa, num evento na Câmara dos Deputados que foi transmitido nas redes sociais. Falou também aos jornalistas nessa ocasião, exibindo a pulseira eletrónica que usava nas deslocações ao exterior da residência.

Veja o que disse Bolsonaro a jornalistas ao mostrar tornozeleira eletrônica.

O ex-presidente se dirigiu aos jornalistas na Câmara horas após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinar que Bolsonaro não pode conceder entrevistas que sejam transmitidas nas redes sociais. pic.twitter.com/jIzvX5qzAW

— Metrópoles (@Metropoles) July 21, 2025

Moraes não considerou que a presença no evento, com transmissão nas redes sociais, fosse motivo suficiente para agravar as medidas. Alegou que se tratava de uma “irregularidade isolada, sem notícias de outros incumprimentos” até esse momento. Mas alertou: “Se houver novo incumprimento, a conversão será imediata.”

Foi o que aconteceu no passado fim de semana, com Moraes a decretar a prisão domiciliária fechada do antigo Presidente brasileiro por este ter desrespeitado deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez.

A decisão é justificada não só, mas principalmente, devido às duas chamadas de vídeo realizadas por Bolsonaro durante os protestos. A partir do Rio de Janeiro, o filho Flávio Bolsonaro fez uma ligação telefónica para o pai do palco das manifestações. Já em São Paulo, foi o deputado federal Nikolas Ferreira a realizar uma videochamada que mostrava a cara e voz do antigo Presidente às centenas de apoiantes.

Segundo o juiz, citado pelo G1, Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar “material pré-fabricado” para ser divulgado em manifestações e nas redes sociais. Destacou ainda o facto de o próprio filho do ex-Presidente, o senador Flávio Bolsonaro, ter apagado uma publicação nas redes sociais para tentar ocultar a infração que tinha sido cometida.

O post de Flávio mostrava o pai, sentado no interior da sua residência, em chamada de vídeo que estava a ser transmitida às pessoas presentes nas manifestações em duas localidades brasileiras. Na descrição lia-se: “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês.”

Além do incumprimento óbvio da proibição de utilizar as redes sociais, que incluía uma ação por intermédio de outras pessoas, o juiz considerou que havia risco de Bolsonaro reiterar a sua conduta ilícita por meio da propagação dos vídeos, áudios e publicações resultantes do que aconteceu na manifestações — podia, por exemplo, fazê-lo através das contas dos filhos que até então tinham autorização para visitá-lo no seu domicílio.

Como reagiram os EUA à decisão judicial tomada no no Brasil?

Os EUA definiram a sua posição muito antes da determinação da medida mais gravosa de prisão domiciliária a Jair Bolsonaro. No final de julho, já tinham aplicado sanções ao juiz brasileiro Alexandre de Moraes através da aplicação da Lei Magnitsky, regime que tem como alvo “perpetradores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”.

Outro sinal claro do descontentamento perante o tratamento judicial do caso de Bolsonaro foi a assinatura por Donald Trump do decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% sobre vários produtos brasileiros, com o Presidente dos EUA a citar o processo contra Bolsonaro como uma das motivações para a aplicação das pesadas taxas aduaneiras.

Além do visto revogado e o acesso ao país negado, as sanções contra Moraes envolvem ainda o bloqueio de bens do juiz que estejam nos EUA, incluindo contas bancárias, entidades com mais de 50% de participação da pessoa bloqueada e a proibição de transações por cidadãos norte-americanos ou pessoas dentro de território norte-americano que envolvam bens ou interesses da pessoa bloqueada.

A sanção foi imposta, defendem os EUA, porque o juiz brasileiro terá “usado a sua posição para autorizar detenções arbitrárias, pré-julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. A 19 de julho, Marco Rubio já tinha anunciado que o Departamento de Estado dos EUA tinha revogado o visto de Moraes e dos seus familiares diretos.

Agora, os EUA vieram criticar com ainda mais veemência as decisões do juiz. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar de o juiz  já ter sido sancionado pelos EUA por violações de direitos humanos, “continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender…

— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 5, 2025

“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público”, garante-se numa publicação no X, divulgada tanto em inglês como em português.

“Deixem Bolsonaro falar!”, apela-se na mesma nota, na qual os EUA “condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliária”. É ainda deixada uma promessa para o futuro: a administração norte-americana promete responsabilizar “todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”.

O que pensam os apoiantes e opositores de Bolsonaro?

A reação da família de Jair Bolsonaro, com vários elementos associados à própria violação das medidas cautelares, era expectável. Eduardo Bolsonaro, que diz estar exilado nos EUA,  utilizou a rede social X para assinalar que o seu pai foi preso por “apoiar, de sua própria casa, o povo brasileiro que foi às ruas para se manifestar contra os abusos do ministro Alexandre de Moraes.”

Meu pai, Jair Bolsonaro, foi preso hoje por apoiar, de sua própria casa, o povo brasileiro que foi às ruas para se manifestar contra os abusos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E porque eu e meus irmãos postamos fotos dele.

Uma prisão sem crime, sem… pic.twitter.com/OC0WUYnQ4s

— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) August 4, 2025

Fala de uma “prisão sem crime, sem provas, sem julgamento” que representa um “abuso de poder para silenciar o líder da oposição brasileira”. “O Brasil não é mais uma democracia”, assegura.

Já Michelle Bolsonaro, a mulher de Jair Bolsonaro utilizou o Instagram, através de uma publicação temporária, para citar um verso bíblico em que se lê: “Deus mesmo é o juiz“. No domingo, a antiga primeira-dama brasileira participou na manifestação dos apoiantes do marido em Belém, no Brasil, e discursou para testemunhar que o companheiro está a sofrer uma “censura prévia”. “O meu marido foi silenciado. Muitos foram silenciados antes. Nós temos vários cidadãos presos”, garantiu.

Nikolas Ferreira, o deputado federal mencionado na decisão de Alexandre de Moraes por ter realizado uma chamada em vídeo com Bolsonaro numa manifestação que decorria em São Paulo, falou sobre a prisão domiciliária num vídeo publicado no X em que questiona o motivo pelo qual o antigo Presidente está privado da liberdade.

Bolsonaro preso. Motivo? Pasmem. pic.twitter.com/ZV7RyE1tHQ

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 4, 2025

“Qual foi o motivo? Corrupção? Não. Rachadinha? Também não. Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, como o Lula foi condenado?”, questiona, desvalorizando os atos praticados pelo político do mesmo partido, o Partido Liberal (PL).

Entre os vários aliados de Bolsonaro que vieram a público condenar a decisão do juiz surge o português André Ventura. “A prisão do ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro representa a decadência total da democracia brasileira. Alexandre de Moraes deve ter censura por parte do governo português”, garante o líder do Chega na rede social X.

A prisão do ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro representa a decadência total da democracia brasileira. Alexandre de Moraes deve ter censura por parte do governo português. pic.twitter.com/l5oFxu6fzf

— André Ventura (@AndreCVentura) August 5, 2025

“Vou propor ao Governo que impeça o juiz Alexandre de Moraes de entrar em Portugal, de poder ter qualquer ligação a Portugal, ou qualquer repercussão de presença ou de património em Portugal”, garante Ventura num vídeo que já foi partilhado por Eduardo Bolsonaro.

Do lado da oposição ao antigo Presidente brasileiro surgem vários representantes do Partido Trabalhista (PT) a congratular o que consideram ser o cumprimento da justiça. “A resposta do Supremo foi proporcional à gravidade dos atos”, garantiu Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara dos Deputados, que diz que a prisão domiciliária do opositor político “visa conter o comportamento reiterado de afronta às instituições e proteger a ordem pública até o fim do julgamento que tende a levar à sua condenação” e à pena de prisão.

Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida não se deu apenas por descumprir as cautelares já impostas, mas por reincidir de forma deliberada, debochar da autoridade judicial e seguir atuando contra o Estado Democrático de…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 4, 2025

As medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal brasileira surgem no âmbito da alegada intervenção de Bolsonaro e de um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro, que vive atualmente nos EUA,  junto das autoridades norte-americanas para obter sanções contra autoridades brasileiras — tanto em relação à imposição de tarifas aduaneiras como em relação ao juiz Alexandre de Moraes.