Até onde deve ir o escrutínio dos candidatos presidenciais? A 11 de março, a propósito de casos que tanta tinta fizeram correr, como a polémica que envolveu os descontos de Pedro Passos Coelho para a Segurança Social e os pagamentos da Tecnoforma, o Observador lançava a discussão: o valor da transparência conduz à devassa da vida privada dos políticos ou os eleitores têm o direito de saber mais sobre quem os representa? Agora, e em vésperas da ida às urnas que vai decidir o sucessor de Aníbal Cavaco Silva, a pergunta é outra: o que deve ser exigido aos que ambicionam ocupar o Palácio de Belém? Uma prova de que a folha fiscal é impoluta, por exemplo? Que o círculo familiar mais próximo está a acima de qualquer suspeita? Ou, ainda, que o estado de saúde do candidato lhe permite desempenhar o cargo sem sobressaltos de maior?
Para início de conversa, entre as figuras políticas ouvidas pelo Observador, a posição parece ser unânime: na corrida para Belém, os candidatos presidenciais devem procurar pisar com os dois pés a estrada da transparência. A diferença está em como garantir essa transparência: uns dizem que o desafio não deve ser resolvido pela pena do legislador – é uma questão de cultura democrática e de auto-iniciativa. Outros defendem que se vá mais longe e sugerem uma revisão do quadro legal e institucional.
João Semedo, médico e ex-coordenador do Bloco de Esquerda, é o mais assertivo nesta matéria. “Não vejo qualquer razão para que não se exija antes aos candidatos o que se passa a exigir-lhes depois de serem eleitos, não me parece existir aqui qualquer lógica”, diz ao Observador.
O bloquista, de resto, dá vários exemplos daquilo que considera ser exigível a um candidato presidencial: a apresentação obrigatória do “registo de interesses” e “da declaração de rendimentos e património, cuja entrega é já hoje obrigatória para os titulares de cargos políticos e equiparados”, mas também a apresentação de “uma declaração de ausência de dívidas ao Estado (Fisco e Segurança Social) e cópia do registo criminal”.
Mais, insiste: “Deveria ser obrigatório a apresentação de uma biografia pessoal, profissional e política do candidato, esclarecedora sobre o que tinha sido a vida do candidato até ao momento de se candidatar e que passaria a constituir a sua biografia oficial, como aliás existe já para determinados cargos públicos”.
“A estes candidatos a República deve-se exigir o que se exige aos cidadãos que desempenham altos cargos na administração pública ou são titulares de cargos políticos. Nem mais nem menos”, sublinha João Semedo.
Há quem sugira um caminho diferente mas complementar, como é o caso de Vítor Ramalho, ex-deputado do PS e consultor da Casa Civil do Presidente da República entre 1985 e 1995. Para o socialista, os candidatos presidenciais “deviam estar sujeitos a uma avaliação prévia através da comissão ética da Assembleia da República“, independentemente de depois caber ao Tribunal Constitucional a validação formal dessas candidaturas.
“É absolutamente fundamental” que essa avaliação aconteça, argumenta Vítor Ramalho, para despistar “condutas eticamente reprováveis relativamente ao exercício de cargos públicos e à conjugação de interesses privados“, explica ao Observador.
Aliás, esse escrutínio seria positivo até para os próprios candidatos, insiste o socialista. Numa altura em que vivemos “no domínio da democracia opinativa”, onde os juízos de valor são uma seta permanentemente apontada à idoneidade dos atores políticos, “a intervenção institucional” permitiria dirimir esse conflito e dissipar dúvidas sobre o passado dos candidatos.
A sugestão não convence todos. José Manuel dos Santos, ex-assessor cultural dos Presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio, não podia discordar mais de Vítor Ramalho. A proposta do socialista, diz José Manuel dos Santos, seria “colocaria em causa “a separação de poderes entre a Assembleia da República e o Presidente da República“.
Porquê? É da própria natureza do regime político português, responde José Manuel dos Santos. Ao contrário do que acontece noutros países, o Presidente não é nomeado pelo Parlamento e a “Assembleia da República nem sequer pode destituir o Presidente da República“. “Se há alguém que tem a tutela sobre os candidatos presidenciais é o Tribunal Constitucional” e assim deve continuar a ser, argumenta, em declarações ao Observador.
O ex-assessor de Soares e de Sampaio não coloca sequer a hipótese de exigir aos candidatos presidenciais que apresentem a sua declaração de rendimentos e prova de não dívidas ao Estado – como sugeria João Semedo. “Acho que isso não tem sentido“, começa por dizer, antes de lembrar que o candidato que vença a corrida a Belém está, por inerência do cargo que vai ocupar, obrigado a apresentar esses documentos. De resto, os candidatos já têm que apresentar essa declaração no momento de entrega de candidatura. Mas, se nenhum órgão de comunicação social a for consultar e a divulgar, ninguém a conhece e permanece, assim, em segredo.
Luís Marques Mendes concorda. “Não existem razões para mudar o quadro legal. As leis devem estabilizar. Temos, provavelmente, um quadro legal mais rigoroso do que grande parte dos países da Europa“, no que diz respeito às regras de transparência na política.
Aliás, continua o comentador, se é certo que “durante uma grande parte do período que se seguiu ao 25 de abril, houve um escrutínio relativamente permissivo” da classe governante em geral – sobretudo “nos primeiros 20 anos” de democracia -, hoje vivemos tempos diferentes. Os atores políticos nunca como agora estiveram sujeitos a um “escrutínio tão rigoroso” e pouco ou nada escapa aos radares da opinião pública, argumenta Marques Mendes, ouvido pelo Observador.
Mas é justo considerar justo que um candidato presidencial deve apresentar, por exemplo, a declaração de rendimentos como prova de idoneidade? O antigo líder social-democrata está, mais uma vez, ao lado de José Manuel dos Santos. A declaração de rendimentos, de apresentação obrigatória para os detentores de cargos políticos, é um instrumento que permite perceber se, durante o exercício do cargo, o político em questão “teve uma riqueza incompatível com o desempenho das funções para que estava nomeado”. Fazer esse exercício de forma retroativa “é escrutinar o passado, é uma forma de vasculhar a vida das pessoas”, explica Marques Mendes. Aqui, mais uma vez, o limite entre transparência e “voyeurismo”: onde termina um e começa o outro?
A meio caminho, sugere António Costa Pinto. O politólogo considera natural que um candidato presidencial apresente a respetiva declaração de rendimentos e registo de interesses por livre e espontânea vontade. “Seria a prova de maior transparência“, atira. Ainda assim, o politólogo é mais conservador do que João Semedo e Vítor Ramalho: “Trata-se de uma iniciativa que deve ser de caráter pessoal”, ou seja, não deve ser imposta pelo legislador. “A lei deve ser minimalista. A cultura política encarrega-se do resto“.
Carlos Gaspar, assessor da Casa Civil do Presidente da República durante os mandatos de Jorge Sampaio (1996-2006) e investigador do Instituto Português de Relações Internacionais, ajuda a completar a ideia de Costa Pinto. Os candidatos presidenciais, diz, não costumam ser olhados ao microscópio – “não é essa a tradição nem a cultura política portuguesa” – “mas as regras fazem-se” e apresentação pública da declaração de rendimentos do candidato seria “uma boa regra”. Era, pelo menos, um começo.
Mais do que o escrutínio ético, o que falta é escrutínio político, diz André Freire
A esta discussão o politólogo e professor do ISCTE-IUL André Freire acrescenta uma outra dimensão: “O escrutínio que não está a acontecer é o escrutínio político”, diz, considerando que há dois tipos de escrutínios, diferentes, mas complementares. Um no “terreno da ética, outro no terreno da política“. A escolha do Presidente da República exige que os dois existam em permanência, insiste. E “é o escrutínio político que mais tem faltado”.
O escrutínio do passado como arma de arremesso político?
A questão é levantada pelo politólogo António Costa Pinto: por muito que o caso norte-americano, em particular, e a cultura anglo-saxónica, de um modo geral, sejam exemplos a ter em conta sempre que se fala do escrutínio rigoroso dos candidatos a cargos públicos e políticos, é preciso não esquecer que pode haver um lado perverso nesse exercício. “O escrutínio público, muitas vezes exagerado, pode transformar-se numa arma de arremesso político” e servir apenas um único propósito: “o ataque político e de caráter”, lembra o politólogo.
Basta recordar o caso de Barack Hussein Obama II. Em 2008, quando se candidatou ao cargo de Presidente dos Estados Unidos da América, começaram a circular rumores sobre o local de nascimento do primeiro Presidente negro da história do país. Havia, entre os opositores de Obama, quem jurasse a pés juntos que o democrata não tinha nascido em solo norte-americano – o que o tornaria inelegível para o cargo.
A equipa de Obama foi obrigada a reagir e apresentou publicamente uma cópia da certidão de nascimento do candidato. Mas isso não chegou para convencer os rivais – entre os quais Donald Trump, agora candidato presidencial -, que continuaram (e continuam) a alegar que Barack Obama (cujo pai era queniano) nasceu no Quénia ou até na Indonésia (onde a mãe viveu).
Pior: em 2010, a CNN divulgava uma sondagem que mostrava que mais de um quarto dos norte-americanos tinham dúvidas sobre a naturalidade de Barack Obama.
Um ano depois, para tentar acabar com todas as dúvidas, o Presidente norte-americano divulgava a certidão de nascimento integral. “[Os EUA não] podem perder tempo com disparates destes“, afirmava na altura, mesmo reconhecendo que há “um conjunto de pessoas para quem, por muitos documentos que se apresentem, este assunto nunca ficará resolvido”. E tinha razão.
Se é certo que as dúvidas sobre a naturalidade de Barack Obama pertencem quase ao domínio da conspiração, há casos bem mais incómodos. Ainda antes de formalizar a candidatura a Presidente dos Estados Unidos, mas quando todos já a davam como praticamente garantida na corrida presidencial, a idoneidade do núcleo de Hillary Clinton e dela própria começou a ser colocada em xeque. Em causa estavam as doações para a Fundação Clinton, tema central do livro O dinheiro dos Clinton, do jornalista Peter Schweizer, que se propunha a pôr a nu a velha questão do financiamento da fundação criada pelo casal Clinton.
Como resumia o Observador, segundo essa investigação vertida em livro, a fortuna do mais poderoso casal da política americana vem, na verdade, das doações feitas por entidades e empresários estrangeiros à Fundação Clinton. Estes doadores generosos terão beneficiado em troca de decisões favoráveis do departamento de estado americano, chefiado por Hillary Clinton, durante o primeiro mandato de Barack Obama que terminou em 2012.
Os exemplos eram muitos: um acordo comercial com a Colômbia, que terá beneficiado o projeto de um grande doador da fundação Clinton, o desenvolvimento de investimentos no rescaldo do sismo no Haiti e o pagamento de mais de um milhão de dólares em honorários a Bill Clinton por um banco canadiano que é acionista do pipeline Keystone XL, quando este projeto estava a ser discutido no departamento de estado.
Quando os ataques à Fundação Clinton começaram a subir de tom, Bill Clinton saía em defesa da Fundação – afinal, também ele estava no centro do furacão: “Não tenho nenhuma dúvida de que nunca fizemos nada de forma conscientemente imprópria em termos de aceitar dinheiro para influenciar qualquer política governamental americana. [Mais: parece haver] uma tentativa deliberada de acabar com a fundação”, explicava o ex-Presidente norte-americano.
Mas estava encontrado um dos pontos fracos de Hillary Clinton: o percurso de Bill Clinton à frente da Fundação que ajudou a criar, mas também o seu comportamento durante o tempo que ocupou a Casa Branca. Sim, o caso extraconjugal que Bill Clinton manteve com Mónica Lewinsky já foi usado contra Hillary durante a campanha presidencial. O autor? Donald Trump, claro.
Os ataques a Bill Clinton com o intuito de atingir Hillary levantam uma questão: em Portugal, o escrutínio que se faz dos candidatos a Presidentes da República deve estender-se ao círculo familiar mais próximo? As respostas variam entre o “não” e o “não”.
“No melhor pano cai a nódoa. Todos conhecemos cidadãos exemplares em cuja família há uma nódoa ou até mais. E vice-versa, há muito político malandro cuja família se comporta de forma exemplar, digamos assim. Não é a família que vai a votos. Deixemos as famílias de lado“, resume João Semedo, antigo coordenador do Bloco de Esquerda.
Vítor Ramalho não podia concordar mais. O socialista dá o exemplo de Francisco Sá Carneiro, cujo envolvimento extraconjugal com Snu Abecassis nunca fez com que alguém questionasse “o seu juízo político” e a sua capacidade para liderar o país.
O ex-consultor da Casa Civil do Presidente da República Mário Soares recua ainda mais no tempo e lembra o caso de Walter Rosa. Em 1977, o então ministro ministro da Indústria e Tecnologia demitiu-se depois de o filho, João Rosa – com quem a relação era praticamente inexistente -, ter sido preso na sequência de uma série de assaltos. “Na altura, foi quase unânime entre a opinião pública que Walter Rosa não tinha qualquer razão para se demitir”. Isto porque, ao contrário das sociedades anglo-saxónicas, “nas sociedades latinas”, como a nossa, “a questão da moral pública” não assume tanta importância, argumenta Vítor Ramalho.
“O círculo familiar próximo do candidato tem pouco que ver com o exercício do mandato” e não o qualifica como mais capaz ou menos capaz de assumir o cargo, completa o politólogo António Costa Pinto. “Os direitos individuais dos familiares não entram na esfera pública” e assim deve continuar a ser, sublinha.
O mesmo diz o antigo líder social-democrata Luís Marques Mendes. Olhar para a família do candidato para daí retirar conclusões sobre a capacidade para desempenhar o cargo é, mais um a vez, uma forma de “voyeurismo“. A próxima questão é, no entanto, mais complexa.
Os candidatos presidenciais devem revelar o boletim clínico?
Quando se tenta responder à questão sobre “até onde deve ir o escrutínio dos candidatos presidenciais”, há um desafio que pode ser colocado: alguém que se candidata ao mais alto cargo da nação – um cargo unipessoal – deve fazer prova de saúde? Entre as personalidades ouvidas pelo Observador, a opinião é unânime: essa seria uma exigência inusitada e, no limite, inconstitucional. Mas nem tudo é preto e branco.
O politólogo António Costa Pinto começa por lembrar que o papel do Presidente é bem diferente de regime para regime. O que significa isto na prática? Que, ao contrário do que acontece nos Estados Unidos, por exemplo, o Presidente português não tem as mesmas responsabilidades políticas do que o seu homólogo norte-americano. “Os regimes presidencialistas exigem outras condições físicas e psicológicas” ao Presidente que o regime português não exige.
Mas isso é só um pormenor, ressalva Costa Pinto. O mais importante quando se pensa nesta questão é lembrar que excluir alguém de um cargo político com base na condição de saúde “fere o direito individual e político” do cidadão. “É uma forma de exclusão e discriminação”, clarifica.
João Semedo vai mais longe. “É uma questão que não faz qualquer sentido, só serviria para alimentar um certo voyeurismo e desviar as atenções para aspetos secundários do perfil do candidato. Que ganhos obteria o eleitor por saber que um candidato tem diabetes, como milhões de portugueses têm? Ou que tem alergia aos ovos ou ao glúten? Ser candidato à presidência da República ou propor-se para primeiro-ministro, entrar em Belém ou São Bento, não é a mesma coisa que entrar para a tropa ou tirar a carta de condução“, atira.
O médico e ex-coordenador do Bloco atira para a liça um outro argumento: “Não me parece que alguém portador de doença grave – grave porque é fatal a curto/médio prazo ou grave porque, apesar de não ser fatal, pode limitar e condicionar demasiado a atividade política no futuro próximo – se disponha ao exercício de qualquer um daqueles cargos políticos ou mesmo de outros“.
Mas há mais uma razão, continua João Semedo. “A doença é imprevisível, nunca sabemos quando chega, E, muitas vezes, a sua evolução contraria todas as previsões“.
Vítor Ramalho concorda com João Semedo – pelo menos em parte. “A apresentação do boletim clínico do candidato não deve ser uma obrigação exigida pelo Estado”, mas seria “politicamente condenável” que alguém se candidatasse a Belém sabendo ser “portador de uma doença grave e potencialmente fatal”.
O antigo consultor da Casa Civil durante a Presidência de Mário Soares lembra que estamos aqui perante “a eleição do único órgão de soberania unipessoal” e que o candidato “tem a obrigação de saber se dispõe de todas as condições físicas e psicológicas para o exercício do cargo“.
José Manuel dos Santos concorda com o socialista e lembra os exemplos dos Presidentes franceses Georges Pompidou e François Mitterrand, dois “problemas complicados” que, mais do que consequências legais, tiveram consequências políticas.
Pompidou foi eleito Presidente a 20 de julho de 1969, para um mandato de sete anos, “mas morreu ao fim de cinco anos” no poder. “Foi uma morte quase inesperada” que apanhou o país de surpresa, embora houvesse sinais de que “estaria bastante mal há muito tempo“, lembra José Manuel dos Santos.
O ex-assessor cultural de Soares e Sampaio continua. “Depois apareceu Miterrand a prometer, ainda durante a campanha eleitoral, que passaria a publicar o boletim clínico periodicamente. Pouco tempo depois de assumir o cargo, foi-lhe detetado um cancro [na próstata]. Mas se o revelasse publicamente, Miterrand saberia que era o fim”.
Isso não travou o Presidente francês. Mitterrand continuou a divulgar o boletim clínico, mas exigiu sempre ao médico pessoal, Claude Gubler, que ocultasse a informação sobre a doença que o afetava, ao abrigo do sigilo profissional, como acabaria por ser revelado no livro O Último Tabu, revelações sobre a saúde dos Presidentes, dos jornalistas Denis Demonpion e Laurent Léger.
“Por cá, esse problema nunca se colocou”, reconhece, ainda assim, José Manuel dos Santos. Jorge Sampaio foi duas vezes operado ao coração, quando ocupava o cargo de Presidente da República. Em 1996, quando foi operado pela primeira vez, o Tribunal Constitucional teve mesmo de declarar o “impedimento temporário” de Jorge Sampaio e Almeida dos Santos, então presidente da Assembleia da República, foi declarado Presidente interino.
Este é, precisamente, um dos pontos lembrados por João Semedo, ao Observador. “A República tem mecanismos para solucionar impedimentos temporários ou definitivos provocados por motivos de saúde, permitindo as substituições que a situação possa exigir. E, portanto, perante qualquer problema, há sempre uma solução para ele“.
Anos mais tarde, em 2014, durante as comemorações do 10 de junho, a “reação vagal” de Cavaco Silva reacendeu os rumores sobre o estado de saúde do ainda Presidente da República. Em ambos os casos, tudo não passou de um susto. Mas se algum dia for diferente, “talvez essa questão [da apresentação prévia do boletim clínico] se venha a colocar”, reflete, por fim, José Manuel dos Santos.
