Duas cartas à cidadania, uma ameaça de demissão e várias queixas à atuação do poder judicial. O chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, tem respondido intensamente às polémicas judiciais em que se viu recentemente envolvida a sua mulher, Begoña Gómez. Habitualmente longe dos holofotes e com uma postura discreta, a consultora de 49 anos foi empurrada para a ribalta em abril e está a ser investigada por alegado tráfico de influências e corrupção, o que está a causar algumas dores de cabeça ao núcleo duro do executivo. Os socialistas querem acreditar que o desfecho deste caso será a absolvição, mas, esta semana, o tribunal provincial de Madrid voltou a pronunciar-se — e não completamente a favor de Begoña Gómez.

Na segunda-feira passada, o tribunal decidiu travar a investigação do alegado papel que Begoña Gómez teria desempenhado no resgate do governo espanhol da Air Europa, em 2020. Isso agradou naturalmente aos socialistas. Porém, a Justiça madrilena deu permissão ao juiz encarregue do caso, Juan Carlos Peinado, para que continuasse a investigar as ligações da mulher de Pedro Sánchez a Juan Carlos Barrabés e a possível adjudicação ilegal de contratos públicos àquele empresário. E o órgão jurídico também determinou que é suscetível de ser investigado outro caso relacionado com um misterioso software integrado em dois mestrados na Universidade Complutense de Madrid, lecionados pela consultora de 49 anos, abrindo um novo capítulo na sua luta judicial.

Sendo mulher do chefe do governo espanhol, o tema obviamente entrou na arena política. O núcleo duro do governo tem desvalorizado o caso e alega que se trata de uma cabala de certos grupos de direita, com o objetivo de prejudicarem a imagem do governo espanhol. Outra estratégia passa por apontar baterias contra Juan Carlos Peinado, acusando-o de um tratamento injusto; tanto assim é que Pedro Sánchez já entrou com processo por prevaricação contra o juiz. Por sua vez, a oposição empenha-se em mostrar que se trata de mais um ato de corrupção do executivo socialista, que já lida com outros processos idênticos — como o caso Koldo.

Desta vez, estas alegadas polémicas atingem o coração do governo espanhol e afetam diretamente Pedro Sánchez, que, na sequência deste caso, até já abriu a porta a uma possível demissão. A oposição sabe que é um ponto fraco e tem-no aproveitado para fragilizar a imagem do líder do chefe de governo espanhol. Para isso, o presidente do Partido Popular (PP), Alberto Núñez Feijóo, apelidou Begoña Gómez de “la jefa” (“a chefe”), alcunha que também foi usada esta quinta-feira pela presidente da comunidade de Madrid — e até ao momento uma das aliadas de Feijóo —, Isabel Díaz Ayuso.

É em Madrid que os próximos capítulos do já chamado pela imprensa espanhola ‘Begoñagate’ podem desenrolar-se. Isto porque a Assembleia Municipal de Madrid (cuja configuração apresenta uma maioria expressiva de direita) chamou Begoña Gómez para testemunhar numa comissão de investigação relativamente ao software usado nos mestrados da Universidade Complutense, localizada na capital. A 13 de novembro, data do início da comissão, a mulher de Pedro Sánchez terá mesmo de estar presente, ainda que se possa remeter ao silêncio.

A história de Begoña Gómez está longe de estar terminada. A oposição não vai largar o tema e pretende explorar todas as ramificações deste caso. Em sentido inverso, os socialistas olham com otimismo para os dois processos judiciais, acreditando que as provas existentes são pouco robustas. Mas é certo que este processo cria desgaste na imagem de Pedro Sánchez, que assume publicamente esta batalha como sua.

Em declarações ao Observador, Santiago Delgado Fernández, professor de Ciência Política na Universidade de Granada, acredita igualmente que a existência de um processo judicial em que a “mulher do presidente [do governo] está a ser investigada tem efeitos evidentes sobre a governação do país”: “Basta fazer um seguimento das inumeráveis intervenções em sede parlamentar para ver que está a ser objeto de atenção. Qualquer ação política do executivo fica ofuscada por essa questão”.

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As ligações de Begoña Gómez a um empresário e o software grátis que ajudava empresas: quais são as investigações em curso à mulher de Pedro Sánchez?

O escândalo rebentou em abril. A partir de uma denúncia do sindicato Manos Limpias, liderado por um antigo político da extrema-direita (Miguel Bernad Remón), o juiz de instrução n.º41 de Madrid, Juan Carlos Peinado, abriu um inquérito preliminar em nome da mulher de Pedro Sánchez. O magistrado investigava, com base em notícias de órgãos de comunicação sociais, que a consultora tinha assinado cartas de recomendação à empresa UTE Innova Next, de que Juan Carlos Barrabés era o principal acionista.

A assinatura das cartas de recomendação por Begoña Gómez visava beneficiar o empresário na celebração de contratos públicos, colocando-o numa posição preferencial face à concorrência. Em concreto, entre 2017 e 2022, a empresa de Juan Carlos Barrabés terá beneficiado de 11 milhões de euros em 28 contratos públicos. A mulher de Pedro Sánchez conhecia aquele homem, dado que os dois eram os responsáveis pelo mestrado de Transformação Social Competitiva na Universidade Complutense de Madrid.

Espanha. Mulher de Pedro Sánchez investigada por alegado tráfico de influências e corrupção

Neste contexto, Begoña Gómez serviria como uma intermediária entre a UTE Innova Next e a celebração desses contratos públicos, grande parte assinados numa altura em que Pedro Sánchez já era chefe do governo. A defesa da mulher, liderada por Antonio Camacho (socialista que foi ministro da Administração Interna no segundo governo de José Luis Zapatero), considera que não existem indícios suficientemente fortes, falando numa “causa geral” e sem substância. O Ministério Público argumenta o mesmo, não vendo sinais de que Begoña Gómez pretendia usar o facto de ser “mulher do chefe de governo” para beneficiar as empresas de Juan Carlos Barrabés.

O tribunal provincial de Madrid, na decisão desta segunda-feira, discordou — considera que o juiz Juan Carlos Peinado deve investigar a “marcante variação, quantitativa e qualitativa, que existe na relação entre as empresas do grupo Barrabés com a administração pública”. Ressalvou, porém, que a investigação ainda está numa “fase muito inicial” e destacou a “complexidade dos factos investigados”, assim como a “dificuldade da averiguação das operações cuja averiguação pretende”. “O crime de tráfico de influências é difícil de comprovar, sendo a aplicação prática muito escassa e é complexa de provar”, sinalizou ainda o tribunal da capital.

Uma das provas que o juiz Juan Carlos Peinado tenta usar para levar a cabo a investigação prende-se com as supostas reuniões no Palácio da Moncloa que contavam com a presença de Pedro Sánchéz, Begoña Gómez e Juan Carlos Barrabés. Numa audição ao juiz Juan Carlos Peinado, o empresário admitiu que se reuniu “quatro ou cinco vezes” com o casal no edifício que serve como sede da presidência do governo espanhol. Num áudio a que teve acesso o canal La Sexta, quando Barrabés foi presente a juiz indicou que se reuniu para falar sobre os mestrados na Universidade Complutense e ainda sobre inovação — e que foi antecipadamente “convidado”.

Durante o depoimento, o empresário alegou também que nunca pediu qualquer carta de recomendação diretamente a Begoña Gómez. Disse que delegava a tarefa na “sua equipa” e que “não acredita” que os seus subordinados “lhe pedissem a ela”.

Em separado, o tribunal provincial madrileno determinou, esta segunda-feira, que Begoña Gómez deve ser investigada por “outras condutas” que estão relacionadas com “outras empresas e entidades que dizem respeito à criação, à idealização, à promoção, implementação e desenrolar dos departamentos e mestrados associados”. Em concreto, o órgão jurídico da capital dá aval ao juiz Juan Carlos Peinado para investigar a atuação da mulher de Pedro Sánchez nos diferentes mestrados, principalmente no que diz respeito a um software.

Esse software poderá ter sido apropriado por Begoña Gómez, que o registou em seu nome e não no da Universidade Complutense de Madrid. Como explica o El Mundo, estava disponível no site www.transformatsc.org e permitia que certas empresas acedessem de forma gratuita e recebessem um relatório sobre o seu impacto social. Eram também informados sobre as possibilidades de obter investimentos, alguns deles estatais. 

Perante estas polémicas, a Universidade Complutense de Madrid decidiu cancelar os dois mestrados de que Begoña Gómez era responsável. Inicialmente, cancelou o de Transformação Social Competitiva pela “falta de interesse” e por ver “prejudicada” a imagem da instituição por causa dos processos judiciais de que a mulher de Pedro Sánchez era alvo. Adicionalmente, no decorrer desta semana e após a deliberação do tribunal provincial de Madrid, cancelou também o de Captação de Fundos, justificando com o facto de haver apenas “quatro estudantes matriculados” (o máximo era 50).

Em reação, Begoña Gómez admitiu que ficou “surpreendida”. Assinalou que o cancelamento do mestrado em Captação de Fundos ocorreu quando faltavam alguns dias “antes do fim da data da inscrição”, algo que, a seu ver, é “completamente anómalo nos procedimentos habituais”. Vai ainda contra, argumentou a consultora, “o interesse fundamental de uma instituição educativa, que é formar alunos em diferentes disciplinas”.

Instruindo Juan Carlos Peinado, o tribunal provincial de Madrid salientou que o juiz deve encerrar as ligações da mulher de Pedro Sánchez ao resgate do governo espanhol à Globalia, empresa que detém a companhia aérea Air Europa. Begoña Gómez era suspeita de estar envolvida no processo, em troca de alegados benefícios económicos, mas o órgão judicial da capital disse que seriam precisos “factos verdadeiramente novos com conteúdo incriminatório” para avançar com o processo.

A tese da cabala e as críticas à Justiça. A estratégia do governo socialista

A natureza deste caso é jurídica, mas a primeira reação foi política. Em abril, assim que foi aberto o inquérito preliminar, Pedro Sánchez publicou uma longa carta à cidadania. “Um tribunal de Madrid abriu diligências prévias contra a minha mulher, a pedido de uma organização de extrema-direita chamada Manos Limpias, para investigar os supostos crimes de tráfico de influências e corrupção em negócios”, começou por afirmar o chefe do governo espanhol, atirando que as suspeitas eram “escandalosas e inexistentes”.

Nessa carta, Pedro Sánchez ameaçou demitir-se, elevando o tom: “Este ataque não tem precedentes, é tão grave que necessito de parar e refletir com a minha mulher”. Após cinco dias em que deixou Espanha em suspenso, o chefe do governo espanhol veio a público anunciar que não se demitiria. E veio criticar o “lamaçal” fomentado com “práticas tóxicas inimagináveis” de alguns dirigentes políticos que visam derrubar o executivo que chefia.

Prometendo continuar o mandato com “mais força”, Pedro Sánchez foi acusando Juan Carlos Peinado de levar a cabo a investigação contra a sua mulher de forma “injusta” e de fazer “interpretações forçadas ou artificiais”. No final de julho, avançou com uma queixa contra o juiz por prevaricação. Na denúncia, a que teve acesso o El País, o chefe do governo de Espanha queixava-se dos métodos utilizados pelo magistrado, e sublinhava que existia “uma larga história em como as resoluções judiciais podem influir na vida política de um país, tanto em Espanha, como no exterior”.

O “movimento reacionário mundial”, a menção ao Rei, Franco e a bipolarização. O discurso de Sánchez nas entrelinhas

A linha da argumentação do núcleo duro do PSOE é que o Begoñagate tem motivações políticas e que é uma forma de prejudicar a imagem do governo e de Pedro Sánchez. “É um monte de mentiras e notícias falsas elaboradas por organizações de extrema-direita”, chegou a atirar, em julho, a porta-voz do executivo e ministra da Educação, Pilar Alegría. “Não há nada, não há nenhuma causa.”

Em simultâneo, os socialistas apostam na narrativa de que o processo está baseado em provas com pouca substância e que será arquivado. O ministro dos Transportes e aliado de Pedro Sánchez, Óscar Puente, defendeu que o inquérito será arquivado: “Não pode seguir em frente. Não há provas que incriminem uma pessoa e estão à procura para ver se encontram uma. O nosso Direito Penal não contempla isso. Disse-o muitas vezes. Exerci 20 anos de advocacia e nunca vi nada semelhante”.

Mesmo depois de a deliberação do tribunal provincial de Madrid, a linha do governo manteve-se a mesma. Pilar Alegria insistiu, esta terça-feira, numa conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que se aproxima o “arquivamento” de um caso que “começou com uma denúncia feita de recortes e que parte de organizações da extrema-direita, que o PP e o Vox tomaram como suas”.

“O tribunal sinalizou que existe uma investigação prospetiva, genérica e imprecisa”, alegou Pilar Alegria. No entanto, estas declarações da ministra causaram polémica e foram desmentidas por vários órgãos de comunicação social por não corresponderem à verdade. Em nenhuma passagem da deliberação do tribunal provincial de Madrid se fala numa “investigação prospetiva”, que, à luz do Direito espanhol, existe quando não há um “facto claro” nem um móbil para investigar.

Ainda que o tribunal madrileno realce que a investigação começou com provas que não apresentavam “conexão”, destaca que tem como ponto de partida uma “conduta racionalmente suspeita”, como “exercício de influência ou promessa de exercício para condicionar a tomada de decisões públicas em troca de vantagens indevidas”. Ou seja, há um móbil, sendo necessário, segundo a Justiça, iniciar uma “ampla indagação que permita conhecer com detalhe todas aquelas circunstâncias que possam influir e determinar a sua classificação”.

A incorreção de Pílar Alegría mostra que os socialistas parecem convictos da absolvição de Begoña Gómez. Em privado, segundo apurou o La Razón e o El Español, existe, no entanto, alguma preocupação no núcleo duro de Pedro Sánchez. Primeiro, porque o tema se vai inevitavelmente arrastar no debate público e vai desgastar a imagem do chefe do governo espanhol; em segundo, porque existe um foco tão intenso na questão da absolvição que, caso o desfecho seja diferente, pode ainda criar mais danos na reputação do executivo.

Tal como Santiago Delgado Fernández resume, a “presença contínua” deste caso nos meios de comunicação sociais “vai desgastando a credibilidade do executivo”, que tem “ocupar boa parte do seu tempo” a resolver as polémicas “relacionadas com esta questão”. E, devido ao escrutínio permanente, arrisca-se a entrar em contradição e qualquer deslize ganha um grande destaque.

A oposição “mordeu a presa e dificilmente a soltará” — e acusa o PSOE de ser “estalinista”

“É evidente que o tema está a ser e continuará a ser utilizado pela oposição.” O professor de Ciência Política da Universidade de Granada não tem dúvidas de que o ataque cerrado do Partido Popular e do Vox vai continuar nos próximos tempos. “Não era previsível um comportamento diferente. A oposição tem a obrigação de exercer o controlo [das atividades do governo] e uma questão como esta não pode ser desconsiderada”, prossegue Santiago Delgado Fernández.

O docente universitário recorda ainda que a “chegada ao poder de Pedro Sánchez em 2018” deveu-se à “primeira moção de censura com êxito desde que reinstaurou a democracia a Espanha” e “tinha como principal justificação um caso de corrupção [caso Gürtel] que, na altura, afetava o PP como partido do governo”. Santiago Delgado Fernández alude à moção de censura que Mariano Rajoy sofreu há seis anos — e que abriu caminho a que o atual chefe do governo espanhol chegasse à presidência.

Por isto, “não é de estranhar que, na atualidade, o partido prejudicado na altura empregue o caso da possível corrupção do presidente do governo espanhol” para atacar o executivo, continua Santiago Delgado Fernández. E sentencia: “A oposição mordeu a presa. E dificilmente a soltará até que consiga atingir o objetivo de que o atual executivo caia”.

O ataque parte de várias frentes e com objetivos distintos. O porta-voz do PP, Miguel Tellado, tem procurado desmontar os argumentos dos socialistas de que o Begoñagate não se baseia em provas concretas. “Sánchez disse que não havia caso e a realidade é que o caso apenas acabou de começar”, atirou o responsável popular, declarando: “Toda a narrativa do Partido Socialista caiu” com a última decisão do tribunal provincial de Madrid.

No Congresso dos Deputados, Alberto Núñez Feijóo tem usado o tema como uma arma de arremesso, assegurando que existem “indícios de delito” na atuação de Begoña Gómez. Defendendo a separação entre o poder político e judicial, o presidente do PP acusa igualmente o rival de colocar em causa a “democracia espanhola” por conta das críticas que tem feito ao poder judicial. “A democracia espanhola demonstrou boa saúde, porque nem o senhor, nem ninguém, está acima da lei”, disparou, notando que Pedro Sánchez está em “desespero” por causa dos processos judiciais da mulher.

Em Madrid, e por causa da implicação da Universidade Complutense da capital, Isabel Díaz Ayuso não poupa críticas a Pedro Sánchez. Motivou a comissão de investigação a que Begoña Gómez terá de comparecer mesmo que fique em silêncio e denuncia um clima de medo que diz existir dentro do PSOE por quase não haver vozes críticas à atuação da mulher do presidente do governo. “Converteram-se num partido estalinista”, atacou a presidente da comunidade madrilena.

Desmontar os argumentos dos socialistas, denunciar a falta de críticos à atuação de Begoña Gómez dentro do PSOE e apontar para a forma como Pedro Sánchez tem atacado o poder judicial — estas são três linhas que guiam o PP (e também o Vox) na reação ao Begoñagate. Este caso, que já obrigou o presidente do governo de Espanha a ponderar demitir-se, não terminará tão cedo e promete ainda estender-se. O impacto que terá ainda é uma incógnita.