O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusou Álvaro Sobrinho (ex-presidente executivo do BES Angola), Ricardo Salgado (ex-presidente executivo do BES), Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES), Hélder Bataglia (ex-administrador do BES Angola) e Rui Silveira (ex-administrador do BES) de um total de 33 ilícitos criminais no caso Banco Espírito Santo Angola (BESA).

Sobrinho, Salgado, Morais Pires e Bataglia são acusados de terem alegadamente desviado fundos do BESA em proveito próprio, com recurso a diversas sociedades offshores com contas bancárias na Suíça, segundo o despacho de encerramento de inquérito do caso a que o Observador teve acesso.

Ricardo Salgado, Álvaro Sobrinho e Morais Pires acusados no caso BESA

O ex-presidente executivo do BESA é o principal visado pelo Ministério Público. É acusado da alegada prática de 23 crimes — dos quais 13 de abuso de confiança agravada e cinco de branqueamento agravado a título individual —, sendo-lhe imputado um alegado desvio de cerca de 264 milhões de euros e outro de cerca de 129 milhões de dólares (cerca de 126 milhões de euros) dos cofres da filial angolana do BES entre 2007 e 2012.

Uma parte desse montante, cerca de 15 milhões de euros, terão ido parar ao Sporting Clube de Portugal. Cerca de 2,5 milhões de euros terão sido utilizados na compra de relógios e jóias.

Já Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira, todos ex-administradores do BES, arriscam-se a ter de pagar uma indemnização no valor do prejuízo do BES com a alegada má gestão do BESA: cerca 4,7 mil milhões de dólares. 

Esquema com 21 sociedades offshore de diferentes paraísos fiscais

Álvaro Sobrinho é acusado pela procuradora Rita Madeira de ter criado um alegado esquema baseado em sociedades offshore com contas abertas em bancos suíços e de outras jurisdições. A investigação ao caso BESA permitiu identificar 21 sociedades offshore com sede em diferentes paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Seychelles, entre outros, que tinham Sobrinho como beneficiário.

Terá sido através dessa rede de sociedades offshore que Sobrinho desviou um total de cerca de 390 milhões de euros entre 2007 e 2012, sendo essa a base da acusação dos 13 crimes de abuso de confiança agravado.

O modo de procedimento era sempre o mesmo: o próprio Álvaro Sobrinho ordenava as operações ao Departamento de Operações do BESA, sendo que as transferências era concretizadas a partir das contas que a filial angolana tinha no BES em Lisboa.

Tais fundos permitiram a Sobrinho adquirir um conjunto assinalável de imóveis em Portugal. Entre eles uma quinta no Douro avaliada em 5,4 milhões de euros, seis frações do condomínio de luxo Estoril Sol que custaram cerca de 9,5 milhões de euros e outros imóveis em Lisboa e Cascais.

A procuradora Rita Madeira afirma também que os fundos alegadamente desviados terão permitido a Sobrinho adquirir um acervo significativo de jóias e relógios em diversas lojas de Lisboa por cerca de 2,5 milhões de euros. Só um relógio, da marca Greubel Forsey (modelo Quadruple Turbilhão OR) terá custado cerca de 442,1 mil euros.

Como Sobrinho terá desviado “liquidez do BESA” para ajudar o Sporting

Dos fundos que, segundo a acusação do Ministério Público, terão sido desviados por Álvaro Sobrinho, cerca de 15 milhões de euros entraram nos cofres do Sporting Clube de Portugal com vista à “contratação e pagamento de jogadores de futebol”, lê-se no despacho de acusação.

Tudo terá começado devido à ligação de amizade que unia Álvaro Sobrinho a José Maria Ricciardi, um conhecido adepto do Sporting e então presidente do BES Investimento. Ricciardi limitou-se a fazer a ponte entre Sobrinho e Luís Godinho Lopes, então presidente do clube, não tendo sido considerado suspeito neste e noutros inquéritos do caso Universo Espírito Santo.

Em declarações ao Observador, José Maria Ricciardi desmente parte das imputações do Ministério Público e diz que foi Godinho Lopes quem iniciou os contactos com Sobrinho. Ricciardi rejeita igualmente proximidade em relação a Sobrinho, com quem diz ter mantido uma relação cordial.

Álvaro Sobrinho à chegada a uma Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal em 2018

Foi Godinho Lopes que pediu diretamente a Sobrinho os fundos que o Sporting necessitava. O MP diz que, a “forte ligação” do então presidente do BESA “ao Sporting Clube de Portugal determinou-o a encontrar uma solução que permitisse num curto espaço de tempo, e descartando toda e qualquer necessidade da obtenção formal de financiamento”, transferir fundos para o clube.

Foi assim que Álvaro Sobrinho terá ordenado ao Departamento de Operações do BESA a transferência total de “15.000.000,00€, fundos com os quais beneficiou o Sporting Clube de Portugal”, lê-se na acusação.

O MP diz que os fundos transferidos para o Sporting destinavam-se a “financiar a atividade do BESA e que atuava em violação clara e em prejuízo dessa finalidade”.

Como Salgado usou o BESA e pedia a falsificação de contabilidade a Sobrinho

Um dos factos mais interessantes da acusação da procuradora Rita Madeira tem a ver com a caracterização da relação de grande proximidade entre Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho. Ao contrário da narrativa que o ex-presidente do BES colocou a circular a partir de 2013 de que nada tinha a ver com a gestão do BESA, Salgado “manteve um controlo indireto sobre a gestão da filial angolana, através de Álvaro Sobrinho”.

Na prática, o BESA era gerido por Salgado e Sobrinho em conjunto. Isto é, tudo o que Sobrinho fazia era aprovado por Salgado.

Mais: a acusação imputa diretamente a Ricardo Salgado pedidos a Álvaro Sobrinho para ‘maquilhar’ a contabilidade do BESA, “de modo a que os mesmos revelassem valores mais aproximados dos objetivos financeiros” definidos por Ricardo Salgado para o Grupo Espírito Santo (GES) e para a Espírito Santo Financial Group, a subholding do GES que detinha a participação da família Espírito Santo no BES.

Para fundamentar os indícios, o MP descreve mesmo na acusação um escuta telefónica de uma conversa entre Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho às 17h55 do dia 3 de março de 2012 sobre essa alegada falsificação das contas.

Ricardo Salgado (RS): “Olhe, mas aqui o Freitas [Manuel Freitas, responsável do Departamento de Planeamento Contabilidade  BES] disse-me que recebeu más notícias lá da sua gente, em relação aos resultados…”.

Álvaro Sobrinho (AS): “Já mandei alterar, eles vão já mandar outro coiso. Estavam ali a esconder alguma coisa, vou já mandar, já vai receber outro…”

RS: “Éh pá, acho que aquilo estava muito mau, pá…  Uma queda de mais de 50 por cento!”.

AS: “É, mas eu mandei alterar aquilo”

RS: “Tá bom”.

Após a conversa com Salgado, Sobrinho ligou de seguida para Henrique Resina, diretor da Compliance do BESA.

Álvaro Sobrinho (AS):  “Ó Henrique, tenho aí uma … ligou-me o Dr. Ricardo agora (…) Aquilo dos resultados, estão a precisar ali de mais um… Nós estamos, nós estamos para fazer aí um contrato (…) He… o carbono, vamos acionar. Aliás, vou assinar para a semana e podíamos levar isso a proveitos, são cerca de 500 milhões de dólares. (…) A comissão acho que é de 2% e mais 0,25… (…)

Henrique Resina (HR): “Mas então quando é que é… isto é para resultados agora de Março, não é? Para aumentar os resultados de Março?”  

AS: “É, eu acho que dá aí 15 milhões, à volta disso 15/20. Fizemos bem as contas”.

HR:“É porque o problema é que a gente, em resultados, vamos tendo pouco, mas eu vou já ao que tivermos. Tomamos este valor e depois mandamos para si para ver se é preciso inventar mais ou não. (…) A gente em Fevereiro não inventou nada”.

AS: “… este não é inventado, este é mesmo feito. (…) Pode mandar para o Freitas. Depois mandem-me qualquer coisa. (…)”

Recorde-se que Francisco Machado da Cruz assumiu no processo principal do caso Universo Espírito Santo que tinha falsificado as contas da Espírito Santo Internacional a pedido de Ricardo Salgado. A consequência da imputação da procuradora Rita Madeira é que Ricardo Salgado também terá feito idêntico pedido a Álvaro Sobrinho no caso da contabilidade do BESA.

O MP diz mesmo que foi o sigilo bancário draconiano que impera em Angola e a opacidade da gestão do BESA (como a de outros bancos angolanos) que levou Ricardo Salgado a eleger a filial angolana como uma das suas unidades favoritas para determinado tipo de operações pouco transparentes que, assim, ficavam “fora do balanço do banco e da esfera de controlo da supervisão portuguesa [Banco de Portugal].”

As transferências para Salgado, Morais Pires, Bataglia e para o saco azul do GES

A total ausência de controlo da gestão do BESA permitiu, segundo a acusação, “a utilização dos fundos ali disponibilizados pelo BES independentemente do destino dado aos mesmos”, bastando apenas que Álvaro Sobrinho desse uma ordem nesse sentido à estrutura da filial angolana.

Foi assim que, além de alegadamente ter-se apropriado de fundos do BESA, Álvaro Sobrinho também terá dado ordens de transferência para contas na Suíça abertas em nome de sociedades offshore controladas por Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia.

Começando por Salgado, este recebeu um total de 17,5 milhões de euros do BESA através de uma conta no Credit Suisse aberta em nome da Savoices Corporate Panama Limited, uma sociedade offshore que tinha como beneficiários económicos o então líder do BES e a sua mulher Maria João Bastos Salgado. Tal montante total foi transferido pelo BESA entre 28 de dezembro de 2009 e 13 de julho de 2011 por ordens de Álvaro Sobrinho que atuou “a mando e por acordo com Ricardo Salgado”, lê-se na acusação.

Ricardo Salgado e a sua mulher Maria João Salgado

E o que fez Salgado com esses fundos? A investigação do caso BESA beneficiou da quebra do sigilo bancário das contas suíças de Salgado para seguir o rasto do dinheiro e conseguiu encontrar indícios documentais de que uma parte dos fundos transferidos pelo BESA serviria para Salgado pagar um crédito que a Savoices tinha feito no Credit Suisse para acorrer a um aumento de capital da holding Espírito Santo Control formalizado em 2011.

Já em relação a Amílcar Morais Pires e Hélder Bataglia, os fundos transferidos pelo BESA também foram feitos em “comunhão de esforços” entre Álvaro Sobrinho e Ricardo Salgado.

Começando por Morais Pires, o braço direito de Salgado no BES e por si indicado para seu sucessor, terá sido o então presidente do BES quem mandou “por diversas vezes” a Álvaro Sobrinho que ordenasse a “realização de transferências destinadas a beneficiar” Morais Pires, “como forma de remuneração do mesmo, fora do balanço do BES.”

As transferências, no total de 13,5 milhões de euros, foram realizadas para a conta da Allanite, uma sociedade offshore que Morais Pires abriu no paraíso fiscal das Ilhas Seychelles, via Suíça.

Curiosamente, o próprio Morais Pires terá transferido em setembro de 2010 cerca de 1,5 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de euros ao câmbio desta sexta-feira) desse montante para uma sociedade de Álvaro Sobrinho, a Pineview Overseas, com conta no Credit Suisse.

No caso de Hélder Bataglia, administrador do BESA e presidente da ESCOM, estão em causa cerca de 33 milhões de euros, que foram transferidos para três sociedades offshore: a Purland Enterprises, a Arnow Investiments e a Monkway. Também estas transferências foram feita por ordem de Ricardo Salgado.

O mesmo aconteceu com os cerca de 17 milhões de euros que foram transferidos pelo BESA entre 2009 e 2010 para a conta da Espírito Santo (ES) Enterprieses, o famoso saco azul do GES, no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça.

Estes fundos serviram para financiar o pagamento de remunerações não declaradas na altura ao fisco em Portugal a membros da família Espírito Santo e também a administradores e diretores do GES e do BES, como o Observador noticiou em diversos trabalhos publicados entre janeiro e março de 2018.

Os documentos do ‘saco azul’ do GES: 20 milhões a mais de 50 altos funcionários

Porque razão Salgado, Morais Pires e Rui Silveira são acusados de burla qualificada?

A acusação de burla qualificada que é imputada em regime de co-autoria a Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e a Rui Silveira, administrador do BES com o pelouro jurídico, prende-se única e exclusivamente com o facto destes três responsáveis terem ocultado as informações de alegadas fraudes na gestão do BESA do prospeto do último aumento de capital do BES.

Uma parte dessas alegadas fraudes eram do conhecimento de Ricardo Salgado e de Morais Pires desde sempre porque, segundo o MP, o então líder do BES e o seu administrador financeiro participaram em parte dessas irregularidades. Já Rui Silveira tomou conhecimento após as duas assembleias-gerais do BESA de outubro de 2013 em que Álvaro Sobrinho foi afastado.

Sobrinho foi afastado pelos acionistas do BESA com a suspeita de que se tinha alegadamente apropriado de fundos do banco. Mas tal facto nunca foi levado ao conhecimento dos investidores do BES que acorreram ao último aumento de capital do BES em junho de 2014.

Daí a imputação do crime de burla qualificada. Ou seja, o MP acusa Salgado, Morais Pires e Silveira de terem alegadamente enganado os investidores de forma dolosa.

E os angolanos que receberam créditos do BESA sem qualquer garantia?

Saliente-se que o BES veio a perder o crédito de 3,5 mil milhões de euros que concedeu ao BESA porque a filial angolana nunca pagou o mesmo.

Recorde-se que diversas auditorias feitas a pedido do Banco de Portugal detetaram um conjunto de crédito mal parado de 4 mil milhões de euros que foram concedidos pelo BESA entre 2009 e 2013 sem qualquer espécie de colateral (garantias). Os créditos foram concedidos sem existirem estruturas próprias de análise de risco e sem conselho de crédito.

Houve três grupos de beneficiários desses créditos:

• Entidades ligadas a titulares de cargos políticos e públicos de Angola;
• Entidades ligadas ao Grupo Espírito Santo que terão sido financiadas pelo BESA;
• E entidades do interesse de Álvaro Sobrinho;

A investigação do caso BESA não conseguiu descobrir quem foram os titulares de cargos políticos e públicos de Angola que receberam os créditos atribuídos sem qualquer colateral.

Apenas foi indiciada a atribuição de cerca de 1,5 mil milhões dólares a entidades que tinham o mesmo procurador: Eugénio Vale Neto, vice-presidente da ESCOM (uma sociedade do Grupo Espírito Santo liderada por Hélder Bataglia) e membro do MPLA.

Desse montante total de crédito, cerca de 272,5 milhões de dólares foram levantados em numerário.

O BESA, que entretanto foi transformado em Banco Económico desde 2014, tinha como acionistas três angolanos que entram no conceito de Pessoas Politicamente Expostas: os generais Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ (ex-ministro de Estado, que detinha 24% do capital através da sociedade Portmill) e Leopoldino Nascimento ‘Dino’ (ex-assessor do Presidente José Eduardo dos Santos, que era proprietário da sociedade Geni, que tinha detinha 18,99% do banco).

Os generais ‘Kopelipa’ e ‘Dino’ também eram suspeitos de terem sido financiados pelo BESA. Em entrevista à revista Visão em fevereiro de 2019,  Álvaro Sobrinho confirmou que os dois encontravam-se entre os maiores devedores do banco. “Havia outros ligados ao regime que eram grandes devedores e nunca foram tocados”, disse Sobrinho.0022220

A investigação do caso BESA nada diz sobre isto.

Acrescentadas declarações de José Maria Ricciardi às 21h46