Margarida Blasco foi ao Parlamento esta segunda-feira sob pressão. A audição marcada tinha servia para discutir as propostas do Orçamento do Estado para o próximo ano, mas a ministra da Administração Interna sabia que poderiam surgir outros temas recentes, como a discussão do direito à greve nas forças de segurança já em janeiro — polémica, aliás, criada pela própria ministra — e sabia também que os deputados poderiam não poupar nas críticas. Algumas questões foram abordadas, outras ficaram esquecidas, como o caso da Cova da Moura.
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Entre dezenas de perguntas dos deputados, Margarida Blasco fintou grande parte e foi muito breve nas respostas que deu. E, apesar de a audição ter durado mais de cinco horas, entre o anúncio de auditorias às obras em esquadras da PSP e da GNR, o assunto da greve, a discussão de politização de uma operação policial e o imbróglio das bodycams, a ministra despachou todos os temas em poucos minutos e nem sequer usou o tempo todo que tinha disponível — dos 68 minutos finais, usou cerca de meia hora.
O grande tema da audição: uma intervenção policial no Martim Moniz
Primeiro foi o PS, depois seguiu-se o Bloco de Esquerda, o PCP e ainda o Livre. Estes quatro partidos usaram grande parte do tempo das suas intervenções para criticar a intervenção policial que aconteceu na semana passada na zona do Martim Moniz e que foi anunciada pela PSP como uma megaoperação, mas que acabou com apenas uma detenção relacionada com a presença irregular em território nacional. Do lado dos socialistas, o deputado Pedro Delgado Alves foi muito direto na questão: “Não contribui o Governo para a criação de uma sensação [de insegurança] que os dados da própria operação desmentem?”
Mas não foi apenas a megaoperação que irritou os partidos de esquerda. Foi sobretudo a declaração do ministro da Presidência feita na passada sexta-feira, quando afirmou que o Governo deu instruções às forças de segurança para reforçarem a fiscalização contra a imigração ilegal e contra o tráfico de pessoas, sendo a zona do Martim Moniz uma das identificadas. “Estas ações normalmente não são politizadas por representantes no Parlamento, não são anunciadas por membros do Governo como uma mudança de paradigma”, acrescentou Pedro Delgado Alves, que acusou o Governo de politização deste caso.
A resposta, como de resto todas as outras, foi breve: “Não me parece que esteja politizado, só se estiver a ser politizado nesta Assembleia”, rematou Margarida Blasco. “Estas ações são necessárias. A PSP atuou de uma forma exemplar. Há uma coisa que temos de dizer: estas ações têm de ser feitas. Foi feita na sexta-feira na Mouraria e também foi feita no sábado, no Porto”, acrescentou a ministra da Administração Interna.
Neste tema, ainda que os deputados tenham insistido, a ministra não entrou em detalhes. “Há um policiamento visível e que se pretende manter”, foi dizendo. E, finalmente, quando chegou a vez do Livre, um dos últimos partidos a ter a palavra, a responsável pela pasta da segurança rematou: “Não vou comentar mais, acho que já respondi.”
Greve não pode ser discutida? “Numa negociação, não há temas que não se podem abordar”
Um dos temas óbvios desta audição seria a questão da possibilidade de greve nas forças de segurança, motivo que levou o próprio ministério a desmentir as palavras da ministra em poucas horas. No início do mês, Margarida Blasco tinha dito, a propósito das negociações da carreira das forças de segurança, que o direito à greve é “um ponto que pode estar e estará, com certeza, em cima da mesa”. O Governo foi obrigado a dizer depois, tal como já tinha defendido na campanha eleitoral, que o assunto está fora de questão. “A posição do Governo é clara: neste diálogo pode ser discutida a representação laboral e os direitos sindicais. Mas não o direito à greve”, lia-se na nota enviada às redações.
Ministra da Administração Interna esclarece que direito à greve nas polícias não vai ser debatido
Mas Margarida Blasco não entende estas palavras do próprio ministério como um desmentido. “Não fui desmentida, nem desautorizada”, respondeu a Pedro Pinto, do Chega. E continuou, já a responder à Iniciativa Liberal: “Sempre defendi o diálogo e numa negociação não há temas que não se podem abordar. O estatuto dos policias são a nossa preocupação. Com aproveitamentos políticos, por respeito aos polícias, não compactuo.”
Suplementos e mais um grupo de trabalho para a aquisição das bodycams
Além dos planos que têm vindo a ser apresentados durante os últimos sete meses, este Governo tem também avançado para diversos grupos de trabalho, em praticamente todas as áreas. E esta segunda-feira foi anunciado mais um, agora para desbloquear os problemas relacionados com a aquisição das bodycams. “Mandatei o senhor secretário de Estado para criar um grupo de trabalho para encontrar uma forma para resolver esta questão. A questão das bodycams já se fala há 10/15 anos e toda a gente quer esse sistema”, explicou a ministra da Administração Interna, sem especificar, no entanto, se este grupo de trabalho iria avaliar novos contratos ou esperar pelas decisões judiciais.
Mais recente do que a discussão das bodycams é a questão do suplemento das forças de segurança que, apesar de ter sido atualizado e aumentado, não é igual ao valor recebido pelos inspetores da Polícia Judiciária. E esta diferença continua, como sempre que o assunto é discutido, a suscitar intervenções mais audíveis dos deputados do Chega. Pedro Pinto quis saber qual o valor líquido que os polícias e agentes vão receber, mas não teve resposta, uma vez que este valor depende dos descontos de cada trabalhador. Ainda assim, o líder parlamentar do Chega não desistiu e quis saber a razão pela qual o suplemento da PSP e da GNR não é igual ao da PJ. A resposta, como sempre, foi curta: “Nós temos de manter as contas certas. Todos em conjunto assinámos um acordo. Esse acordo será cumprido a partir de 6 de janeiro.”
Auditoria às obras nas esquadras da PSP e postos da GNR
Já na reta final desta audição, muitos deputados focaram as suas questões em casos muito específicos, sobretudo relacionados com a requalificação e construção de esquadras da PSP e de postos da GNR. E aqui Margarida Blasco explicou que será pedida uma auditoria à IGAI às obras que estão já em curso. “Vou mandar fazer uma auditoria aos processos de execução de empreitada da PSP e da GNR para ter uma ideia exata daquilo que se passa, independente da iniciativa que já tivemos quando estávamos a fazer o orçamento em relação à reparação ou à construção de novas instalações”, referiu, admitindo que muitas esquadras e postos estão degradadas.
Margarida Blasco aproveitou este tema para passar a palavra a Telmo Correia, secretário de Estado da Administração Interna, que foi detalhando as esquadras que estão a ser requalificadas e aquelas que serão construídas de raiz. “O principal problema destes contratos não está na verba, está na capacidade de execução. É possível verificar que há valores significativos inscritos, mas depois os valores executados são muito baixos. A taxa de execução foi de 8% [no ano passado]. Já adotámos algumas medidas para ultrapassar este problema. É evidente que há muitas carências, mas apesar de tudo há muitos avanços”, acrescentou.
