Bruno Nunes, deputado do Chega e vereador em Loures, que apresentou uma recomendação sobre os despejos de habitações municipais que provocou polémica no PS, garante que o objetivo da sua proposta nunca foi penalizar agregados familiares por inteiro e que seria sempre possível “transferir a titularidade dos contratos” para outros membros, assegurando que não há gente penalizada por associação familiar.

Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, Bruno Nunes diz que o caso só ganhou dimensão porque António Costa quis “mostrar” a Pedro Nuno Santos o que é ter oposição interna “depois dos comentários na SIC”. E faz uma acusação dura ao antigo primeiro-ministro: “A carta de António Costa é xenófoba e racista”, diz.

Já sobre as autárquicas do próximo ano, o deputado Chega diz aguardar pelas decisões do partido mas assume que gostaria de ser “candidato à Câmara de Loures”. Bruno Nunes assume ainda que André Ventura seria “bom candidato em qualquer lado”, incluindo à Câmara Municipal de Lisboa — hipótese que não está, pelo menos para já, completamente descartada.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento]

Bruno Nunes: “Carta de António Costa é xenófoba e racista”

“Despejos? Se Ricardo Leão voltar atrás, será no mínimo estranho”

Tem alguma expectativa ou sinal da parte de Ricardo Leão de que a recomendação que foi aprovada resulte numa adaptação do regulamento de Loures sobre o acesso à Habitação?
Tenho a expectativa que quando o PS aprova uma recomendação depois a quer cumprir. Não me passaria pela cabeça que Ricardo Leão ou o PS aprovasse uma recomendação sem qualquer consequência. Recentemente, a Câmara Municipal de Loures mudou a imagem e assina com um novo slogan a dizer “Loures no centro”. Foi preciso o Chega para que Loures ficasse no centro do debate, de uma forma que o PS e, neste caso em concreto, a oposição a Pedro Nuno Santos, decidisse pegar no assunto Loures para recuperar a imagem que António Costa tinha perdido ao longo dos últimos meses dentro do PS. A expectativa agora é sentarmo-nos à mesa com todos os partidos e revermos o regulamento da Habitação, que já prevê, por não cumprimento do principio de urbanidade, o despejo de pessoas. O que consideramos é que não pode haver um livre arbítrio por parte do presidente da Câmara, que, sem qualquer critério, possa fazer uma ordem de despejo. O que queremos é tipificar as situações para que possam ser emitidas ordens de despejo.

Mas num caso prático: uma família de quatro pessoas, com pai, mãe e dois filhos menores, em que um pai comete um crime na rua. Todo o agregado familiar deve ser despejado?
Não, claro que não. Primeiro, temos que entender se quem cometeu o crime é ou não é o titular do contrato de arrendamento com a Câmara. Depois, parto do princípio, que, à priori, quem cometeu o crime nem sequer devia estar na habitação municipal. Por uma razão simples: devia estar preso. A partir do momento em que estava preso, nem sequer se colocava esta questão, porque estava fora do agregado familiar.

E, portanto, aí o contrato passaria para outro elemento do agregado familiar?
Esse é o nosso posicionamento. Obviamente que quem tem um pai que comete um homicídio, não é a família que é toda condenada por isso. Para além disso, sempre propusemos, e está descrito na nossa proposta, que o que pretendemos é que isso seja uma medida dissuasora e que as pessoas entendam que existe uma consequência direta por praticarem um crime contra a ordem pública. Não podem continuar a viver impunemente. Não existe, como já ouvi na televisão, a questão da inconstitucionalidade por se tratar de uma pena. Não é uma pena; é uma sanção administrativa. Mas podemos ir á questão constitucional, que foi colocada inclusivamente por António Costa. Surpreendentemente, a famosa carta em defesa da honra do PS tem uma atitude altamente xenófoba e racista: é António Costa quem faz uma correlação entre os imigrantes e a criminalidade; em momento algum o Chega fez isso.

Mas voltando à vossa proposta. Numa família, uma pessoa é condenada pelo tribunal e o agregado perde a casa? Existiria uma maneira de o agregado manter a habitação?
Obviamente. Antigamente, existia uma coisa nos regulamentos municipais, que entretanto foi alterada, que era a lei dos desdobramentos. Existiam desdobramentos em que o agregado familiar, a partir de determinada altura, quando os jovens atingissem a maioridade, teriam direito a uma casa da Câmara. A transferência da titularidade do contrato pode ser feita. O regulamento municipal já prevê isso. Só que o princípio da urbanidade é pouco rigoroso. O que é que é o princípio da urbanidade? Eu não gostar da sua música? A música estar demasiado alta? Torcer por um clube que me incomoda todas as semanas que ganhe e que faz-se muito barulho dentro do prédio? Não pode ser por causa disso. Queremos tipificar. Quem não sabe viver em sociedade e ataca constantemente o bem público, então não tem que viver à conta do bem público. As casas não são da Câmara; são de todos nós. O Estado não tem nada. Os políticos são eleitos para gerir o erário público e se não o sabem fazer só têm uma solução: sair.

A tipificação deveria ser feita por crime ou bastava a condenação a judicial para determinar essa perda?
O que propusemos foi em relação aos atos de vandalismo e de ordem pública. Na altura em que nos sentarmos à mesa, irei propor ir mais longe, nomeadamente para violadores, pedófilos, para tráfico de armas e de droga. Não podemos ter as normas de uma forma tão vaga que, a determinada altura, o presidente decide como quer e como lhe apetece, sem ter regras para cumprir.

E não há um risco de criar desigualdades ao longo do território? Ou seja, termos municípios com determinadas regras e outros com outras?
Mas já existe desigualdade nos território. A questão do IMI, por exemplo, que continua a depender da boa vontade do presidente de Câmara ou do executivo. Já existem discriminações, que são positivas. Consideramos que, de acordo com a Constituição, a autorregulação e os regulamentos municipais são uma responsabilidade da Câmara Municipal. Surpreende-me ouvir Alexandra Leitão e pessoas que acham que são sumidades na área jurídica virem atacar um princípio constitucionalmente garantido que é o princípio da autonomia e do poder local. A partir do momento em que consideramos que é na Assembleia da República que temos que legislar questões regulamentares dos municípios, estamos a subverter os valores. Mas, no fundo, isto foi para fazer barulho, para António Costa dizer a Pedro Nuno: “Lembras-te quando andavas na SIC a fazer a oposição interna? Então agora sente lá um bocadinho”.

Ficou surpreendido com a posição do presidente da Câmara, Ricardo Leão, de votar a favor da recomendação?
Não. Fico surpreendido é ver o PCP a votar contra. Considero que qualquer pessoa que é eleita, e que tem o princípio da representação do povo, não pode de maneira nenhuma não concordar com isto. É uma questão de bom senso.  Assim como me surpreendeu a abstenção do PCP ao voto de solidariedade que foi apresentado na Assembleia Municipal para com o motorista da Carris. Isso é que acho inaceitável.

Não teme que haja um recuo por parte do presidente da Câmara de Loures com toda a pressão que tem existido à volta do assunto?
É uma consequência política. Se Ricardo Leão voltar atrás, será no mínimo estranho. O Chega não apontou uma arma a ninguém. O PS, com bom senso, aprovou uma medida que é da maior justiça social.

“Gostava de ser candidato a Loures e acredito que podemos ser o primeiro município do Chega”

A intenção daqui a um ano é ser novamente candidato à Câmara Municipal de Loures? Já tem alguma garantia ou conversa com o André Ventura sobre isso?
Não. Mas não lhe minto: faço política no município há mais de 20 anos, já fui deputado municipal, sou vereador, já fui candidato a juntas de freguesia e há muitos anos que estou enraizado.

Ao contrário: há alguma hipótese de não ser Bruno Nunes o candidato?
Há sempre. Em Loures, temos uma estrutura bastante adaptada à realidade e existem sempre pessoas com capacidade e com competência para assumir o cargo que atualmente desempenho. Obviamente que gostava de ser e não escondo que tenho uma grande paixão pelo poder local. Aliás, não foi por acaso que André Ventura me indicou também para presidente da comissão de Poder Local e Coesão Territorial na Assembleia da República. É uma das minhas grandes paixões. Se me perguntar também se preferia ser deputado ou presidente de Câmara, assinava de imediato que preferia ser presidente de Câmara.

Já disse que as próximas eleições em Loures são entre o Chega e o PS. Nas últimas, ficou em 4.º lugar. Este discurso do Chega de apontar à vitória, como aconteceu também nas legislativas e nas europeias, não é descolado da realidade?
Não. No concelho de Loures, o Chega ganhou nas legislativas diversas mesas de voto. Nas europeias, em que não tivemos o melhor resultado a nível nacional, ganhámos algumas secções em Loures. Os mais recentes estudos de opinião que foram feitos no município demonstram que, principalmente nas freguesias de maior densidade populacional, o Chega tem subido e muito. O que temos atualmente é uma luta entre o Chega e Ricardo Leão, porque o PS saltou fora do município de Loures a partir do momento em que decidiu fazer um ataque cerrado a Ricardo Leão.

E acha que o PS vai abdicar de Ricardo Leão?
Não faço ideia, não sei quem ficará à frente da candidatura.

Como estava a pôr a hipótese do PS ter abandonado Ricardo Leão…
Existem vários “PS”. Não faço a mínima ideia dos problemas da casa dos outros. Mas venha quem vier estaremos em Loures para ganhar. Acredito seriamente que podemos ser o primeiro município do Chega.

O Chega vai apostar muito na bancada de deputados para concorrer nas autárquicas. Há falta de nomes no partido para responder a todos os desafios eleitorais que estão pela frente?
Quando era só o André [Ventura], havia falta de nomes para apresentar para deputados. Agora, já existem 50 deputados. É normal que, existindo 308 municípios, tendo 50 deputados, os rostos mais visíveis da política do Chega acabem por ser os deputados. São os que têm mais mediatismo, que estão mais presentes na televisão. É normal, e acho que será lógico, que os deputados se cheguem à frente. Temos de nos chegar à frente. Não podemos apenas estar à espera de ir a eleições só quando é o presidente do partido a dar a cara. Aí, é fácil, porque tem influência direta nos resultados.

Aceitaria fazer um acordo com Ricardo Leão para formar maioria?
Não teria acordo. O Chega nasceu para lutar contra o sistema e contra o socialismo. Isso está completamente fora de questão.

“Teremos um candidato capaz de afrontar Moedas”

A candidatura a Lisboa há 4 anos não correu como o previsto, o Chega não elegeu nenhum vereador apesar da aposta num candidato mediático. Que nome é que está agora em melhores condições para encabeçar esse desafio? Seria o próprio André Ventura? 
O presidente do partido é sempre um bom candidato a qualquer lado. Mas a decisão é do presidente, da comissão autárquica e da direção nacional. Estou muito focado no trabalho que temos feito na Assembleia da República e no trabalho que estou a desenvolver em Loures. Acredito que a solução que será apresentada para Lisboa será a melhor e que teremos um bom candidato capaz de derrotar ou de afrontar Carlos Moedas e de ficar à frente do PS em Lisboa.

Nas eleições europeias ficaram abaixo das expectativas. As autárquicas acabam por ser essenciais para assegurar a imagem do partido e até a liderança de André Ventura?
Não, a liderança não está em questão. Nas autárquicas, o facto de termos colocado em cima da mesa alguns nomes que acabaram por correr mal, e tivemos algumas situações de norte a sul em que existiram erros… Só os comete quem vai a eleições. Ficar em casa era fácil e assim não teríamos cometido erros no município A ou B. Mas há uma coisa que creio que toda a gente entende: se o Chega não tivesse sido candidato em todos os municípios, se não tivéssemos feito esta mancha nacional e não tivéssemos colocado o partido nas autarquias e com capacidade de luta no terreno, nunca teríamos chegado a 50 deputados. A entrada dos cerca de 400 autarcas há três anos foi fundamental para a estratégia de crescimento.

Mas a fasquia mínima seria, mais ou menos, o resultado das legislativas a nível nacional?
Nunca poderemos comparar. Teremos municípios onde teremos uma maior percentagem e noutros uma menor. Tem muito que ver com a realidade local. As eleições autárquicas nunca são propriamente eleições que acabem por refletir o que se passa no âmbito nacional.

Não há uma transposição direta?
Acho que poderá acontecer em Lisboa e no Porto, eventualmente. Mas depois todos os seus municípios têm as suas vicissitudes e é completamente diferente. Depende do candidato, do trabalho que está feito no terreno, da estrutura local, das falhas dos autarcas, do que aconteceu durante os últimos três ou quatro anos. Todos sabemos a forma como os autarcas gerem os orçamentos municipais durante três anos. Os autarcas procuram ter saldos de gerência para chegar ao último ano e ter o boom. O povo costuma dizer, e é sábio, que se tivéssemos eleições autárquicas de seis em seis meses não existia lixo na rua, não havia problemas de iluminação, de segurança ou os jardins estavam todos bonitos.

“Redução do IRC? O PSD vendeu-se”

Estamos na fase de discussão do Orçamento do Estado, que já tem aprovação garantida, mas há ainda alguns pontos em aberto. O Chega votará contra a descida do IRC de 1 ponto percentual, que é o que está em cima da mesa?
O presidente André Ventura tem sido bastante claro nisso. Propusemos ir mais além porque achamos que quem gera emprego e quem tem que gerar emprego são essencialmente os privados. O Estado não pode continuar nesta lógica de cada vez mais Estado e cada vez menos privado, de que ser empresário em Portugal é ser um criminoso. Os empresários portugueses ganham um sócio no primeiro dia que constituem a empresa. Esse sócio nunca aparece a não ser no final do mês para lhes cobrar dividendos — e esse sócio é o Estado. Quando chegamos à altura de pensarmos em aumentar os vencimentos aos trabalhadores, que é o mais importante, porque é isso que é o motor de economia, se as empresas continuam sufocadas em impostos, não dá. Temos que libertar margem aos empresários e não podemos continuar a catalogar, como a esquerda tem catalogado, de que todos os empresários em Portugal são criminosos.

A questão aqui é o mal menor. Ou seja, vale mais aprovar uma descida menos ambiciosa ou chumbar a redução do IRC?
Vale mais ir comer ao McDonald’s do que não comer. Mas prefiro comer num restaurante de forma sentada e estar tranquilo. Não podemos continuar a gerir o país com esta lógica do mal menor. Temos que olhar e perceber o que era o programa eleitoral do PSD, que entretanto subverteu e vendeu a sua ideologia. Mas esta postura nem sequer me surpreende — Rui Rio dizia que o PSD nunca foi de direita, era de centro esquerda. O PSD vendeu-se e obviamente tomaremos a nossa posição.

Nas últimas legislativas falou-se da despromoção de que foi alvo por parte de André Ventura. Continua a ter hoje o mesmo espaço no Chega que tinha anteriormente?
Acho que até tenho mais. Estou focado no meu trabalho, sou presidente de uma comissão que me honra muito e consigo fazer muito mais. Quando éramos 12 tínhamos obrigatoriamente que assumir uma postura de entender de tudo e conseguir falar de tudo. Atualmente, temos uma especialização porque são 50 deputados, cada um afeto à sua área e creio que a questão não se coloca. Sinto que tenho a confiança do presidente do partido, o que é o mais importante.

Foi um dos que respirou fundo quando soube que não ia haver eleições antecipadas? No sentido de que poderia perder o lugar.
Não considero que perdesse o lugar. De qualquer forma, ninguém deve entrar na política sem ter autonomia e liberdade, e sem ter a vida organizada de maneira a poder trabalhar termine ou não o mandato hoje. Não sabemos, à hora a que estamos a falar, se Marcelo Rebelo de Sous não dissolve o Parlamento por algum motivo. Quem vem para a política tem de saber que isto pode durar quatro anos, um ano ou seis meses.