A Trofa, como o resto do país, entrou no outono a enfrentar uma crise económica decorrente da crise pandémica. Prova das dificuldades dos munícipes é que a autarquia teve de abolir parquímetros e baixar o preço da água para pessoas e empresas. Mas os sinais de crise não se estenderam ao executivo. A 14 de outubro deste ano, em pleno auge da segunda vaga, o município liderado pela coligação PSD/CDS decidiu fazer um ajuste direto de 8.290 euros (6.739 mais IVA) para a compra de sete “Iphones 11 PRO de 256Gb” e “reparação de equipamentos iPhone 7”. A maior parte do valor foi assim para os Iphones 11 PRO, com um valor de mercado a rondar os 1.000 euros, foram — segundo confirmou o Observador junto da autarquia — para uso do presidente da câmara, Sérgio Humberto, para quatro vereadores da coligação PSD/CDS e os restantes dois para altos funcionários do município.

Esta não é a primeira vez em que, no historial da contratação pública, são comprados Iphones topo de gama ou com valores em que o preço de um equipamento excede, por exemplo, o salário mínimo mensal praticado pelas autarquias. Em 2019, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C) — então liderado pela atual ministra da Coesão, Ana Abrunhosa — gastou mais de 15 mil euros para fazer “manutenção e adquirir” Iphones XR. Foram 17 só de uma vez e não foi caso único.

Voltando ao caso da Trofa, o mais recente, a autarquia desvaloriza a compra. Sérgio Humberto, em resposta às questões do Observador, limitou-se a explicar que “em sete anos é a primeira vez que a autarquia está a comprar iPhones e a reabilitar alguns“, não especificando quantos foram melhorados.

Sérgio Humberto confirma, no entanto, que cinco dos novos equipamentos destinam-se aos “vereadores com pelouro”. Em 2017 a coligação PSD/CDS-PP conquistou a autarquia com cinco mandatos, os vereadores que receberam em outubro os novos equipamentos, tendo os restantes dois iPhones sido entregues a “chefes de divisão e técnicos da câmara municipal” segundo a resposta do presidente da autarquia ao Observador.

De acordo com o site que compara preços de várias lojas online, o KuantoKusta, um iPhone 11 Pro com 256Gb de capacidade de memória, desbloqueado de operadora, custa neste momento, cerca de dois meses depois do ajuste direto realizado pelo executivo trofense, entre 1.099 euros e 1.240 euros. Olhando para as principais operadoras (Vodafone, Meo e NOS) os preços deste equipamento ou similar rondam (e rondavam em outubro, momento do ajuste direto) estes valores.

O Observador contactou pela primeira vez a autarquia no dia 20 de outubro, onde apenas conseguiu o contacto da responsável pela comunicação. No dia 21 falou telefonicamente com essa responsável e voltou a enviar o email. Nesse dia 21 de outubro foi enviado email com as questões. Pelo menos uma vez por semana o Observador ligava para a autarquia e pedia para chegar à fala com a pessoa responsável pela comunicação, sempre sem sucesso. A 29 de outubro, 18 de novembro e 24 de novembro o email voltou a ser enviado. A resposta foi a mesma: nenhuma. A 2 de dezembro — mais de um mês depois do primeiro contacto — Observador conseguiu finalmente chegar à fala, diretamente por telefone, com o presidente da autarquia, que perante as questões disse: “Acha que a câmara ia parar toda para responder? O Observador não tem mais nada que se preocupar do que um gasto de seis ou sete mil euros?”

A 1o de novembro, um colunista do Notícias da Trofa, o colunista João Mendes, escreveu um artigo com o título “Despesismo imoral em tempos de pandemia”, onde diz que mais do que o “valor” deste ajuste direto, o que choca é a “falta de sensibilidade social de decisores políticos que, durante uma crise sanitária, social e económica, com milhares de pessoas a passar dificuldades, algumas delas aqui, no concelho da Trofa, decidem comprar telemóveis topo de gama com o dinheiro dos impostos daqueles que os pagam nas suas taxas máximas”.

Atual ministra aprovou compra de 17 iphones Xr quando estava na CCDR

Mas o investimento em iPhones não ocorre apenas em autarquias, embora o contexto socio-económico fosse completamente diferente da recente compra da câmara da Trofa. Na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, ainda sob a presidência da atual ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa, foram gastos 18.959,65 euros (15.414,35 euros, mais IVA)  num ajuste direto para comprar 17 iPhones e fazer a manutenção a “35 equipamentos existentes”. A compra foi feita a 15 de março de 2019.

Compra foi autorizada pela então presidente da CCDR-Centro, Ana Abrunhosa

O objeto do contrato refere claramente que os 17 Iphones se dirigem a cinco dirigentes de topo (incluindo a própria Ana Abrunhosa) e 12 diretores de serviço

A CCDR-Centro, questionada pelo Observador, esclarece que destes 17 Iphones, 5 eram Iphones XR (custo rondava na altura os 600 euros por aparelho) para “presidente, vice-presidentes da CCDRC e vogais executivos do Programa Operacional Regional”. A presidente do organismo que autorizou a compra, a atual ministra da Coesão, beneficiou deste ajuste, mas a entidade garante que o equipamento foi devolvido quando abandonou o cargo. “Os equipamentos são da CCDRC, fazendo parte do seu inventário, pelo que sempre que um dirigente acaba a sua comissão de serviço o equipamento é devolvido à instituição”, garante aquela entidade nas respostas enviadas ao Observador.

Quantos aos restantes iPhones, foram 12 iPhones atribuídos a “8 dirigentes intermédios”, que correspondem a diretores de Serviço da CCDR-C e Secretários Técnicos do Programa Operacional Regional. Relativamente aos aos 35 iPhones que foram reparados tinham sido adquiridos em 2015, como também consta do portal Base. No final desse ano, a CCDR Centro fez um ajuste direto com a empresa MBIT – Computadores e Serviços de Informação para comprar cinco iPhone 6 e 28 iPhones 5S, num total de 13.877,37 euros (17.069,17 euros com IVA).

Sobre a opção por telemóveis de custo elevado, a CCDR Centro justifica as aquisições por ter sido “considerado que era a melhor tecnologia de suporte para um dos eixos do processo de criação de posto de trabalho remoto que a CCDRC estava a desenvolver”. O organismo do Estado diz ainda que com a chegada da pandemia, o processo se “demonstrou como o mais adequado, seguro e suportado” já que “permitiu em menos de 48 horas colocar mais de 95% dos trabalhadores em teletrabalho sem diminuição da produtividade ou do acesso à informação de suporte à decisão”. A decisão da última compra de iPhones ocorreu, no entanto, em março de 2019 (e a primeira em 2015), muito antes de haver sinais de uma situação de confinamento ou pandemia.

100 smartphones comprados por causa de App e por serem “mais resistentes”

Há outros casos de compra de smartphones na função pública, cuja compra é justificada com a especificidade do trabalho. Nos serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas, em cerca de seis meses foram comprados 100 smartphones. A primeira aquisição nos últimos dias de 2018 custou aos SIMAR 8.129,60 euros (mais IVA) e permitiu receber 40 smartphones e a segunda, de 16 de junho de 2019, para 60 equipamentos teve um custo de 12.194,40 euros (mais IVA). Feitas as contas, em 100 equipamentos os SIMAR Loures e Odivelas gastaram cerca de 25 mil euros.

Com custos inferiores, mas ainda assim um volume significativo de equipamentos comprados, os SIMAR de Loures e Odivelas explicam ao Observador que os telemóveis se destinam “à utilização de operacionais“. Têm sido distribuídos pelos “motoristas, cantoneiros, bem como elementos das equipas operacionais de substituição de equipamentos de contentorização, alguns assistentes técnicos e técnico superiores” e têm instalada uma “app específica de monitorização e gestão de resíduos urbanos“.

Segundo os SIMAR, que não especificaram qual o tipo de smartphone adquirido, apenas que se trata de um equipamento “com características técnicas mais robustas resistentes a choques ou quedas” que abarcará “um universo de aproximadamente 300 operacionais”. Ao Observador fonte oficial dos SIMAR detalha que a app se enquadra no “âmbito da modernização dos serviços” e permite que as equipas saibam “em tempo real as tarefas atribuídas bem como a identificação e registo de novas ocorrências/intervenções ou substituição de equipamentos”.

[Negócios do Estado é um espaço de investigação do Observador, onde são escrutinados contratos públicos.]