Tal como aconteceu com os interrogatórios na fase de inquérito, as declarações de Carlos Santos Silva ao juiz Ivo Rosa voltaram a surpreender. O engenheiro negou que fosse testa-de-ferro de José Sócrates, rejeitou qualquer crime de corrupção, fraude fiscal ou branqueamento de capitais mas confessou uma evasão fiscal sistémica entre 1986 e 1996 no mercado das obras públicas e da construção civil, declarou que levava dinheiro vivo sempre que ia em trabalho para Marrocos, Argélia, Líbia ou Roménia para pagar a “facilitadores” de negócios nesses países e ainda afirmou que Maria Adelaide Monteiro, a mãe de Sócrates, pagava campanhas eleitorais do PS em Castelo Branco.

E repetiu nesta quarta-feira — o primeiro dia em que foi ouvido na instrução do processo Operação Marquês —, o que já tinha dito nos primeiros interrogatórios como preso preventivo entre 2014 e 2015: os 23 milhões de euros reunidos na Suíça são efetivamente seus, o dinheiro em numerário que transmitiu a Sócrates foram um empréstimo e representam uma ajuda a um amigo em dificuldades.

Carlos Santos Silva foi acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, de corrupção ativa de titular de cargo político, dezassete crimes de branqueamento de capitais, dez crimes de falsificação de documento e quatro de fraude fiscal.

Os 50% pagos por fora no mercado das obras públicas e construção civil

Visivelmente nervoso, tal como já tinha acontecido durante os interrogatórios da fase de investigação, Carlos Santos Silva tentou desmontar a ideia de que a sua fortuna reunida da Suíça e, posteriormente, transferida para Portugal, tenha como origem alegados atos de corrupção que são imputados a José Sócrates e a si próprio em regime de co-autoria.

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A primeira explicação residiu na sua área de negócios desde sempre: o mercado de construção. Quando estava a ser interrogado pelo juiz Ivo Rosa, Santos Silva começou por referir genericamente que começou a fazer fortuna nos anos 80 e 90 no mercado da construção civil e das obras públicas devido ao mercado de economia paralela que existia na altura. Uma explicação, como o próprio Santos Silva admitiu ao juiz, que nunca tinha dado nos autos. Uma novidade, portanto.

Mais tarde, e após ter sido questionado pelo procurador Rosário Teixeira no que o juiz Ivo Rosa permitiu, Carlos Santos Silva especificou que entre 1986 e 1996 existiu a nível sistémico uma economia paralela perfeitamente estabelecida entre as empresas de obras públicas e construção civil. Isto é, aproximadamente 50% da faturação eram pagos por “debaixo da mesa”.

Significa isto que aquele valor era pago em numerário, sem fatura e sem qualquer existência contabilística formal nas contas das empresas envolvidas. E o que fazia Carlos Santos Silva com esse dinheiro pago em notas? Guardava no seu cofre.

Aliás, Carlos Santos Silva fez questão de dizer que ainda hoje gosta de “andar com dinheiro vivo.” E porquê? Porque “o mundo da construção civil” é assim mesmo. É o seu lifestyle.

Por outro lado, acrescenta o engenheiro, terá recebido um total de 15,8 milhões de euros do Grupo Lena entre 2001 e 2014. Valor que é contestado pelo Ministério Público.

200 mil contos pagos em numerário com fundos da construção

O amigo de José Sócrates explicou ainda que foram essas receitas guardadas num cofre — que não terá quantificado — que lhe terão permitido participar no seu primeiro grande negócio: a compra e venda das salinas de Chamume, em Benguela (Angola).

Nos seus primeiros interrogatórios como arguido, Santos Silva explicou que nos anos 90 era um empresário de sucesso na Beira Interior, onde vivia, sendo proprietário de uma discoteca e autor de projetos de engenharia. Como tinha liquidez e acesso a crédito bancário, tal permitiu-lhe entrar  no negócio das salinas. António Pinto de Sousa, tio de José Sócrates, estava aflito em Angola e precisava de dinheiro ‘fresco’.

Através de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates e alegado segundo testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, Carlos Santos Silva terá emprestado 200 mil contos (cerca de 1 milhão de euros) à família Pinto de Sousa, ficando com 50% de uma futura mais-valia com a eventual venda do terreno. Os 200 mil contos terão sido pagos em tranches de 50 mil contos cada uma entre 1989 e 1991.

Perante o juiz Ivo Rosa, Carlos Santos Silva afirmou que pagou esses 200 mil contos em numerário com os fundos da economia paralela do mercado da construção que reunia num cofre. Acrescentando que não tinha contrato que terá sido então assinado mas apenas os anexos.

Santos Silva repetiu ainda as declarações que já tinha feito anteriormente nos autos. O empréstimo teve uma correção monetária de 5% e acabou por transformar-se em dois milhões — que terão sido pagos em 2007 — mais os 4,5 milhões de euros pagos em 2008 e que correspondiam aos 50% da mais valia acordada. Total: 6,5 milhões de euros que José Paulo Pinto de Sousa transferiu na Suíça através de um sociedade offshore para a conta de Carlos Santos Silva.

O terreno acabou por ser vendido a uma empresa do Grupo Espírito Santo, a ESCOM, através de Hélder Bataglia, com vista à urbanização dos terrenos.

O Ministério Público liga esta transferência de 6,5 milhões de euros ao pagamento de uma alegada remuneração do Grupo Espírito Santo a José Sócrates, através dos seus alegados testas-de-ferro José Paulo Pinto de Sousa e Carlos Santos Silva. E porquê?

• porque as transferências de José Paulo Pinto de Sousa apenas atingiram os 5,4 milhões de euros – e não 6,5 milhões;
• foram realizadas em 2007 e em 2008, enquanto que o negócio de venda das Salinas de Benguela se iniciou formalmente em 2009 e só terminou em 2013.

O dinheiro vivo para os facilitadores

Outro dado relevante do interrogatório prendeu-se com a circulação em “dinheiro vivo”  que Carlos Santos Silva confirmou que alimentava desde os anos 80. Tudo porque aquando da sua detenção a 21 de novembro 2014, foi-lhe apreendido um cofre onde guardava cerca de 200 mil euros em numerário.

Além de confirmar que tinha um sistema nos anos 80 e 90 que assentava em passar cheques a diversas funcionárias das suas empresas (engenheiras, secretárias ou até a rececionista) para estas descontarem o cheque ao balcão e lhe darem o numerário, Santos Silva explicou ainda que tinha guardado cerca de 200 mil euros num cofre para fazer face a alguma instabilidade nos mercados internacionais.

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Mais: além disso, também servia para levar cerca de 20 mil euros de cada vez em viagens que fazia por Marrocos, Argélia, Líbia ou Roménia para acompanhar as obras do Grupo Lena. Diz Carlos Santos Silva que o ‘dinheiro vivo’ que levava para essas viagens internacionais, servia para pagar a facilitadores locais que lhe pudessem arranjar contratos de obras públicas ou construção civil.

“As campanhas do PS Castelo Branco eram as mais ricas”. E era a mãe de Sócrates quem pagava

José Sócrates disse por várias vezes que Carlos Santos Silva é um “amigo fraterno” e Santos Silva retribuiu, recordando os tempos de amizade na Covilhã com o ex-primeiro-ministro e com a sua família — amizade esta que poucos conheciam.

Aliás, o engenheiro fez questão de dizer que Maria Adelaide Monteiro, mão de Sócrates, tinha efetivamente herdado uma grande fortuna do volfrâmio nos anos 80. Tanto era assim que Maria Adelaide era uma das principais participantes no esquema de financiamento que alimentava o PS de Castelo Branco. Aliás, as campanhas eleitorais do PS no distrito Castelo Branco “eram as mais ricas” do país.

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Carlos Santos Silva não só negou que o dinheiro que depositou em diversas contas da Union des Banques Suisses fosse de Sócrates, como confirmou o que o ex-primeiro-ministro já tinha dito: “Eu não sabia que Santos Silva tinha dinheiro na minha conta”.

Mais: nem o pai, nem os filhos, sabiam que Carlos Santos Silva tinha contas na Suíça. Só a sua mulher Inês do Rosário, tinha essa informação.

As transferências em numerário para Sócrates

À pergunta que todos fazem (“porque razão não transferiu os seus empréstimos através de conta bancária?”), Carlos Santos Silva explicou que lhe dava mais jeito andar com numerário, sendo que Sócrates às vezes não estava no país, logo dava-lhe mais jeito levantar antecipadamente para emprestar ao ex-primeiro-ministro. Além do mais, a ideia de entregar ‘dinheiro vivo’ partiu dos dois — não foi de ninguém em concreto.

Santos Silva explicou que entre 2010 e 2012, providenciou transferências ou entregas de dinheiro a José Sócrates. Eram pontuais e eram sempre realizadas de forma faseada.

A ajuda regular só começou após o verão de 2013, quando José Sócrates terá confessado a Carlos Santos Silva que estava a começar a ter dificuldades financeiras e a pensar em vender a sua casa no Herron Castilho, em Lisboa. Numa fase mais adiantada do interrogatório, Santos Silva disse que, afinal, Sócrates apenas queira hipotecar a casa, e não vender.

Confirmando a versão de José Sócrates, Carlos Santos Silva disse que foi ele quem impediu venda do Herron Castilho. E avançou para os empréstimos que lhe seguiram.

Entre 2010 e 2014, Carlos Santos Silva diz que terá levantado cerca de 890 mil euros em numerário, sendo que 490 mil euros entregou a José Sócrates e o remanescente ficou guardado no seu cofre.

Tendo em conta que aos 490 mil euros que passou a Sócrates deve acrescentar-se os 107 mil euros que emprestou em 2010, o total da dívida é de 597 mil euros. Sócrates já terá pago 200 mil euros.

E as entregas através de códigos usados por José Sócrates para classificar pedidos de dinheiro como “fotocópias” ou “livros”?, perguntou Ivo Rosa. “São coisas sobre as quais não quero falar”, afirmou Carlos Santos Silva.

Santos Silva vai continuar a ser ouvido esta quinta-feira e sexta-feira pelo juiz Ivo Rosa.