“Em setembro iremos adotar um novo pacote de medidas para apoiar as famílias e empresas.” Foi assim, sem mais detalhes ou explicações, que o primeiro-ministro arrumou o assunto “medidas para mitigar o impacto da inflação” nas famílias e empresas, no debate do Estado da Nação. Enquanto por toda a Europa os países adotam pacotes de reformas de muitos milhares de milhões de euros, António Costa chutou para a reentre o tema que tem feito periclitar as previsões dos economistas.

Enquanto setembro não chega, o Executivo vai lembrando que já tomou medidas, como a redução de 3,7% do preço da eletricidade para as famílias no mercado regulado, a redução da carga fiscal sobre combustíveis e a redução do impacto da subida do preço do gás na produção de eletricidade, através do teto ibérico, cujo ganho médio diário oscilou entre 2,3% e 35% face ao preço sem o teto, desde 15 de junho. Foi ainda criado um apoio para as empresas eletrointensivas, de 160 milhões de euros, sob a forma de subvenção não reembolsável e mantida a suspensão da atualização da taxa de carbono sobre os combustíveis. Para as famílias mais vulneráveis, beneficiárias da tarifa social de eletricidade e que recebem prestações sociais mínimas, foi renovado para julho ou agosto o apoio de 60 euros, criado em março.

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E que em setembro, antes do novo pacote, outras tantas entrarão em vigor. Entre elas, as creches gratuitas, uma medida que deverá abranger cerca de cem mil crianças. O apoio deverá ser alargado para lares e centros de dia, que entre julho e dezembro terão um apoio de 18 euros mensais por utente para Lares de Idosos e Deficientes, e de de 6,60 euros para Centros de Dia e Apoio Domiciliário. Serão 18 milhões de euros, que poderão aumentar se a situação o justificar.

Sobre o que vai na cabeça do Governo para atenuar o impacto da subida dos preços no bolso dos portugueses, nada se sabe. Embora haja algumas pistas, avançadas por Luís Marques Mendes, no habitual espaço de comentário que mantém ao domingo na SIC. Apoiado na “intuição”, o comentador antecipou que o Governo apresentará um pacote de medidas “mais robustas do que se imagina”. Sempre fundado na “intuição”, adiantou que “é muito provável” que o Governo avance para um aumento extraordinário para pensionistas e reformados, “não deixando tudo para 2023”, “embora ninguém tenha anunciado nada”. Razões sociais, como o empobrecimento das famílias, mas também políticas, “para contrariar um pouco alguma contestação que já existe”, serão as molas que vão impulsionar o rumo da ação do Governo.

Enquanto o Executivo de Costa goza férias e remete decisões para setembro, outros países vão aprovando, e sobretudo reforçando, pacotes mais ou menos robustos de apoio às famílias e empresas, pressionadas pela escalada da inflação, que atinge por estes dias os níveis mais elevados em décadas. Em julho, a inflação na zona euro atingiu os 8,9%. Em Portugal, foi de 9,1%, o nível mais elevado desde novembro de 1992. Um pico que tem sido impulsionado, em grande medida, pelos preços da energia. Começou a sentir-se antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, mas disparou desde março. Não é, por isso, de estranhar, que a maior parte dos apoios concedidos pelos vários governos da Europa incida, sobretudo, sobre as faturas da energia.

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Espanha: bancos e energéticas pagam a fatura

Não um, não dois, mas três. Foram já três os planos de medidas apresentados pelo governo de Pedro Sánchez para tentar estancar o esforço acrescido dos cidadãos devido ao aumento dos preços. Apesar dos múltiplos esforços do Governo espanhol, Bruxelas estima que Espanha chegue ao final do ano com uma inflação a rondar os 8%.

O mais recente pacote do país vizinho inclui mais de uma dezena de medidas. Algumas delas bastante controversas. A começar pelos impostos extraordinários, e temporários, que serão aplicados aos setores financeiro e energético. Para os bancos, está reservada uma taxa que se aplicará aos juros e comissões, e será aplicado a instituições nas quais esse valor supere os 800 milhões de euros anuais. Estará em vigor durante dois anos, até 2024, e o Governo espera arrecadar com ela 1.500 milhões de euros por ano, ou seja, três mil milhões no total.

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Para as empresas de energia, onde se incluem elétricas, petrolíferas e empresas de gás, o imposto incidirá sobre o valor líquido das receitas obtidas no ano anterior. A obrigação de 2023 terá como referência a venda de bens e serviços de 2022, e a taxa de 2024 será aplicada sobre as receitas de 2023.  O Executivo de Pedro Sánchez espera arrecadar aqui dois mil milhões de euros por ano, portanto quatro mil milhões no total, e será aplicado a empresas que faturem mais de mil milhões de euros anuais.

A lógica do Governo espanhol é tirar de um lado para pôr no noutro. O dinheiro arrecadado com as taxas extraordinárias será aplicado numa série de medidas que pretendem aliviar o bolso das famílias. A começar pelos transportes públicos. Os bilhetes da Renfe, para curtas e médias distâncias, serão grátis entre 1 de setembro e 31 de dezembro. Além disso, haverá descontos de 30% nos passes dos restantes transportes urbanos e metropolitanos, que podem ser estendidos em 50% ou 60% pelas comunidades autónomas.

O pacote de ajudas às famílias prevê ainda aumentar em 100 euros as bolsas de estudo para os estudantes maiores de 16 anos que já recebam um apoio. A medida vai vigorar entre setembro e dezembro e deverá abranger cerca de um milhão de alunos.

No campo da habitação, o plano de Sánchez antecipa o “desbloqueio imediato” da “Operação Campamento”, que prevê a construção de 12 mil casas em Madrid, 60% das quais serão habitação pública.

França: aumento de pensões e um “cheque alimentação”

Vinte mil milhões de euros é quanto o governo francês propõe gastar para aliviar o impacto da subida dos preços na vida das famílias. Apresentado no início de julho, o pacote gaulês inclui aumentos dos salários no setor público e descontos em combustíveis, entre outras medidas. Isto apesar de França ter, atualmente, uma das taxas de inflação mais baixas da Europa –  em junho foi de 5,8%.

Entre as “ações concretas” para proteger o “poder aquisitivo” das famílias, está um aumento antecipado de 4% das pensões e outras prestações sociais. As bolsas de estudo para estudantes com mais dificuldades também aumentam 4%. O Governo pretende ainda criar um “cheque alimentação” de 100 euros, destinado às famílias mais vulneráveis, aos quais acrescem 50 euros por cada filho. O apoio extraordinário deverá começar a ser pago no início de setembro, e é expectável que chegue a oito milhões de lares, ou 14 milhões de pessoas.

Outra medida destinada a apoiar os estudantes e as famílias é a manutenção do preço, em um euro, das refeições escolares para os alunos mais vulneráveis no ano letivo 2022-2023. Na habitação, o governo pretende limitar os aumentos dos valores dos arrendamentos a 3,5%, abaixo da inflação, até outubro de 2023.

Em paralelo, o Governo decidiu ainda prolongar, até setembro, o desconto de 18 cêntimos que é aplicado ao preço final dos combustíveis desde abril. A partir desse mês, será reduzido progressivamente. Em outubro o desconto passará a ser de 12 cêntimos, e em novembro de seis. Também será criada uma “indemnização carburante”, que oscilará entre os 100 e os 300 euros e será atribuída aos trabalhadores que não tenham alternativa ao carro para chegar ao local de trabalho. Deverá abranger cerca de 11 milhões de famílias.

O pacote francês incide ainda sobre a fatura energética das famílias. Nesse sentido, será mantido até ao final do ano o chamado “escudo tarifário” sobre os preços do gás e da eletricidade.

Alemanha: 10 mil milhões para aliviar famílias

Uma “bomba social prestes a explodir”. É assim que a Alemanha classifica a escalada da inflação nos últimos meses. Os combustíveis foram uma das primeiras frentes de ataque do governo alemão, que aprovou em junho um corte de 30 cêntimos por litro na gasolina e de 14 cêntimos no gasóleo. Ainda no capítulo da mobilidade, foi criado um passe mensal de nove euros, válido em comboios, metropolitanos e autocarros locais e regionais. O passe, que só não pode ser usado em comboios de alta velocidade, estará em vigor, pelo menos, até ao final de agosto. Tem um custo de 2,5 mil milhões de euros.

Já esta quarta-feira, 10 de agosto, foi anunciado um plano de 10 mil milhões de euros, que pretende aliviar o bolso das famílias em 2023. Em vez de baixar impostos, será aumentado o valor a partir do qual é aplicada a taxa máxima do imposto sobre o rendimento, de 42%. O montante passa de 58.597 euros para 61.972 euros. Já os rendimentos anuais inferiores a 10.632 euros passam a estar isentos do imposto em 2023, um valor que agora é de 10.347 euros. O Ministério das Finanças alemão espera que a receita fiscal caia 10,2 mil milhões de euros em 2023. 

O governo vai ainda aumentar o valor pago às famílias por cada filho em oito euros, para 227 euros mensais.

Áustria: famílias carenciadas e eletro intensivos recebem ajuda

Foi ainda em janeiro, antes da guerra, que o governo austríaco anunciou o primeiro pacote de medidas para aliviar os cidadãos do aumento do preço da energia. Foi aprovado então um pacote de 1,7 mil milhões de euros, que previa a atribuição de um cheque de 150 euros a cada família. O montante poderia ser duplicado para as famílias mais necessitadas. O país também decidiu cancelar, em 2022, o pagamento de uma taxa que ajuda a financiar a transição para a eletricidade verde, e que permite às famílias poupar, adicionalmente, entre 60 e 100 euros.

O pacote de ajudas foi reforçado em março, ainda com o foco na energia. O governo anunciou mais dois mil milhões de euros em apoios às empresas, que incluiu benefícios fiscais e compensações por número de trabalhadores. Foi decidido um corte de 90% no custo das tarifas de gás natural e eletricidade até meados de 2023, no valor de 900 milhões de euros, e a atribuição de subsídios de deslocação a trabalhadores de 400 milhões. Os austríacos também possibilitam às empresas o adiamento do pagamento de impostos e um apoio de 250 milhões de euros destinado a ajudar as empresas a investir em energias renováveis.

Já em junho, houve novo reforço das ajudas, para amenizar o peso da inflação no bolso das famílias. O novo pacote, no entanto, prevê medidas de longo prazo, que devem ser levadas a cabo até 2026. Tem o valor de 28 mil milhões de euros. Deste montante, quatro mil milhões têm origem no Orçamento do Estado, enquanto os restantes 24 mil milhões serão financiados com o aumento da receita fiscal derivado da inflação.

Este novo pacote prevê medidas como o pagamento de 300 euros às famílias mais carenciadas, com rendimentos e pensões mais baixas, mas também ajudas a empresas eletro intensivas. O país vai ainda aumentar as deduções fiscais para a classe média e isentar do pagamento de impostos os bónus salariais inferiores a três mil euros. Os austríacos pagam ainda uma taxa de carbono, de 30 euros, que vai ser cancelada até outubro.

Itália: empresas pagam por “lucros caídos do céu”

O primeiro pacote de medidas para amenizar o impacto da subida dos preços da eletricidade foi adotado em Itália em setembro do ano passado e tinha o valor de três mil milhões de euros. Visava, sobretudo, eliminar os sobrecustos do sistema elétrico para os consumidores, baixando a fatura mensal. Foi ainda decidido baixar o IVA do gás natural para 5% para uso doméstico e industrial, temporariamente. O primeiro pacote incluía ainda 450 milhões de euros para distribuir entre as famílias mais carenciadas, como forma de reforçar os apoios já existentes.

Em dezembro, as medidas foram reforçadas. O governo italiano anunciou que iria destinar mais 1,8 mil milhões de euros para eliminar os custos do sistema elétrico para todos os consumidores com potência contratada inferior a 16,5 kWh, e ainda 480 milhões para aliviar a fatura do gás. O IVA manteve-se reduzido a 5% para os consumidores domésticos e industriais, provocando uma perda de receita fiscal na ordem dos 600 milhões de euros. O apoio às famílias carenciadas voltou a ser reforçado, em 912 milhões de euros, e foi dada aos consumidores a possibilidade de pagar as faturas da energia a prestações durante todo o ano de 2022.

Para as empresas, foi criada uma taxa sobre os chamados “lucros caídos do céu”, ou seja, uma taxa aplicável aos ganhos inesperados que as empresas produtoras de eletricidade tiveram com a subida dos preços da energia. Começou nos 10% mas passou para 25%, e vai manter-se durante todo o ano de 2022, ainda que, para já, não esteja a ter os resultados esperados. Um documento do Ministério das Finanças, citado pela Reuters, refere que várias empresas não pagaram a parcela da taxa devida em junho, e que estarão em atraso cerca de nove mil milhões de euros, dos 10 a 11 mil que deveriam ter sido recebidos.

Em janeiro foram anunciadas novas medidas, avaliadas em 1,7 mil milhões de euros. Só no primeiro trimestre de 2022 foram gastos 5,5 mil milhões em medidas de alívio. No início do ano, foi concedido um crédito fiscal de 20% aos eletrointensivos que tivessem tido um aumento de 30% nos custos com energia em comparação com 2019.

Em março, os apoios voltaram a ser reforçados, em 4,4 mil milhões de euros, numa ação do governo que serviu para estender os apoios sociais a 5,2 milhões de pessoas e reduzir o preço da gasolina em 25 cêntimos. No mês seguinte, o Senado italiano aprovou um novo pacote, de oito mil milhões de euros, sendo a maior parte destinada a amenizar o impacto da subida dos preços da energia. As medidas que estavam em vigor desde setembro mantêm-se, essencialmente, até ao final do ano, e foi aprovada a criação de um fundo de 800 milhões de euros de apoio ao setor automóvel, bem como apoios à instalação de renováveis.

No início de maio, Mario Draghi voltou à carga, desta vez com 14 mil milhões de euros no bolso. A medida mais sonante é o pagamento de 200 euros, numa prestação única, a 28 milhões de trabalhadores e pensionistas com rendimentos anuais inferiores a 35 mil euros. Foi ainda criado um fundo de 200 milhões de euros destinado a ajudar as empresas que tenham negócios com a Rússia e a Ucrânia. O país aumentou ainda o crédito fiscal para a compra de gás e eletricidade para as empresas para 25%. Mas as medidas vão além da energia. O governo prevê gastar três mil milhões de euros, em 2022, no ajuste dos preços da contratação pública de obras, para fazer face ao aumento dos preços dos materiais.

No próximo ano, a mesma medida vai custar 2,5 mil milhões e entre 2024 e 2026 serão gastos 1,5 mil milhões por ano. A medida vai ser financiada pela taxa sobre os “lucros caídos do céu”. Já no final de junho, foi aprovado um novo pacote, de três mil milhões de euros, para estancar o impacto da subida das faturas da energia. Além de esticar, até ao fim do ano, algumas das medidas já tomadas, o novo decreto elimina a possibilidade de a autoridade que tutela as redes de energia aumentar os encargos do sistema de gás natural. No entanto, a demissão de Mario Draghi, que levou à marcação de eleições antecipadas em Itália para setembro, pode pôr em risco a concretização do plano.

Bélgica: IVA da luz reduzido e cheques para todos

Ainda antes da escalada da inflação impulsionada pela guerra, os custos da crise energética começaram a ser enfrentados pelo governo belga em outubro do ano passado, quando o ministro da energia propôs estender a tarifa social de energia, criada na sequência da pandemia, a mais consumidores, praticamente duplicando a sua abrangência de 424 mil para mais de 800 mil famílias, pelo menos até 31 de dezembro. Uma medida que custará 600 milhões de euros. Em fevereiro, face ao agravamento da crise, o Governo decidiu ainda reduzir o IVA da eletricidade de 21% para 6%, também até ao final do ano.

A meio de março, a mesma medida foi adotada para a fatura do gás. Ainda em outubro, as famílias mais vulneráveis passaram a beneficiar de um cheque de 80 euros mensais que podem descontar na fatura da luz, uma medida que custa 72 milhões. Já este ano foi decidido distribuir um cheque de 100 euros a todas as famílias, como forma de ajudar a arcar com o aumento da conta da luz. Passaram também a estar proibidas as alterações unilaterais aos contratos de energia.

Já em março, as medidas voltaram a ser reforçadas. O governo decidiu dar um cheque extra, de 200 euros, às famílias com habitações aquecidas a combustível, além de ter baixado os impostos sobre os combustíveis em 17,5 cêntimos por litro. À margem o primeiro-ministro belga afirmou que o país está disponível para estender o tempo de vida dos seus reatores nucleares em 10 anos, o que atrasa o plano de desnuclearização da Bélgica, que estava previsto terminar em 2025

O pacote energético desenhado pelo Governo belga está avaliado, para já, até 1,3 mil milhões de euros.

Bulgária: ganhos excessivos taxados

Foi também com o aumento dos preços da energia em mente, ainda antes de se começar a falar em inflação galopante, que a Bulgária tomou as primeiras medidas de apoio. Em outubro do ano passado, o Governo criou um instrumento para compensar as empresas pelo aumento dos custos com a eletricidade, que custou 225 milhões de euros. Foi financiado através de uma taxa sobre os chamados “lucros caídos do céu”, aplicada à central nuclear de Kozloduy. No final de dezembro, mais medidas para ajudar as empresas, nomeadamente um apoio que compensava 75% do aumento do preço da eletricidade acima dos 95 euros por MWh, no valor de 460 milhões de euros.

Croácia: aumentos dos preços travados

O eclodir da guerra na Ucrânia levou o Governo croata a aprovar, em fevereiro, um pacote de ajudas, relacionado com os preços da energia, de 636 milhões de euros. Entre as medidas previstas, está a contenção dos aumentos dos preços da eletricidade num máximo de 9,6% e de 20% para o gás. O pacote incide ainda sobre as famílias mais carenciadas, cerca de 90 mil, a quem foram atribuídos vouchers para ajudar ao pagamento das contas de gás e eletricidade. Em paralelo, o Governo decidiu aplicar um corte permanente ao IVA do gás e do aquecimento, de 25% para 13%. No que toca ao gás, o corte é maior, para os 5%, entre abril e março de 2023.

Dinamarca: um cheque para aquecer a casa

Em fevereiro, a Dinamarca criou um cheque-aquecimento, de cerca de 800 euros, destinado a cerca de 320 mil famílias cujas habitações são consideradas mais vulneráveis ao frio e, nesse sentido, mais necessitadas de aquecimento. O governo também destinou cerca de 33,6 milhões de euros para apoiar a substituição de equipamentos de aquecimento mais antigos.

Eslováquia: famílias poupam 500 euros em luz

Em fevereiro, o governo da Eslováquia quis avançar para a criação de uma taxa sobre os lucros excessivos da empresa responsável pelas duas centrais elétricas do país. Perante o aviso da própria empresa de que a taxa poderia levá-la à bancarrota, foi alcançado um acordo que prevê que a Slovenské elektrárny venda 6,15 TWh a um grupo seleto de clientes a um preço mais baixo em 2023 e 2024. A medida vai custar 850 milhões de euros. O governo estima que cada família poupe 500 euros anuais.

Eslovénia: famílias e agricultores ajudados

Em janeiro, o governo da Eslováquia determinou a criação de um subsídio, pago numa só prestação, de 150 euros, para os cidadão com menos rendimentos, e de 200 euros para famílias numerosas. A medida custa 106 milhões de euros ao Estado e será financiado pelo fundo ambiental. Foram também atribuídos apoios de 70 milhões aos setores mais afetados pela guerra, como a agricultura.

Estónia: mais pobres recebem apoio

Ainda no final de 2021, a Estónia estendeu um subsídio destinado a apoiar o pagamento da fatura da energia das famílias mais carenciadas a todos os agregados com rendimentos inferiores a 1.126 euros por mês. A medida abrange 380 mil famílias e custa cerca de 79 milhões de euros, sendo financiada pela venda de licenças de emissão de CO2.

Finlândia: segurança alimentar e energética são prioridades

O governo da Finlândia aprovou, em fevereiro, um aumento das deduções fiscais relativas aos gastos das famílias com deslocações, de sete mil para 8.400 euros. As preocupações do executivo finlandês foram dirigidas, em parte, ao setor agrícola, para o qual foi aprovado um apoio direto de 219 milhões de euros, além de uma isenção do pagamento de um imposto sobre os edifícios agrícolas, no valor de 13 milhões. O objetivo é aliviar a pressão sobre o setor e garantir a segurança alimentar do país.

O setor da logística recebeu apoios semelhantes, na ordem dos 75 milhões de euros. Desde o início da guerra, foram aprovados três pacotes de ajudas. O mais recente contempla 350 milhões de euros para investimento em segurança energética, incluindo em projetos de hidrogénio e baterias.

Grécia: subsídios para conter impacto da subida dos preços

A Grécia foi um dos primeiros países a tentar enfrentar a subida dos preços da energia. Começou em setembro do ano passado, com subsídios para ajudar famílias e pequenas empresas com o pagamento da fatura da eletricidade. Começou nos nove euros para os primeiros 300 KWh consumidos por mês, tendo aumentado para 18 euros para as potências mais baixas e para 24 euros para quem beneficia da tarifa social. Em janeiro, o apoio voltou a aumentar para 42 euros para famílias e 65 euros para todas as empresas.

Já em janeiro, foi criado também um subsídio para o gás natural, que abrange famílias, que terão 20 euros, e empresas, com 30 euros. Estas medidas custaram cerca de 500 milhões. Foi ainda anunciado que uma parcela de 100 milhões de euros do Fundo de Recuperação e Resiliência seria destinada à construção de parques fotovoltaicos em comunidades de energia.

Segundo a Reuters, entre setembro e março a Grécia gastou cerca de 2,5 mil milhões de euros em subsídios à eletricidade e gás. Em abril, foi criado um cheque de 200 euros para os pensionistas, pago de uma só vez. No mês seguinte, o ministro grego das finanças anunciou um novo pacote de apoios, de 3,2 mil milhões, para fazer face à subida dos preços da energia.

Irlanda: apoio à modernização do aquecimento

Uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2022 prevê o gasto de 202 milhões de euros, provenientes da taxa de carbono, na recuperação de habitações de famílias vulneráveis em risco de pobreza energética. Inclui também a criação de um empréstimo de baixos custos para as restantes famílias gastarem na modernização do aquecimento das casas. Mais tarde, o governo aprovou um pagamento único, de 100 euros, a receber por todas as famílias irlandesas em 2022 consumidoras de eletricidade. Esse valor acabou por ser duplicado para 200 euros. A medida está avaliada em 400 milhões de euros.

Letónia: famílias recebem até 20 euros

Na Letónia, o governo decidiu atribuir às 150 mil famílias mais vulneráveis um cheque de 15 a 20 euros por mês para ajudar ao pagamento das contas de gás e eletricidade. A medida arrancou em novembro e vai estender-se, pelo menos, até ao fim do ano, e custará cerca de 450 milhões de euros.

Lituânia: empresas mais afetadas pela guerra têm apoio

No final de outubro, o governo da Lituânia anunciou o adiamento do prazo limite para o fim do mercado regulado de energia, como forma de prevenir possíveis disrupções causadas pela subida dos preços. O governo decidiu ainda diluir o impacto da subida dos custos com gás e aquecimento ao longo dos próximos cinco anos, não o refletindo já totalmente nas faturas. O grande pacote anti-inflação foi aprovado em abril e tem o valor de 2,26 mil milhões de euros. Uma parte, 570 milhões, destina-se a baixar a fatura da eletricidade dos consumidores domésticos.

Para as empresas, a fatia é de 120 milhões, mais 142 milhões para as empresas mais afetadas pelos efeitos da guerra. O país também tenciona investir 1,12 mil milhões de euros em medidas para aumentar a independência energética, como a atribuição de subsídios para que os condomínios instalem painéis solares e outros meios sustentáveis de produzir energia e soluções para o carregamento de carros elétricos.

Malta: preços da luz congelados

O governo de Malta determinou à empresa estatal de energia do país que congele aos preços da eletricidade, sendo o preço de referência a média praticada em 2014. O Estado compensa a empresa pelas perdas, numa medida que custa 200 milhões de euros.

Países Baixos: corte de impostos e 800 euros em apoios

Nos Países Baixos, o governo reduziu os impostos sobre a energia para clientes domésticos e empresas, numa medida avaliada em 2,7 mil milhões de euros. O IVA baixou de 21% para 9%. Foram ainda disponibilizados 150 milhões de euros para ajudar as famílias mais vulneráveis a pagar as faturas com energia. O apoio, que era de 200 euros, passou a ser um pagamento único de 800.

Noruega: consumidores recebem ajuda para pagar a luz

Na Noruega, o governo disponibilizou cerca de 893 milhões de euros para compensar o aumento do preço da energia. Na prática, os consumidores terão ajuda para pagar o equivalente a 80% da subida dos preços. Em abril, foram tomadas mais medidas. Foi decidido estender até março de 2023 o apoio às famílias e ao setor agrícola pela subida dos preços, além de ter sido também criada uma bolsa extraordinária para estudantes. No total, o governo prevê gastar o equivalente a 2,3 mil milhões de euros.

Polónia: IVA a zero e carvão subsidiado

A Polónia adotou logo em outubro do ano passado uma medida que protegia as famílias mais vulneráveis do aumento do preço da energia. O setor agrícola também foi abrangido.

As famílias mais carenciadas continuaram, de resto, a ser o foco das preocupações do governo polaco até ao final do ano passado, mas em janeiro de 2022 o país adotou uma das medidas anti-inflação mais drásticas da Europa: colocou o IVA dos alimentos, do gás e dos fertilizantes em 0%. O imposto sobre o petróleo baixou para 8% e o do aquecimento para 5%. Foi ainda atribuído um subsídio anual a cada cidadão, que pode ir aos 106 euros e é calculado de acordo com os rendimentos, tipo de aquecimento e composição do agregado familiar. A primeira prestação foi paga em março e a segunda chegará ao bolso dos polacos em dezembro. A medida vai abranger sete milhões de pessoas e custar 870 milhões de euros.

O governo também criou um programa, orçamentado em 130 milhões, que pretende subsidiar a compra de bombas de calor. Já em junho, foram anunciados novos subsídios para o carvão. As empresas que vendem irão receber a diferença entre o preço de venda e o valor da compra até um máximo de 165 euros por tonelada.

República Checa: empresas compensadas e pesados deixam de pagar taxa

Em fevereiro, o governo da República Checa aprovou um pacote de ajudas às famílias e empresas, também direcionado a fazer face aos preços da energia. As primeiras medidas foram dirigidas às empresas eletro intensivas, que receberam compensações quer pela via do IVA quer pelo das licenças de emissão de CO2. Após a invasão da Ucrânia, o Governo eliminou a taxa que era paga por carros, autocarros e camiões com mais de 12 toneladas.

Roménia: IVA da eletricidade baixa e mais pobres recebem cheque

O parlamento da Roménia aprovou, em setembro do ano passado, uma lei para proteger os consumidores do aumento dos preços da energia, que previa a atribuição de subsídios para o aquecimento das habitações e para o reforço da eficiência energética dos edifícios. Em outubro, novas medidas foram anunciadas, desta vez sob a forma de subsídios para ajudar ao pagamento das faturas de 85% das famílias romenas. Além dos consumidores domésticos, também os hospitais, escolas, ONG (Organizações Não Governamentais) e serviços sociais têm direito a apoios. A Roménia foi ainda outro dos países que avançou com uma taxa sobre os lucros “caídos do céu”, sempre que as receitas com a produção de eletricidade ultrapassassem os 91 euros por MWh.

Em janeiro, foi anunciada uma redução do IVA da eletricidade para 5% e em março o país avançou com a criação de um teto, de um ano, para os preços do gás e da luz. Quem consome menos de 100 kW por mês de eletricidade tem um preço fixo de 14 cêntimos por kW, enquanto o consumo que não exceda os 300 kW mensais tem um custo de 16 cêntimos por kW. Os consumidores industriais pagam 20 cêntimos. No gás natural, o preço máximo é de seis cêntimos para domésticos e sete para industriais. Em abril foi ainda criado um voucher de 50 euros para pensionistas e famílias desfavorecidas, a receber a cada dois meses, para apoiar a compra de alimentos.

Suécia: impostos baixam e abonos aumentam

O governo sueco anunciou, em janeiro, que iria alocar 590 milhões de euros ao apoio das famílias mais afetadas pela subida dos preços da eletricidade. Consumos superiores a 2000 kWh por mês teriam direito a um cheque mensal de 195 euros nos meses mais frios. Em março foi apresentado um novo pacote, como resposta às consequências da guerra. Até outubro, os impostos sobre a gasolina e o gasóleo são reduzidos para o nível mais baixo que Bruxelas permite, e que se traduz em 17 cêntimos por litro. A medida custa 360 milhões de euros. Foi ainda aprovado um pagamento compensatório, que varia entre 96 e 144 euros, para quem detenha veículo próprio, o que custou ao Estado mais 380 milhões. O governo também aprovou um aumento dos abonos de família em 25%.

Reino Unido: taxa sobre lucros “caídos do céu” rende cinco mil milhões

O Reino Unido foi um dos países mais afetados pela subida dos preços da energia, tendo inclusive registado falências de comercializadoras. Para compensar os cidadãos pelos aumentos, foi criado um fundo de 500 milhões de libras (cerca de 592 milhões de euros), que além de cobrir parte da fatura com aquecimento também é destinado a apoiar a compra de alimentos. Em abril, foi anunciada a atribuição de um cheque extra, de 200 libras, o equivalente a 237 euros, à maior parte da população, como forma de compensar a subida da fatura energética.

No mês seguinte, face à deterioração da situação económica, o governo anunciou um pacote de emergência, de 15 mil milhões de libras (17,8 mil milhões de euros). Entre as principais medidas, consta o aumento do apoio universal às famílias para 400 libras (473,5 euros), que sobe para 650 libras (770 euros) para pensionistas e pessoas com deficiência. Uma parte do pacote será financiada por uma taxa sobre os “lucros caídos do céu” aplicada às petrolíferas e às empresas de gás, que deverá render cinco mil milhões de libras (5,9 mil milhões de euros) até 2023.