Entre as eleições e a tomada de posse deu-se a guerra na Ucrânia e isso provocou alterações no Programa de Governo que António Costa apresenta, nomeadamente em matéria de Defesa, já que em termos de medidas na área da energia, por exemplo, não há novas nesta fase. Uma novidade é a questão da segurança alimentar que não era sequer referida no Programa do PS e que agora surge como prioridade.

A crise energética e o contágio aos bens alimentares assinalam logo o arranque do programa do Governo naquela que é umas das novidades face ao documento que os socialistas levaram às eleições. Este é um desafio no imediato e ao qual o Governo irá responder com “um pacote integrado de medidas que tenha em conta a preservação da capacidade produtiva do país, a ajuda às empresas com dificuldades de tesouraria e às famílias e a defesa contra os aumentos exponenciais do preço da energia e dos bens alimentares”.

Mas para além desta intenção, o programa pouco ou nada avança em termos de medidas concretas e mantém aliás a ambição na aceleração da transição energética e na expansão da energias renováveis. Bem como uma já prometida “transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso intensivo de recursos, prosseguindo a eliminação de isenções e benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente — o que à partida afasta a prazo reduções da carga fiscal sobre os combustíveis que o Governo tem sido forçado a adotar temporariamente — , e que confira uma clara vantagem fiscal aos veículos elétricos e a hidrogénio”.

Defesa. Desaparecem as metas de aumento da despesa, mas a intenção é reforçada

No documento feito a partir do programa eleitoral do PS, surge agora uma referência à invasão da Ucrânia pela Rússia e como ela “está a ter um efeito de aceleração, intensificação e aprofundamento quanto à forma como cada uma dessas instituições contribui para a segurança e defesa do continente europeu e da comunidade transatlântica”.

Um novo quadro, refere o Programa do Governo, que leva o país a comprometer-se com “o processo de consolidação de uma capacidade de afirmação militar da União Europeia, pugnando sempre pela complementaridade entre NATO e União Europeia e pela manutenção e o reforço dos laços transatlânticos”. E mantém a intenção que já constava no programa eleitoral do PS “de aumentar a despesa em Defesa”, embora tenham desaparecido as metas propostas de “um rácio entre 1,66% e 1,98% do PIB em 2024”.

Em março, na cimeira extraordinária da líderes da NATO, em Bruxelas, os aliados concordaram com a necessidade de “redobrar os esforços para investir mais, e mais rapidamente, na defesa” da Aliança. A invasão da Ucrânia veio dar “um novo sentido de urgência” a isto mesmo, disse na altura o secretário-geral da NATO Stoltenberg. O relatório anual da Organização do Tratado do Atlântico Norte, conhecido recentemente, fez saber que oito dos países da Aliança atingiram no ano passado o objetivo de consagrar 2% do PIB a despesas em defesa, mas Portugal continua aquém dessa meta (está nos 1,55%).

Segurança alimentar sobe nas prioridades

A segurança alimentar, e a autonomia estratégica, foram outros dos temas que escalaram nas preocupações do Governo desde janeiro, devido à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, ou como refere o Programa do Governo, aos “acontecimentos mais recentes”. O termo “segurança alimentar” tinha uma única referência no programa eleitoral do PS, relativa à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), e passou a ter quatro, na sequência da crise alimentar global provocada pelo conflito.

No capítulo dedicado à valorização do Mar e da Floresta, o subcapítulo que no programa dos socialistas se intitulava “”promover a sustentabilidade da agricultura e do território rural” ganhou uma nova designação. Para o XXIII Governo, o objetivo é agora “Promover a autonomia estratégica alimentar, a sustentabilidade da agricultura e do território rural”.

“A segurança alimentar, quer na perspetiva da garantia de abastecimento, quer no domínio da qualidade dos produtos e do impacto sobre a saúde dos consumidores, tem constituído um elemento importante das políticas públicas”, começa por referir.

Neste contexto, “a evolução da situação mundial desde o início da pandemia, e em particular os acontecimentos mais recentes, reforçam a centralidade desta matéria”, considera o novo Governo de António Costa.

Neste sentido, “assegurar uma autonomia estratégica alimentar constitui uma prioridade política que passará por uma atuação num plano global, de posicionamento no mercado global e de articulação com os nossos parceiros na União Europeia, com um âmbito que inclua todo a produção alimentar, e que reforce também a importância dos circuitos curtos de abastecimento e se articule e incorpore o conceito ‘One Health’”, lê-se no programa que vai reger a governação nos próximos quatro anos.

O Executivo refere ainda que “o aumento da criação de valor no setor agrícola e o reforço da capacidade competitiva, nomeadamente da capacidade exportadora, são elementos essenciais a potenciar e promover, o que, nas nossas condições naturais, implica uma atenção particular ao regadio e ao uso eficiente da água”.

Neste âmbito do uso eficiente da água, o Governo que tomou posse esta quinta-feira acrescenta um objetivo a cumprir. Passa por “rever o sistema de cálculo do tarifário da água para rega de modo a penalizar o absentismo e privilegiar o consumo eficiente da água”. É proposta a monitorização e avaliação da utilização dos regadios “à luz da eficiência hídrica e implementando práticas de regadio que promovam o uso mais eficiente da água como o recurso a tecnologias de precisão e de monitorização, bem como o recurso a água reciclada tratada, executando os projetos de regadio apoiados pelo PRR, nomeadamente as componentes do regadio do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato”.

Já no subcapítulo dedicado ao “potencial do Mar”, também é acrescentado um ponto relativo à segurança alimentar. O Governo propõe-se aqui a “reforçar a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da segurança alimentar e da autonomia estratégica”.