KIMMY SIMÕES/OBSERVADOR

"Condicionou", "sonegou" e ordenou "atos ilícitos" e "manipulação de contas". Como o MP descreve os crimes de Ricardo Salgado

O rol de alegados crimes de Salgado no GES é imenso: o MP refere-o mais de 2.500 vezes no despacho em que acusa 25 arguidos. Estas são 25 citações do documento, que arrasam o antigo banqueiro.

15 jul. 2020, 01:27

Assumiu a governação do Grupo Espírito Santo (GES) “de forma autocrática”. Exerceu o controlo sobre a área financeira do GES condicionando “o comportamento dos respetivos órgãos de decisão e de fiscalização”. “Sonegou informação elementar”, posicionando um “conjunto de funcionários” para fazer valer “os seus desígnios criminosos”. Iludiu “auditores e supervisores” e ainda “ordenou” atos “ilícitos” e “a manipulação das contas da ESI”, se necessário com “produção de documentos falsos que as justificassem”.

Estes são alguns exemplos de como o Ministério Público descreve a ação de Ricardo Salgado na liderança do Grupo Espírito Santo. Nas 4.117 páginas de um despacho de encerramento de inquérito ao colapso do GES a que o Observador teve acesso, nas quais o MP justifica as acusações feitas a 25 arguidos — um dos quais Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes —, o antigo banqueiro é referido mais de 2.500 vezes (2.613, pelas contas do Observador).

Entre os 65 crimes que o Ministério Público imputa a Ricardo Salgado estão 29 crimes de burla qualificada e 12 crimes de corrupção ativa no setor privado. Para o MP, Salgado terá ordenado a falsificação da contabilidade das principais holdings do GES, corrompido os seus próprios administradores e funcionários para criarem esquemas de financiamento fraudulento e burlado os clientes que confiavam na família Espírito Santo e que ficaram sem as suas poupanças com a falência do GES.

A defesa de Ricardo Salgado já reagiu à acusação. Em comunicado, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce alegam que “durante todo o inquérito, as provas foram escondidas” do arguido e avançam que Salgado “não desistirá de se defender”, apelando desde já a um “prazo razoável e condições dignas para o exercício cabal dos seus direitos”. E defendem, de forma contundente: “O Dr. Ricardo Salgado não praticou qualquer crime e esta acusação falsifica a história do Banco Espírito Santo”.

A interpretação do Ministério Público é outra — e é assim que o MP descreve o modus operandi de Salgado ao serviço do grupo, que motivou as acusações penais:

"O Governo do GES foi assumido de forma autocrática pelo arguido Ricardo Salgado."

"Ricardo Salgado associou a marca Espírito Santo ao seu ativo mais relevante, o BES, confundindo-a com este ao longo de anos no modo como publicamente apresentou esta realidade, para cuja imagem o próprio contribuiu determinantemente."

"Ricardo Salgado exerceu o controlo sobre a área financeira do GES, pela titularidade dos cargos de presidente da CE do BES, presidente do CA da ESFG e, em cascata, nas várias unidades bancárias e entidades financeiras do GES, na Suíça, no Panamá, no Dubai, no Luxemburgo, em Angola e em Portugal, nas quais ou desempenhou funções de governo ou condicionou o comportamento dos respetivos órgãos de decisão e de fiscalização."

"Ricardo Salgado logrou apropriar-se de património de terceiros no âmbito do negócio financeiro do Grupo, onde fez circular dívida das entidades não financeiras, independentemente da legitimidade para o exercício dessa atividade, ou das condições patrimoniais destas empresas."

"Ricardo Salgado foi o responsável por uma estrutura de governo da parte financeira do GES assente em conflito de interesses, em que o seu prevaleceu, e com organismos de controlo inoperantes, quer externos quer internos, a quem sonegou informação elementar sobre o modo como organizou o negócio bancário, e nele recrutou, a soldo, um conjunto de funcionários que foram posicionados para os seus desígnios criminosos."

"Ricardo Salgado recrutou um núcleo estratégico de colaboradores que, a troco de contrapartidas em dinheiro e poder de influência, se dispôs a pactuar com os seus desígnios."

"Ricardo Salgado comandou um grupo restrito, estável de sujeitos que se posicionou na interação com os demais, para desenvolver soluções que satisfizessem fins criminosos, através do emprego dos respetivos conhecimentos técnicos, legais, regulamentares, contabilísticos, da atividade bancária, da intermediação financeira e dos indicadores de branqueamento de capitais no sistema financeiro."

"Ricardo Salgado arbitrou esta realidade com a produção sistemática e sucessiva de demonstrações financeiras falsas, que foram divulgadas a acionistas, credores, auditores de empresas do GES, supervisores, nacionais e estrangeiros, em vez de suscitar a intervenção judicial para resolver a questão, que por essa via seria tornada pública."

"Ricardo Salgado implementou um processo de ilusão a auditores e supervisores, fazendo crer a possibilidade de injeção de capital nas holdings de topo do Grupo não financeiro, o que não era verídico."

"Ricardo Salgado minou todo o discurso com informação falsa, quer sobre os factos pretéritos que contribuíam para o estado do GES, quer sobre a implementação das decisões impostas para resolver ou minimizar os impactos dessa realidade."

"A hegemonia de Ricardo Salgado dominou as soluções que redundaram na prática de crimes, com a instrumentalização em erro dos demais."

"Perante todos os factos que foram apurados, e em que se apresenta como principal tónica a manipulação e gestão da informação que foi sendo publicamente difundida sob a responsabilidade de Ricardo Salgado, não era de esperar que o conhecimento dos gestores sobre a situação do GES fosse distinto do conhecimento dos membros da Comissão Executiva do Banco."

"Entre 2009 e dezembro de 2013, Ricardo Salgado ordenou a José Castella e Francisco Machado da Cruz a manipulação das contas da ESI, pelos funcionários da ES SERVICES, e se necessária, a produção de documentos falsos que as justificassem."

"Ricardo Salgado deu indicações aos demais administradores do BES fazendo-os crer que a renovação das linhas de crédito das empresas em causa protegiam o banco do risco de perdas, quando na realidade tais renovações agravavam o risco de perdas patrimoniais."

"Pelo menos durante seis anos, entre 2009 e 2014, Ricardo Salgado capturou os termos da relação dos bancos Espírito Santo com os seus clientes, em benefício próprio, com a venda, nesta sede, de dívida de empresas do GES tecnicamente insolventes."

"Ricardo Salgado expôs, contínua e agravadamente, os investidores que, convictos da normalidade das condições das suas aplicações, foram induzidos em erro para financiarem entidades patrimonialmente incapazes sequer de gerar a rentabilidade necessária para serviço da dívida que contraíram."

"Ricardo Salgado, os demais sujeitos, dirigentes e colaboradores do BES e do GES, neles se incluindo os da Eurofin, organizaram-se, pelo menos ao longo de seis anos, para a execução reiterada de comportamentos de natureza criminal e para ultrapassarem a aplicação de normas legais e regulamentares tributárias do regular funcionamento do negócio financeiro e bancário."

"Ricardo Salgado fez repercutir no valor dos prémios pagos a remuneração dos atos ilícitos que ordenou, graduando a lealdade e a importância dos agentes executores dos crimes de que foi o mandante."

"Ricardo Salgado subjugou esses deveres de proteção do património do BES, aos seus interesses patrimoniais que com aqueles conflituavam."

"Ricardo Salgado usou a personalidade jurídica destas entidades, como ficção jurídica de imputação de vontades distintas da sua, como um véu de proteção de responsabilização pela prática de crimes."

"Ricardo Salgado instituiu uma cadeia de controlo que lhe permitiu manipular os terceiros que colocou como responsáveis formais destas entidades, tornando remota, por essa via, a associação da sua pessoa aos atos que alegadamente foram praticados no nome dessas empresas."

"Esta atividade satisfez os interesses patrimoniais de Ricardo Salgado, em conflito com os interesses patrimoniais, quer do banco, quer dos seus clientes."

"O património dos clientes do BES foi usado para prover recursos para as posições exploradas por Ricardo Salgado fora do banco, incluindo a cobertura de perdas e a extração de dinheiro para entrega a determinadas pessoas."

"Ricardo Salgado instrumentalizou o negócio fiduciário do BES junto dos seus clientes, para, à custa da imagem da normalidade da atividade do banco, fazer circular, ao longo de anos, nesses mesmos clientes, aplicações em entidades insolventes."

"Através de estratégia que começou a implementar em 2000, na sequência da celebração de um acordo de parceria estratégica entre o Grupo PT e o Grupo BES, Ricardo Salgado logrou capturar e submeter à sua estratégia para o GES a gestão do Grupo PT, daí retirando elevados proveitos para o BES e para o financiamento do GES."

Proponha uma correção, sugira uma pista: gcorreia@observador.pt

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