Texto publicado a 5 de outubro e recuperado esta segunda-feira, 21 de outubro, a propósito da entrada em vigor do novo passe ferroviário verde.

O Governo apresentou de forma definitiva o passe ferroviário nacional, mudando-lhe o nome para passe ferroviário verde, com maior abrangência. Em conselho de ministros dedicado à mobilidade verde, coube a Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, explicar a medida, que custará cerca de 19 milhões de euros por ano, montante que será ressarcido à CP.

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Foram apresentadas 13 medidas para a mobilidade de passageiros e mercadorias, cabendo às oito para passageiros um investimento até 2025 de 115 milhões.

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O que é o passe ferroviário verde?

Começou por ser apelidado de passe ferroviário nacional, mas no âmbito do conselho de ministros com medidas para a mobilidade e para o ambiente o Governo renomeou-o para passe ferroviário verde. Até porque passe ferroviário nacional era a terminologia que o Livre utilizava na sua proposta que levou à criação de um passe para os comboios mas cuja abrangência de serviços estava limitada.

Agora passa a chamar-se ferroviário verde o passe que permite viajar nos comboios da CP a nível nacional. Por isso o passe ferroviário nacional deixa de existir.

Quando entra em vigor?

O passe entra em vigor a 21 de outubro.

Que serviços estão abrangidos? Os suburbanos estão abrangidos?

Só pode ser utilizado em comboios da CP e abrange os serviços regionais, a segunda classe dos interregionais, os urbanos de Lisboa, do Porto e de Coimbra e a segunda classe do Intercidades.

Os serviços urbanos da CP que já estejam integrados em passes intermodais (como é o caso da linha de Sintra, Cascais, Azambuja, Porto) não são abrangidos. Isto vale para a maioria dos clientes da ferrovia que precisa de um outro meio de transporte para completar o trajeto e que, por isso, compra passes intermodais (para vários meios de transporte). De fora, conforme o Observador já tinha noticiado, a Fertagus, operador ferroviário privado do serviço entre as duas margens do Tejo (Lisboa).

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A dúvida manteve-se desde o início sobre a abrangência aos suburbanos. O Governo não tinha esclarecido. Mas nas perguntas e respostas disponibilizadas sobre o passe pelo Governo refere-se que o passe é válido na CP “nos percursos não abrangidos por passes intermodais metropolitanos”.

E especifica-se que com este Passe pode viajar-se:

• em qualquer percurso nos comboios Regionais e Urbanos de Coimbra, e na 2ª classe dos InterRegionais e Intercidades.
• Nos comboios Urbanos de Lisboa pode viajar no percurso fora da área metropolitana (Carregado/Azambuja).
• Nos comboios Urbanos do Porto pode viajar nos percursos fora da área metropolitana (Vila das Aves/Guimarães; Paredes/Marco de Canaveses; Paramos/Aveiro e Lousado/Braga).
• No serviço Intercidades pode viajar em segunda classe, com reserva de lugar antecipada e obrigatória.

Não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe do Intercidades e do InterRegional.

Todas as pessoas podem comprar o passe?

Segundo informação disponibilizada só os residentes em Portugal.

[Já saiu o terceiro episódio de “A Grande Provocadora”, o novo podcast Plus do Observador que conta a história de Vera Lagoa, a mulher que afrontou Salazar, desafiou os militares de Abril e ridicularizou os que se achavam donos do país. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio e aqui o segundo.]

Quanto custa?

O preço do passe por 30 dias é de 20 euros, mas podem ser adquiridos passes para 60 dias por 40 euros e para 90 dias por 60 euros.

Tem de ser adquirido no início de cada mês?

Não. O passe é válido por 30, 60 ou 90 dias, começando a contar na data em que for adquirido e por esses duas consecutivos.

Como comprar o passe?

O passe é carregado no Cartão CP. Todas as pessoas que queiram comprar o passe têm de ter este cartão. O cartão CP pode ser pedido em qualquer estação CP com presença comercial, tendo de preencher um formulário de requisição e apresentar o cartão do cidadão, uma fotografia a cores tipo passe. E custe seis euros ou 12 euros (se for urgente). Os estudantes pagam valores mais baixos.

O carregamento do cartão CP pode ser feito nas bilheteiras da CP e nas máquinas de venda automática nas estações da área metropolitana de Lisboa.

Tem de se reservar lugares? E custa dinheiro?

Sim no intercidades. Neste serviço só pode ser utilizado na segunda classe e com a necessidade de reserva obrigatória de lugar “até às 24 horas anteriores para garantir capacidade”, explicou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Só é permitida uma reserva para o mesmo comboio/dia e poderá reservar lugar para duas viagens distintas por dia. Se forem usadas duas reservas no mesmo dia, ficará esgotado o limite diário de duas viagens, explica o formulário de ajuda da CP. Também só será possível fazer reservas para viagens dentro do prazo de validade do título. As reservas podem ser anuladas, até 15 minutos antes da partida, mas não podem ser modificadas. As anulações de reserva não vão contar para o limite diário de viagens, mas a não anulação (mesmo que não viaje) conta.

As reservas poderão ser feitas na bilheteira online, nas bilheteiras da CP e nas novas máquinas de venda automática disponíveis nas estações da área metropolitana de Lisboa. Em breve, sem especificar datas, ficará disponível a reserva na aplicação da CP.

Por outro lado, caso não seja feita reserva para o comboio Intercidades considera-se que o utente não tem bilhete, ficando sujeito a coimas.

A reserva não terá qualquer custo, embora onerar essa reserva tenha sido defendido nomeadamente por Rui Tavares, deputado do Livre, para não haver o risco “dos comboios ficarem vazios“, isto no caso de muita gente aproveitar o preço barato para comprar passagens, reservando lugares, que acaba por não usar, impedindo a CP de os vender a clientes sem passe e a um preço de mercado. O deputado e coordenador do Livre defendeu ao Observador a aplicação de uma taxa de reserva, ainda que barata, para garantir que os lugares reservados por detentores do passe são efetivamente usados. Já o especialista e consultor de transportes, José Manuel Viegas, contrapôs, também ao Observador, que essa taxa de reserva não deveria ser demasiado baixa, sob pena de não cumprir o efeito pretendido. O resultado final do passe não implica, no entanto, qualquer taxa de reserva.

O passe ferroviário vai permitir acumular com descontos?

Não. Nem é permitido o pagamento de diferença de valor para outro comboio de categoria diferente, nem o pagamento da diferença de valor para mudança de segunda para primeira classe nos serviços Intercidades e InterRegional.

A CP vai ter capacidade de resposta?

O Governo garante que a CP terá capacidade de resposta face a uma estimativa de 29,9 milhões de passageiros abrangidos. E que não deitará financeiramente abaixo a operadora pública. Isto porque será compensada através do contrato de serviço público com quase 19 milhões de euros por ano.