Depois de apenas dez meses no cargo, o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, decidiu sair do Governo. A notícia foi comunicada ao país esta terça-feira através de uma nota da Presidência da República que indicava que António José Seguro aceitara a exoneração do agora ex-governante a pedido do próprio. O sucessor já é conhecido: trata-se Francisco Pinheiro Catalão, até aqui administrador executivo e CFO na AICEP.

Os rumores de uma possível saída do secretário de Estado da Gestão da Saúde já corriam há semanas no meio da Saúde. Ao que o Observador apurou junto de duas fontes próximas de Rocha Gonçalves, terão sido motivos pessoais, relacionados com a saúde do gestor, a ditar o pedido de exoneração. O ex-governante mostrava sinais de cansaço com a quantidade de trabalho que tinha no Ministério, onde tinha a cargo a monitorização de todos os investimentos com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência na área da Saúde.

Os prazos apertados, que obrigam a que todas as obras estejam concluídas até 31 de agosto de 2026, terão sido um fator pressão adicional.  Quando foi ouvido no Parlamento, a 23 de setembro de 2025, precisamente sobre essa questão, quando já se percebia que o calendário dificilmente seria cumprido, deixou a garantia de que “nenhum euro” do PRR se iria “perder”.

Apesar de ter vindo do setor privado, onde ocupou um cargo de topo na multinacional farmacêutica Sanofi, Rocha Gonçalves tem experiência em gestão de Saúde. De 2011 a 2018, integrou o Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto; no currículo tem ainda uma curta passagem (de apenas seis meses) pelo Conselho Executivo da Parceria Público-Privada do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

Numa publicação na rede social Linkedin, durante a manhã desta terça-feira, Francisco Rocha Gonçalves agradeceu aos restantes membros da equipa ministerial e desejou felicidades ao sucessor. “Estou muito grato ao senhor primeiro-ministro, à senhora ministra da Saúde e à senhora secretária de Estado da Saúde, pela confiança, pela lealdade institucional e pela oportunidade de servir. Passo o testemunho por razões pessoais, que devem ser acolhidas com a reserva e o respeito que merecem, a admirar todos quantos servem a causa pública […] Ao Governo, ao novo SEGS, aos doentes e a quem deles cuida, deixo votos das maiores felicidades”, escreveu.

Em apenas dois anos, é a segunda vez que há uma substituição na secretaria de Estado da Gestão da Saúde. Depois de ter a anterior titular da pasta, Cristina Vaz Tomé não ter sido reconduzida na passagem do XXIV para o XXV Governo Constitucional (devido à forma como geriu os dossiers do INEM e ao facto de ter entrado em rota de colisão com a ministra Ana Paula Martins), agora é a vez de Francisco Rocha Gonçalves abandonar o Ministério da Saúde poucos meses depois de ter tomado posse.

Enquanto secretário de Estado, Francisco Rocha Gonçalves era responsável pela criação das unidades de saúde familiar geridas por privados (USF-C), uma das muitas medidas na área dos cuidados de saúde primários que têm demorado a concretizar-se no terreno. Um ano e meio depois da publicação do decreto-lei que criou estas unidades, ainda nenhuma abriu portas. O agora ex-governante tinha também em mãos o lançamento da PPP para a construção do Hospital Central do Algarve — assim como concursos para as novas parcerias público-privadas que o Governo pretende lançar.

Já em fevereiro de 2026, Rocha Gonçalves viu-se envolvido numa polémica em torno da criação de um centro de referência de cirurgia cardíaca no Hospital de Santo António, no Porto. O governante assinou um despacho, juntamente com a secretária de Estado da Saúde (que pertence aos quadros do serviço de Cirurgia do hospital), abrindo portas à criação da unidade. A abertura de mais centros de cirurgia cardíaca da tem gerado controvérsia entre os hospitais da região Norte, e já levou até à intervenção da Ordem dos Médicos.

O discípulo de Miranda Sarmento que volta à Saúde

Francisco Pinheiro Catalão sucede assim a Francisco Rocha Gonçalves como novo secretário de Estado da Gestão da Saúde. Militante do PSD desde a segunda metade dos anos 90, Catalão, que era até aqui administrador executivo e CFO na AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, é há muito um colaborador próximo de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças de Luís Montenegro.

Doutorado em gestão, mestre em finanças e licenciado em Economia, Francisco Catalão tem ainda uma pós-graduação em análise financeira. Antes de chegar à AICEP (2024), o social-democrata tinha sido diretor da área de tesouraria na primeiro na TIMWE e depois na Novabase/Celfocus.

Mas Catalão não é exatamente um outsider no que à Saúde diz respeito: foi assessor de Carlos Martins, então secretário de Estado da Saúde no governo de José Manuel Durão Barroso. Hoje, Carlos Martins é presidente do Santa Maria, tendo substituído, precisamente, Ana Paula Martins.

A proximidade entre Catalão e Miranda Sarmento terá uma consequência política imediata: o Ministério das Finanças ganhará uma maior preponderância nas decisões que são tomadas no Ministério liderado por Ana Paula Martins. E isto numa altura em que o Governo português está cada vez mais pressionado pela delicada conjuntura internacional e pelos compromissos assumidos a nível europeu.

Os dois conhecem-se há muito. A tese do doutoramento de Catalão, em Gestão, concluída em 2016 na Universidade Europeia, arranca com um muito elogioso agradecimento ao homem que será um dos seus colegas de Governo a partir de agora: Joaquim Miranda Sarmento. É mesmo ao ministro das Finanças, que foi seu orientador, que atribui parte do sucesso da empreitada. Francisco Catalão fala da sua “orientação e feedback constantes”, da “paciência e conhecimentos extensos”, e da fonte de “inspiração, entusiasmo e motivação” que Miranda Sarmento representou neste processo. “Não poderia pedir um amigo e supervisor melhor”.

A partir daí, é ao lado de Miranda Sarmento, com quem assina vários artigos científicos, que o novo secretário de Estado da Gestão da Saúde se dedica ao que parece ser o seu tema preferencial: a derrapagem de custos e de tempo em projetos públicos – tema que facilmente se percebe que agrade a um ministro focado em controlar as contas públicas. São sete os artigos sobre o tema assinados em conjunto desde 2019, além de a própria tese de doutoramento do novo governante girar à volta do mesmo tema.

Na sua tese, Catalão estuda a forma como os anos de eleições e os resultados destas afetam as derrapagens de tempo e custos em projetos públicos, constatando que esses imprevistos “são mais propícios a acontecer” durante momentos eleitorais, enquanto os agentes políticos “tentam obter um resultado eleitoral melhor”. “O processo de decisão ao nível público é muitas vezes feito tendo em consideração o calendário eleitoral, como forma de aumentar as hipóteses de reeleição do incumbente”, escreve, concluindo assim que as decisões políticas “influenciam a ocorrência do desvio de custos”.

Nas conclusões do documento, Francisco Catalão frisa que em Portugal existem “vários investimentos públicos de importância vital” para a “sustentabilidade” do país que estão parados à espera de que existam melhores condições fiscais para que possam tornar-se realidade (ainda não foram executados, dez anos depois de ter publicado este tese), dando o exemplo do TGV e do novo aeroporto de Lisboa.

E deixa um aviso sério: “Nestes projetos futuros, o país não pode ser determinista no que toca à existência de derrapagens. O fracasso não é aceitável. O risco de pôr em perigo o futuro crescimento económico e o desenvolvimento sustentável do país é demasiado alto para permitir isso”. O país não pode, alerta, aceitar passivamente e como uma inevitabilidade que as obras sejam mais caras e demoradas do que é suposto. E, dentro das suas observações, constata que nos mandatos dos governos de direita tendem a existir menos desvios de custos.

O novo secretário de Estado deixa também uma ideia prática no que toca à gestão de projetos públicos: implementar um programa de “recompensas” que beneficiaria quem finalizasse projetos dentro do orçamento e do tempo previstos – os privados que o fizessem, ganhando “mais pontos”, seriam “mais elegíveis para ganharem novos projetos” públicos do que entidades menos bem classificadas.

Para Catalão, o sistema deveria mesmo ser implementado para todos os projetos públicos (resta saber se também o defenderá na área da Saúde). O objetivo do modelo que desenvolve na tese para avaliar os desvios de custos e tempo seria para “ajudar os decisores públicos a desenvolver políticas que minimizem derrapagens financeiras e temporais em obras públicas”.

A partir do momento em que começou a investigar com o orientador Miranda Sarmento, Catalão dedicou-se a estudar o tema de forma ainda mais aprofundada. Ambos expressam preocupação com os custos excessivos, particularmente tendo em conta “o impacto da corrupção” nos projetos e obras públicas, tema de um dos artigos que os dois assinam.

A rede do PSD/Lisboa em Arroios

Sendo uma figura relativamente discreta no plano político-mediático, Catalão foi, em tempos, uma personalidade influente na extinta secção E do PSD/Lisboa, o que lhe valeu alguns dissabores, tendo se visto envolvido num processo que culminou com a acusação e condenação de um autarca do partido pelos crimes de peculato.

Tudo por causa de um esquema com origem na freguesia de Arroios, em Lisboa. João Taveira, presidente da referida junta entre 2005 e 2009, foi considerado culpado em 2020 e condenado a oito anos de prisão.  Rodrigo Neiva Lopes, que ocupou os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante esse mandato de executivo PSD, também foi acusado, mas acabou por ser absolvido — a pedido do próprio MP e validado de forma unânime pelo coletivo de juízes —, uma vez que se provou que, na altura dos factos apontados pela investigação, já não exercia cargos públicos e não teve qualquer papel nas adjudicações.

Francisco Catalão foi vogal da Junta de Freguesia sob a presidência de João Taveira, tendo assumido os pelouro da educação e da cultura, cargo que deixou logo em dezembro de 2005. De acordo com a acusação deduzida pelo MP há quase uma década, João Taveira passou a “ordenar aos funcionários o levantamento mensal de quantias monetárias da conta da Junta de Freguesia de Arroios, dinheiro esse que ficava disponível no cofre da junta” e que depois era utilizado, como se fosse dinheiro do próprio, tendo gastado mais de 300 mil euros em viagens, restauração, combustível.

Entre os factos apontados pelo MP esteve a contratação de avenças e prestações de serviço pela Junta de Freguesia no período 2005-2010, custando ao erário público mais de 182 mil euros. “Tais contratações foram efetuadas sem qualquer procedimento ou cabimento legal”, indicou então a acusação do MP. E uma dessas prestações contratadas foi, precisamente, Francisco Catalão, que recebeu em 30 de abril de 2008 um montante de 1.500 euros, em cheque, por serviços de consultoria financeira.

“Determinaram a Junta ao pagamento das quantias acima indicadas, sem que tenha ocorrido procedimento concursal ou celebração de contrato de prestação de serviços”, lê-se no despacho de janeiro de 2017. Francisco Catalão não seria o único membro dos órgãos da Secção E do PSD/Lisboa a ser então contratado pela Junta de Freguesia de Arroios sem que fossem observadas as regras legais, já que estiveram na mesma circunstância João Belchior ou Fernando Belchior.

Entre as várias prestações de serviço contavam-se ainda, por exemplo, a própria mulher de João Taveira ou o irmão de Rodrigo Neiva Lopes. Francisco Catalão não foi acusado no processo, tendo apenas sido arrolado pelo Ministério Público como testemunha.

[Depois de assassinar Carlos Castro, Renato Seabra vai passar 95 dias numa ala psiquiátrica. É lá que diz ter agido como um instrumento de Deus e ser “Jesus Cristo”. “Os ficheiros do caso Carlos Castro”, o novo Podcast Plus do Observador, conta os bastidores nunca revelados da investigação a um crime brutal. Uma série em seis episódios, narrada pela atriz Joana Santos, com banda sonora original de Júlio Resende. Pode ouvir aqui o segundo episódio, no site do Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir aqui o primeiro episódio]

Miguel Feraso Cabral