Entre comparecer na entrevista de trabalho que tinha naquela tarde ou assegurar a vaga de atendimento marcada pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que aguardava há já dois anos, o angolano Jaime Tabo, que tem autorização de residência CPLP, não hesitou. “Entre o trabalho e estar legal no país qualquer pessoa naturalmente só poderia decidir pela legalização“, refere. Só nunca pensou que a marcação o levasse a percorrer de autocarro os mais de 340 quilómetros que separam Lisboa, onde vive, e Celorico da Beira, no distrito da Guarda, onde funciona desde novembro do ano passado um balcão da agência.
Semanas antes, Marcos (nome fictício) tinha sido enviado pela AIMA para Sines. Depois de sair do restaurante em que trabalha, na capital, o angolano só teve tempo de passar rapidamente por casa antes de partir para a Gare do Oriente e apanhar o autocarro que partia pela 1h da manhã para assegurar que estava na AIMA às 10h. Não conseguiu dormir nessa noite, relata ao Observador, explicando que gastou a única folga semanal para fazer a deslocação. “Para eu não perder um dia no mês, já é difícil de mais”, diz.
Em ambas as histórias, que não são únicas e se repetem em muitos desabafos de imigrantes nas redes sociais, estão em causa postos da Estrutura de Missão da AIMA, criada para recuperar as 446 mil manifestações de interesse pendentes. No caso de Jaime e Marcos, um em Portugal há dois anos e o outro há quatro, há dificuldade em perceber o porquê de terem sido agendadas entrevistas para tão longe de casa, algo que lhes condicionou a vida profissional e implicou maiores gastos.
Jaime percorreu duas vezes os mais de 400 quilómetros até Celorico da Beira, Marcos foi atendido em Sines
Quando Jaime recebeu o email da AIMA a convocá-lo para ser atendido em Celorico da Beira estranhou a escolha do local. O posto está a funcionar desde 21 de outubro de 2024 para ajudar a resolver os 400 mil casos de imigrantes com processos de regularização que estavam pendentes em meados do ano passado. O balcão, num concelho “muito procurado” por migrantes, tem vindo a receber pessoas de todo o distrito da Guarda, destacava-se num comunicado no site do município. Mas há também quem faça centenas de quilómetros para lá chegar.
Foi o caso de Jaime, que para não perder a vaga começou os preparativos para fazer a viagem. Dependente de transportes para chegar ao concelho, ainda ligou primeiro para os serviços da agência de migrações para tentar alterar o horário da entrevista, marcada para as 9h30. “Não tinha condições para lá passar a noite e entrei em contacto para tentar mudar a hora.”
Os serviços acederam e a 28 de abril, pelas 8h30, partiu de autocarro. Já passava por Viseu quando um apagão atingiu o país, parando aviões e comboios, fechando escolas, levando os hospitais a ativar planos de emergência e interrompendo também o funcionamento dos postos de atendimento da AIMA. Sem forma de confirmar se a marcação ainda se mantinha, Jaime prosseguiu a viagem, chegando a Celorico da Beira pelas 13h e, depois de meia hora a pé, à Câmara Municipal, onde está a funcionar o balcão local.
“Éramos cerca de dez ou 15 pessoas à espera para ser atendidas e, inicialmente, não estava nenhum funcionário. Só pelas 14h30 é que falaram connosco”, relata ao Observador. Explica que, sem forma de garantir que a eletricidade era restabelecida a tempo de cumprir os atendimentos — só viria a ser ligada de forma faseada a partir das 20h —, os funcionários da AIMA deixaram nas suas mãos decidir entre esperar ou voltar noutro dia. Ninguém ficou. “Havia pessoas que vinham do Porto, do Algarve, de Aveiro. Não tinham como passar a noite, e sem saber se seriam atendidos no dia seguinte.”
“Não foi culpa de ninguém”, sublinha Jaime, mas uma semana depois teve que voltar a repetir as quatro horas de viagem até Celorico da Beira para ser atendido no balcão da AIMA, faltando a uma segunda entrevista de trabalho que já tinha marcado.
À semelhança de Jaime, Marcos, que vive na capital, foi também convocado pela AIMA para comparecer num posto a centenas de quilómetros de casa. Em sentido inverso, partiu da estação do Oriente rumo a Sines no dia 13 de março no único autocarro com um horário compatível com o seu trabalho.
LUÍS FORRA/LUSA
Para não faltar a um dia de trabalho, gastou a única folga semanal para comparecer na marcação. “Eu trabalho em restauração. Nós, infelizmente, temos só um dia de folga. Para eu não perder um dia no mês, já é difícil de mais, pedi que esse dia fosse transferido para a minha folga. Foi cansativo”, conta.
Sem familiares na zona de Sines com quem pudesse ficar, acabou por regressar no próprio dia. “Tinha de evitar ao máximo a possibilidade de gastar mais. Eu gastei dinheiro com a taxa de agendamento, a papelada, com a passagem”, diz o angolano, que tem procurado “juntar todos os santos meses” algum dinheiro para começar os estudos que o levaram a vir para Portugal.
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Este foi o segundo atendimento desde que está em Portugal. “O primeiro foi em 2023, na altura o processo não teve resposta absolutamente nenhuma durante um ano”, lamenta o angolano, que inicialmente ficou no país ao abrigo da manifestação de interesse — mecanismo que o Governo extinguiu em junho do ano passado durante uma revisão que levou ao fim dos prémios de produtividade da AIMA e à apresentação de uma nova estrutura da PSP. Sem sinais de evolução, optou por pedir a autorização de residência CPLP, mas esperava há meses o atendimento para recolha dos dados biométricos. Terminado este passo, aguarda por novas informações da AIMA, esperando que o processo não continue a arrastar-se.
O Observador questionou a agência de migrações portuguesa sobre os motivos para fazer marcações em postos tão distantes e sobre os critérios para determinar o local de atendimento. Fonte oficial diz apenas que quando há uma vaga, mesmo que seja longe do local de residência do requerente, é disponibilizada. O objetivo principal, nota, é resolver os processos pendentes com a maior rapidez possível.
Até agora, e a menos de um mês do fim da Estrutura de Missão, o Governo já deu autorização de residência a 123 mil imigrantes, que representam 27,5% do total dos processos pendentes. Com a extinção inicial de 171 mil pedidos por falta de pagamento, apenas avançaram para atendimento e recolha de dados biométricos 275 mil manifestações de interesse, e, destas, 44,7% tiveram luz verde para a emissão de cartão de residência, segundo dados avançados pelo Expresso no início deste mês. Diz o mesmo jornal que estão nesta fase por decidir 117 mil processos.
