Depois de um dia debaixo de fogo por problemas de contratação pública, Henrique Gouveia e Melo deixou esta segunda-feira à noite uma questão no programa Guerra e Paz, do Now: “Afinal, do que é que me acusam?” Um relatório do Tribunal de Contas de 2024 ajuda a responder à dúvida do candidato presidencial, uma vez que aponta várias irregularidades cometidas em ajustes diretos que dependiam da autorização do antigo Comandante Naval. Algumas das irregularidades já prescreveram, não podendo, por isso, motivar eventuais responsabilidades financeiras. A decisão do TdC poupa o almirante. Ainda assim, a Polícia Judiciária Militar não recuou e o Ministério Público ainda mantém aberto um inquérito-crime.

Afinal, do que é acusado Gouveia e Melo? O Observador explica em cinco respostas o que está em causa e o que alega o almirante para se defender.

Gouveia e Melo está a ser investigado pela justiça?

O que se sabe é que o Ministério Público de Almada está a investigar 57 ajustes diretos feitos pela Marinha a uma só empresa, a Proskipper, entre 2017 e 2020, tendo parte deles sido autorizados pelo então Comandante Naval, Henrique Gouveia e Melo. O Tribunal de Contas atestou, numa auditoria de 2024, que foram cometidas várias irregularidades que vão desde a ajustes diretos efetuados sem estarem preenchidos os requisitos legais, a não publicitação no portal Base, o pagamento de um contrato antes da sua execução material, a ausência de designação de gestor ou declaração de interesses dos membros do júri ou até o incumprimento dos princípios da transparência e da concorrência.

O Tribunal de Contas acabou por perdoar, mas a razão não foi a ausência irregularidades. O acórdão diz que, por exemplo, 30 dos 57 procedimentos, quando o TdC iniciou a ação (a 20 de abril de 2023), “já se encontravam prescritos”. Ou seja: “Já não é possível serem imputadas eventuais responsabilidades financeiras sancionatórias.” Depois da auditoria do TdC, segundo noticiou a revista Sábado, a procuradora notificou a Polícia Judiciária Militar (JDM), informando-a do conteúdo da auditoria — e questionou se mantinha as mesmas conclusões. A PJM disse que sim. De acordo com a mesma publicação, o inquérito ainda decorre no DIAP de Almada. Ou seja: as ações de Gouveia e Melo estão a ser investigadas pelo MP, que ainda não ouviu o agora candidato presidencial.

Que tipo de irregularidades foram detetadas?

A auditoria do Tribunal de Contas expõe várias das irregularidades detetadas pela PJ Militar. Desde logo, há vários procedimentos em que não estavam reunidos os pressupostos para ajustes diretos por critérios materiais. Nessa falha em específico existem, desde logo, 13 ajustes diretos aprovados diretamente por Gouveia e Melo, em que a Marinha alegou “declaração justificativa para necessidade urgente“. Esses contratos, com IVA, ultrapassaram os 31.614 euros.

Ora, os inspetores consideram que os ajustes à empresa não tinham nada de urgente. Desde logo porque se tratava, por exemplo, de fardamento, que não tinha nenhuma necessidade “operacional inopinada” — como tentou justificar a Marinha. Mas um dos exemplos mais caricatos dados na auditoria é a compra de “material de escritório” como uma carência urgente. Que, naturalmente, não é.

É verdade que a Marinha podia ter recorrido a um normal procedimento por ajuste direto para estas aquisições, mas isso tinha um problema: “O fornecimento dos bens já não poderia ser adjudicado à mesma entidade (Proskipper, Lda.)”, pois o limite de 20 mil euros seria ultrapassado. Esta irregularidade, escreveu o TdC, “poderá eventualmente configurar uma infração financeira sancionatória nos termos”.

Também foram registadas irregularidades por falta de transparência (leia-se, ausência de publicitação). Houve treze contratos da Marinha (dez deles autorizados diretamente por Gouveia e Melo) que só foram publicitados no site Base.Gov quando já estava a decorrer a auditoria do Tribunal de Contas, a 23 de julho de 2023. Problema: os contratos tinham sido realizados cerca de quatro a cinco anos antes —o que constitui irregularidades na publicitação.

Outra das irregularidades detetadas imputadas diretamente a Gouveia e Melo está relacionada com a “errada classificação económica de despesas“. Em causa estão procedimentos em que a classificação colocada no contrato foi “outros bens” quando devia ser, por exemplo “vestuário e artigos pessoais” ou “material de escritório”.

Na mesma auditoria foram detetadas outras falhas por “incumprimento do princípio da transparência e eventual incumprimento das regras da concorrência”. Em causa está uma consulta prévia com contornos duvidosos: uma simulação de concorrência. A Marinha realizou, em maio de 2018, uma consulta prévia a três entidades para a compra de coletes de salvação. No entanto, a Polícia Judiciária Militar verificou que duas delas (a já aqui muito falada Proskipper, Lda e a ZMP – Service Center, Lda) “detinham relações entre si, nomeadamente o mesmo sócio-gerente e uma participação no capital social, da primeira na segunda empresa, em 50%.” Além disso, a terceira empresa contactada (a Smart Marine, Unipessoal, Lda) não tinha habilitação técnica para comercializar o material objeto da contratação. O jogo estava assim viciado para que a Proskipper, Lda, a única a apresentar proposta, visse ser-lhe adjudicado o contrato. Neste último caso em concreto, o responsável direto não foi Gouveia e Melo, mas o chefe da Divisão de Obtenção e o diretor de Abastecimento.

Que empresa foi alegadamente beneficiada e quanto ganhou com a Marinha?

A empresa em causa já tinha sido dissolvida quando começou a auditoria do Tribunal de Contas. De acordo com o relatório, entre 2010 e 2018, a empresa celebrou 137 contratos com o Estado, no montante de 2,678 milhões de euros, dos quais 124 foram efetuados com a Marinha. Isto significa que 80% da contratação pública da empresa neste período foi com a Marinha e ascendeu a 2,165 milhões de euros. Os auditores ressalvam ainda que a maioria destes contratos foram atribuídos à empresa com recurso ao procedimento por ajuste direto, responsável por adjudicações no valor de 1,954 milhões de euros. O Observador constatou que, até ao encerramento da empresa em 2022, os contratos com o Estado passaram os 3,95 milhões de euros. Apesar disso, a investigação incide sobre contratos que totalizam apenas 388.388,34 euros.

Como reagiu Henrique Gouveia e Melo?

Logo na resposta à auditoria, a 22 de janeiro de 2024, Henrique Gouveia e Melo começava por dizer que é com “grande constrangimento e pesar” que vê o seu “nome associado à alegada prática de irregularidades suscetíveis de consubstanciar responsabilidade financeira sancionatória”. Apesar de admitir que dependiam da sua autorização “despesas com locação e aquisição de bens e serviços até 750 000 €” e “despesas com empreitadas de obras públicas até ao limite de 99 759,58€”, lembrava que delegou vários desses procedimentos. O que o levou a constatar: “Não se inscrevem nas competências do Comandante Naval todas as fases, atos e formalidades da marcha do procedimento pré-contratual e da execução dos contratos celebrados pelo Comando Naval.”

Tendo em conta esse contexto, o almirante explica que “exigir a verificação dos pressupostos legais adstritos a todos os procedimentos pré-contratuais que deram origem à emissão das faturas aí identificadas, revela-se uma exigência hercúlea para qualquer chefe máximo de um órgão com uma estrutura tão robusta e dinâmica quanto o Comando Naval”.

Henrique Gouveia e Melo conclui depois na mesma resposta ao TdC, em causa própria, que qualquer atuação sua “nos processos de despesa não é passível de censura, acrescendo, ainda, o facto de nunca ter sido censurado anteriormente pelo Tribunal de Contas, nem por nenhum outro órgão de controlo interno, além de nenhum outro serviço chefiado por mim [Gouveia e Melo] ter sido alvo de recomendação pelo Tribunal de Contas para correção de irregularidades de procedimentos adotados”.

Que leitura faz Gouveia e Melo? É uma cabala?

Henrique Gouveia e Melo diz que o assunto não é novidade, apesar de ter sido noticiado esta segunda-feira pela revista Sábado. Se é verdade que o relatório é de 2024 e que o jornal Público noticiou a auditoria em agosto desse ano, o artigo da Sábado traz a novidade de que o mesmo continua em investigação no MP.

O candidato presidencial disse esta segunda-feira à noite no canal Now que considera que o Tribunal de Contas o “ilibou de responsabilidades financeiras e, portanto, indiretamente das outras responsabilidades.” Gouveia e Melo diz que “é impossível planear toda a atividade militar” e “todos os gastos que se vão fazer ao milímetro”, daí que sejam “necessários estes ajustes diretos”. Que são, destaca, legais.

Henrique Gouveia e Melo explica que o Tribunal de Contas “analisou 13 adjudicações” do Comando Naval quando na sua altura a entidade que chefiava “fazia cerca de 7.500 adjudicações-ano.” Por essa dimensão, explica, a contratação “não podia estar centralizada numa única pessoa.”

Relativamente ao caso, Gouveia e Melo remete esclarecimentos para a justiça. “Tem de perguntar ao MP. Não fui chamado. Não me perguntaram nada, nem como testemunha, nem como arguido. Estranhei que aparecesse a 20 dias das eleições presidenciais”, lamenta. E lembra o caso de António Costa: “Um ex-primeiro-ministro pediu para saber se era arguido e ainda está à espera.” E ainda visou a revista Sábado, ao dizer: “Há um órgão de comunicação que é Relações Públicas do Ministério Público.” E voltou ainda a aproveitar para atirar a Marques Mendes: “Nunca facilitei nenhum negócio na Marinha.”